O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assomo à tribuna, hoje, para cumprimentar o Partido dos Trabalhadores pela sua Executiva Nacional, que, ontem, decidiu desautorizar e negar apoio, portanto, a esse movimento estapafúrdio a favor de um terceiro mandato para o Presidente Lula.

Sábia, sensata decisão da direção do PT. Essa idéia esdrúxula não vai prosperar, Sr. Presidente. Ela fere um dos fundamentos da democracia, que é a alternância no poder. Instituir um terceiro mandato seria um pulo para o quarto, para o quinto, para o sexto, enfim, para a permanência indefinida do Presidente Lula ou de outro no poder. Isso seria a negação da democracia.

Dir-se-á: “E se o povo aprovasse em plebiscito?”

Nem assim, Sr. Presidente.

Não se pode usar dos instrumentos da democracia para destruir a própria democracia.

Eu pergunto a V. Exª: e se o povo apoiasse, em plebiscito, o fechamento do Congresso ou o fechamento do Supremo Tribunal Federal, nós fecharíamos? Claro que não. A maioria pode muito, mas não pode tudo. Ela não pode destruir o Estado Democrático de Direito. E é basilar, no Estado Democrático de Direito, repito, a rotatividade no poder.

Sr. Presidente, fiquei tranqüilizado, há alguns dias, quando, no encontro da Bancada do PDT com o Presidente Lula, ele nos disse, e me pareceu sincero, a menos que seja um mestre da dissimulação, foi veemente o nos dizer que, em hipótese alguma, aceitaria um terceiro mandato e até romperia com seu Partido se insistisse nisso.

Creio que fez isso não apenas por convicção, mas por inteligência. Ele sabe a agitação em que mergulharia este País. Ele sabe que uma emenda à Constituição não passaria neste Congresso e incendiaria esta Casa, porque nem mesmo os Senadores da base governista apoiariam isso. E nós, do PDT, com absoluta certeza, e por quase unanimidade, rejeitaríamos essa emenda. Portanto, Sr. Presidente, entendo que ela é natimorta.

E até faria um apelo à imprensa brasileira: não se ocupem mais desse assunto; isso é coisa de desocupado, de fâmulo, de bajulador que quer agradar o detentor do poder. Isso não vai prosperar. Isso é um factóide. Espero que essa idéia morra definitivamente, inclusive nas páginas dos jornais.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.