O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srªs e Srs. Senadores, aqui está a prova de que nós trabalhamos muito e produzimos muito pouco. Reclamam das medidas provisórias, e eu pergunto: qual a alternativa legislativa que o Congresso Nacional vai dar ao Governo para administrar? Ou será justo não se estabelecer a governabilidade, em que, na tripartição dos Poderes, um Poder depende do outro? E, aí, nós ouvimos setores neste plenário fazerem a alegação de que as medidas provisórias são um problema do Executivo. Não. A existência da medida provisória já é um atestado da falência do Poder Legislativo, não apenas deste País, mas de todos os outros países, porque se trata de um Poder que não evoluiu no tempo e que não tem dado as condições necessárias de governabilidade não apenas ao Governo deste País, mas a diversos outros governos em diversos outros Estados mundo afora.

     O Poder Legislativo ainda nos parece ser aquela instituição lá da velha Roma ou da velha Atenas, carcomida pelo tempo, que discute, discute, discute e nada produz. Ou o instituto da deliberação terminativa nas Comissões não é também uma prova da inoperância do Poder Legislativo? Pois se trata de um procedimento constitucional, porque está no texto da Constituição, porém inconstitucional porque fere um princípio maior, que é o princípio da Federação brasileira. Se delibera, de forma terminativa, numa Comissão, um projeto, quando, naquela Comissão, não está a representação paritária de todos os Estados, que é o que deve prevalecer no Senado Federal, e não são normas constitucionais.

     Então, está mais do que provado e é por essa razão e não por outra que o Congresso Nacional, a classe política representada pelo Parlamento, não chega a 1% de aprovação na opinião pública brasileira, e é exatamente por causa de manobras como essas, é exatamente por causa de sua inoperância. Isso, sim, deveria envergonhar todos nós.

Deveria, sim, ser a razão...

(Interrupção do som.)

     O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador, dei a V. Exª dois minutos; já foram cinco. Vou dar mais um, tendo em vista que o Senador Demóstenes Torres já veio aqui pedir a palavra.

     O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Concluindo, eu devo dizer exatamente que essa era uma razão que deveria envergonhar todos nós diante do povo brasileiro, por essas manobras, e assumirmos diante da Nação que a responsabilidade é nossa, que a falência é do Poder Legislativo, que os problemas se encontram aqui. Se existem medidas provisórias hoje é porque se chegou à conclusão de que o Poder Legislativo não responde a contento, a tempo e a hora às necessidades do povo brasileiro.

     Por essa razão, nós deveríamos nos envergonhar do que estamos fazendo aqui diariamente. A população brasileira imagina que nós não trabalhamos, quando, na verdade, o que acontece é que nós não produzimos.