O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outros oradores fizeram referência ao aniversário de Brasília, que ocorrerá no próximo dia 21. Queria agradecer a V. Exª ter colocado em votação nosso requerimento de sessão de homenagem a Brasília, que se dará, efetivamente, no dia 29 de abril, terça-feira. Desde já, convido os Srs. Senadores para realizarmos essa sessão em homenagem a Brasília.

Venho a esta tribuna, no dia de hoje, para novamente falar da indústria de cartões, um assunto que já venho debatendo há algum tempo nesta Casa.

Trata-se de um mercado que vem crescendo exponencialmente no Brasil e no mundo. De 2000 até 2007, o número de transações com cartões de crédito em nosso País pulou de R$900 milhões para R$5,1 bilhões, com um volume financeiro que passou de R$59 bilhões...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Adelmir Santana, dê-me apenas um minuto, para que eu convide o Senador Mão Santa para presidir a sessão, a não ser que o Senador Geraldo Mesquita queira suceder-me, substituir-me aqui. Querer, o Senador Geraldo Mesquita Júnior quer, mas se fosse por um período mais dilatado.

O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Alguns minutos, não.

Mas, Sr. Presidente, independentemente de qual dos dois Senadores...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - V. Exª pode continuar.

O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Gostaria, então, de reafirmar que tem crescido, de forma exponencial, esse tipo de transação no Brasil.

Eu dizia que, de 2000 até 2007, o número de transações com cartões de crédito em nosso País pulou de R$900 milhões para R$5,1 bilhões, com um volume financeiro que passou de R$59 bilhões, em 2000, para R$310 bilhões, em 2007.

Em virtude da importância e do crescimento dessa indústria, autoridades regulatórias dos mais diversos países têm questionado algumas práticas adotadas por esse mercado. A sociedade civil também, por meio das entidades de defesa dos consumidores, passou a debater a questão cada vez mais freqüentemente.

Numa dessas oportunidades, tive a honra de participar de um seminário internacional promovido pela Associação Pro Teste, uma aguerrida e renomada instituição, pioneira na defesa dos consumidores. O seminário, intitulado “Os cartões de crédito e o consumidor”, debateu, com especialistas brasileiros e do exterior, os cenários na Europa e na América Latina, além de abordar o panorama brasileiro dos cartões de crédito.

Dos debates travados na ocasião, percebe-se que os questionamentos são muito parecidos no Brasil e no mundo. Em nosso País, entretanto, as conquistas dos consumidores ainda são muito tímidas.

É ponto pacífico entre os especialistas do setor que prevalece uma grande falta de transparência na indústria de cartões de pagamento. Em outras palavras: o mercado de cartões é hoje um segmento nebuloso, sobre o qual a fiscalização e a regulamentação são bastante frágeis.

Todos sabem que, na ausência de clareza de informações, essenciais para o equilíbrio contratual, não há mercado competitivo, prejudicando-se sobremaneira os usuários finais da indústria, que são os consumidores e lojistas.

A falta de regulamentação específica no Brasil, o que não ocorre em vários países, provoca inúmeras distorções, que devem ser corrigidas. Com esse propósito, tramita nesta Casa projeto de minha autoria que pretende preencher essa lacuna. O projeto proposto define o Banco Central como órgão regulador e fiscalizador para o setor. Nada mais lógico que tal instituição tenha poderes para controlar e definir melhor as regras para o funcionamento de um segmento que envolve diretamente bancos e instituições financeiras diversas.

O Código do Consumidor e o Código Civil Brasileiro consagram o direito do consumidor de conhecer todas as cláusulas contratuais antes da contratação de bens ou serviços. Na indústria de cartões, causa espécie que esse direito basilar não prevaleça, pois se pratica primeiro a solicitação do cartão, e só depois o consumidor recebe o contrato, que se revela draconiano. Essa é uma distorção provocada pela falta de regulamentação específica do setor.

Além dessa, várias outras práticas consideradas abusivas são ainda efetuadas no País, como o envio de cartões não-solicitados, cobranças indevidas, dificuldade para cancelar os cartões, falta de informação sobre o cálculo dos valores em atraso, entre outras questões. Tanto que, hoje, esse é o setor que tem o maior volume de reclamações nos Procons dos Estados e Municípios brasileiros.

Concedo um aparte ao nobre Senador Geraldo Mesquita Júnior.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Adelmir, parabéns pelo discurso que faz e pelo tema que aborda! É uma questão tormentosa para a população brasileira, que necessita do cartão de crédito. Essa questão precisa, como V. Exª está encaminhando, ser disciplinada com rigor; como sua sugestão, que seja pelo Banco Central, ou por alguém. V. Exª está encaminhando, através do Banco Central, a sugestão de que esse controle seja mais rigoroso. Realmente, é um absurdo o que V. Exª relata, que é a pura realidade. Toma-se conhecimento das cláusulas, como disse V. Exª, draconianas, que vinculam o usuário àquela bandeira, àquele cartão, posteriormente, quando o cartão já foi emitido, quando já se está de posse e utilizando o cartão. Absurdo! Além disso, há o fato de que, por vezes, recebe-se o cartão sem o ter solicitado, inclusive. E, para se livrar daquele cartão, é uma guerra. É uma coisa impressionante! V. Exª toca num ponto de fundamental importância, de interesse de milhões de brasileiros, que sofrem, primeiro, com as condições draconianas estabelecidas nesses contratos para a utilização desses cartões; e, segundo, com esta prática vexatória - vamos usar o português da rua -, esta prática sem-vergonha mesmo, de ficar alugando as pessoas, enviando cartões de crédito quando o cidadão não solicitou. E, para se ver livre dele, o cidadão tem que peregrinar, fazer uma via-crúcis para se livrar de uma coisa que ele não solicitou. Parabéns pela sua iniciativa! Tenho certeza absoluta de que terá o apoio dos seus pares nesta Casa.

O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Muito obrigado, Senador Mesquita. V. Exª engrandece as minhas colocações, que, nos primeiros momentos, sempre foram centradas nas relações entre as bandeiras e as empresas. E que, agora, levamos para o enfoque da relação com os consumidores finais.

Nesse evento a que fiz referência, o seminário internacional, um outro ponto intensamente debatido, causando espanto aos especialistas estrangeiros lá presentes, foi a inexplicável taxa de juros cobrada no crédito rotativo. Isto é, quando o consumidor paga apenas o pagamento mínimo e usa do financiamento, o crédito rotativo - e, aí, o Banco Central exerce alguma influência, porque nesse instante ele passa a ter uma relação com as instituições bancárias -, as taxas são extremamente elevadas. Acima, muitas vezes, das taxas de mercado praticadas em outras operações.

Srªs e Srs. Senadores, parece inacreditável, mas, no Brasil, quando o consumidor não paga a fatura integral do cartão de crédito e utiliza esse crédito rotativo, ele está sujeito a taxas de juros que chegam à catastrófica taxa de 558% ao ano. 

Esse é um dado estarrecedor.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - V. Exª é muito elegante. Eu diria que essas taxas configuram agiotagem. É pura agiotagem! São taxas cobradas além das que os próprios agiotas cobram no País. V. Exª é elegante e eu traduzo as palavras que quer dizer: é pura agiotagem.

O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF) - Na verdade, como eu disse, Senador Mesquita, são estratosféricos esses números e assustadores, inclusive para observadores internacionais presentes a esse seminário.

Se compararmos com a inflação anual, em torno de 4,5%, e a taxa Selic, agora aumentada sem razão, ontem, em 11,75%, fica claro tratar-se de um absurdo - e, como disse V. Exª, de uma verdadeira agiotagem -, conseqüência do vácuo regulamentar e fiscalizatório desse setor.

Nossa legislação não contempla nenhuma limitação para tais taxas de juros. Parece-nos que, em alguma medida, faz-se necessária uma intervenção do Estado para equilibrar as relações na indústria de cartões, como fazem alguns países. Em Portugal, por exemplo, a taxa é limitada em 22% ao ano, enquanto que na Alemanha não pode ultrapassar em cinco vezes a remuneração promovida pela caderneta de poupança.

Enfim, Sr. Presidente, está claro que esse é um assunto de elevada importância e o Legislativo não pode e não deve deixar de cumprir o seu papel relevante como uma arena para esse debate.

Alguns projetos estão em andamento. Torna-se necessária a presença de todos nós nessa discussão. Já no próximo dia 6 de maio está prevista a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para instruir projetos de minha autoria que tratam da indústria de cartões.

Srªs e Srs. Senadores, para terminar, quero reafirmar que considero o cartão uma maravilhosa ferramenta do progresso e uma relevante inovação dos meios de pagamento. Em nenhum momento eu tenho me colocado contra os cartões de crédito e débito, porque não se pode desconhecer os benefícios dessa indústria para os consumidores, para os lojistas, para o País. Trata-se de uma inovação, como eu disse, dos meios de pagamento, proporcionando comodidade e, naturalmente, segurança para os usuários, para os lojistas e para a própria economia do País, que diminui o volume de moeda circulante, a necessidade de novas emissões.

Devo dizer que, mesmo com esse crescimento estratosférico e de forma vertiginosa, a participação, ainda, do dinheiro de plástico no Brasil é pequena, não chegando a 15% das operações. Quiçá isso chegasse rapidamente a 50%, 60%, 70%. Agora, o que não pode é ficar um setor dessa envergadura, desse tamanho sem uma legislação que o regulamente.

Precisamos, portanto, de uma legislação reguladora madura, que se sirva das boas experiências internacionais, coíba o abuso do poder econômico, impeça as barreiras de entrada e corrija as falhas de mercado, propiciando eficiência na alocação dos recursos da sociedade e facilitando a livre concorrência entre as várias bandeiras existentes no País.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.