O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Sr. Benedito Marcílio, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Cobap; Srª Clotilde Guimarães, 2ª Vice-Presidente do Instituto Mosap - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas; Sr. Moacir Resende, Secretário-Geral Adjunto dos Servidores Inativos e Pensionistas do Senado Federal; Srªs e Srs. Senadores; representações dos aposentados, convidados e participantes desta sessão solene, em primeiro lugar, Senador Paulo Paim, eu gostaria, por dever de justiça, assim como fizeram outros oradores que me antecederam, de registrar a sua coerência histórica, a sua coragem cívica, o seu destemor e a sua fidelidade a uma causa que considero justa e legítima, não apenas a da recomposição do salário mínimo, que anualmente agora está acontecendo graças a uma luta grandiosa, sem tréguas, que encetou há muitos anos, mas também a da recomposição dos proventos dos aposentados do Brasil, inclusive dos funcionários públicos, dos servidores públicos, uma luta da qual muitos de nós participamos nas diversas Comissões do Senado Federal e aqui no plenário, aprovando, inclusive, uma proposição que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, onde vai ser travada uma grande batalha pela sua aprovação. Tenho quase certeza de que os Deputados não faltarão aos anseios dos inativos brasileiros.

Sr. Presidente, quando o cidadão comum fala de um aposentado - e o cidadão comum constitui a maioria da população brasileira, pois eu considero cidadão comum aquele que trabalha no campo, na cidade e que não tem nenhuma força, a não ser durante as eleições, para interferir na melhoria do seu salário, na melhoria de sua aposentadoria -, o cidadão comum considera o aposentado como uma pessoa que durante determinado período, previsto na legislação, prestou serviço inestimável à sociedade, merecendo, depois de aposentado, uma recompensa razoável, como disse o nosso Presidente ‘pelo menos confortável’, no intuito de tranqüilizar os últimos anos que, por direito, o ser humano tem de gozar, de fruir na sua vida.

O aposentado é, portanto, o construtor da nossa sociedade. Hoje quem não é aposentado está construindo o futuro da nossa sociedade, do nosso País.

E quem já se aposentou tem que ser considerado assim, não como um velho, depauperado, doente, sem condições de ser visto como um ser humano respeitável, mas como um cidadão que é considerado um patrimônio.

Nas nações mais civilizadas e democráticas do mundo, como as européias, o idoso, o aposentado é considerado com o maior respeito. É um ser humano que detém a glória de ter servido ao país, detém a experiência através do consumo de horas, dias e anos de trabalho frutífero em favor da sociedade que representa. Por isso que o escritor Fustel de Coulanges chegou a escrever que o homem é o resultado e o resumo dos trabalhos de eras anteriores, de períodos anteriores, de tempos passados, num reconhecimento expresso ao valor que devemos dar, de forma inestimável, aos aposentados de um modo geral e aos servidores públicos, de forma especial.

Sr. Presidente, quando se fala em retardar o andamento das proposições, não só o Senador Paulo Paim se sente atingido, mas também outros tantos Senadores que se engajaram nesse movimento pelo fortalecimento da causa do aposentado.

Em 2003, isto é, há cinco anos, tive ocasião de apresentar proposta que, na verdade, se trata de uma regulamentação da nossa Carta Magna. Por quê? Porque ela trata da atividade insalubre, perigosa ou de risco, executada pelo servidor público. Isso não consta em lei, pelo menos da forma genérica como apresentamos. Essa proposição atende a milhares de servidores públicos que diariamente enfrentam a fumaça, os produtos químicos que são manuseados nos laboratórios. Tais servidores estão aguardando que o Senado Federal tome uma providência. Por incrível que pareça, essa proposição já passou duas vezes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O fato é que sempre há um requerimento apresentando um penduricalho no intuito de retardar seu andamento.

No momento, a matéria se encontra na Comissão de Assuntos Sociais. Os demais Relatores - quero fazer justiça -, os Senadores Rodolpho Tourinho, pelo Estado da Bahia, e Valdir Raupp, emitiram parecer favorável na CCJ. Agora adivinhem quem é o Relator? É o Senador Paulo Paim.

Imaginem que relatório bonito sairá deste projeto que vai fazer justiça a milhares e milhares de servidores públicos que estão em atividade perigosa. (Palmas.)

Sr. Presidente, quando se fala na questão do déficit previdenciário, temos de levar em conta alguns fatores que certamente são desconhecidos de grande parte da população. Em primeiro lugar, o superávit primário. Para que ele é feito? Para pagar a nossa dívida.

Eu vou citar até um número que é um verdadeiro escândalo. O Bolsa-Família paga, ou seja, distribui recursos, através de um programa do Governo, para 11 milhões de brasileiros. Pois bem, esse mesmo dinheiro que o País gasta com 11 milhões de famílias ele gasta com 20 mil famílias que recebem parte da dívida do Brasil. Pode ser? Vinte mil famílias consomem igual a 11 milhões de famílias? Essa é uma distorção que precisa ser levada em conta, quando se fala em superávit primário, em déficit da Previdência.

Há um jornal que todos conhecem, insuspeito: Valor Online, que traz uma matéria que vou resumir para melhor entendimento dessa questão do déficit previdenciário, do déficit das contas públicas.

O que diz o jornal Valor Online?

“Desenvolvimento econômico e Previdência Social:

Em fevereiro, a necessidade de financiamento da Previdência Social caiu 31,2% em relação ao mesmo mês de 2007. A tendência de aumento das receitas em taxas superiores ao das despesas, registrada desde o ano passado, se manteve. A arrecadação cresceu 8,4% e a despesa ficou estável. Isso confirma nossa tese de que o crescimento econômico, com controle de inflação e redução das taxas de juros, aliado a investimentos públicos e privados, principalmente nas áreas de infra-estrutura e logística do país, resulta na recuperação e fortalecimento do mercado de trabalho e, conseqüentemente, na melhoria da arrecadação. A soma desses fatores levará, no curto prazo, ao equilíbrio das contas da previdência urbana e, no médio prazo, na significativa redução do déficit total do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

        O ciclo de crescimento econômico dos últimos anos tem permitido uma elevação sistemática e homogênea do emprego, tanto setorialmente quanto geograficamente, e a formalização vem batendo sucessivos recordes, com impactos positivos tanto no percentual de cobertura quanto de arrecadação do Regime Geral de Previdência Social. Os dados do Caged/MTE mostram que, em 2007, foi registrado o melhor ano de toda a série histórica, com criação de 1,6 milhão de empregos, de postos de trabalho com carteira assinada. Em fevereiro, foram 204.963 vagas, ou 38,4% a mais do que no mesmo mês de 2007.

Em números correntes, o déficit total na contabilidade tradicional, no ano passado, foi de R$44,8 bilhões - a previsão oficial era de mais de R$47 bilhões. E se não fosse a antecipação, para dezembro, de metade dos benefícios dos segurados que ganham até um SM, o que representou um gasto extra de R$2,7 bilhões no ano, teríamos fechado com queda no déficit, fato inédito desde meados da década de 90. Mesmo com a antecipação, o déficit do RGPS caiu de 1,8% do Produto Interno Bruto para 1,75%.

As primeiras projeções para 2008 indicaram queda para R$43,9 bilhões na necessidade de financiamento. O resultado do primeiro bimestre nos levou a refazer estimativas e reduzi-las em quase R$1 bilhão, ou seja, o equivalente a 1,52% do PIB. A confirmarem-se nossas projeções - e vamos trabalhar para isso - poderemos ter, neste ano, uma redução de R$3 bilhões no déficit previdenciário”.

Então, levando-se em conta, Sr. Presidente, a questão do superávit primário, do crescimento econômico do nosso País e, conseqüentemente, o aumento de emprego e o aumento da arrecadação da Previdência Social, é previsto que, neste ano, estaremos descontando do déficit da Previdência no mínimo R$3 bilhões.

Ora, é uma falácia dizer-se que essa concessão de benefícios por meio dos projetos que aprovamos aqui - a queda do fator previdenciário e também a equiparação dos aumentos e dos proventos dos aposentados à ascensão do salário mínimo - redundaria na quebradeira geral da Previdência. Isso não passa de uma falácia e é insustentável do ponto de vista econômico como do ponto de vista social e do déficit da Previdência.

Portanto, além da utilização do superávit primário ainda há a DRU - Desvinculação das Receitas da União, utilizada não só pelo atual Governo, mas também pelos governos passados. O Governo - repito - além do superávit, tira 20% de todas as receitas hoje - não mais da educação. Em relação à saúde, ainda persiste a retirada de 20%, a não ser que a regulamentação da Emenda nº 29 seja aprovada pela Câmara dos Deputados, assim como já o foi pelo Senado Federal.

Destarte, o Governo tem nas mãos os instrumentos indispensáveis para a execução, porque nós que votamos no Senado Federal agimos com responsabilidade social, sabendo o que estávamos fazendo.

Não estávamos praticando nenhum ato de irresponsabilidade, como foi dito. Irresponsabilidade não existe no Senado Federal. Se existe irresponsabilidade, é em outros setores. Aqui no Senado há responsabilidade. Tanto que nós votamos e a Câmara dos Deputados deverá comprovar a nossa votação. (Palmas.)

Por último, Sr. Presidente, eu termino as minhas palavras, mais uma vez, reconhecendo a luta dos trabalhadores, de modo geral, dos servidores públicos.

Se o Governo - quem sabe? - tivesse feito um programa, não só o atual Governo mas também o governo passado, se tivesse estudado um programa ou um projeto de isonomia entre todos os Poderes, acabando com as distorções... Muita gente prefere estar no Tribunal de Contas da União, muita gente prefere estar em determinados setores da Justiça ou do Ministério Público, onde se ganha mais - isso é justo, é legítimo. O funcionário do Poder Executivo sofre na carne as conseqüências desse processo de distorção salarial, mais do que acontece nos demais Poderes. A distorção ainda existe nos demais Poderes, principalmente nos menores salários, mas no Poder Executivo ela é maior.

Então, eu estava conversando há poucos instantes com o nosso Presidente, nosso amigo Senador Paulo Paim, e dizia-lhe: se o Governo tivesse olhado para as disparidades entre as carreiras dos três Poderes, incluindo também o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, é possível que não estivéssemos precisando dessas reformas, dessas minirreformas, que estão fazendo aqui no Senado, também com o apoio da Câmara dos Deputados, porque estaria estabelecida a justiça distributiva entre as várias facetas do funcionalismo público do nosso País.

Por isso, companheiro e amigo Paulo Paim, receba os meus parabéns!

E meus parabéns a todos vocês que trabalharam com muito afinco, com destemor e patriotismo pelo Brasil!

Muito obrigado! (Palmas.)