A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exª e ao Senador Mão Santa a permuta, porque tenho um compromisso urgente daqui a pouco. Senador Mão Santa, vou apenas iniciar e lhe darei um aparte, em cinco minutos.

Sr. Presidente, venho, mais uma vez, a esta tribuna - até pedi à minha assessoria que contabilizasse, desde o momento em que tomei posse até hoje, quantas vezes falei sobre este mesmo tema, e continuarei falando por quanto tempo for preciso, porque é um assunto importantíssimo para o País - falar sobre a questão da logística de transporte do Brasil e, principalmente, a questão dos portos brasileiros.

Nós estamos, Sr. Presidente, desde o dia 18 de março, há mais de um mês, com a greve dos auditores fiscais nos portos do Brasil, nas alfândegas do Brasil, atrapalhando as nossas exportações e as nossas importações.

Sr. Presidente, mais de um mês de greve e nenhuma providência tomada, e o Brasil tomando um prejuízo incalculável. Gostaria de mencionar aqui alguns exemplos.

Apenas no Porto de Santos, onde habitualmente, em dias normais, nós temos 50 mil contêineres parados, com a greve, temos 120 mil contêineres parados, um aumento de 140%. Conforme o CIESP, que é o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, a carga parada hoje, no Porto de Santos, equivale a 4,9 bilhões de dólares, Sr. Presidente, graças a essa greve dos auditores fiscais. Não quero entrar no mérito da questão nem das negociações, mas nós exigimos que o Governo tome as providências devidas para que essa greve possa chegar ao fim.

Em produtos eletrônicos, Sr. Presidente, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos calcula que as perdas com a greve dos auditores fiscais da Receita chega a 1 bilhão de dólares por vendas não concretizadas.

Está presente hoje, nesta Casa, o Dr. Sérgio Mendes, Presidente da Anec, Associação Nacional dos Exportadores de Cereais. Estima-se que é 1,7 bilhões de dólares por mês o prejuízo pelo atraso, apenas no complexo soja e milho, que o Brasil está tendo com essa greve dos auditores.

No Porto de Paranaguá, Sr. Presidente, há retenção de 626 milhões de dólares em mercadorias, apenas nos treze primeiros dias da greve. E, com relação à importação, que também é bastante afetada, em março, Paranaguá deveria receber 813 milhões de dólares em mercadorias, mas recebeu apenas 450, a metade do que poderia ter recebido por conta dessa greve.

Sr. Presidente, temos um contrato recente com a Argentina no que diz respeito às exportações do algodão brasileiro; esse algodão não é via porto, mas via caminhões, transportes rodoviários, mas que tem de fazer também alfândega na divisa. Neste momento, quando estamos no início do contrato, precisando da credibilidade no cumprimento de contratos com a Argentina, com certeza seremos altamente penalizados por não conseguirmos cumprir esses contratos de algodão, que está totalmente parado na divisa, onde não há passagem para a Argentina, graças a essa greve dos auditores fiscais.

O impacto econômico é monstruoso, trabalhando contra o nosso País, sem contar as dificuldades do custo País que enfrentamos todos os dias, a dificuldade do custo Brasil.

Sr. Presidente, gostaria de falar sobre a infra-estrutura de um modo geral. Não podemos apenas tratar de portos, de ferrovias, de hidrovias e de rodovias; precisamos ter o sentimento holístico da infra-estrutura de logística do País ou não alcançaremos o crescimento necessário ao Brasil. Apenas para se ter uma idéia do que aconteceu com as exportações e as importações brasileiras nos últimos dez anos...

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Kátia, permita-me, antes de trocar de assunto.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Recebi agora um telefonema, um convite, e V. Exª com seu pronunciamento ajudou. Hoje, às 17 horas, o Ministro Paulo Bernardo vai receber os auditores fiscais. Se os Senadores quiserem acompanhar serão bem-vindos nessa audiência pública. O Senador Inácio Arruda foi um dos que ajudou a articular e, naturalmente, V. Exª, com uma série de pronunciamentos da tribuna. Eu também tive a felicidade de recebê-los e de fazer um pronunciamento. Só para dizer que está marcado para hoje, às 17 horas. Vamos torcer para que cheguem a um grande acordo.

A SRª. KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Com certeza, Senador Paulo Paim, espero que o Governo tenha a força e a autoridade necessária para resolver esta situação, que é de gravidade máxima para o País.

Apenas as exportações e importações brasileiras, no ano de 2007, somaram um total de quase 120 milhões de toneladas - exportações de produtos agrícolas e importações de fertilizantes. Eu não estou contando os outros produtos nacionais que são exportados e outros produtos que são importados pelo Brasil. Apenas no item grãos e fertilizantes, entre importação e exportação em 2007, nós tivemos um movimento de quase 120 milhões de toneladas.

Tivemos, Sr. Presidente, nos últimos oito anos, um crescimento das exportações de papel e celulose de 114%; madeiras e obras, 85%. Tivemos um aumento no setor sucroalcooleiro de exportações de álcool apenas de mais de 2.270%; na carne bovina, aumentamos as exportações, nesses últimos oito anos, em 950%. Sr. Presidente, soja e grãos, um aumento de 199%.

O nosso País tem ampliado enormemente as nossas exportações, principalmente no que diz respeito ao agronegócio brasileiro. Mas a previsão, Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, para 2017, apenas daqui a nove anos, é de que as exportações de grãos e as importações de fertilizantes saltem de 120 milhões de toneladas para 190 milhões de toneladas.

Infelizmente, o Brasil está produzindo, o povo brasileiro está correspondendo, mas nós não estamos tendo à altura os investimentos em infra-estrutura de que o Brasil necessita.

De 1990 a 1994, Sr. Presidente, tivemos apenas 1,2%, em relação ao PIB, de investimentos em infra-estrutura. De 1995 a 2002 - para não citar apenas este Governo, mas também outros governos -, tivemos investimentos em infra-estrutura de apenas 0,8%. E, neste Governo, não continua diferente, Sr. Presidente: de 2003 a 2006, só investimos com recursos do orçamento da União 0,6% e, no ano de 2007, investimos apenas 0,8% do PIB em infra-estrutura no nosso País.

Sr. Presidente, especificamente na área de portos, 80% de todas essas exportações e importações brasileiras se dão via marítima. Tivemos um investimento no orçamento geral da União, em proporção ao PIB, nos últimos dez anos, de 0,013% em 1999 e, em 2007, Senador Paulo Paim, 0,014% de investimentos em relação ao PIB nos portos do País. Sinceramente, Sr. Presidente, estão muito aquém os investimentos não só nos portos, mas na infra-estrutura investida. O País insiste em continuar com uma política errada.

Enquanto a matriz de transporte nos Estados Unidos e na China está sendo totalmente direcionada para as hidrovias e ferrovias, no Brasil, estamos investindo quase que 80% ainda nas rodovias do País, trazendo mais poluição e aumentando o custo Brasil e o custo da nossa produção, a ineficiência para a agricultura brasileira, que é uma das melhores do mundo em tecnologia aplicada, mais rentável. A produtividade aumenta a cada ano, mas quando nós vamos da porteira para fora, infelizmente, os nossos investimentos não permitem que o agricultor brasileiro possa ter a sua rentabilidade à altura dos seus investimentos e à altura da tecnologia aplicada todos os anos.

Nós estamos, Presidente, para avaliar nos próximos dias a MP nº 412, que trata do Reporto. Essa medida provisória dá uma isenção fiscal de IPI, de Pis/Cofins e também para importações de máquinas para todos aqueles que investirem no porto. É muito importante para o Brasil essa isenção fiscal, dada por este Governo, e nós estamos prorrogando, então, essa isenção para esses investidores nos portos do Brasil.

Nós estamos aproveitando, Sr. Presidente, essa medida provisória, acrescentando, tentando melhorar algumas distorções de leis antigas que foram aplicadas e que precisam ser reformuladas pelo Congresso Nacional. Nós gostaríamos muito, Sr. Presidente, que, para investir na logística do País, essas isenções de IPI, de PIS e Cofins não fossem dadas apenas aos portos do Brasil; quem dera o Governo tivesse a visão de também dar essa isenção àqueles empresários que querem investir nos dutos, que querem investir em ferrovias, que querem investir nos aeroportos de cargas, que querem investir nos portos secos. Mas nós tivemos um ganho, porque, na Câmara Federal, o Relator conseguiu incluir algumas emendas de nossa autoria, protocoladas no Senado Federal.

Sr. Presidente, nós precisamos, sim, de uma indústria naval forte, mas não financiada pelos usuários brasileiros, não financiada pelos plantadores de soja, de algodão, de milho, de trigo, neste País, por meio do Fundo de Marinha Mercante.

Os portos do Brasil precisam ser reformulados, precisam ser modernizados. Num ranking feito por uma empresa internacional, que avaliou 53 países com relação à eficiência portuária, infelizmente, o Brasil conseguiu ficar em 45ª lugar no ranking da ineficiência dos portos do nosso País.

Temos um debate, uma discussão com o Ministro dos Portos, Sr. Brito, que insiste em dizer que, no Brasil, os portos precisam ser públicos, licitados para a iniciativa privada. Infelizmente, não é o que ocorre com o orçamento brasileiro. Não temos orçamento para investir, construir portos para depois tercerizá-los, privatizá-los, para os empresários do Brasil. Temos empresários corajosos, investidores que querem aplicar em portos privados. Mas existe uma resolução da Antaq, Senador Fernando Collor, Senador Expedito Júnior, que proíbe o investidor privado, com recursos próprios - muitos deles sem nenhum centavo de dinheiro público, de financiamento público, e sim com recursos próprios e de investimentos internacionais -, de aplicar nos portos do Brasil. Uma resolução da Antaq, com três linhas, obriga que o investidor do porto privado tenha mercadoria suficiente para justificar a construção do porto.

Não é isso o que diz a Constituição Federal, no seu art. 21; não é isso o que diz a nossa Lei dos Portos, a Lei nº 8.630, que permite, sim, Sr. Presidente, a construção do porto privado, quer seja para exportar produto próprio, quer seja para exportar produto próprio e de terceiros.

Quero citar aqui apenas dois exemplos do que estamos desperdiçando, sem ter a condição financeira e moral de fazê-lo.

A Suzano, que é uma grande empresa nacional, pretende gastar R$4 bilhões em dois portos com a capacidade de 2,6 milhões de toneladas de celulose/ano, e essa resolução da Antaq proíbe que a Suzano - nossa empresa brasileira - possa investir nesses dois portos, porque, mesmo sendo 2,6 milhões de toneladas de celulose, isso não é suficiente para justificar a construção do porto. A Suzano poderia exportar produtos de outros empresários do Brasil.

Também a LLX, do Sr. Eike Batista, que pretende investir US$2 bilhões em porto privado, com seis terminais de containers, com quatro terminais de granel, um investimento totalmente privado para ajudar na infra-estrutura do País e também estão sendo impedidos por essa resolução da Antaq, egoísta, que traz um protecionismo desmedido, que não cabe mais no Brasil. Um país com mais de 8 mil quilômetros de costa, onde nós precisamos de infra-estrutura, desperdiça o talento e o investimento nacional.

Nós não queremos aqui prejudicar em hipótese alguma aqueles empresários que estão no porto público privado, aqueles que entraram na licitação e ganharam as suas áreas no Porto de Santos, no Porto de Paranaguá. Que seja feita alguma coisa que possa compensá-los, mas eles ganharam um porto pronto. Fizeram alguns investimentos? Sim, mas já receberam o porto com investimento público do dinheiro do povo brasileiro. Estou citando aqui apenas dois exemplos de investidores nacionais, por conta do horário, mas nós temos uma infinidade de empresários que querem construir portos privados, e a Antaq insiste em manter essa resolução, que faz do Brasil um país não inteligente, um país emergente, que pretende continuar sendo emergente para o resto da vida. Nós precisamos dar vazão aos nossos produtos nas nossas exportações e nas nossas importações.

Eu poderia aqui citar uma infinidade de investidores que me procuram todos os dias no gabinete, pedindo e suplicando que possamos melhorar essas condições.

No caso da Suzano, Senadores, o porto de Santos não tem a menor condição de escoar a celulose produzida pela Suzano no Brasil, que quer fazer o seu porto, mas está impedida de fazê-lo.

Precisamos demonstrar que a lei aprovada no Congresso Nacional, além da Constituição Federal, determina que os portos podem ser construídos, sim, mas precisam ser licenciados pelo Governo Federal, como diz a Lei nº 8.630:

“(...) §2º A exploração da instalação portuária de que trata este artigo far-se-á sob uma das seguintes modalidades:

I - uso público;

II - uso privativo;

a) exclusivo, para movimentação de carga própria;

b) misto, para movimentação de carga própria e de terceiros.”

E a resolução vem alterar essa Lei nº 8.630.

O art. 21 da Constituição Federal estabelece que compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, sem licitação, os portos marítimos, fluviais e lacustres, que são os portos dos lagos do Brasil.

Colegas Senadores e Senadoras, está nas nossas mãos. A emenda está protocolada, e serei Relatora da Medida Provisória nº 412, por designação do nosso Presidente Garibaldi. Teremos, assim, uma oportunidade única. Aliás, trata-se de uma emenda desnecessária que incluirei nessa MP. De acordo com o art. 21 da Constituição e da Lei dos Portos, não seria preciso aprovar com tanta clareza essa emenda. Bastaria que a Antaq tivesse uma visão da logística do País, uma visão estadista, e cancelasse a Resolução nº 517, que está fazendo mal aos investimentos do País.

Concedo ao Senador Osmar Dias o aparte que me pede.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Senadora Kátia Abreu, apenas cumprimento V. Exª pelo pronunciamento que faz. Na segunda-feira, haverá, no Porto de Paranaguá, uma reunião em que se discutirá a relação entre esse porto e os trabalhadores, principalmente os avulsos. Estarei lá de manhã para essa audiência pública. Acredito que, em relação ao Porto de Paranaguá, temos um problema sério, que é o número de navios que estão hoje aguardando para descarga e carga. Há um problema de cinco anos. Não se faz a dragagem do Canal da Galheta. Sem essa dragagem, os navios de grande porte não podem ancorar. É um problema sério, que revela que a logística no País é um gargalo para o setor produtivo. Se quisermos crescer, temos de resolver principalmente esses problemas que hoje afetam os portos brasileiros.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - O Senador Osmar Dias lembrou bem. O Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade do Plenário, uma auditoria nos portos brasileiros pelo perigo de apagão. Os Ministros do TCU já alertaram o Brasil para isso.

Quero lembrar que Paranaguá, como disse o Senador Osmar Dias, tem mais de R$350 milhões em caixa, cobrados de taxas dos usuários e não faz a dragagem nem a reforma necessária para que o porto possa ser utilizado de forma devida.

Apenas no item “Fertilizantes”, no ano de 2007, os importadores pagaram de demurrage, multa de hora parada, US$150 milhões.

(Interrupção do som.)

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Para concluir, Sr. Presidente. Prometo. Um minuto.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senadora Kátia Abreu, um minuto para V. Exª concluir.

A SRª KÁTIA ABREU (DEM - TO) - Imaginem que os importadores pagaram US$150 milhões de multa de fertilizantes.

Eles desembolsaram e pagaram, mas quem vai pagar de verdade é o produtor de soja, que está lá no Centro-Oeste brasileiro, que está lá no meu Tocantins, que está lá no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, em Goiás, no sul do Maranhão, no sul do Piauí, no oeste da Bahia. É ele que vai pagar esses US$150 milhões de demurrage, de multa por hora parada, como se fosse um táxi. Como um táxi que fica na porta, com o taxímetro rodando, é assim que ficam os navios em Paranaguá, com seu taxímetro rodando e onerando a produção nacional.

O TCU já pediu intervenção em Paranaguá por duas vezes, por incompetência e ineficiência, e nada é feito pela Antaq, nada é feito pelo Ministério dos Transportes, que dá a concessão, neste caso, para o Governo do Estado do Paraná. 

Encerro, Sr. Presidente, pedindo aos colegas Senadores que observem a vinda da MP nº 412, com a qual podemos mudar este País, podemos dar vazão à iniciativa privada, podemos fazer que aqueles produtores que estão em todos os lugares deste País, fazendo agronegócio, sejam o brilhante da nossa terra: um terço do PIB, um terço das exportações e um terço do emprego.

É por eles que nós pedimos, não pelos empresários que querem fazer os portos. Nós precisamos desses empresários para exportar nossa produção e desonerar o custo do agronegócio brasileiro.

Muito obrigada pela paciência, Sr. Presidente, e aos colegas Senadores.