A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, venho aqui também, como os demais Senadores que me antecederam, dar boas-vindas à XI Marcha dos Prefeitos a Brasília. Trata-se de mais uma marcha que vem do Brasil inteiro trazendo as reivindicações não dos prefeitos, mas as reivindicações do povo brasileiro.

O prefeito é o político mais próximo da população e ouve os problemas municipais todos os dias na prefeitura municipal, principalmente das cidades menores, onde a população conhece o endereço do prefeito, conhece o seu local de trabalho, conhece a sua esposa, conhece seus hábitos e tem uma intimidade muito grande com ele. Temos que respeitar essa marcha, porque hoje aqui não contamos apenas com 5.200 prefeitos; na realidade, eles representam 190 milhões de brasileiros espalhados por todo o Brasil, no litoral e no grande Brasil do interior, que muita gente ainda não conhece.

À XI Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios, quero dar as boas-vindas especialmente aos prefeitos do meu Estado do Tocantins, em nome do Prefeito Wached, Presidente da Associação Tocantinense de Municípios.

Sr. Presidente, hoje de manhã fizemos uma reunião, em meu gabinete, com vários prefeitos do meu Estado para que pudéssemos objetivar a Marcha a Brasília, principalmente no que diz respeito às reivindicações do meu Estado, Tocantins, que é da minha obrigação pessoal.

Sinto que as reivindicações são inúmeras, como todas as entidades do Brasil possuem, mas o melhor jeito de não ganhar nada é quando se quer tudo. Precisamos objetivar esta marcha. Os prefeitos vêm de longe, gastam dinheiro do bolso com passagem aérea, com diária de hospedagem para vir fazer o movimento político e têm que sair com alguma praticidade deste movimento.

Quero apenas fazer um reparo ao Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, que é um ex-prefeito, aqui recebendo o patrocínio de cinco entidades governamentais para vir lutar contra o Governo. Quero deixar registrado que é uma incoerência. Seria o mesmo que os produtores rurais do Brasil virem à praça pública, em frente ao Congresso Nacional, pedir pelas renegociações da dívida rural junto ao Governo Federal e ao Banco do Brasil e pedir patrocínio para essas duas entidades. É algo que não combina bem.

Inclusive, Sr. Presidente, acho que esses patrocínios têm de ser muito transparentes, porque, já que os Prefeitos pagaram suas passagens e suas diárias, em que foram investidos esses R$750 mil recebidos a título de patrocínio para essa marcha?

Mas estabelecemos o ponto crítico, Sr. Presidente, dos Prefeitos da maioria dos Estados do Brasil: o INSS está consumindo todo o FPM do Município. Os Prefeitos recebem o FPM em três parcelas: nos dias 10, 20 e 30. As parcelas renegociadas, de administrações anteriores, as multas e juros e mais a Previdência atual têm consumido todo o caixa da Prefeitura, deixando a população à mercê, sem um centavo nos cofres municipais para que o Prefeito possa administrar até o final do mês.

A proposta dos Prefeitos, Sr. Presidente, é que possa haver uma nova renegociação das dívidas do INSS do passado. Os Prefeitos querem pagar, mas não querem sacrificar a população. Não é o próprio Prefeito. Mas nós precisamos fazer essa renegociação e que a parcela desse parcelamento não passe de 2% da receita líquida do Município, ou o Município fica abandonado, sem recurso público.

E o que é mais importante, Sr. Presidente. Eu trouxe alguns exemplos do meu Estado de Tocantins. O caixa da cidade de Brejinho de Nazaré, que tem 5.300 habitantes, no dia 10 de março, quando recebeu o FPM, pagou as parcelas do INSS, retirou o dinheiro da saúde e da educação, foi zero, Sr. Presidente.A Prefeita Miyuki, de Brejinho, ficou sem um centavo nos cofres públicos.

Também está aqui o exemplo de Tupirama, no Estado Tocantins. No dia 10 de abril, Sr. Presidente, uma cidade de quase 2 mil habitantes ficou com apenas R$30 mil reais no cofre da Prefeitura para administrar até o final do mês, depois de retirados os valores do INSS.

Na cidade de Araguaçu, no Tocantins, que tem 9 mil habitantes, a Prefeita Waltyr recebeu, no dia 10 de maio, o FPM e a parcela do IPI. Após retirar o valor da educação, da saúde e da renegociação do INSS, sobrou no caixa de Araguaçu, que tem uma Prefeita séria, correta, trabalhadora, nada mais, nada menos do que zero centavo na conta da Prefeitura da minha cidade.

Em Bernardo Sayão não foi diferente. Numa cidade com mais de 5 mil habitantes, a Prefeita Bentinha também, no final do mês de março, ficou com um pouco menos de R$30 mil para administrar a Prefeitura até o final do mês.

Sr. Presidente, é impossível fazermos isso com os Prefeitos do Brasil, com os Prefeitos do meu Estado. Nós temos de repactuar o pacto federativo. Não é mais possível que o bolo da União seja dividido dessa forma. Isso é injusto não com os Prefeitos, mas com a população brasileira que paga os impostos lá no Município.

Eu nunca vi alguém morar na União, no Governo do Estado. Só vejo o povo brasileiro morar na cidade, no Município, em frente à escola, do lado do hospital, em frente à igreja, e estudar no Município.

Hoje - pasmem aqueles que nos dão o prazer de assistir à TV Senado -, de todos os impostos que o Brasil arrecada, mais da metade, 55% ficam com o Governo Federal, 28% com os Governadores de Estado e apenas 16% com os Prefeitos. O dinheiro arrecadado sai do Município, faz um passeio no governo do Estado e vem passear em Brasília, para depois voltar novamente para o Município. E só Deus sabe por que estradas turvas e tortuosas passa esse dinheiro, esses recursos, na ida e na volta.

Nós precisamos encarar essa questão na reforma tributária, Sr. Presidente. Não há mais possibilidade de usar esse instrumento - não só deste Governo, mas de governos anteriores - em que o Prefeito tem de vir ao gabinete do Deputado com o pires na mão; e o Deputado e Senador têm que ir com o pires na mão aos ministérios, tomando chá de cadeira, comprometendo seu mandato com votações importantes, porque o Governo usa essas emendas como pressão aos Parlamentares; e o Parlamentar, querendo levar o recurso para o seu Município, às vezes vota matérias a contragosto, contra o País e os seus ideais.

Nós precisamos dar um basta nessa escravidão, que não foi criada neste Governo - repito, apesar de ser de Oposição -, mas que vem ao longo do tempo aumentando a escravidão dos Prefeitos e dos Parlamentares do Congresso Nacional. A base do Governo, principalmente, se vê oprimida. Em favor das emendas, para ajudar os Municípios, se vê impelida a votar a favor em matérias nas quais gostaria de votar contra.

Outra questão, Sr. Presidente, é o transporte escolar em um Brasil que tem 850 milhões de hectares e 5.200 Municípios. Nós somos um país de tamanho continental.

E o transporte escolar pago aos nossos Prefeitos, às nossas Prefeituras, que é para os alunos da zona rural, é pago por aluno, sem levar em consideração a dimensão territorial do Município. Um Município que tenha uma dimensão maior precisa receber um pouco mais, proporcionalmente a um Município que tenha uma base territorial menor. Quero aqui dar um exemplo: o Município de Pium, o terceiro maior do Estado de Tocantins em território, tem uma área de 10.840 km² e oito linhas de transporte escolar no Município. O Prefeito, Sr. Nilton, que é um administrador responsável, gasta por mês R$47 mil para cumprir com a sua obrigação de buscar os alunos na zona rural. Ele gasta R$47 mil por mês e só recebe do Governo Federal R$28 mil por ano, ainda divididos em dez parcelas! Ele gasta R$48 mil ao mês e recebe R$28 mil ao ano. Às vezes, a população não compreende isso e cobra do Prefeito aquilo que ele não consegue fazer com esses recursos acumulados na União.

Então, Presidente, nós precisamos, nessa reforma tributária, corrigir essas distorções, que são inadmissíveis hoje para a estruturação dos nossos Municípios.

Senador Adelmir Santana e, posteriormente, Senador Tuma, que pediram aparte; por favor.

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senadora Kátia Abreu, quero me solidarizar com V. Exª, principalmente no que diz respeito à Marcha dos Prefeitos a Brasília, e dizer que nós temos, neste instante, quem sabe, a oportunidade de corrigir essa questão do pacto federativo. Na verdade, as pessoas vivem nos Municípios. E digo correção do pacto federativo porque todos nós sabemos que está sendo discutida na Câmara - e deverá chegar ao Senado - a tão esperada reforma tributária. Então, é a oportunidade para que esses aspectos voltem à discussão e, efetivamente, a gente possa discutir a questão do pacto federativo e o envolvimento dos Estados, dos Municípios e da União. A concentração dos recursos na União é que realmente promove essa verdadeira peregrinação de Prefeitos aos gabinetes de Deputados, de Senadores e aos Ministérios. Então, queria solidarizar-me com V. Exª e dizer que o caminho passa por uma reforma tributária efetiva nessa direção, em que se discuta inclusive o pacto federativo.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Senador Adelmir Santana, obrigada a V. Exª.

Senador Romeu Tuma, com prazer, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Serei rápido porque já se esgotou o tempo de V. Exª, mas, praticamente, a minha intenção era a mesma do Senador Adelmir Santana. Não diria caminhada, mas uma procissão, porque os Prefeitos vêm pedir esmola, Senadora. Quero homenagear os Prefeitos do meu Estado, aproveitando a oportunidade desse aparte, e dizer que São Paulo também é um Estado cujos Prefeitos estão sofrendo muito, principalmente naqueles Municípios que não conseguem sobreviver sem o Fundo de Participação. Lembro aqui - e acredito que a senhora deve ter visto na televisão recentemente - o caso de um menino com deficiência física cujo pai o levava no carrinho de pedreiro, porque não tinha condução para ir à escola. Andava mais de um quilômetro, num terreno difícil de caminhar...

(Interrupção do som.)

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - (...) e, não tendo como ir a pé, levava o filho no carrinho de mão. Mesmo no tempo em que eu estava na Polícia, lembro da grande dificuldade que enfrentavam os prefeitos nessa questão, que, primeiro, levavam as crianças em boléia de caminhão e, depois, foram obrigados a levar de ônibus. Há um projeto do governo segundo o qual é obrigatório o fornecimento de ônibus - de repente querem ambulância, e aí vêm os sanguessugas... Mas ninguém quer lembrar que os ônibus servem às crianças para garantir a segurança delas. Eu acho que o pacto federativo que ele diz... Eu estive na Fiesp, segunda-feira, quando foi feita uma apreciação sobre a reforma tributária. A grande grita é em função da ausência de apoio para as prefeituras, principalmente pelo ônus...

(Interrupção do som.)

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - (...) que estão recebendo dos governos federal e estadual no que se refere ao ensino, à saúde, ao trânsito local. Elas não têm tido verbas suficientes para responder à altura das necessidades da populações. Parabéns a V. Exª. Espero que o seu grito seja ouvido.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Com certeza, Senador Tuma. Para se ter uma idéia, na última década, a arrecadação do País aumentou 20%. No entanto, de cada R$1,00 arrecadado no País, R$0,84 ficaram com a União e com os Estados e apenas R$0,16 com os Municípios. Realmente é uma aberração!

Eu disse aos meus prefeitos, que estiveram comigo em meu gabinete, e digo a todos os prefeitos do Brasil: vamos conversar com os nossos Parlamentares, Deputados e Senadores; vamos oferecer opções para a reforma tributária, para a redivisão do bolo. Que abram mão das emendas individuais se for preciso. Abram mão dos R$100 mil - às vezes ficam ameaçando os Deputados e Senadores de não pagar -, porque lá na frente vamos ganhar com essa redivisão do bolo através da discussão do pacto federativo que deveremos fazer na reforma tributária.

O Sr. Carlos Dunga (PTB - PB) - Senadora Kátia, permita-me um aparte.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Vamos dizer “não” à escravidão, vamos dizer “sim” à redivisão do bolo e apelar para que os nossos Deputados e Senadores votem a favor dos nossos Municípios.

O Sr. Carlos Dunga (PTB - PB) - Senadora Kátia.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - A Senadora Rosalba pede a palavra, mas vou ouvir primeiro o Senador Dunga, que já havia pedido a palavra.

O Sr. Carlos Dunga (PTB - PB) - Gostaria, Senadora Kátia, de parabenizá-la por seu pronunciamento e, associando-me a ele, dizer que, além de tudo isso que foi colocado por V. Exª, existem ainda as dificuldades que a Caixa Econômica impõe aos senhores prefeitos, haja vista o montante de certidões que são pedidas e a burocracia que lhes é imposta. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento feito nesta tarde.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Muito obrigada, Senador.

Para complementar o que V. Exª disse, registro que fiz uma reivindicação à Caixa Econômica Federal, três meses atrás, para que informatizasse as informações. Às vezes, o prefeito tem que andar quinhentos quilômetros para ir à Caixa Econômica Federal para ouvir que está com a certidão negativa. Esse tipo de informação deveria ser informatizada, para que o prefeito pudesse ter acesso mais facilmente a ela e saber de sua real situação sem precisar se deslocar. Assim, ao chegar na capital, na Caixa Econômica mais próxima, poderá levar os documentos necessários sem perder tempo.

Segundo notícias que tive, o Governo Federal vai acatar esse pleito que fiz ao Governo Federal, à Casa Civil e à Caixa Econômica Federal no sentido da informatização dessas informações, com economia para os cofres da prefeitura.

Senadora Rosalba, ouço V. Exª.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senadora Kátia Abreu, quero parabenizá-la por trazer à tribuna do plenário do Senado este assunto, que é importantíssimo. A Marcha dos Prefeitos acontece há onze anos, e dela participei como prefeita. Estou na Frente Municipalista, apoiando todas as questões que visam fortalecer o município. E, para fortalecê-lo, precisamos, sim, que essa pirâmide seja invertida. Não é possível que, hoje, mais de 60% de tudo o que a Nação arrecada se concentre no Governo Federal, cabendo aos Estados praticamente 20% e, aos Municípios, 15%. Onde é que o cidadão adoece e precisa de saúde? No seu município. Onde é que precisa de educação de qualidade? No seu município. Onde ele precisa de oportunidades de trabalho? No seu município. Então, é justo que, na reforma tributária, promovamos alterações para corrigir essa distorção. Vamos analisar o problema, a Câmara e o Senado, e criar condições para que os Municípios possam ter mais recursos.

(Interrupção do som.)

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Não é possível que as contribuições, que hoje representam mais do que os impostos arrecadados, não entrem no bolo para a distribuição do FPM! Não é possível, Senadora, que, para se resolver um problema de transporte escolar, seja necessário o repasse de recursos federais para os Estados e dos Estados para os Municípios! Não é possível que os prefeitos tenham que fazer convênios com os Estados, que não repassam os recursos! A cobrança pelos ônibus de transporte escolar recai sobre o prefeito, que não pode deixar de transportar os alunos. Ele sabe dessa necessidade, mas não têm meios para fazer isso porque não recebe. Isso deveria ir diretamente para o prefeito. Além do mais, em todas as outras questões, temos que aumentar recursos para o município, onde estão os cidadãos, que sabem realmente de suas necessidades e de suas angústias. Parabéns à Senadora por trazer assunto tão importante! Quero aqui me somar, mais uma vez, a essa luta que não pode ser somente minha e sua, mas de todo o Senado. Parabéns, Senadora!

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Eu é que quero parabenizá-la, Senadora Prefeita - V. Exª foi Prefeita de Mossoró e se elegeu em sua cidade e região com mais de 80% dos votos porque sabe e foi responsável à frente de sua prefeitura no Rio Grande do Norte, em Mossoró.

Sr. Presidente, antes de encerrar, eu ainda gostaria de discutir e de oferecer à reflexão dos nossos colegas Senadores e Senadoras a seguinte situação: além do que já foi dito, o Governo ainda faz o prefeito de empregado.

Quando as empreiteiras, as empresas construtoras vão fazer obras no município, a Previdência quer que o prefeito seja responsável pelo recolhimento da empreiteira, ou seja, o Governo prefere fiscalizar cinco mil prefeitos a duzentas mil empreiteiras pelo País afora. Então, o prefeito faz um trabalho extra, de graça, para o Governo Federal, para a Previdência, no sentido de que, se a empreiteira não cumprir suas obrigações previdenciárias, a responsabilidade é da prefeitura, e ela tem que pagar, mesmo quando os recursos que custeiam a obra não são do município, mesmo quando são obras federais ou estaduais.

Não podemos permitir que os nossos prefeitos arquem com essa responsabilidade. Que a Previdência vá fiscalizar as empreiteiras, as empresas, como faz com todas as empresas do País, e não faça dos prefeitos e das prefeitas fiscais e recolhedores de impostos; eles não foram eleitos para isso.

A mesma coisa com o ISSQN: não existe normatização e obrigatoriedade. Quando os recursos são do município, o prefeito paga a construtora e recolhe o ISS; porém, quando a obra é estadual ou federal, o prefeito fica sem condições de arrecadar o ISS. Precisamos obrigar tanto o Governo Federal como o estadual a exigir certidão da prefeitura com relação ao pagamento do ISSQN, porque esse é um tributo importante para o prefeito.

Precisamos estar atentos na análise da reforma tributária e nos colocar ao lado não dos prefeitos, mas da população, porque os prefeitos é que representam 190 milhões de brasileiros, inclusive nós, Senadores, que também moramos no município.

Ouço o Senador Jayme Campos e, depois, a Senadora Lúcia Vânia.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Prezada Senadora Kátia, V. Exª hoje trata de um assunto muito importante nesta Casa. Eu, particularmente, sou suspeito ao defender os Municípios brasileiros, porque fui prefeito três vezes, ou seja, durante catorze anos dirigi a minha cidade de Várzea Grande - sou um verdadeiro sofredor, como V. Exª está dizendo. Na verdade, hoje há uma grande concentração da arrecadação na mão do Governo Federal, como bem disse a Senadora Rosalba. Sessenta por cento de toda a receita nacional fica com o Governo Federal, 26% vão para os Estados e apenas 14% para os Municípios. Ora, o município está sendo inviabilizado, na medida em que o Governo Federal, nos últimos tempos, transferiu uma série de ônus para os municípios sem, todavia, transferir mais recursos. Ora, o que temos de fazer urgentemente, Senadora Kátia, é a discussão da reforma tributária, de um novo pacto federativo, buscando uma melhor distribuição. O Governo Federal - e vejo todos os dias na propaganda institucional - fala do programa PSF. É verdade! É um grande programa. Entretanto - talvez V. Exª não saiba -, o Governo Federal contribui apenas com 34% de todas as transferências para atender...

(Interrupção do som.)

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Já vou concluir, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Jayme Campos, Senadora Kátia Abreu, eu gostaria de iniciar a Ordem do Dia, de acordo com a solicitação dos próprios Senadores.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Com certeza.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Já estou concluindo, Sr. Presidente. Muito obrigado. Senadora, na verdade, temos que discutir urgentemente a reforma tributária. Por quê? Porque os Municípios não estão agüentando bancar o PSF, já que entram com quase 70% dos recursos para pagamento do médico, do enfermeiro-padrão, da energia, do remédio etc. Então, a fala de V. Exª é muito pertinente. Conte comigo nessa grande cruzada na defesa dos interesses dos Municípios brasileiros. Muito obrigado.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - V. Exª só se esqueceu de dizer que, além de Prefeito por três mandatos, foi um excelente Governador pelo Estado de Mato Grosso.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Obrigado.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Presidente, não posso deixar de dar um aparte à Senadora Lúcia Vânia, por um minuto.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Serei rápida. Gostaria de cumprimentá-la, Senador Kátia Abreu, pelo seu pronunciamento. Seu pensamento é o pensamento desta Casa. Aproveito a oportunidade para convidá-la, bem como os demais Senadores, para uma audiência pública que faremos realizar amanhã, na Comissão de Desenvolvimento Regional, com a presença do Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios; o Presidente do IBGE, que virá falar sobre a redução do FPM em 25% dos Municípios. Vamos discutir também a questão dos precatórios - e sou a Relatora dos precatórios na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - e vamos discutir também a Reforma Tributária. Portanto, será oportuna a presença de V. Exª, que tão bem defende os Municípios brasileiros, especialmente de seu Estado do Tocantins. Meus cumprimentos, mais uma vez, pela oportunidade do pronunciamento.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Obrigada, Senadora Lúcia Vânia. Parabéns também pela iniciativa de debater na Comissão de Desenvolvimento Regional um assunto tão importante para o Brasil!

Para encerrar, já que só tenho um minuto, sugiro que façamos um levante dos Prefeitos do Brasil. Cada Prefeito só tem um Deputado e três Senadores. Bastam três conversas com Senadores e uma com um Deputado. São quatro encontros - ou se pode fazer um só.

Eu abro mão da minha emenda este ano, se for preciso, mas quero a divisão igualitária do bolo. Vamos dar liberdade ao Deputado e ao Senador para trabalharem. Deputado, Senador, não precisam se preocupar com a emenda neste ano, abrimos mão, mas queremos o aumento do bolo. Em princípio, pode parecer que vamos perder R$100 ou R$200 mil, mas tenho certeza absoluta que vamos ganhar para o resto da vida uma divisão mais digna.

Vamos trabalhar duro, conversando com os Parlamentares dos seus Estados e que representam os seus Municípios. Tenho certeza absoluta de que na reforma tributária nenhum Deputado ou Senador, à unanimidade, vai ficar contra o povo dos seus Estados, dos seus Municípios e seus representantes Prefeitos.

Muito obrigada.