O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente Senador Paulo Paim, com muita honra faço a saudação ao Sr. Benedito Marcílio, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - Cobap; à Srª Marinisa Damasceno de Carvalho, em nome de quem eu cumprimento as demais senhoras aqui presentes, pensionistas, aposentadas; à Srª Helenita Souza Nascimento; ao Sr. Moacir Rezende, Secretário-Geral Adjunto dos Servidores Inativos e Pensionistas do Senado Federal; à Srª Clotilde Guimarães, 2ª Vice-Presidente do Instituto Mosap - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas.

Eu quero saudar todos os demais presentes, os senhores aposentados aqui presentes. Quero também fazer alguns registros para homenagear os aposentados e pensionistas do meu Estado do Amapá. Quero lembrar aqui o Professor Leite, que, no último dia 20, completou mais um ano de vida; o Professor Munhoz, que é uma tradição no nosso Estado na área de Educação; o Professor Lobo, que, inclusive foi quem me sugeriu um projeto de lei para termos no Brasil um dia comemorativo à Língua Portuguesa, e hoje é uma lei - dia 5 de novembro é o Dia Nacional da Língua Portuguesa; e a Professora Maria da Conceição Coelho de Souza, uma professora dedicada à educação do meu Estado, que trabalhou mais de 50 anos pela educação.

Todos esses aqui fizeram parte de um grupo de educadores que montaram o sistema educacional no meu Estado, que, realmente, até há bem pouco tempo, era o exemplo para o nosso País.

O Estado do Amapá formava seus alunos de segundo grau, não tínhamos cursinho preparatório, nada disso, e íamos para Belém e conseguíamos passar nos vestibulares da Universidade Federal do Pará. Hoje, infelizmente, o processo vem em franca degradação, o que lamentamos muito. Por isso, fiz questão de citar esses nomes e estender a todos os aposentados e pensionistas do meu Estado do Amapá esta homenagem que estamos fazendo aqui, graças ao Senador Paulo Paim e a outros Senadores. Mas faço questão de citar o nome do Senador Paulo Paim, que há mais de 30 anos é um lutador pelo trabalhador brasileiro e, como tal, por conseguinte, é um grande lutador por aqueles que trabalharam, que deram seu sangue, seu suor, seu conhecimento e sua dedicação para esta Nação. Portanto, quero parabenizar V. Exª.

Também quero registrar que o meu Partido, o PSDB, é um Partido extremamente preocupado com a questão social relacionada aos aposentados e pensionistas. Tenho a obrigação de registrar suas lideranças aqui, na figura do Senador Arthur Virgílio, que está lá nos Estados Unidos, mas que já ligou para a Liderança do PSDB mais de dez vezes, preocupado por não estar presente.

Então, quero que considerem como presente o Senador Arthur Virgílio, simbolicamente, porque, tenho certeza absoluta, é um dos grandes lutadores do Partido a favor dos senhores e das senhoras.

Quero registrar o Senador Sérgio Guerra, que é o Presidente Nacional do PSDB, como também um que signifique a presença aqui pelas suas ações em favor dos senhores e das senhoras; e o Senador Tasso Jereissati, assim como outros companheiros que já estiveram aqui presentes.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhores presentes, a homenagem que ora prestamos aos aposentados do serviço público é, além de gratificante, muito oportuna. Gratificante, porque faz bem à alma expressar os sentimentos de reconhecimento e de gratidão àqueles que, por tanto tempo, contribuíram para o bom funcionamento da máquina pública brasileira; oportuna, porque esta ocasião se revela propícia para o reexame das condições em que vivem esses aposentados, sobrevivendo com recursos conquistados durante tantos anos de trabalho e, ainda, muitas vezes, garantindo a subsistência de suas famílias, após uma vida inteira de dedicação.

A sessão especial de hoje ocorre duas semanas após o Senado, num momento histórico, ter aprovado dois projetos de interesse de aposentados e pensionistas tanto do serviço público quanto da Previdência Social.

Então, hoje, praticamente festejamos as duas semanas dessa aprovação brilhante e consciente aqui desta Casa.

O primeiro deles é o Projeto de Lei do Senado nº 296, de 2003, de autoria do nobre Senador Paulo Paim, que extingue o fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor dos benefícios. (Palmas.)

Senador, V. Exª realmente merece toda a gratidão de todos nós, representantes da Casa, porque V. Exª, com este projeto aprovado nesta Casa, fez com que o nome do Senado Federal fosse levado à altura que merece quanto a sua responsabilidade com esses servidores que, como disse anteriormente, sempre dedicaram suas vidas e seus conhecimentos para o nosso País.

O outro é o Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2007, que estabelece diretrizes para a política de reajuste do salário mínimo até 2023 e que, alterado por emenda do Senador Paulo Paim, estende esse mesmo percentual de aumento aos benefícios previdenciários.

Parabéns, Senador. (Palmas.)

Agora, senhoras e senhores, a Câmara terá de se pronunciar sobre as duas propostas. Lamentavelmente, a orientação do Governo Federal é para que os Deputados rejeitem o PLS nº 296, de 2003, e a alteração do Senado ao PLC nº 42, de 2007. É simplesmente lamentável que o Governo adote essa atitude, não levando em consideração sequer os argumentos do Senador Paim, que atua na defesa dos aposentados há mais de 30 anos. Eu sou do PSDB, mas não considerem que eu esteja aqui fazendo política partidária. Estou aqui discutindo uma política social extremamente importante para o nosso País, que é a política social que envolve aposentados e pensionistas. Não podemos aceitar que o Governo faça uma recomendação desse tipo para a Câmara - e lá realmente ele tem uma maioria esmagadora - porque o Governo não tem condições morais para fazer essa imposição para a Câmara. Nós sabemos que os gastos do Governo com supérfluos são estrondosos. O Governo não está fazendo investimento, porque, quando deixa de repassar o direito do aposentado e do pensionista, ele deixa de investir e faz gastos. Ele está em processo de criação - só para citar alguns exemplos - do Ministério do Planejamento do Futuro, do Dr. Mangabeira.

O Governo criou não sei quantas centenas de cargos, uma despesa enorme para a Nação. Criou a TV Pública sem necessidade nenhuma - o Governo tem o domínio da comunicação neste País, por isso não havia necessidade alguma disso - para contemplar grupos de profissionais do jornalismo que entregaram sua vida, seu sangue, sei lá, sua alma para a campanha política. Assim ele teve de fazer a TV Pública. Quem vai assistir à TV Pública? Se o Governo vai fazer propaganda de seus trabalhos, de suas ações de Governo, que pegue as emissoras abertas e faça sua propaganda ali. Estará ajudando a aumentar o número de empregos nessas instituições, estará fazendo movimentar recursos na sociedade.

Quem assiste TV Brasil? Ninguém assiste. Quantos milhões são investidos na TV Brasil? E isso é o que sabemos. E por baixo dos panos?

Então, o Governo não tem condições morais para orientar a Câmara a votar contra esses projetos, todos eles responsáveis, porque jamais o Senador Paim iria trabalhar com dados que a execução financeira do Governo não comportasse. É nisso que nos baseamos. Acho que só o fato de ser o projeto do Senador Paim já nos dá uma base de segurança muito grande, sem que seja preciso discutir sua viabilidade financeira.

Dei esses dois exemplos, mas poderia dizer também dos reajustes exorbitantes para os detentores de cargo público. No passado, houve reajuste para detentor de cargo temporário de 147%.

Isso é um absurdo. Criam-se cada dia mais cargos públicos, 25 mil, 26 mil cargos de confiança no Governo. Por que isso? Para empregar desempregados de um Partido que gosta de trabalhar, que tem sua bandeira exatamente investida no trabalho? Então isso não se justifica. E por isso não vejo situação emocional ou moral para que os Deputados votem contra estes dois projetos aprovados aqui: a alteração feita pelo Senador Paulo Paim e o seu projeto.

Senhoras e senhores, o Brasil tem hoje, de acordo com o Dataprev, cerca de 25,1 milhões aposentados, que percebem o benefício médio de R$540,00. A maioria deles, quase 15 milhões, recebe o salário mínimo, o que é muito pouco para sua própria manutenção e muito menos para a manutenção de suas famílias.

O Sindicado Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, Sintap, lembra que a desvinculação entre o salário benefício e o salário mínimo, ocorrida em 1991, deixou desprotegido esse segmento, que tem reduzido a cada dia o seu poder de compra. Assim, benefícios que antigamente eram razoavelmente superiores ao salário mínimo vão sendo arrochados e só não se situam em patamar inferior a este porque a Constituição não permite.

A preocupação se justifica. Ainda de acordo com o Sintap, estudos recentes indicavam que, em 10 anos, 95% dos aposentados brasileiros estarão ganhando um minguado salário mínimo, caso não haja uma mudança no cálculo de reajuste dos seus benefícios. Para a entidade, “é preciso considerar a Previdência como um importante mecanismo de distribuição de renda e de minimização dos efeitos da exclusão social”. Há dois anos, conforme reportagem do jornal Hora do Povo, 3.773, ou 67,85% dos 5.561 Municípios brasileiros, tinham como principal recurso econômico as aposentadorias e pensões. Esses benefícios, além de sustentar os 23,1 milhões aposentados, segundo informava a reportagem, sustentavam também, indiretamente, 55 milhões de pessoas, aproximadamente 45% da população brasileira.

Sr. Presidente, senhoras e senhores, a situação dos aposentados e pensionistas tem sido uma das principais preocupações de minha vida pública.

Por ocasião dos debates e da votação da Reforma da Previdência, fui sempre solidário com essa categoria, tendo destacado, naquela ocasião, o papel da Previdência Social como instrumento distribuidor de renda. Além disso, sempre me preocupou o fato de que os aposentados, em função de sua idade mais elevada, têm gastos extraordinários com medicamentos e planos de saúde, os quais, freqüentemente, são reajustados em índices superiores aos da inflação.

Quero registrar a minha participação dessa forma na votação da reforma da Previdência, porque eu era membro do PMDB, da Base de apoio do Governo - e quero fazer justiça aqui ao Senador Mão Santa, porque o Senador Mão Santa, eu e o Senador Ramez Tebet sempre votamos a favor dos aposentados e pensionistas na reforma da Previdência. Quero fazer esse registro porque ele me leva a fazer um outro registro agora, a de que essa foi uma das principais causas da minha saída do PMDB. Eu sou talvez o único Senador nesta Casa que saiu de um Partido da Situação para ir para a Oposição. Eu saí do PMDB, da Base de apoio ao Governo, para ir para o PSDB. Por quê? Porque em tudo na reforma da Previdência eu discordei do meu Partido da época, e senti-me incomodado lá, apesar de os meus companheiros sempre terem respeitado esse posicionamento e sempre terem me tratado bem, mas filosoficamente eu não tinha mais condições de enfrentar esse meu posicionamento lá dentro, por isso fui para um Partido da Oposição.

Quanto a essa questão de medicamentos e atendimentos médicos, quero dizer que sou médico, a minha profissão é de médico - estou ocasionalmente na vida pública, político-partidária, exercendo essa função porque o povo do meu Estado, o Amapá, achou que eu merecia vir representá-lo aqui, o que estou fazendo, digo sempre, com dignidade.

Mas como médico militante, plantonista, intensivista, médico de pronto-socorro, médico de ambulatório, vemos hoje - depois de 31 anos de formado - a degradação, digo, a inferiorização dos serviços médicos para os aposentados. Hoje vemos companheiros que trabalharam conosco, sentados num banquinho, esperando o atendimento médico, muitas vezes implorando para serem atendidos, porque perderam a condição que tinham para pagar um plano de saúde.

Todos nós sabemos disso. E vamos à realidade: o SUS é um programa bom? É. É eficiente? Não. Então, triste aquele que não tem um plano de saúde para ser socorrido no momento e na hora certa. É essa a situação da maioria dos aposentados e pensionistas. Quem não pode pagar planos de saúde está à míngua, atrás de atendimento médico, atendimento de saúde, porque não conseguem por essa deficiência, conseqüência de seus baixos salários.

Sr. Presidente, todas essas circunstâncias justificam o pleito que há muito vem sendo feito por essa categoria. Também devem-se acrescer outras medidas de inclusão aos aposentados, como: programas de educação permanente, promoção da saúde e combate ao preconceito etário. Só assim, Srªs e Srs. poderemos nos orgulhar dos nossos aposentados. Só assim estaremos retribuindo a sua abnegação e sua disposição de lutar pela família e pela sociedade brasileira.

Muito obrigado.(Palmas.)