O SR. INÁCIO ARRUDA (PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores; nossos convidados que aqui permanecem, como disse o Senador Paim, na firmeza; Srª Damasceno de Carvalho, representante dos aposentados e pensionistas do Brasil; Sr. Moacir Resende, Secretário-Geral Adjunto da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Senado Federal; Srª Clotilde Guimarães, Segunda vice-Presidente do Instituto Mosap; Sr. Benedito Marcílio, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas; nosso Presidente Paulo Paim, acho que essa é uma daquelas causas nobres que exige de cada um e de cada agremiação política muita responsabilidade e muita transparência nos atos, seja daqueles que compõem a Base do Governo, da qual faço parte, como o Senador Paulo Paim... Consideramos o Governo Lula importante para todo o Brasil. Foi uma vitória do povo brasileiro conquistar um Governo com essa qualidade, em um país que tem abismos sociais brutais, como o Brasil, onde uma elite governou durante anos e anos, décadas e décadas, impondo regimes de toda sorte contra o povo, contra os aposentados fossem servidores públicos ou não, cometeram atrocidades, arbitrariedades. Depois conquistou-se um Governo democrático e popular, no campo popular.

É importante fazermos esse registro para não usarmos da tribuna como uma espécie de demagogia e oportunismo, em uma sessão tão bonita, para falar de um setor tão importante da vida brasileira, que são os aposentados. O Paim disse: “Olho para cada um e vejo os que começaram comigo a sessão e estão aqui até agora, ainda a nos ouvir.”

É uma homenagem que é, ao mesmo tempo, uma homenagem e um processo de continuidade de uma luta histórica. Não é a luta de um dia, não é a luta de um momento de oposição. Não, é uma luta histórica, frente a vários governos.

O fato que registro é que tivemos governos conservadores, que aniquilaram o País, aniquilaram a capacidade do serviço público, desmontaram o serviço público, criaram uma história de Estado mínimo para liquidar as repartições, de onde os senhores e as senhoras são originários.

Acabaram com as suas repartições, destruíram-nas, desmontaram-nas, porque era o Estado mínimo neoliberal. (Palmas)

E, querendo ou não, conquistamos um governo, primeiro, que deixou de vender a Pátria, que deixou de vender o País, que deixou de vender as suas empresas. Vamos parar com isso! Calma! Vamos ver as empresas que são importantes para o Brasil e que devem ser mantidas nas mãos do Estado brasileiro, porque ajudam. Vejam, agora, como é que o governo americano está resolvendo a crise americana. É o Estado americano bancando, bancando. Aqui, eles desmontaram a capacidade de o Estado desenvolver qualquer projeto, desmontaram a capacidade de planejamento do Estado brasileiro.

Então, senhores, penso que a nossa luta é conjunta, porque há os servidores públicos, os trabalhadores do setor privado, o pequeno, o médio, o grande empresário, há o agricultor, os estudantes; quer dizer, é uma luta conjunta da sociedade brasileira para que possamos, ao mesmo tempo, fazer crescer a economia e melhorar a qualidade de vida do nosso povo.

Esta é a máxima que temos de enfrentar: manter o País num sistema onde haja um Estado com capacidade de ajudar o povo brasileiro. O Estado é o conjunto das suas instituições, o Governo, o Legislativo e o Judiciário. Digo, com mais ênfase, mesmo no modelo que adotamos de sistema presidencialista, onde tudo gira em torno do Presidente, onde tudo depende do Executivo, o Poder mais sensível, que mais ouve, que mais procura compreender a sociedade, pelo grau da sua representatividade, é o Parlamento brasileiro. Esta é a Casa mais democrática, esta é a Casa que recepciona os aposentados, seja do setor privado, seja do setor público.

Aqui vocês são ouvidos pela Oposição e pela Situação, pela base do Governo e pelos que se opõem a ele. Aqui se estabelece um diálogo, aqui se altera proposta do Governo, aqui se emenda proposta do Governo. Aqui foi feita uma emenda à proposta do Governo com relação aos servidores públicos, no caso das aposentadorias, emenda que foi destacada para votação em separado, para saber se cobrava ou não dos aposentados. Por que se fez isso? Por que estava no Parlamento, onde havia diálogo, onde havia debate. O meu Partido, o PCdoB, ajudou a destacar essa emenda, ajudou a votar essa emenda separadamente, ao tempo em que discutíamos a reforma previdenciária do setor público, porque ensejava alterações, modificações. Não se considerava mais algo correto, justo e necessário para o Brasil que se acumulassem vantagens, como aconteceu no passado em alguns setores. aqueles que as conquistaram, que trabalharam para isso tinham de ser consagrados. Não! Tinham aquele direito, foi consagrado; então se mantém.

Daí para a frente se modifica, se altera diante da nova realidade do país e da sociedade. Então, muitos acumularam cinco aposentadorias, mas as conquistaram no passado. Daí em diante não vão acumular. É uma correção a ser feita dali para frente. São alterações para o futuro. Por isso é que se desenvolveu, às vezes, uma dicotomia no debate. Faltou o diálogo também entre o Governo, o próprio Executivo e os mais interessados, que eram os que já estavam aposentados à época.

E o Parlamento teve de fazer esse papel e teve de se expor também, porque é o Parlamento que se expõe, é o Parlamento que vai para a mídia, que vai para o debate público, aberto com a sociedade. E o Parlamento, os parlamentares, os partidos precisam ter também muita coragem para defender suas posições, as suas opiniões. Às vezes nossas opiniões não coincidem com as opiniões dos aposentados, dos pensionistas. E os pensionistas e os aposentados pressionam, então, as legendas partidárias para alterarem as suas posições.

Eu acho que isso tudo tem justeza. Devemos estar abertos sempre para interagir com o conjunto da sociedade e as suas lutas pelas causas mais nobres. Nesse momento da vida política brasileira e da vida econômica, nós podemos dizer que foi correto o País colocar no Poder partidos da esquerda e do campo popular. E eu tenho uma opinião mais do que suspeita, porque eu sou do PCdoB e sou da base desse Governo. Eu não tenho nenhuma vontade que retornem as forças políticas mais conservadoras que governaram nosso País há pouco tempo. Não tenho nenhuma saudade. Eu sei e tenho consciência dos problemas que nós enfrentamos, muitos herdados de lá. Alguns erros já foram cometidos por nós. Mas voltar para trás, lá para trás? Não. Daqui para frente, daqui para dar um passo mais arrojado, daqui para dar mais um passo mais firme adiante. Voltar, não! Voltar nós já sabemos o que é. Também temos consciência dos erros que cometemos, dos defeitos que nós temos.

Já temos alguma experiência, apesar de governar, pela primeira vez, a Nação brasileira. É pouquinha, pequena, frente à deles. Frente à das elites conservadoras, reacionárias e de direita no Brasil, a nossa experiência é muito pequena. Eles governam há cem anos ou mais. Desde a nossa independência que só eles governam. Esta é a nossa primeira vez. Então, temos nossos defeitos, temos nossos acertos.

Talvez um dos problemas mais cruciais do nosso Governo seja a necessidade de interação com a sociedade e de forte mobilização, junto com a sociedade, de todos os setores. Um dos setores mais ativos no debate, na discussão e na mobilização aqui na nossa Casa e também nas ruas do Brasil é o dos aposentados, aqueles que já contribuíram, já ajudaram a Nação e têm disposição, têm garra, têm vontade de ver o País dar certo - e dar muito certo - e de se aproveitar na hora em que der certo. Na hora em que está bom, eu também quero tirar algum proveito, eu também quero melhorar.

Vejo a seguinte situação: o PIB está crescendo, a economia está crescendo. Quando a economia cresceu? Aqui, de vez em quando, aparece uma turma querendo ser muito didática e, às vezes, meio professoral. Eu não tenho essa condição, mas eu enxergo assim, de uma forma simplista: de dois anos para cá, os juros começaram a cair. E ocorreu o quê? O País começou a se desenvolver mais, começou a gerar mais emprego, começou a distribuir mais renda, melhorou um pouquinho a vida do povo. Então, com a queda dos juros, a vida do povo melhorou, mesmo os juros sendo ainda muito altos, mesmo com o superávit primário muito alto. A vida melhorou. Se a vida melhorou, por que não pode melhorar para quem está trabalhando, ganhando o seu salário, e também para quem contribuiu para que esses pudessem estar trabalhar hoje?

Então, essa é a forma que temos de trabalhar com o nosso Governo, buscar como vamos resolver isso, para não ficar uma conta sendo paga por uns, e outros só se beneficiem dessa conta. Então, é preciso ter essa idéia.

O juro vem caindo, caindo, e o País, crescendo. Como é que vamos tirar proveito desse crescimento? Como é que podemos trabalhar essa idéia?

Vem o Governo ou o Banco Central, que diz que é independente para fazer a sua política, e põe os juros novamente em alta. E o Banco Central está contra o Brasil? De um lado, luta-se para desenvolver e, do outro, põe-se um dique ao desenvolvimento, impede-se o desenvolvimento, impede-se o crescimento?

Até agora eu não enxerguei um argumento defensável, porque, no mundo inteiro, todas as economias estão propondo redução das taxas de juros, e o Brasil resolve não só manter os juros como um dos mais altos, mas aumentá-los mais ainda.

Então, sinceramente, acho que temos de ter um processo de luta. Quando digo que a nossa luta é conjunta, é de aposentados, de operários, de trabalhadores, de quem está na ativa e de quem já se aposentou, é porque é uma luta pelo Brasil. E, numa luta pelo Brasil, temos de dizer para o nosso Presidente Lula que essa política de juros altos é uma política contra o Brasil, não ajuda o nosso País. E o Presidente tem de ter essa sensibilidade.

Essa dose de juros altos pode ajudar pouquíssimas pessoas que investem noutro setor, não investem para o Brasil crescer. Quando diminuem juros, o dinheiro vai para a produção; quando diminuem juros, o dinheiro gera emprego; quando diminuem juros, a vida do povo melhora - às vezes, pouco, mas melhora. E, com a alta de juros, é desemprego, é queda nas taxas de crescimento, é retração na nossa economia, e aí vira uma situação dramática para os aposentados do serviço público, para os aposentados do regime geral, para os aposentados de toda sorte e para os que estão na ativa e perdem o emprego. Essa é a realidade.

Como a nossa causa é comum, é conjunta, é uma só, é pelo Brasil, apelamos - digamos assim - para todos os brasileiros e para os aposentados de todo o Brasil para reforçar as nossas posições, a posição do Senador Paulo Paim, quando ele diz que precisamos quebrar esse vetor previdenciário criado para reduzir a aposentadoria dos trabalhadores do regime geral.

Mas é preciso também segurar essa taxa de juros lá embaixo. A taxa de juros no Brasil tem de cair para aumentar o nosso desenvolvimento, crescer a nossa economia e ficarmos mais fortes para poder gritar e pedir aquilo que queremos. Se a economia está crescendo, posso pedir uma remuneração maior para os aposentados, posso reforçar a paridade, posso sugerir que acabemos com o fator previdenciário, com cobrança de inativos, porque tem riqueza sendo produzida. Agora, com o País paralisado, com os juros nas alturas, aí ficamos com nossa capacidade de reivindicar muito menor.

Por isso, companheiros, parabéns! Parabéns, Senador Paulo Paim! Peço a todos vocês o grande apoio. Vamos apoiar uma luta do povo, conjunta, comum. Não dá mais para agüentar alguém dizendo que juros altos é que ajudam a economia do Brasil.

Muito obrigado. (Palmas.)