O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou prestar o esclarecimento, com o maior carinho, à Senadora Kátia Abreu, dizendo o seguinte: primeiro, como a pauta está trancada, o requerimento da Senadora não pode ser votado. Portanto, a matéria está sobrestada, e ela tem razão, o processado deveria estar na Mesa, esperando que se votasse o requerimento.

     Agora, informo à Senadora Kátia Abreu e a todos os Senadores que, independentemente da votação do requerimento, porque a pauta está sobrestada, podemos - essa é a minha intenção - fazer uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, exatamente para que ganhemos tempo e possamos discutir a questão, que é extremamente importante.

     Sou a favor desse Código do Contribuinte. Agora, precisamos ouvir a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para que possa haver mecanismos que funcionem na prática, para se defender o contribuinte, mas que também não causem nenhum tipo de prejuízo ao pagamento de impostos.

     Então, enquanto a matéria está trancada, no requerimento fiz uma solicitação à CAE. Independentemente do processado, do projeto, podem-se fazer nas comissões audiências públicas sobre qualquer assunto pertinente a elas. Que façamos essa audiência pública, para exatamente discutirmos e podermos dar embasamento às Srªs e aos Srs. Senadores, quando nós formos votar o Requerimento aqui no Plenário.

     A minha idéia não é postergar: é debater e esclarecer, para que possamos ter, efetivamente, esse ganho de tempo, enquanto a pauta estiver trancada, já que várias Medidas Provisórias serão lidas, e ela continuará trancada por um bom tempo.

     Muito obrigado.