O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente César Borges, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero, no início do meu pronunciamento, saudar a delegação de Prefeitos do Estado do Pará que participam da 11ª Marcha Nacional a Brasília, trazendo uma pauta das mais importantes, no sentido do fortalecimento dos recursos, para os Municípios brasileiros cumprirem suas obrigações constitucionais.

Saúdo os Prefeitos de todo o Brasil que estão em Brasília nestes três dias, mas, em especial, os que, neste momento, compõem a tribuna de honra da nossa Casa: Edilson Cardoso, Prefeito de Porto de Moz; Aparecido Florentino, Prefeito de Rurópolis; Ademar Baú, Prefeito de Trairão; Carlos Veiga, Prefeito de Jacareacanga; Luiz dos Reis Carvalho, Prefeito de Anapu; e Roselito Soares, Prefeito de Itaituba.

Também aproveito a oportunidade para cumprimentar os Deputados Estaduais José Megale e Alexandre Von, que nos honram com sua presença no plenário, numa tarde em que a Bancada paraense no Senado tem a oportunidade de se pronunciar sobre temas relevantes e de interesse do nosso Estado do Pará.

Sintam-se acolhidos no plenário do Senado Federal e recebam minha manifestação de agradecimento pelas honrosas visitas!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com muita satisfação que utilizo esta tribuna para saudar a realização de mais um Acampamento Terra Livre, programação já consolidada dentro da agenda do Movimento Indígena Nacional, que repercute na sociedade como uma das principais ações do Abril Indígena. Em todo o Brasil, os povos indígenas se mobilizam para denunciar os cada vez mais graves crimes de que são vítimas e para exigir a punição de quem os pratica.

No final da tarde de hoje, terei a oportunidade de visitar o acampamento do Movimento Indígena, o Acampamento Terra Livre, em frente ao Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios, quando levarei minha solidariedade e meu apoio à luta dos povos indígenas, à luta pela garantia dos seus direitos.

Entre os crimes que ora se evidenciam e que ocupam as manchetes de revistas, de jornais e de canais televisivos, está o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima. Esta foi homologada pelo Governo brasileiro desde o dia 15 de abril de 2005, depois do cumprimento de longo trâmite burocrático e das pressões do movimento indígena para que a propriedade da terra fosse, definitivamente, destinada aos povos Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarinkó e Patamona.

Desde esse período, essas comunidades, num total de 18.992 índios, aguardam a retirada dos ocupantes não-indígenas, particularmente de um grupo de somente seis arrozeiros que tem desafiado o poder estatal federal ao empreender ações de extrema violência, como espancamento de lideranças indígenas, queima e destruição de pontes e escolas, bloqueio de estradas, manutenção de reféns, utilizando-se até de bombas caseiras para aterrorizar a população, anunciando, assim, um “derramamento de sangue” na região da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Tudo isso ocorre, Sr. Presidente, porque, desde o dia 27 de março de 2008, quase três anos após a homologação, o Governo anunciou, oficialmente, o início da operação de retirada dos invasores. A Polícia Federal está em Roraima e está comprometida a completar a operação, para, definitivamente, cumprir a lei e “desintrusar” os invasores da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que essa questão expõe, de forma explícita, toda uma série de problemas das terras amazônicas, concentrados em Estados como Pará, Maranhão, Amazonas, Rondônia, Roraima, problemas esses que passam pelo desmatamento e pela poluição de grandes áreas, pela apropriação indevida dos recursos naturais, pela sonegação deliberada e generalizada de impostos devidos aos poderes públicos, pela violação sistemática da lei e dos costumes dos núcleos invadidos, tudo engendrado pelo poder do grande capital nas mãos de grandes empresários do agronegócio, de madeireiros, das grandes mineradoras, dos grileiros de terras, o que ocasiona uma sucessão de conflitos entre os detentores do capital contra os povos indígenas, as comunidades atingidas por barragens, os núcleos quilombolas presentes em muitos desses Estados e os trabalhadores e trabalhadoras rurais vítimas do trabalho escravo ainda vigente.

A Amazônia, como espaço de territorialidade e sociabilidade de povos tão diversos que, historicamente, a ocuparam, nunca esteve tão ameaçada em sua soberania quanto neste momento em que arrozeiros, produtores de soja e biopiratas de nossa diversidade querem fazer avançar as fronteiras agrícolas, passando por cima de vidas, de povos, de culturas e de histórias que fazem exatamente o diferencial em nosso País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a ação desencadeada pelo Governo Federal envolve um conjunto de instituições públicas e montou a Operação Upatakon 3. Estão mobilizados a Polícia Federal, a Guarda de Segurança Nacional, diversos agentes de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), juntamente com as comunidades indígenas que apóiam a “desintrusão” imediata de suas terras e querem fazer cumprir a lei, diante da intransigência e das ações criminosas e fascistas de grupos ligados à extrema direita, que convocam todos à desobediência civil e ao descumprimento da Constituição, nossa Lei Maior.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (César Borges. Bloco/PR - BA) - Queira encerrar, Senador José Nery.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - O Senado Federal, como instituição que tem lugar na História, não pode ignorar as demandas desses povos indígenas, dos ribeirinhos, dos quilombolas, dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais que vivem e sobrevivem na Amazônia muito antes da ganância do grande capital chegar e transformar rios, matas, animais e gente em dinheiro e lucro.

Sr. Presidente, eu gostaria que o inteiro teor do meu pronunciamento fosse considerado e registrado, tendo em vista, pela exigüidade do tempo, que não posso fazer, aqui, toda a contextualização dessas lutas, desses enfrentamentos, e, principalmente, a declaração clara e direta da minha determinação em apoiar a luta dos povos indígenas por suas terras e em defender a garantia das políticas sociais de educação e de saúde, direitos fundamentais das populações indígenas da Amazônia e do Brasil.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOSÉ NERY.

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O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com muita satisfação que utilizo mais uma vez este plenário para saudar a realização de mais um Acampamento Terra Livre, programação já consolidada dentro da agenda do Movimento Indígena Nacional, que repercute na sociedade como uma das principais ações do Abril Indígena. Em todo o Brasil, os Povos Indígenas se mobilizam para denunciar e exigir punição aos cada vez mais graves crimes de que são vítimas.

Entre os crimes que ora se evidenciam e que ocupam as manchetes de revistas, jornais e canais televisivos, está o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima. Esta foi homologada pelo governo brasileiro desde o dia 15 de abril de 2005, depois de cumprir um longo trâmite burocrático e das pressões que o movimento indígena organizou, tornando a terra de propriedade definitiva dos povos Macuxi, Wapichana,(lê-se Uapichana), Taurepang, Ingarinkó e Patamona.

Pois desde este período essas comunidades, num total de 18.992 índios, aguardam a retirada dos ocupantes não-indígenas, particularmente de um grupo de seis arrozeiros somente, que tem desafiado o poder estatal federal, ao empreender ações de extrema violência, como espancamento de lideranças indígenas, queima e destruição de pontes e escolas, bloqueio de estradas, manutenção de reféns, e até se utilizando de bombas caseiras para aterrorizar a população, anunciando assim um “derramamento de sangue” na região da Raposa.

Tudo isso porque desde o dia 27 de março de 2008 quase três anos após a homologação, o governo anunciou oficialmente o início da operação de retirada dos invasores. A Polícia Federal está em Roraima e estão comprometidos a completar a operação, para definitivamente cumprir a lei e desintrusar os invasores da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Mas vejam, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, que esta questão expõe de forma explícita toda uma série de problemas das terras amazônicas concentrados em estados como Pará, Maranhão, Amazonas, Rondônia, Roraima, problemas esses que passam pelo desmatamento e poluição de grandes áreas, a apropriação indevida dos recursos naturais, a sonegação deliberada e generalizada de impostos devidos aos poderes públicos, a violação sistemática da lei e dos costumes dos núcleos invadidos, tudo engendrado pelo poder do grande capital nas mãos de empresários do agronegócio, de madeireiros, das grandes mineradoras, dos grileiros de terras, o que ocasiona uma sucessão de conflitos entre os detentores do capital, contra os povos indígenas, as comunidades atingidas por barragens, os núcleos quilombolas presentes em muitos destes estados e os trabalhadores e trabalhadoras rurais vítimas do trabalho escravo ainda vigente.

A Amazônia, como espaço de territorialidade e sociabilidade de povos tão diversos, que historicamente a ocuparam, nunca esteve tão ameaçada em sua soberania quanto neste momento, onde arrozeiros, produtores de soja e os biopiratas de nossa diversidade, querem fazer avançar as fronteiras agrícolas, passando por cima de vidas, povos, culturas, histórias que fazem exatamente o diferencial em nosso país. As riquezas da biodiversidade e minerais que são de todos os brasileiros, estão ameaçadas de passar às mãos do capital privado. E quem é que disse que eles serão os melhores guardiões de nossas fronteiras? Quem pode afirmar que há algum interesse nas coletividades amazônicas por parte destes grupos que criminosamente dilapidam nosso patrimônio nacional há 500 anos?

Por isso, junto a minha voz à de todos estes lutadores e lutadoras sociais que, mesmo possuindo línguas, costumes e culturas diferenciadas são cidadãos brasileiros e não podem ser tratados como povos de segunda classe! O governo federal ao implementar suas ações desenvolvimentistas, tem executado uma política que em muitos aspectos tem penalizado grande parte da população indígena de nosso país. Não podemos esquecer das obras do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), que já provoca tensões, medos e perspectivas futuras de total incerteza quanto ao destino destes povos, seja na região do Semi-Árido, por conta do projeto da Transposição do Rio São Francisco, seja na construção da hidrelétrica de Estreito no Maranhão ou mesmo nos projetos hidrelétricos de Jirau e Sto. Antônio, em Rondônia também geradores de energia à custa de muita devastação e desestruturação de povos e famílias destas regiões atingidas.

Mas o que temos agora, entretanto, é uma ação das mais legítimas do governo federal, que se organizou e montou a Operação Upatakon 3, onde estão mobilizados a Polícia Federal, a Guarda de Segurança Nacional, bem como diversos agentes de órgãos como o IBAMA, o INCRA, a FUNAI onde, juntamente com as comunidades indígenas que apóiam a desintrusão imediata de suas terras, querem fazer cumprir a lei, diante da intransigência, das ações criminosas e fascistas de grupos ligados à extrema direita convocando todos à desobediência civil contra o cumprimento da Constituição, nossa lei maior.

O Senado Federal, como instituição que tem seu lugar na história, não pode ignorar as demandas desses povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, trabalhadores e trabalhadoras rurais que vivem e sobrevivem na Amazônia muito antes da ganância do grande capital chegar e tentar transformar rios, matas, animais e gentes em dinheiro e lucro.

Muito obrigado!