O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO.Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Garibaldi Alves; Sr. Senador Paulo Paim, autor do requerimento; Sr. Senador Flexa Ribeiro; minha saudação ao Sr. Benedito Marcílio, Presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas; à Srª Clotilde Guimarães, 2ª Vice-Presidente do Instituto Mosap; ao Sr. Moacir Resende, Secretário-Geral Adjunto dos Servidores Inativos e Pensionistas, minha saudação às senhoras e senhores aposentados e pensionistas do serviço público aqui presentes.

Fiz muita questão de comparecer a esta sessão especial, Senador Paulo Paim, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, para trazer também aqui o meu preito de gratidão, os meus cumprimentos sinceros a essa categoria de homens e mulheres que dedicaram os melhores anos de suas vidas à prestação de um serviço público eficiente e de qualidade aos cidadãos brasileiros.

Falo do serviço público, especialmente do servidor público inativo, pensionista de cátedra, porque, ao longo da minha vida pública, sempre contei com o apoio dos servidores públicos para que eu pudesse desempenhar à altura as missões a mim conferidas pela população goiana.

Vejo aqui Vilmar Pinheiro, ex-Vereador por Goiânia e um dos líderes dessa categoria. Ele sabe o que vou dizer. Como Deputado Estadual, depois como Deputado Federal, e por duas vezes como Governador de Goiás, pude contar sempre com a atuação firme e decidida dos servidores públicos, para que eu pudesse implementar políticas públicas eficientes, para que eu pudesse coordenar uma equipe voltada ao planejamento estratégico cujo objetivo principal era a prestação de um serviço público que pudesse atender às expectativas do nosso principal cliente: o cidadão, o cidadão que paga impostos e que merece um serviço público de qualidade.

E para que um governante e sua equipe possam prestar um serviço público de qualidade, um serviço público eficiente, ele precisa contar com uma ferramenta indispensável à prestação desse serviço, que são os servidores, os funcionários, que, via de regra, são os responsáveis pela prestação desses serviços. Aprendi lá, como Governador de Goiás, a valorizar para valer o serviço público, porque compreendia, e continuo compreendendo que somente na medida em que se qualifica, se valoriza e efetivamente se dá atenção ao servidor público, é que se pode prestar esse serviço eficiente, à altura do que demandam as nossas populações.

Como Governador de Goiás, criei alguns mecanismos que ficaram na história do Estado marcados como serviços eficientes, entre eles o Vapt Vupt, um serviço que, hoje, em dezoito postos, atende da maneira mais eficiente possível a sociedade do meu Estado. Quando saí do Governo, esse serviço era avaliado como ótimo e bom por 99% da sociedade ou dos clientes daquele serviço.

Mas entendi, quando Governador, que era preciso, além de cursos de qualificação, além da valorização por meio dos reajustes de salário, era importante também criar os planos de carreira, os planos de cargos e salários. Nós não tínhamos nenhum plano de cargos e salários, Senador Paim, no meu Estado. Quando cheguei ao Governo, começamos a trabalhar um a um: o plano de carreira da educação, para os servidores administrativos e para os professores; depois, saúde; depois, segurança pública, já implementado no atual Governo, mas iniciado no nosso. Colaboramos na implementação dos planos de carreira da Assembléia, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, dos Tribunais de Contas e, depois, para a administração direta e indireta, de uma maneira geral.

Fiz isso com a convicção de que estaria garantindo aos servidores ativos de hoje uma aposentadoria mais digna amanhã, quando inativos ou pensionistas. Procurei valorizar os servidores públicos, porque se eles são indispensáveis hoje, precisam ser também valorizados amanhã, depois de aposentados.

Não tenho dúvida de que grande parte do sucesso dos nossos dois governos se deveu a esse trabalho de parceria com os servidores públicos, que foram muito importantes, eu diria, indispensáveis para a realização do trabalho que fizemos.

Mas eu queria encerrar as minhas palavras, solidarizando-me com todos aqueles que têm, ao longo dos anos, lutado em favor dos aposentados e pensionistas deste País, quer no serviço público, quer em outros serviços, dos servidores civis. Quero me somar ao Senador Paulo Paim, que foi meu colega na Câmara, ao Senador Flexa, ao Senador Mário Couto, ao Senador Romeu Tuma, ao Senador Garibaldi e a todos os homens e mulheres de boa vontade, que trabalham no sentido de valorizar aqueles que deram as suas vidas em favor da sociedade, pelo serviço público ou em outras funções.

Mas eu queria, senhores aqui presentes, dizer uma coisa: nós todos assistimos o Governo, por intermédio de seus Ministros, questionarem a atitude nossa aqui, no sentido de aprovar a paridade, o projeto do Senador Paim. Fizemos com convicção, sabendo que isso não vai afetar coisíssima nenhuma as contas públicas. Quantas vezes ouvi aqui os Senadores da Base do Governo afirmarem e reafirmarem; quantas vezes ouvi o Presidente da República e seus Ministros afirmarem e reafirmarem que, se derrotássemos a CPMF, o Brasil iria quebrar, o governo iria quebrar. Nada disso. Viemos aqui com altivez, derrotamos a CPMF, acabamos com essa excrescência e o Governo continuou tendo superávit de arrecadação. Só nos primeiros dois meses, mais de R$12 bilhões de superávit de arrecadação.

Portanto, caiu por terra aquela balela de que, uma vez derrotada a CPMF - e fizemos isso com convicção - o governo iria deixar de ter recursos para a saúde, para o Bolsa-Família, para os programas sociais.

Venho aqui para dizer a mesma coisa. Não vamos ter conseqüência nenhuma do ponto de vista do equilíbrio financeiro e fiscal do Governo com a aprovação dessa medida.

E é por isso que estou à disposição para ir à Câmara colaborar com o Senador Paulo Paim no sentido de pressionar legitimamente os Deputados, o Presidente da Câmara, a fim de aprovar esse projeto. (Palmas.)

E mais, ouvi aqui do nosso Presidente uma frase, guardei-a e quero repeti-la: o problema da Previdência - e todos ouvimos isso a vida toda, de dizer que a Previdência está quebrada, está falida, que a Previdência é deficitária -: Por que não abrir a caixa-preta da Previdência? Por que não fazer auditorias? (Palmas.)

Por que não verificar exatamente o que se arrecada com transparência na Previdência Social, na seguridade social? Vamos abrir isso para os aposentados, para os pensionistas, para a imprensa e para a sociedade brasileira inteira terem a certeza de que realmente há déficit ou não há déficit. Por que ficam falando a vida toda em déficit ou em dificuldade financeira? Das duas uma: ou estão mentido, ou há muita incompetência na gestão da previdência pública no Brasil. Se estão mentido, estão cometendo um crime contra o serviço público, sobretudo contra os aposentados e pensionistas. Se estão falando a verdade, estão cometendo um outro crime, que é o de prevaricação ou de incompetência, incúria na gestão da Previdência Social no Brasil.

Em relação a esses dois aspectos, acho que somente trazendo essas informações e essas contas todas, para que a gente possa verificar se estão ou não corretas, e checar efetivamente os números da Previdência, é que poderemos tomar uma posição mais firme em relação a essa balela toda que vem afirmando a vida toda de que a Previdência está quebrada. Eu não acredito nisso. Tem muito dinheiro que entra. Eu sei que tem muita corrupção lá, mas entra muito dinheiro todos os meses na conta da Previdência. Na minha opinião, o que falta mesmo é gestão voltada para eficiência e para valorização dos aposentados e pensionistas no Brasil.

Encerro, reafirmando o meu compromisso de estar ao lado de vocês, estar ao lado dos senhores e das senhoras nesta e em muitas outras lutas. Ao longo da minha vida, como parlamentar e como Governador, sempre procurei valorizar aqueles que são os principais responsáveis pelas nossas riquezas, pelo nosso crescimento, pelo nosso desenvolvimento e, principalmente, no caso do serviço público, pela prestação do serviço público de qualidade às nossas populações.

A todos os senhores parabéns!.

Parabéns, Senador Paulo Paim, pela homenagem! Parabéns, Senadores subscritores!

Contem sempre com o Estado de Goiás, com os Senadores de Goiás na defesa dos legítimos interesses da nossa sociedade, sobretudo de vocês, responsáveis por termos chegado ao ponto que chegamos como Nação, como País que cresce e se desenvolve, graças ao suor e ao trabalho de muita gente, principalmente de vocês.

Muito obrigado. (Palmas.)