O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar minha palavra, gostaria de invocar aqui o cumprimento do Regimento Interno. Só isso que quero.

Art. 14. O Senador poderá fazer uso da palavra:

(...)

XI - após a Ordem do Dia, pelo prazo de vinte minutos, para as considerações que entender (...).

Isso é regimental. O que temos de fazer é cumprir o Regimento.

O que dispõe o art. 17?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - A V. Exª que é da lei, socorro-me de O Espírito das Leis, de Montesquieu. Aí é o prazo regimental da sessão. Como ela foi prorrogada pelo Presidente, nós temos de dividir aquele monte de tempo igualitariamente. Mas não vai lhe faltar sensibilidade. A capacidade sintética de V. Exª vai superar tudo e vai nos surpreender.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - O espírito da lei que V. Exª tanto invoca aqui se aplica plenamente quando há dúvida quanto ao seu texto.

O Regimento é muito claro. Ele estabelece que, após a Ordem do Dia, o prazo de cada orador é de vinte minutos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Até o término da sessão, que já devia ter terminado às 18h30min.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - A sessão não terminou até agora, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Foi prorrogada.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Foi prorrogada, portanto não terminou.

Agora vem o art. 17, que dispõe: “Art. 17. Haverá, sobre a mesa, no plenário, livro especial no qual se inscreverão os Senadores que quiseram usar da palavra, nas diversas fases da sessão, devendo ser rigorosamente observada a ordem de inscrição”.

Foi essa a questão de ordem que suscitei quando o Presidente Garibaldi Alves estava na Presidência desta sessão. Portanto, Sr. Presidente, minha irresignação deu-se por quê? Porque há um livro onde todos os Srs. Senadores procuram se inscrever. V. Exª é habitué de assinar esse livro. V. Exª sempre abre a inscrição desse livro. Todos os Senadores chegam aqui com prazo geralmente suficiente para fazer sua inscrição. Eu assim o faço, procurando chegar cedo para me inscrever. Portanto, quero que seja preservado o meu direito de inscrever-me no livro e de ver respeitada a lista.

O que tem acontecido aqui? Há um livro lá para todos se inscreverem, mas alguns outros se inserem naquilo que o Senador Garibaldi Alves definiu como oradores pela ordem. Não sou orador pela ordem. Falo como orador inscrito e quero que seja cumprido o Regimento Interno, que me assegura vinte minutos. Procurarei até não usar todo esse tempo, mas quero que seja respeitado o meu direito.

Sr. Presidente, antes de iniciar minha fala, quero fazer uma saudação ao povo paraguaio. O Paraguai é um país limítrofe com o Estado do Mato Grosso do Sul. E o povo do Paraguai deu um exemplo de grande civilidade no momento em que se engajou numa campanha eleitoral com três candidaturas muito fortes, muito representativas de diversos estratos políticos e sociais daquele país. E dessa peleja resultou a eleição do Presidente Fernando Lugo, representando a Aliança Patriótica para Mudanças.

Foi o fim de uma hegemonia política de décadas e mais décadas do antigo Partido Colorado, que, hoje, na verdade - e quem conhece a política do Paraguai sabe muito bem -, não se confunde mais com aquele Partido Colorado de alguns anos atrás, que foi o alicerce de uma ditadura que penalizou durante anos a fio o povo guarani. E havia aquele resquício. Contudo, essa eleição agora, com a candidatura do Presidente Fernando Lugo, afasta totalmente aquele resquício, e o Paraguai deixa clara a sua opção pela democracia, pela liberdade. Por isso, o povo paraguaio merece os aplausos pela decisão que tomou agora, uma decisão indiscutivelmente madura e que merece o reconhecimento do Brasil.

Mas estou aqui, Sr. Presidente, não para falar sobre a eleição do Paraguai. Estou aqui para falar de um outro problema: um inominável crime está sendo cometido contra a Srª Ingrid Betancourt; e uma incompreensível leniência prolonga o martírio da ex-senadora colombiana. O sofrimento imposto a essa valorosa mulher é desumano, é imoral, é inaceitável! É um atentado que exige uma ação articulada e enérgica de todas as instituições democráticas, para demonstrar a repulsa dos povos civilizados a métodos tão medievais.

Nenhum pretexto ideológico, Sr. Presidente, nenhum pretexto filosófico ou doutrinário pode justificar o seu rapto e o confinamento que lhe fora imposto em plena selva amazônica. Da mesma forma, nenhum motivo pode explicar a inércia da comunidade internacional diante de tamanha violência.

Afinal, o seqüestro de um ser humano, seja ele quem for, ocupe ou não posição de destaque na sociedade, é uma atitude insana, de incomparável brutalidade e covardia.

Nos seqüestros das FARC, o sofrimento imposto a suas vítimas ainda é muito maior: o cativeiro onde são aprisionadas é a mata amazônica, onde é impossível prestar socorro médico quando isso se faz necessário. A tortura se amplia em razão da doença e da omissão de socorro.

Na verdade, a Senadora Ingrid Betancourt, seqüestrada em plena campanha eleitoral para a Presidência da República, não está só neste cativeiro. São centenas de vítimas desse desatino dos narcotraficantes travestidos de guerrilheiros.

Seu calvário, no entanto, tornou-se emblema maior de uma tragédia humana que a todos nós causa espanto, perplexidade e revolta. Ao lado de outras vítimas, seu estado de saúde é precário. Mesmo assim, continua refém; continua sofrendo os horrores da violência física e moral, isolada de seus amigos e de sua família.

Ela e seus compatriotas raptados mais vegetam do que vivem e vivem sob o império do medo e do perigo. Anos a fio, sucedem-se os atos humilhantes a indefesas vítimas, atingidas em seus mais elementares direitos e ofendidas no fundo de sua dignidade pessoal.

Não há objetivo político defensável para o uso de métodos tão covardes, tão traiçoeiros e desumanos. O simples fato de ser uma mulher já torna o atentado mais covarde que outras modalidades de seqüestro.

A barbárie, entretanto, vai além. A Senadora Ingrid Betancourt está doente, precisa de cuidados médicos, e seus algozes mantêm-se indiferentes ao seu estado de saúde. Cada hora que passa é mais um sopro de esperança que se esvai; cada minuto no cativeiro da guerrilha é mais tempo que lhe tiram de vida, aproximando-a da morte.

É um drama que não pode continuar! Uma tragédia que precisa ser interrompida!

Por tudo isso, Sr. Presidente, torna-se incompreensível o comportamento da comunidade internacional. Sua tibieza e inércia acabam por robustecer a violência dos seqüestradores. A omissão em face da absurda violência contra as pessoas aprisionadas pelas FARC é repulsiva e inexplicável.

Diante de tamanha indiferença...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Concedo mais dez minutos - sete para igualar ao Senador Flexa e três por generosidade nossa, porque V. Exª está defendendo a mulher.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Diante de tamanha indiferença dos povos, é de se indagar: onde está a solidariedade das nações democráticas? Onde estão as organizações de direitos humanos sempre muito presentes nas penitenciárias urbanas para socorrer delinqüentes comuns? Onde estão os tratados internacionais e suas cláusulas de proteção aos direitos humanos?

A inércia dos governos, especialmente dos países latino-americanos, é tão constrangedora que chega a cheirar a acumpliciamento.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite, Senador Valter Pereira?

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Com muita honra, Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Valter Pereira, primeiro, quero manifestar a minha integral solidariedade ao veemente apelo que V. Exª faz para que as FARC, o quanto antes, de pronto, libertem a Senadora Ingrid Betancourt. Gostaria de, aqui, recordar que o Senado Federal brasileiro, por iniciativa dos Senadores do mais amplo espectro partidário, tem, sim, se manifestado. Eu próprio apresentei, assinado por Senadores membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e todos os demais, requerimento no sentido de que o Senado Federal envidasse todos os esforços junto às autoridades da Colômbia e às próprias FARC. A manifestação foi aprovada e encaminhada - tenha certeza - pela Secretaria-Geral da Mesa, bem como pela Comissão de Relações Exteriores para esta finalidade. Eu apresentei o aludido requerimento há algumas semanas, e a Senadora Kátia Abreu, salvo engano, na semana passada, apresentou outro requerimento também referendado por Senadores de todos os partidos, aqui aprovado. O Senador Cristovam Buarque, na última semana, apresentou requerimento para que, dentro de alguns dias, haja uma manifestação de todos os parlamentos do mundo para que realizemos um apelo dos parlamentos, sobretudo das Américas, da América Latina em especial, para todos, conjuntamente, dedicarmos um dia a que esse apelo se torne o mais forte possível. Observo, no noticiário relativo à Senadora Ingrid Betancourt, que a própria Líder do PSOL na Câmara dos Deputados faz um apelo para que os líderes da guerrilha libertem Ingrid com vida e continuem perseguindo uma estratégia humanitária de liberação de reféns, ao mesmo tempo em que denuncia o governo de Álvaro Uribe por sabotar as tentativas de paz feitas até o momento. Isso para citar que, desde o PSOL até o Democratas, o PMDB até o Partidos dos Trabalhadores, enfim, todos os partidos têm se manifestado a esse respeito. Concordo com V. Exª sobre a necessidade do veemente apelo, mas não podemos dizer que nossa Casa, nossa instituição, o Congresso Nacional e o Senado tenham ficado sem se manifestar, porque todas as semanas algum de nossos colegas Senadores e eu próprio temos nos manifestado. Que bom que V. Exª também o esteja fazendo! Quero dizer-lhe que eu estava aqui pronto para fazer uma manifestação exatamente para reiterar a importância de dizer às Farc: “Cheguem a um entendimento para liberar tanto Ingrid Betancourt como todos os que estejam seqüestrados”. É, inclusive, o momento de dizer isso com muita franqueza. O movimento das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as Farc, precisa se dar conta de que todos os partidos, no mais largo espectro, inclusive os partidos que com eles possam ter maior familiaridade de objetivos no que diz respeito à construção do socialismo, todos estamos pedindo a libertação dos reféns. V. Exª tem toda razão: não há como justificar que uma mulher como Ingrid Betancourt seja mantida refém, uma mulher que, inclusive, foi eleita diretamente pelo povo combatendo a corrupção, defendendo a liberdade, o aprofundamento da democracia, lutando por justiça - assim são os termos do livro de Ingrid Betancourt, que tem sido agora objeto de grande atenção. Não há como justificar que esteja ela ali sendo mantida como refém. Até quando? Até a sua morte? Isso será um extraordinário desastre para a humanidade, para as Farc. Queremos, portanto, nos juntar ao apelo de V. Exª, reforçá-lo - acho que a Senadora Patrícia é uma das que mais tem assim se pronunciado. Senador Valter Pereira, é muito importante o seu apelo. Tenha certeza de que os 81 Senadores somos solidários a essa causa. Que as Farc ouçam a sua, a nossa voz, a voz de todos os Senadores brasileiros!

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª, que enriquece muito este meu pronunciamento.

V. Exª tem razão: o Legislativo brasileiro está se posicionando, o Senado Federal tem feito manifestações eloqüentes, inquestionáveis, sobre esse drama vivido pela Senadora.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Assim também o nosso Ministro Celso Amorim. V. Exª tem observado as manifestações dele.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Aí vai uma divergência com V. Exª: acho que o Governo brasileiro, especialmente o Presidente Lula, que hoje, inquestionavelmente, é uma referência, é uma liderança - por seu próprio peso político e por enfeixar a presidência de um país do tamanho do Brasil -, está fazendo corpo mole. Infelizmente, temos que reconhecer que os governos - e aqui não é só o governo do Presidente Lula -, os governos do hemisfério todo, estão fazendo corpo mole com relação a essa questão, com relação ao sofrimento, ao suplício da Senadora Ingrid Betancourt. Acho que o Governo brasileiro já tinha que ter tomado uma posição mais ousada, mais firme, a posição de um país que realmente lidera. Infelizmente, o que temos percebido são manifestações tímidas do Chanceler e o silêncio do Presidente da República, que também é inexplicável.

Aqui é o lugar do discurso, de V. Exª fazer discurso, do Senador Cristovam Buarque fazer discurso, da Senadora Patrícia Saboya fazer discurso, do Senador Paulo Paim fazer discurso, de todos nós fazermos coro em defesa do respeito aos direitos humanos, que estão sendo gravemente violados no episódio da Senadora Ingrid Betancourt. Estamos cumprindo o nosso papel, sim, mas o papel de governo não está sendo cumprido nem pelo Brasil nem pelos países vizinhos.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Gostaria apenas de transmitir a V. Exª que estou de acordo: será bom que o Presidente Lula se manifeste mais afirmativamente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Companheiro, o tempo que V. Exª havia solicitado já se extinguiu, mas nós, em nossa generosidade, permitiremos, sem que os outros o interrompam, que termine o seu pronunciamento, porque ansiosamente o Ceará e o Brasil aguardam o pronunciamento da Senadora Patrícia.

V. Exª precisa de quantos minutos?

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Depende do número de aparteantes.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não, eles já estão inscritos, todos estão inscritos.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Já estou quase concluindo, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Pois não.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Mais cinco minutos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Cinco minutos? A Bíblia diz que a verdade está no meio: três minutos e pronto!

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Sr. Presidente, quanto mais os povos se omitem, quanto mais se calam ante a monstruosidade perpetrada na selva amazônica, mais fôlego ganha o terrorismo e maior é a perda imposta à solidariedade humana, à solidariedade entre os povos.

Nada, absolutamente nada justifica o silêncio dos governos ante a barbárie, sobretudo quando se sabe que o terrorismo colombiano é financiado pelo dinheiro sujo do narcotráfico.

Ao apontar essa passividade generalizada dos governantes do nosso continente, alguém pode lembrar a ação do Coronel Presidente da Venezuela Hugo Chávez. De fato, ele promoveu uma intermediação que resultou na liberação de vários reféns. Todavia, o sucesso da empreitada do Coronel Hugo Chávez teve o seu preço: só foram libertados porque o presidente venezuelano rendeu-se à extorsão e à chantagem das Farc. Além disso, a postura isolada do governante venezuelano teve o claro objetivo de influir no seu projeto político pessoal ameaçado por profundos desgastes externos.

O que se impõe é uma tomada de posição continental, é a união de todos os países do hemisfério para dar um basta ao terrorismo, à chantagem e ao tráfico de drogas. Não importa quem seja o puxador da fila, Hugo Chávez ou Lula. O que importa é resgatar das Farc a Senadora Ingrid Betancourt enquanto ela ainda tem vida, ela e outras vítimas do terrorismo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.