O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para me referir a uma notícia boa para o setor de cultura, que é um setor que vem padecendo ao longo dos anos com a falta de investimentos. Boa notícia também neste momento em que prefeitos de todo o Brasil vêm a Brasília na Marcha Nacional dos Prefeitos.

Neste ano de 2008, 649 Municípios de Minas Gerais estão recebendo o ICMS Cultural, distribuído a partir de critérios que consideram a conservação do patrimônio histórico e cultural das cidades mineiras. Portanto, como Minas tem 853 Municípios, já são três quartos dos Municípios mineiros que têm essa preocupação com o rico patrimônio histórico e cultural que temos.

Em 1996, primeiro ano de aplicação desse critério, 106 Municípios receberam recursos por terem, no ano anterior, conseguido se cadastrar com consistência, ou seja, de acordo com documentação apresentada ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphea). Já no ano passado, 586 Municípios participaram do credenciamento. Um crescimento, portanto, de 511%! Isso mostra a importância da informação, de despertar os Municípios para o patrimônio histórico. Evidentemente que esse despertar foi feito com esse incentivo financeiro através da distribuição de ICMS.

Fico feliz em anunciar que pelo menos duas em cada três cidades mineiras estão conseguindo reforçar seus caixas com políticas de incentivo cultural, de preservação do patrimônio histórico - marca mais do que registrada em nosso Estado.

Fico mais feliz ainda, ou melhor, na verdade, Senador Alvaro Dias, orgulhoso, ao lembrar que essa política foi implementada durante a minha gestão à frente do governo de Minas.

A Constituição Federal determina que a distribuição dos recursos de ICMS se faça proporcionalmente ao Valor Adicionado Fiscal, o VAF, em três quartos dos recursos, e que o restante seja distribuído conforme lei estadual.

Em Minas Gerais, tivemos oportunidade de aperfeiçoar a legislação que mantinha o VAF como único critério distribuidor, como critério preponderante, praticamente único. Com a participação essencial do Poder Legislativo, foi elaborada nova lei de distribuição dos recursos do ICMS aos Municípios, com a adoção de novos critérios. Foram dez meses de discussões, simulações, análises técnicas, econômicas e sociológicas.

Com os novos critérios, a distribuição de ICMS se tornou, sem dúvida, mais justa, tanto que a lei passou a ser chamada de Lei Robin Hood - o lendário herói inglês que tirava dos ricos para dar aos pobres -, pois os Municípios mais fortes realmente deixaram de receber um pouco, diminuindo a concentração, e os Municípios mais carentes passaram a receber muito mais em relação ao que recebiam. Um processo realmente de justiça e de busca de desconcentração, que é o que acontece tanto em nosso País.

Um desses critérios, o da preservação do patrimônio histórico e artístico, permite que o conjunto dos Municípios que o praticam receba 1% dos recursos da distribuição do ICMS.

Vejam bem: 1% da receita do ICMS de Minas Gerais é distribuído para as cidades que cuidam e que são organizadas para gerir o seu patrimônio.

Esses Municípios têm lei de preservação, regulamentando os instrumentos previstos na Constituição. Necessariamente, têm também um Conselho do Patrimônio.

Extrapolando o benefício financeiro, a aplicação do novo critério contou com procedimentos didáticos do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico (Iepha) para seu progresso. E, assim, uma cultura de preservação vem se instalando de forma irreversível.

Vejam, nobres colegas, que a prática foi tão apropriada pelos Municípios, que tem gerado disputas saudáveis, eu diria, entre eles.

O jornal Hoje em Dia, de Minas Gerais, no último sábado, traz como capa do seu caderno “Minas” a interessante notícia: “ICMS abre “guerra” de tombamentos”. E completa: cidades históricas como Ouro Preto, Mariana e Diamantina disputam liderança do ranking por maior repasse.

Nessa briga saudável, Mariana tombou dois sítios arqueológicos, e Ouro Preto, o conjunto arquitetônico de Rodrigo Silva, um de seus distritos. No ano passado, Ouro Preto recebeu R$125,8 mil e ficou com o primeiro lugar do ranking. Mariana, em segundo lugar, recebeu R$117,3 mil.

Diamantina, que ganhou a terceira posição do ranking, também está prometendo entrar com boas armas nessa “boa guerra”. Segundo a Coordenadoria do Patrimônio Cultural da cidade, a documentação que será enviada ao Iepha vai mostrar investimentos muito significativos em cultura e patrimônio.

Há também, Srªs e Srs. Senadores, as estreantes, como Pirapetinga, na Zona da Mata, que tem vários bens imóveis para preservação e também festas típicas como o Carnaval antigo e Via-Sacra ao vivo.

O artigo 216 da Constituição Federal define o patrimônio cultural brasileiro como tudo “...referente à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira...”

Muitos desses Municípios de Minas Gerais são modestos e experimentam, pela primeira vez, a presença de um profissional arquiteto, um restaurador ou de um historiador nas suas equipes.

A distribuição do ICMS Cultural é, repito, uma “guerra” saudável, sobretudo porque, em grande parte, depende de variáveis que o próprio Município controla. É muito simples: a prefeitura implementa políticas públicas compatíveis com o planejamento do estado e com as determinações constitucionais, faz uma boa gestão dos recursos públicos e a cidade ganha mais.

Nós, que já fomos prefeitos e governadores - muitos aqui -, sabemos que todo mês é uma nova disputa que se abre entre os Municípios para o recebimento de mais recursos. Os prefeitos que estiveram em Brasília esta semana são prova disso. Mas não há dúvidas de que essa luta que se trava em Minas Gerais é uma luta democrática, transparente, legítima e legal.

Faço esta leitura, com o objetivo de incentivarmos cada vez mais as cidades não só de Minas Gerais, mas de todo o Brasil, a preservarem o seu patrimônio. Segundo, que outros Estados implantem um ICMS Cultural como esse que temos no Estado de Minas Gerais. E, terceiro, que estejamos atentos para que, dentro da reforma tributária proposta pelo Governo, nós tenhamos mecanismos semelhantes a esses para poderem ter um sistema de compensação aqueles Municípios que mais investem na preservação cultural, assim como temos também o ICMS Ecológico, dentro da mesma lei, da Lei Robin Hood, que beneficia cidades que têm mais cuidados ambientais. Na maioria dos nossos Estados não é assim; na maioria dos nossos Estados, permanece a concentração econômica: aqueles Municípios que mais produzem, que são mais industrializados, mais recebem recursos do ICMS recolhidos pelo Estado, enquanto aqueles que são mais carentes, que vivem da produção de microempresas, da produção rural, que já são mais carentes, permanecem mais carentes, já que a distribuição, na maioria dos Estados, é apenas por esse item econômico.

Em Minas, não! Em Minas, fizemos essa lei tão importante, que é a Lei Robin Hood, uma lei muito mais justa e que leva em consideração também esses critérios para sua distribuição compensatória: o investimento em meio ambiente, o investimento em cultura, assim como também o investimento em educação, em saúde. São vários critérios sociais, critérios geográficos, beneficiando os que têm também uma maior responsabilidade de manutenção das estradas vicinais, porque são Municípios, às vezes, muito grandes e que precisam ter mais recursos para cumprir essa obrigação que a prefeitura tem.

Quero ainda deixar aqui, Sr. Presidente, esta matéria importante que mostra “ICMS abre ‘guerra’ de tombamentos”, esperando que possamos aprimorar mecanismos como esse. Se tivermos o IVA substituindo o ICMS, precisamos ter também a previsão de que os Estados poderão legislar sobre parte da receita que vai ser distribuída aos Municípios, para preservar políticas públicas importantes, como essa do ICMS Cultural.

Antes de terminar, ainda, Presidente, vou só deixar também aqui, para leitura posterior, uma matéria que trago a esta tribuna, que se refere à implantação do primeiro Centro de Referência para a Saúde do Homem, localizado em São Paulo. O Governo José Serra inaugurou, com originalidade, esse primeiro hospital que é voltado para a saúde do homem. Temos já vários hospitais pelo Brasil que cuidam da saúde da mulher, mas para a saúde do homem, não. E é importante que haja essa preocupação. Assim é que o Governador José Serra pôde inaugurar, na segunda-feira, esse importante centro com especialidades para andrologia, patologias da próstata, urologia, núcleos para check-up; especializado, portanto, numa área importante para a saúde como um todo.

De maneira, Presidente, que eu queria trazer esta mensagem em relação ao ICMS Cultural e comemorar também essa implantação em São Paulo do Centro de Referência para a Saúde do Homem.

Muito obrigado.

*********************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO AZEREDO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

***************************************************************************

Matérias referidas:

“ICMS abre ‘guerra’ de tombamentos”;

Matéria referente à implantação do Centro de Referência para a Saúde do Homem, em São Paulo.