O SR. FLEXA RIBEIRO (PDSB - PA. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador) - Sr Presidente, Senador Alvaro Dias, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho hoje à tribuna, primeiro, para concluir o pronunciamento que comecei, na tarde de ontem, sobre a visita que a Subcomissão da Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal fez ao Pará, para avaliação da crise ambiental.

Senador Expedito Júnior, Senador Mário Couto, digno e determinado representante do nosso Estado do Pará no Senado Federal, quero aqui esclarecer, de uma vez por todas, que tanto a Subcomissão da Comissão de Meio Ambiente quanto a Comissão Temporária do Senado Federal, criadas para avaliar a crise na Amazônia, não estão defendendo a devastação da nossa Floresta. Muito pelo contrário, o objetivo das duas comissões, formadas por Senadores de todos os Estados da Amazônia brasileira e de outros Estados da Federação brasileira, é acompanhar a ação do Ministério do Meio-Ambiente, avaliar a forma como a Operação Arco de Fogo está fazendo a sua fiscalização e propor, Senador Mário Couto, ações pro-ativas no sentido, Senador Paulo Duque, de que aquelas dezenas de milhares de trabalhadores que estão impossibilitados de exercer com dignidade seu trabalho possam, com a legalização da atividade de extração madeireira, ter de volta os seus postos de trabalho.

Em nenhum momento nós vamos aqui defender quem está à margem da lei. Agora, não podemos deixar de defender aqueles que querem fazer a exploração ecologicamente correta das riquezas da floresta. Não podemos deixar de criticar que o Estado é omisso, quando não cumpre com sua obrigação, que é de aprovar as licenças tanto de planos de manejo, quanto de operação dessas empresas produtivas da região amazônica.

Eu quero deixar claro que não somos contra a Operação Arco de Fogo. Muito pelo contrário, acho que a Operação Arco de Fogo deve dar continuidade ao seu trabalho, mas ela deveria ter sido precedida, Senador Mário Couto, de uma ação proativa do Estado, tanto federal, instrumentalizando as secretarias de meio ambiente, quanto estadual, de licenciamento de responder aos milhares de planos de trabalho que foram engavetados anteriormente no Ibama e, agora, na Secretaria de meio Ambiente.

Então, vamos deixar claro, de uma vez por todas, que a Comissão tem, sim, uma função muito importante de ir em defesa do trabalhador, de ir em defesa da floresta pela sua preservação, mas preservando a dignidade do trabalho, preservando a exploração ecologicamente correta, sustentável, das riquezas da floresta.

Concedo um aparte ao nobre Senador Mário Couto.

O SR. PRESIDENTE (Alvaro Dias. PSDB - PR) - Senador Flexa Ribeiro, lamento, mas, neste horário, não cabem apartes. V. Exª tem cinco minutos para concluir.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - É verdade.

Lamento Senador Mário Couto; lamento, Senador Colombo; lamento, Senador Expedito Júnior.

Quero também dizer que, ontem, não tive a oportunidade de citar o Deputado Federal Zenaldo Coutinho e os Deputados Estaduais Cezar Colares e José Megale, que estiveram conosco nos Municípios visitados pela Subcomissão e pela Comissão Temporária do Senado Federal, nem de agradecer ao Prefeito de Breves, Luiz Rebelo, que nos recebeu e participou da audiência que realizamos com a sociedade daquele Município.

Hoje à noite, viajaremos para o Estado de Rondônia para darmos continuidade ao objetivo da Subcomissão e da Comissão Temporária do Senado Federal.

Ao encerrar, Presidente Alvaro Dias, quero dar uma notícia aos nossos amigos de Santarém.

O Senador Mário Couto, que me antecedeu na tribuna, já fez aqui um brilhante pronunciamento a respeito de uma crítica - eu não diria crítica, mas um pedido, um apelo - da sociedade da Região Oeste do Pará, para que o Governo do Estado ponha em funcionamento o Hospital Regional de Santarém.

Senador Mário Couto, quero parabenizá-lo pelo seu pronunciamento e dizer que aprovei, na Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização e Controle do Senado Federal, uma audiência pública. Agendaremos essa audiência pública logo no início de maio, com a presença da Governadora, da Secretária de Saúde do Estado do Pará, havendo convites para o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e da Câmara de Vereadores de Santarém, para a Prefeita de Santarém, para o Ministério Público Estadual em Santarém, para a Procuradoria da República do Município de Santarém, para o Presidente da Amut - Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará - e para o Conselho Municipal de Saúde de Santarém. Vamos fazer essa audiência pública e espero, Senador Mário Couto, que consigamos, de uma vez por todas, colocar em funcionamento aquele hospital.

Tenho aqui uma manchete do Diário do Pará, do nosso Estado, que diz: “Hospital Regional fadado ao fim”. Há 15 meses, estamos bradando - o Senador Mário Couto e eu - e pedindo à Governadora Ana Júlia que coloque em funcionamento aquele hospital regional. Mas, lamentavelmente, Senador Alvaro Dias, quero, ao concluir, registrar e lamentar que o meu Estado do Pará, o meu querido Estado do Pará, só participa da mídia, seja ela nacional ou internacional, em notícias negativas.

Quero lamentar o bloqueio que o Movimento dos Sem-Terra, o MST, travestido de MTM - porque existia uma liminar da justiça proibindo o MST de bloquear a estrada de ferro -, fez. Que ele tenha se travestido de MTM para poder fazer o bloqueio.

Sr. Presidente, eis as notícias que saem nos jornais: O Liberal: Vale: ‘Governo é irresponsável’; O Liberal: ‘Vale: Governo é conivente’. Estas são as notícias do Estado do Pará: Ocupação custou US$ 20 milhões; e a última: Governo federal é grande braço do MST.

Lamentavelmente, essa foi uma morte anunciada, porque o Movimento dos Sem-Terra já vinha anunciando, há mais de sessenta dias, que ia fazer um abril vermelho. E fez um abril vermelho. E não aconteceu nada e não vai acontecer nada, porque o Estado de Direito está sendo rompido e esquecido pelas autoridades que têm que garanti-lo para a sociedade brasileira.

É de lamentar que o Estado do Pará esteja nessa situação e que nós, daqui da tribuna do Senado Federal, não possamos dar uma notícia que seja auspiciosa, que seja de atração de investimentos, porque, realmente, Senador Alvaro Dias, V. Exª que já foi governador do seu Estado, qual empresário vai investir seus recursos em um Estado que não dá garantia aos valores lá aplicados? Não existe isso. E o nosso Estado do Pará, Senador Mário Couto, vive, lamentavelmente, essa realidade.

Agradeço a V. Exª.