Questão de Ordem durante a 43ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cobra o cumprimento do Regimento Interno, nos termos do artigo 403, somado com o artigo 246, inciso I, alínea f, que determina a ordem de requerimentos que devem ser lidos pela Mesa.

Autor
Tião Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
REGIMENTO INTERNO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.:
  • Cobra o cumprimento do Regimento Interno, nos termos do artigo 403, somado com o artigo 246, inciso I, alínea f, que determina a ordem de requerimentos que devem ser lidos pela Mesa.
Publicação
Publicação no DSF de 04/04/2008 - Página 7959
Assunto
Outros > REGIMENTO INTERNO. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.
Indexação
  • DEFESA, RESPEITO, REGIMENTO INTERNO, ESTABILIDADE, CONFLITO, BANCADA, OPOSIÇÃO, GOVERNO, ESPECIFICAÇÃO, FRUSTRAÇÃO, MINORIA, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, IMPORTANCIA, ORDEM, LEITURA, REQUERIMENTO.
  • APOIO, DECISÃO, PRESIDENTE, SENADO, PRAZO, REUNIÃO, ANTERIORIDADE, LEITURA, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO, EXECUTIVO.
Texto integral

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma questão de ordem, nos termos do art. 403, somado com o art. 246, inciso I, alínea f, sobre requerimentos.

            Sr. Presidente, nós temos uma ordem de requerimentos que devem ser lidos pela Mesa. Tenho certeza de que V. Exª vai cumprir o Regimento. A maior proteção à Instituição Senado e à democracia na Casa vai ser a obediência ao Regimento da Casa, que representa todos nós.

            Nós temos um momento de tensão - natural da democracia e do Parlamento - entre Oposição e Governo; a Oposição está encontrando muita dificuldade em aceitar o resultado da maioria sobre a minoria. É o exemplo do que está ocorrendo naquela CPI. É legítimo que tenham esse sentimento, é legítimo que protestem e é legítimo que procurem saídas regimentais, como estão procurando o Líder Arthur Virgílio e também o Líder Agripino - estão procurando agora. Nós temos o dever de zelar pela proteção do Regimento, para estabilizar essa luta política que é absolutamente normal.

            Agora, o que eu gostaria de considerar é que, há poucas semanas, a Oposição quis matar a CPI do Senado para defender a CPI Mista; agora, a Oposição quer matar a CPI Mista para constituir a CPI do Senado. É legítimo. Agora, nós estamos apresentando, Base do Governo, o direito da maioria, em sua consciência política, e exercendo o seu voto, para ganhar ou perder. Esse é o debate que está posto.

            Eu agradeço muito a compreensão dos Senadores em entender que V. Exª precisa desse prazo, como mediador dos conflitos, para reunir os Líderes e para promover a pauta da reunião, a agenda de terça-feira. Acho que V. Exª é merecedor desse prazo. Fico feliz de o Senador Arthur Virgílio ter concordado.

            E tenho certeza de que o resultado, até terça-feira, deverá ser de serenidade ou respeito.

            Quem sabe, até lá, V. Exª não consegue que a CPI, hoje mista, consiga ceder espaços para as reivindicações que estão postas pela Oposição aqui, de mais decisões a favor do esclarecimento a ou b.

            Acho que tudo pode acontecer, e a Oposição pode ficar convencida de que o melhor fórum ainda seja a CPI Mista.

            Agora, a questão de ordem que formulo é a ordem de leitura dos requerimentos.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/04/2008 - Página 7959