A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Em primeiro lugar, agradeço, de público, ao Senador Jefferson Péres, que foi o Relator da matéria, e a todos os participantes da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta manhã, que aprovou proposta de emenda à Constituição de nossa autoria que vinha tramitando há muito tempo. Dei entrada na PEC em 2003. Foi uma de minhas primeiras iniciativas legislativas. Hoje, conseguimos finalmente aprová-la na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a partir de um apelo, tendo em vista que será realizada de segunda a sexta-feira desta semana a Conferência Nacional de Educação Básica. Cerca de 1.500 delegados, delegadas e observadores participam desse debate tão importante, que tem como objetivo central a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação.

A emenda à Constituição de nossa autoria, aprovada esta manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, é fruto de acordo feito no final do ano passado, quando debatíamos a prorrogação da CPMF e da DRU.

No caso da educação, a Desvinculação das Receitas da União - DRU, seria gradualmente retirada, ou seja, não atingiria mais a educação brasileira, haveria uma redução de investimentos na área da educação. E, hoje, aprovamos por unanimidade. Espero que venha também rapidamente para o plenário e que em uma das janelas entre as medidas provisórias, como ocorreu na semana passada com a regulamentação da Emenda nº 29, seja possível aprovar rapidamente a redução gradual da desvinculação das receitas da União em educação.

De acordo com o texto aprovado - baseado no relatório do Senador Jefferson Peres -, no próximo ano, ao invés de haver uma desvinculação, uma retirada da educação, de 20% dos recursos, esta será de apenas 10%; em 2010, de apenas 5%; e a partir de 2011, a educação terá aplicação plena, conforme determina a Emenda Calmon, já há muito tempo, ou seja, que 18% do que é arrecadado pela União seja integralmente aplicado no desenvolvimento do ensino.

Senador José Nery, não houve grito, não houve apito, não houve nada, mas chegamos a um resultado extremamente positivo. É óbvio que discursos contundentes fazem parte de nosso trabalho aqui no Parlamento, mas não pode haver apenas discurso contundente, tem que haver resultado, propostas, projetos para serem apreciados e aprovados, como o que estou comemorando nesta quarta-feira, depois da reunião tão produtiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Portanto, fica aqui o meu agradecimento a todos os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de forma muito especial, ao Senador Jefferson Péres.

E não poderia deixar de registrar aqui, como o fiz na Comissão, de que toda esta evolução, a da retirada da DRU sobre a educação, foi fruto de uma posição muito firme do Senador Cristovam Buarque, que, no final do ano passado, numa mesa de negociação com os Ministros Fernando Haddad e Guido Mantega, colocou de forma muito clara: “Sou a favor da prorrogação da CPMF, mas não posso prorrogar a CPMF e manter a DRU sobre a educação. Então, como fruto exatamente dessa posição, conseguimos construir, pautar isso dentro das negociações.

Senador Gerson Camata, outro agradecimento que gostaria de fazer aqui, de público, é pela escolha feita pela Coordenação Geral do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento da América Latina, órgão da ONU. Eles estão preparando novo relatório sobre a democracia na América Latina. Diferentemente do relatório anterior, feito em 2004, as propostas de reforma e as decisões relevantes que esse relatório vai produzir têm como objetivo central oferecer a análise, para melhorar a qualidade da democracia na América Latina. As análises feitas pelas lideranças que estão sendo entrevistadas vão nortear, a realização de seminários que o PNUD promoverá no Continente, agora no próximo período.

A Coordenação Geral do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento da América Latina escolheu 26 personalidades no Brasil, para serem ouvidas sobre a realidade da democracia no Brasil e no continente latino-americano. Fui uma dessas 26 pessoas escolhidas. Para mim foi uma grande honra ter participado desse processo, ter concedido a entrevista, ter contribuído com a minha análise, com a minha opinião modesta, obviamente, como uma Liderança que, há bem pouco tempo, está aqui no cenário nacional. Tenho buscado, efetivamente, dar a minha contribuição para o aprimoramento da democracia - da democracia que só enxergamos possível com a inclusão social, com políticas públicas que façam com que as classes tenham mobilidade e acesso aos direitos elementares da pessoa humana.

Também quero agradecer à Coordenação Geral do PNUD ter me incluído nessa seletíssima lista de 26 personalidades, para contribuir com essa avaliação do processo democrático, da consolidação da democracia não só no território brasileiro, mas também em todo o continente latino-americano, que efetivamente tem dado demonstrações de evolução. Refiro-me à evolução não só das instituições, das eleições, do processo democrático institucional, como também da democracia sob a óptica daquilo que entendemos crucial para fortalecer qualquer democracia, que é dar a todas as pessoas que compõem a Nação oportunidade efetiva de acesso à saúde, à educação, ao saneamento, à habitação, ao trabalho, à remuneração digna.

Portanto, é muito importante o processo que a gente vem vivendo no Brasil. Para concluir, Sr. Presidente, a Organização das Nações Unidas está fazendo um debate, uma avaliação minuciosa, país a país, a respeito dos direitos humanos. Na semana passada, dia 9, houve uma reunião da ONU com representantes das ONGs que atuam aqui no Brasil - representantes governamentais. É muito importante esse trabalho todo de avaliação quase permanente. 

A ONU critica as questões de segurança - que, todos sabemos, são bastante delicadas no nosso Brasil -, mas elogia, de forma contundente, as políticas públicas de inclusão social e, efetivamente, todo o trabalho realizado pelo Bolsa-Família e pelo Fome Zero, como sendo um salto de qualidade, sob a óptica dos direitos humanos, ou seja, por serem políticas públicas que não só fortalecem a democracia, mas também resgatam o papel fundamental dos direitos da maioria da população, os direitos humanos, conforme consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Era isso, Sr. Presidente.

Agradeço muito a V. Exª a condescendência de alguns minutinhos a mais.