O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão o orador.) - Senador Garibaldi, Presidente do Senado da República, Senador Paulo Duque, que fez aqui um pronunciamento enfatizando a importância de transformarmos as sessões das sextas e das segundas, eu diria, em sessões de debates de grandes temas de interesse de todo o povo brasileiro, V. Exª fez um registro da história, V. Exª que viveu essa história. São depoimentos importantíssimos. Tenho certeza de que V. Exª, não somente na terça, na quarta e na quinta, mas também na segunda e na sexta, haverá de dar verdadeiras aulas aqui da tribuna, por ter vivido momentos grandiosos da história do nosso País. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

Quero cumprimentar o Senador Mão Santa, o Senador Heráclito Fortes e aproveitar a presença do Senador Garibaldi na Casa neste momento para dizer que ontem tive a alegria de receber - estavam lá o Senador Geraldo Mesquita Júnior e outros Senadores - , na Comissão de Direitos Humanos, representantes de todas as centrais sindicais - todas, não faltou uma -, de todas as confederações dos trabalhadores, de todas as entidades lideradas pela Cobap, no caso, de aposentados e pensionistas deste País, da área pública e da área privada. Por unanimidade, deram apoio à decisão do Senado, tanto da aprovação do PL nº 42, garantindo aos aposentados e pensionistas o mesmo reajuste, como também do PL nº 296, que garante o fim do fator previdenciário.

Então, que não fique nenhuma dúvida: o movimento social organizado do País, por unanimidade, autorizou-me, a partir de ontem, mais do que nunca, a dizer que o Senado está certo ao fazer essa mudança na Previdência.

Sr. Presidente, quero também dizer que todas essas entidades que estavam lá, e vou aqui citá-las, para que não fique nenhuma dúvida - falo da Força Sindical, da CUT, da Nova Central, falo da UGT, falo da CTB, falo da USI, falo da CGTB, falo da CNTI, CNTC, CNTM, Contec, CNPL, Contcop, CNTEEQ, CNTTT, CNTS, Contratuh, Conttmaf, Cobrapol, Cobap, Fenatest, CNTA, e poderia citar todas as confederações de trabalhadores.

Sr. Presidente, eles só não apoiaram a decisão do Senado, mas assumiram um compromisso de ampla mobilização nacional, que passa pelo dia 13 de maio, que passa pelo dia 1º de maio, que passa pelo dia 14 de maio, que passa por um grande evento que será feito em Brasília exatamente no dia 13 de maio. Será fora do Congresso e vai reunir, no fórum das entidades sindicais, representantes de todas as categorias do País. Nesse dia, será elaborado mais um documento de apoio à decisão do Senado da República.

Por questão de justiça, ontem falei de uma PEC de minha autoria, para redução da jornada sem redução de salário. Essa PEC é de minha autoria, com a parceria do Senador Inácio Arruda, e foi apresentada ainda na Câmara, quando éramos Deputados. Ontem, ela teve o apoio inclusive da CNBB, em nota oficial. Disse o Secretário-Geral da CNBB, Dom Dimas Lara: “É uma causa justa, que se propõe a beneficiar a maioria e a incluir mais trabalhadores no mercado formal de trabalho...”. Disse ele mais: “Eu me entusiasmei pessoalmente com a idéia e consultei todos os integrantes do Conselho Episcopal de Pastoral, que aprovaram”.

Senador Mesquita Júnior, permita-me referir-me ao discurso de ontem de V. Exª. V. Exª me lembrava, quando aqui falava, e alertava-me a respeito da forma como tal fator permite que o trabalhador se aposente com uma mixaria e que tenha de voltar ao trabalho. É claro que, no desespero, ele pega quase que aquele pecúlio - porque vira um pecúlio -, soma-o ao seu salário e vai trabalhar. Só que ele não está percebendo que quando a idade avançar e ele tiver de sair da fábrica - porque quando a idade avançar ele será demitido, nem que não queira sair -, ficará só com o pecúlio, porque o salário que ele está recebendo na fábrica desaparece e não conta para nada mais, para efeito de benefício e de aposentadoria.

V. Exª alertou bem e eu me vi na obrigação de voltar ao tema de ontem, porque V. Exª foi muito feliz. Esses 30 milhões de trabalhadores têm de entender que aquilo que estão recebendo, quando forem demitidos por força da própria idade, não vai contar para nada. Eles ficarão somente com algo em torno R$500 ou R$1 mil, conforme o caso.

Senador Mesquita Júnior.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Rapidamente, Senador Paim, a propósito do que V. Exª está falando. É verdade, esse fato tem dois aspectos a serem considerados. Um é esse que V. Exª menciona: o trabalhador, principalmente o de baixa renda, quando se aposenta, com a crueldade do fator previdenciário, inexoravelmente, tem de voltar ao mercado de trabalho para complementar a renda, senão não consegue viver. E continua recolhendo para a Previdência Social.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Sem retorno algum.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Sem retorno algum. Digamos que ele trabalhe mais seis, sete ou oito anos. Ele não vai ter nenhum retorno, em termos de aposentadoria, desse tempo que ele recolheu. Esse é um fato que desmistifica o que dizem aqueles que fazem forte crítica a matérias que aprovamos aqui. Eles dizem: “Ah, isso vai quebrar a Previdência”. Olha, há uma injeção de recolhimento de recursos fantástica, fenomenal, em decorrência desses trabalhadores. O outro aspecto que V. Exª, inteligentemente, introduziu aqui por meio de proposição legislativa, e para o qual, com a sua fala, V. Exª chama a atenção dos trabalhadores em geral, é que precisamos trabalhar a questão da idade mínima para aposentadoria. Em vez de o trabalhador se sacrificar, por exemplo, aposentando-se ao tempo em que adquire essa possibilidade, voltando para o mercado de trabalho e continuando a contribuir para não receber nada em troca, que ele se aposente com um pouco mais idade, no local em que já está trabalhando, porque ele vai agregar benefícios com isso. Então, V. Exª, inteligentemente, ao mesmo tempo em que ataca um instrumento e um mecanismo perverso contra os trabalhadores brasileiros, sinaliza para outra ponta, para a possibilidade de resolvermos essa questão com a discussão da idade mínima. Parabéns pela introdução da discussão, Senador Paim. Acrescentando mais um pouquinho, a gente abre o jornal hoje, Senador Paim, e vê mais um aspecto que desmente aqueles críticos do que se faz aqui no Congresso Nacional. A Folha de S.Paulo, hoje, em matéria de Guilherme Barros, comprova que “previdência privada cresce 28,25% no primeiro bimestre”. Quer dizer, as coisas estão-se resolvendo, as coisas estão-se encaminhando, sem necessidade de ninguém ficar fazendo terrorismo com o Congresso Nacional, nem com o Senado Federal. As proposições que V. Exª faz são coerentes, corretas e estão no caminho certo. Aqueles que fazem terrorismo com o Congresso Nacional é que estão equivocados e, talvez, prestem-se a cumprir esse triste papel para servir a interesses que talvez a gente não esteja exatamente identificando, Senador Paim.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço ao Senador Geraldo Mesquita Junior pelo esclarecimento que faz e deixa muito claro. A quem interessa que todo assalariado brasileiro passe a ganhar somente um salário mínimo? A quem interessa? Porque essa é a tendência. Se se mantiver o fator e não se der reajuste às aposentadorias no mínimo igual ao PIB - se o País ficou mais rico, temos de pensar nos mais pobres -, todos, todos ganharão somente um salário mínimo. E o que terão de fazer as pessoas? Terão de ir para a previdência privada se quiserem ganhar algo mais que o salário mínimo. Essa é a jogada de fundo e por isso há uma certa “reação orquestrada”, porque este é o objetivo: todo mundo ganhar salário mínimo. É claro que quem é poderoso poderá fazer a sua previdência privada, mas e os mais pobres, como vão pagar uma previdência privada? Sabemos que, pelo regime geral, nos moldes que estamos propondo, como dois e dois são quatro, a Previdência se sustenta e tem como garantir um salário decente para os aposentados e pensionistas.

No seu argumento, Senador Geraldo Mesquita, tem um outro dado que quero complementar e do qual falávamos ontem, que é a questão da oportunidade no mercado de trabalho. Se a pessoa tem de trabalhar até morrer, onde os jovens vão entrar? Daqui a pouco, vai haver jovem dizendo: “Bom, tomara que morram alguns que estão trabalhando, para eu poder entrar nesse mercado de trabalho”. No entanto, o princípio da aposentadoria, o princípio da solidariedade das gerações é este: uma geração trabalha para que outra possa se aposentar mediante os rendimentos que a Previdência arrecada. Se mais oito a nove milhões de pessoas estão no mercado hoje, trabalhando, produzindo, recebendo e consumindo, a Previdência está arrecadando mais. É o resultado que não tem como ser diferente.

Senador Garibaldi, V. Exª foi um tipo de fiador desse entendimento entre Oposição e Situação, porque V. Exª encaminhou a decisão do acordo, com a maestria, como mestre dessa orquestra. A decisão foi tomada e a gente lembra. Alguém pode dizer: “Ah, mas por que não a idade mínima?” A PEC da idade mínima nós apresentamos. Basta que Governo e Oposição se entendam para que a gente a vote, aqui, até numa semana, como fizemos com outras.

Então, ninguém está fugindo do debate da idade mínima. A PEC nº 10 está pronta para ser votada, basta que o Governo, tenho certeza, e a Oposição, como disse o Senador Cristovam, entrem num diálogo e coloquem a matéria em votação. Estaria tudo resolvido.

Com isso, o Congresso está tendo a iniciativa de construir o que eu chamo de uma previdência universal, igual para trabalhadores da área pública e da área privada. Repito: duvido que alguém, em sã consciência, concorde que quem ganha R$25 mil e que não tenha fator, tenha paridade, vai ser reajustado para o resto da vida, como se estivesse na ativa, e que quem ganha menos do que sete salários, que é o regime geral, que é o celetista, que tem a carteirinha de trabalho assinada, tem que ter fator, e ainda não tem qualquer tipo de equiparação, nem sequer com o salário mínimo. Duvido. Duvido que alguém que pense em políticas humanitárias, políticas de solidariedade, defenda uma tese cruel como essa do fator previdenciário.

Faremos o bom debate, com certeza. Tenho dito até - e sei que V. Exª, Senador Garibaldi, vai me delegar esse poder, se necessário - que vou à Câmara, em nome do Senado, fazer esse debate com a maior tranqüilidade, demonstrando os argumentos e onde está aquilo que alguns lembram: “Ah, mas e os recursos?”. Toda nossa tese está com um lastro de recursos para assegurar uma previdência igual para todos.

Sr. Presidente, não poderia deixar de falar, e prometo agilizar minha fala, sobre a questão dos povos indígenas. Cerca de 800 lideranças representando mais de 230 povos indígenas de todo o País estiveram acampadas, nesta semana, na Esplanada dos Ministérios, interagindo com o Congresso Nacional e mostrando suas preocupações a respeito da regulamentação dos direitos dos povos indígenas, consagrados na Constituição.

Senador Garibaldi, está aqui em meu pronunciamento. Foi entregue ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, e, da mesma forma, a este Senador, documento contendo uma série de reivindicações do movimento organizado dos povos indígenas brasileiros.

Eles exigem um atendimento adequado à saúde indígena em todo o País. Da mesma forma, lembram que adultos e crianças estão morrendo em função da assistência precária, principalmente nessa área. Entre 2003 e 2007, pelo menos 359 indígenas morreram por falta de assistência à saúde. Nesse mesmo período, pelo menos 491 crianças indígenas morreram vítimas da omissão ou da ineficiência do Estado nessa área.

Os povos indígenas, senhoras e senhores, protestaram contra a decisão do STF de suspender a retirada dos invasores da terra Raposa Serra do Sol, em Roraima, no último dia 9. Protestaram, ainda, contra a demora em julgar processos da terra indígena do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, do sul da Bahia, que há mais de 25 anos espera a decisão sobre um processo de nulidade de títulos sobre a terra indígena. Também lembram o caso da terra Ñanderu Marangatu, do povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Desde 2005, o povo aguarda o julgamento do mérito de uma ação que questiona aquela terra.

Sr. Presidente, tramitam nesta Casa, na Câmara dos Deputados, desde 1991, o Projeto nº 2.057/91, que dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas, o Projeto de Lei nº 2.161/91, que dispõe sobre o Estatuto das Comunidades Indígenas, e, desde 1992, o Projeto nº 2.169/92, que dispõe também sobre a situação dos povos indígenas, aos quais se encontravam apensados várias outras proposições legislativas que tratam, também, do mesmo aspecto: a questão indígena. Tudo com o propósito de substituir a Lei nº 6.001, de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. Em junho de 1994, a Comissão Especial foi constituída para apreciar os referidos Projetos de Lei.

Em 6 de dezembro de 1994, Parlamentares apresentaram recurso perante a Mesa da Câmara, pretendendo que o substitutivo que apontava caminhos fosse aprovado. Infelizmente, todas essas propostas e seus apensos foram submetidos ao Plenário. Não foi tomada nenhuma deliberação, e tudo voltou para a proposta original. Desde então, passaram-se 13 anos, 4 meses e 10 dias. O recurso ainda aguarda decisão na Mesa da Câmara dos Deputados porque não foi submetido ao Plenário.

Sr. Presidente, os povos querem a revisão e a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas. Por intermédio de uma nova Comissão Especial da Câmara dos Deputados, poderá, em razão do avanço de várias experiências, atualizar aquele instrumento normativo que norteará as bases institucionais de relacionamento do Estado e da sociedade brasileira com os povos indígenas, considerando os termos da Convenção nº 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas.

Além do pedido de apreciação do Estatuto por parte do Plenário, os povos indígenas solicitam a aprovação do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista. E já virou uma proposta que tem o apoio de outros países.

O acampamento Terra Livre é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e pelo Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas.

É o apelo que fazem.

Sr. Presidente, é fundamental que todas essas propostas, assim como a que apresentei, que institui o dia 7 de fevereiro como o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, em homenagem ao grande Sepé Tiarajú, sejam aprovadas com rapidez. Sepé Tiarajú nasceu há 252 anos. Foi o líder da resistência. Foi morto no Sul do Brasil pelos invasores, tropas da Espanha e de Portugal.

Espero que todas as propostas que aqui relacionei sejam aprovadas por esta Casa.

E faço um apelo no sentido de que este documento, que é o documento que hoje os povos indígenas estão entregando ao Presidente Lula, seja publicado também nos Anais do Senado da República.

Sr. Presidente, gostaria, ainda, de justificar a não-ida ao Rio Grande do Sul, hoje, do Ministro da Defesa, Nelson Jobim. Eu viajaria com o Ministro Nelson Jobim até a Base Industrial de Defesa da Região Sul, que estava programada. Visitaríamos não apenas a Base Aérea de Canoas, mas também a Aeromot, a Forja Taurus, a Aeroeletrônica, e teríamos um encontro com trabalhadores e empresários do setor metalúrgico.

Como não foi possível, por motivo de agenda e compromissos assumidos sob a orientação do próprio Executivo, o Ministro Nelson Jobim, gaúcho, por quem tenho enorme respeito, comunicou-me que, infelizmente, a agenda não poderia acontecer entre hoje e amanhã.

Eu que às vezes acabo discordando da posição de alguns Ministros, tenho enorme respeito pelo Ministro Nelson Jobim, porque fomos candidatos juntos a Deputado Federal, em 1986; depois, trabalhamos juntos na Constituinte; posteriormente, ele foi Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Sr. Presidente, aproveito também a oportunidade para registrar que, hoje, em Porto Alegre, haverá o casamento da Procuradora do Trabalho, Srª Paula Rousseff Araújo, com o administrador de empresas, Sr. Rafael Covolo. Ela é filha da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de meu amigo pessoal e grande líder, que fez parte, Senador Geraldo Mesquita Júnior, do Grupo dos Onze, um Deputado e advogado trabalhista e dos aposentados, que se chama Carlos Araújo. A ele deixo um forte abraço. É ex-esposo da Ministra Dilma, e tiveram uma história bonita no longo de suas vidas. Lembro-me de quando eu era ainda militante sindical, e Carlos Araújo e a Ministra Dilma, à época casados, fizeram porta de fábrica, distribuindo propaganda para que eu assumisse a presidência do Sindicato de Canoas.

Como hoje não estarei lá, porque mudou toda a agenda, quero aqui fazer uma homenagem não somente à Ministra Dilma Rousseff, à sua filha e ao genro, mas também a Carlos Araújo, um militante das causas populares, que esteve na linha de frente na luta contra a ditadura. Faço esta justa homenagem também ao meu amigo Carlos Araújo.

Com essa citação, Sr. Presidente, antes de terminar meu pronunciamento, afirmo que não estarei lá com meu amigo Carlos Araújo, com a Ministra Dilma e com sua filha, que se casa hoje. Sei que estarão lá mais de 600 convidados, lideranças de todo o País. Mas tenho certeza de que o meu amigo Carlos Araújo e a Ministra Dilma sabem que em pensamento estarei lá com eles, neste momento tão importante da vida não só da Ministra Dilma, do meu amigo Carlos Araújo, mas também de toda a sua família.

Recebi, no dia de hoje, Sr. Presidente - e peço que V. Exª considere todos os pronunciamentos como se eu os tivesse feito na íntegra -, uma comissão que está organizando um grande evento pela paz. Todos nós sabemos da importância da luta pela paz no mundo, em nosso País e em qualquer espaço deste planeta. Por isso, quero registrar, nos Anais da Casa, que, no dia 24, a Câmara dos Deputados realizará uma sessão de homenagem à Federação para a Paz Universal. Na ocasião, o presidente internacional da instituição será homenageado.

Devo ressaltar a importância dessa homenagem, porque ele vem de uma verdadeira maratona pela paz por mais de 40 países. Temos a satisfação de dizer que, na ocasião, também seremos homenageados com o título Embaixador da Paz. Sei que esse título não é só para mim. Todos os Senadores receberam o convite e merecem também o título Embaixador da Paz. Esse título a mim me honra e creio que seja fruto da nossa luta, aqui no Congresso, pelas questões sociais.

A Federação vai realizar, ainda nos dias 23 e 24, a Conferência Internacional de Liderança, pela paz, aqui em Brasília, no Hotel Nacional, para a qual também fomos convidados. Vamos tentar estar lá.

Nesse encontro - no meu entendimento, muito importante - estarão presentes Embaixadores da Paz do Brasil e também da América Latina, diplomatas, representantes da sociedade civil e líderes de todas as matrizes religiosas.

Sr. Presidente, termino, apenas alertando sobre a importância da paz. A paz deve nortear o caminho de todos nós.

Paz, solidariedade e igualdade de oportunidades.

            Obrigado, Sr. Presidente. Peço que todos os pronunciamentos sejam considerados na íntegra.

******************************************************************************

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

******************************************************************************

O SR. PAULO PAIM (Bloco PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as centrais sindicais e confederações de trabalhadores iniciaram duas campanhas nacionais que vão ao encontro do desejo da maioria dos trabalhadores brasileiros.

A primeira delas refere-se à defesa do projeto que extingue o fator previdenciário para cálculo dos benefícios da Previdência (PLS 296/03) e da proposta que estende aos aposentados os índices de reajuste concedidos ao salário mínimo (PLC 42/07), aprovados este mês pelo Senado. Ambos os projetos são de nossa autoria.

Ontem, os sindicalistas participaram de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa e reafirmaram a disposição das entidades de manter a mobilização necessária para também assegurar a aprovação das proposições na Câmara dos Deputados, onde tramitam os projetos.

Para se ter uma idéia, Srªs e Srs. Senadores, na presente audiência, o movimento sindical estava representado da base à cúpula, onde foi assegurado a todos o direito a palavra.

Falo da Força Sindical, CUT, Nova Central, UGT, CTB, USI, CGTB, CNTI, CNTC, CNTM, Contec, CNPL, Contcop, CNTEEC, CNTTT, CNTS, Contratuh, Conttmaf, Cobrapol, Cobap, Fenatest, CNTA.

Sr. Presidente, a outra campanha nacional das centrais sindicais e confederações de trabalhadores é pela aprovação da PEC de autoria deste Senador que fala em parceria com o Senador Inácio Arruda, de redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas sem redução salarial.

Ontem pela manhã, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) anunciou oficialmente que participa da campanha nacional pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

As pastorais sociais e as paróquias serão orientadas a colher assinaturas entre os fiéis em apoio à aprovação da mudança constitucional.

São palavras do secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara: "É uma causa justa, que se propõe a beneficiar a maioria e a incluir mais brasileiros no mercado formal de trabalho". E prossegue Dom Dimas "Eu me entusiasmei pessoalmente com a idéia e consultei todos os integrantes do Conselho Episcopal de Pastoral, que aprovaram”.

Srªs e Srs. Senadores, a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, é uma antiga reivindicação do movimento sindical brasileiro, que mais uma vez se mostra consciente da sua função de lutar por um país mais justo e solidário.

Acredito que o nosso País está maduro suficiente para implantar essa medida.

Existem várias pesquisas sobre a redução da jornada de trabalho como forma imediata para a criação de novos empregos, para melhor distribuição de renda e, conseqüentemente, para a melhoria das condições de vida do nosso povo.

Conforme o Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos (Dieese), a redução de jornada, geraria de imediato cerca de três milhões de novos postos de trabalho.

Num segundo momento, com a redução para 36 horas semanais, seriam criados aproximadamente seis milhões de empregos e, com a redução para 30 horas, cerca de 10 milhões.

É claro que, para potencializar a geração de novos postos de trabalho, a redução da jornada de trabalho deve vir acompanhada de medidas como o fim das horas extras e do banco de horas.

A experiência da redução de jornada de 39 horas semanais para 35 horas foi feita na França pelo Governo de Lionel Jospin (1997-2002). Foram criados um milhão de empregos.

O exemplo francês trouxe benefícios, pois além da geração de mais empregos, foi capaz de reduzir os custos das empresas pela diminuição de contribuições.

É preciso que todos entendam que a redução de jornada só representará uma vitória se for fruto do entendimento, entre empregados, empregadores e governo, pois o país decente que queremos está baseado na humanização das relações de trabalho, onde todos podem sair vencedores.

O empresariado brasileiro necessita de incentivos para a produção e redução de custos, enquanto que os empregados, que são a força viva do trabalho, necessitam de uma participação maior no sistema para ter uma vida digna.

É certo que teremos avanços. As empresas se capitalizaram mais e, obviamente, investiram mais em postos de trabalho.

É bom enfatizar que com a redução da jornada teremos menos acidentes de trabalho. Os trabalhadores poderão se preparar mais para conviver com as novas tecnologias.

Eles também terão um tempo maior para ficar com seus familiares. E ainda, estaremos fortalecendo o ciclo natural da economia, incrementando assim, o mercado interno.

O objetivo principal desta discussão é fazer com que representantes do Executivo, Legislativo, empresários e trabalhadores encontrem, juntos, alternativas que contemplem as aspirações do conjunto da sociedade para que tenhamos um Brasil melhor para todos.

É importante lembrar que quanto mais pessoas estiverem trabalhando, mais a Previdência será beneficiada, garantindo um salário decente para os aposentados.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cerca de 800 lideranças representando mais de 230 povos indígenas de todo o País estiveram acampados nesta semana na Esplanada dos Ministérios, interagindo com o Congresso Nacional sobre suas preocupações a respeito da regulamentação dos direitos dos povos indígenas consagrados na Constituição.

Foi entregue ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho e, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, da mesma forma que a este Senador que lhes fala, um documento contendo uma série de reivindicações do movimento organizado dos povos indígenas brasileiros.

Eles exigem um atendimento adequado à saúde indígena em todo o País. Da mesma forma lembraram que adultos e crianças estão morrendo em função da assistência precária.

Entre 2003 e 2007, pelos menos 359 indígenas morreram por falta de assistência à saúde.

Neste mesmo período, pelo menos 491 crianças indígenas morreram vítimas da omissão ou ineficiência do Estado nesta área.

Os povos indígenas, Srªs e Srs. Senadores, protestaram contra a decisão do STF de suspender a retirada dos invasores da terra Raposa Serra do Sol, em Roraima, no último dia 9. Protestam ainda contra a demora em julgar processos como o da terra indígena do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, do sul da Bahia, que há mais de 25 anos espera decisão sobre um processo de nulidade de títulos sobre o território indígena.

Também lembram o caso da terra Ñanderu Marangatu, do povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.

Desde 2005, o povo aguarda o julgamento do mérito de uma ação que questiona a homologação da terra.

Sr. Presidente, tramitam na Câmara dos Deputados, desde 1991, o Projeto de Lei nº 2057/91, que dispõe sobre o “Estatuto das Sociedades Indígenas”, o Projeto de Lei nº 2160/91, que dispõe sobre o “Estatuto das Comunidades Indígenas” e desde 1992, o Projeto de Lei nº 2169/92, que dispõe sobre o “Estatuto dos Povos Indígenas”, aos quais se encontram apensadas várias outras proposições legislativas, que tratam sobre aspectos da questão indígena, tudo com o propósito de substituir a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o “Estatuto do Índio”.

Em junho de 1994, a Comissão Especial então constituída para apreciar os projetos de lei acima referidos, em caráter conclusivo, aprovou seu Relatório e um Substitutivo, sob a Relatoria do Deputado Federal Luciano Pizzatto.

Em 6 de dezembro de 1994, Parlamentares interpuseram recurso perante a Mesa da Câmara dos Deputados, pretendendo que o Substitutivo aprovado pela Comissão Especial dos PLs 2057/91, 2160/91 e 2169/92 e seus apensos fosse submetido à apreciação do Plenário da Câmara Federal dos Deputados.

Desde então, transcorridos 13 anos, 4 meses e 10 dias o recurso aguarda que a Presidência da Mesa da Câmara dos Deputados o submeta à deliberação do Plenário.

Sr. Presidente, os povos querem a revisão e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.

Por intermédio de uma nova Comissão Especial, a Câmara dos Deputados poderá, em razão de avanços de várias experiências, atualizar o conteúdo normativo que norteará as bases institucionais de relacionamento do Estado e da sociedade brasileira com os Povos Indígenas, em especial considerando os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, diz o documento.

Além do pedido de apreciação do Estatuto por parte do Plenário, os povos indígenas solicitaram a aprovação do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista.

O Acampamento Terra Livre é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - Apib (Coiab, Apoinme, Arpinsul e Arpipan) e pelo Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas - FDDI (Coaib, Apoinme, CIR, Foirn, CTI, Cimi, Inesc, Isa, CCPY, Anai, ABA e Opan).

Srªs e Srs. Senadores, em 2006, esta Casa aprovou Projeto de Lei nº 342/05, de nossa autoria, que institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, a ser celebrado no dia 7 de fevereiro.

Neste dia, em 1756, há 252 anos, o líder da resistência Guarani, Sepé Tiarajú, foi morto no sul do Brasil por tropas de Espanha e Portugal.

Três dias após, cerca de 1500 indígenas são dizimados pelo exército binacional, o que ficou conhecido como “A batalha de Caiboaté”.

A Câmara dos Deputados recentemente aprovou esse projeto e, nos próximos dias o projeto estará sendo sancionado pela Presidência da República.

A instituição do Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas certamente constituirá a oportunidade para que indígenas e setores da sociedade civil que se ocupam da questão indígena se mobilizem para a conquista de direitos pelos pré-colombianos brasileiros ou para a implementação das prerrogativas que lhes são legalmente asseguradas.

Sr. Presidente, para finalizar, gostaria de informar que a viagem do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, até a base industrial de defesa na Região Sul, que estava programada para acontecer nesta sexta-feira, foi cancelada, por motivo de agenda (força maior). Lá em Canoas e Porto Alegre, nós visitaríamos a Aeromot, Forja Taurus, Aeroeletronica e Base Aérea de Canoas.

Aproveitando a oportunidade, quero dizer que o Ministro Nelson Jobim está fazendo um trabalho exemplar no Ministério da Defesa e, com certeza, tem também o respeito desta Casa.

Aproximei-me muito do Ministro Nelson quando fomos candidatos a Deputado Federal em 1986.

Depois, nos trabalhos da Constituinte, pude compreender que estava diante de um homem que pensa o País como um todo.

Sem dúvida, o ex-Presidente do STF e atual Ministro da Defesa, Nelson Jobim é um grande patriota, um brasileiro do seu tempo.

Sr. Presidente, hoje à noite, em Porto Alegre, haverá o casamento da Procuradora do Trabalho Srª Paula Rousseff Araújo, com o administrador de empresas Sr. Rafael Covolo.

Ela é filha da Ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do ex-Deputado estadual e experiente advogado trabalhista Carlos Araújo.

Já havia confirmado presença, mas por questões de agenda, tive que cancelar a minha ida até a cerimônia.

Da mesma forma que aqui elogiei o Ministro Jobim, quero também fazer o mesmo com a Ministra Dilma Rousseff.

Entendo que ela está fazendo um trabalho que nos deixa orgulhosos. O seu desempenho na Casa Civil é digno de aplausos, pois, com disciplina e perseverança, ela, está sendo fundamental para que o País não saia dos trilhos e siga o caminho de desenvolvimento social e econômico.

Parabéns duas vezes, Ministra Dilma Rousseff, pelo casamento da filha e pelo seu trabalho à frente da Casa Civil.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos sabemos a importância de lutarmos pela paz, seja aqui em nosso País como fora dele.

Por isso, quero registrar nos Anais da Casa os documentos em anexo.

No próximo dia 24, às 15 horas, a Câmara dos Deputados realiza uma sessão de homenagem à Federação para a Paz Universal.

Na ocasião, o presidente internacional da instituição, Doutor Hyun Jin Nim Moon, será homenageado.

Devo ressaltar a importância dessa homenagem, pois ele vem de uma turnê pela paz por mais de 40 países.

Temos a satisfação de dizer que na ocasião também seremos homenageados e condecorados com o título Embaixador da Paz.

Esse título muito nos honra, e creio que ele seja fruto da nossa luta em prol das questões sociais.

Nos dias 23 e 24 de abril, a Federação realizará no Hotel Nacional a Conferência Internacional de Liderança, para a qual também fomos convidados.

Será um encontro importante onde se farão presentes os Embaixadores da Paz aqui do Brasil e também da América Latina, diplomatas, representantes da sociedade civil e líderes religiosos.

Sempre buscando meios de construir a paz, o foco desse encontro será “Rumo a um Novo Paradigma de Liderança e Bom Governo para Desenvolvimento e Paz nas Américas”

A Federação para Paz Universal faz um trabalho sério, dedicado ao fortalecimento de valores importantes como a solidariedade, o entendimento entre os povos, a paz entre todos os seres humanos para que possamos viver em um mundo mais fraterno e cujo sustentáculo seja o amor.

É um momento muito especial para mim que, como disse, me enche de honra e alegria. Essa condecoração só ratifica minha certeza de que estamos no caminho certo e de que lutar pela nossa gente, trilhando o caminho da não violência, da igualdade de oportunidades, da inclusão social, estamos construindo a paz que todos nós desejamos tanto!

Agradeço sensibilizado a homenagem e cumprimento a Federação para a Paz Universal pelo seu empenho em tão nobre causa!

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

*********************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matérias referidas:

Ofícios da Federação para a Paz Universal