A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão da oradora.) - Agradeço a V. Exª, mas eu gostaria de dizer que eu vou dispor apenas do tempo da Liderança, que são cinco minutos.

Portanto, assim como eu estou reclamando o acatamento das regras, quero também cumpri-las.

Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, quero cumprimentar todos os Prefeitos de Goiás e de todo o Brasil que participam da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Este é o principal evento do municipalismo brasileiro e visa refletir sobre questões que influenciam diretamente o dia-a-dia dos Municípios e sua comunidade, como saúde, educação, saneamento e consórcio.

Também são debatidos o financiamento e a gestão da saúde pública, o papel dos legislativos municipais, além das reformas tributária e política.

Entre os temas a serem discutidos pelo movimento, está a reforma tributária enviada pelo Governo ao Congresso Nacional, os ganhos e as perdas que a proposta trará para as prefeituras.

A discussão do pacto federativo para melhorar a distribuição dos tributos arrecadados também está na pauta. Vale lembrar que é preciso definir as responsabilidades do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios em todos os setores.

Na ocasião, também será apresentado o balanço do primeiro ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e seus impactos sobre os Municípios.

Além dos debates das questões municipalistas, haverá homenagens aos Municípios que conseguiram alcançar os melhores Índices de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS) nos últimos anos.

Outra reivindicação dos Prefeitos refere-se à aprovação de proposições que assegurem mais recursos às suas cidades. Entre essas matérias, está a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/06) que define nova regra para o pagamento de precatórios - dívidas decorrentes de sentenças judiciais.

Recentemente esta Casa aprovou o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29, que vincula os recursos da União, Estados e Municípios à saúde.

Os Prefeitos vão utilizar o evento para pressionar a Câmara dos Deputados se for confirmado naquela Casa o texto votado pelos Senadores. A medida deve garantir ao orçamento da saúde pública um reforço de R$23 bilhões até 2011.

Estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre as estimativas de participação dos entes da federação no novo bolo tributário da reforma tributária revela que Municípios perderão com o novo percentual de vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Atualmente, o Fundo de Participação dos Municípios é vinculado apenas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto de Renda (IR), num percentual de 23,5%.

De acordo com a proposta de reforma tributária, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional em fevereiro, o Fundo de Participação dos Municípios terá um novo percentual de vinculação de 11,7% (23,5% de 49,7%) sobre o novo bolo, formado pelo Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-F).

Pelos números de arrecadação previstos para 2008 no Orçamento da União e se o novo Fundo de Participação dos Municípios estivesse valendo neste ano, os Municípios receberiam R$1,5 milhão a menos do que pela fórmula atual.

Em tese, os cálculos foram feitos para Municípios não terem ganhos nem perdas, mas, desde 2005, a receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda juntos está crescendo mais do que a soma dos demais tributos que entrariam no novo bolo de repartição.

Como as novas vinculações ao Fundo de Participação dos Municípios foram calculadas pela arrecadação de 2006, desconsiderando o crescimento 2007/2008, os Municípios tendem a ter perdas com a mudança.

A reivindicação dos Municípios é que o cálculo seja refeito, considerando o aumento desses impostos até 2008.

A par dessa programação, é bom que se diga, alto e bom som, que somente a manutenção da união do movimento poderá levá-lo a alcançar os objetivos propostos e sedimentar os que já foram alcançados.

Os Prefeitos devem ter consciência de sua força política, que vem do fato de que eles representam um contingente populacional que nos motiva, a todos nós, em nossa luta por políticas públicas conseqüentes e eficazes.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.