O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada eu gostaria de cumprimentar a Comissão de Orçamento que elegeu como seu relator o Senador Delcídio Amaral, a quem gostaria de cumprimentar e parabenizar.

Sei da sua postura, do seu posicionamento sempre reto, ético. É, acima de tudo, uma pessoa que certamente tem uma visão do interior deste País e que haverá de colaborar, e muito. Como membro da Comissão de Orçamento, eu gostaria de ajudá-lo na confecção do novo Orçamento. V. Exª tem uma responsabilidade muito grande de fazer o novo Orçamento do País. Meus parabéns pela escolha de V. Exª.

Sr. Presidente, antes de entrar no nosso pronunciamento, gostaria de cumprimentar o Senador Flexa Ribeiro pela feliz idéia de ter criado essa Comissão para investigar e analisar o que está sendo feito pela Operação Arco de Fogo no Brasil afora.

Eu disse isto hoje na reunião da nossa subcomissão e vou repetir. Não tenho medo de dizer isso, não. Às vezes tem alguém tentando tirar proveito, querendo denegrir o nosso trabalho, querendo modificar as nossas ações, mas nós não estamos ali para defender grileiro; não estamos ali para defender quem está devastando as nossas florestas. Estamos ali para verificar o que está acontecendo e, no nosso relatório, para o qual fui escolhido relator, tentar apontar um direcionamento ao Governo, ao Ministério do Meio Ambiente, que se consagra com a maior política do seu Ministério, que é a política de fiscalização. A única política do Ministério do Meio Ambiente e, principalmente do Ibama, é a política da repressão.

Acho que deveríamos comemorar em nosso País a taxa de desemprego que vem caindo, a melhoria da nossa economia. Infelizmente, o Ministério do Meio Ambiente não tem muito o que comemorar.

Sou Parlamentar da região amazônica. A Comissão estará em Rondônia a partir de hoje à noite. Amanhã, teremos toda uma programação no Estado de Rondônia.

Olha, Senador Paim, quando adentrei a primeira cidade no Pará, o Município de Tailândia, tomei um susto. Tomei um susto. Eu nunca vi um caos social tão grande como vi no Município de Tailândia! As serrarias e as madeireiras não estavam só fechadas, lacradas. Cometeram um crime, incendiaram barracões, retiraram os postes de energia, retiraram os cabos de energia. Todos os escritórios estavam queimados. Saquearam as madeireiras, saquearam as serrarias que estavam gerando emprego naquela cidade.

Podem dizer: “O Senador Expedito Júnior está defendendo o madeireiro porque defende o madeireiro”. Eu estou defendendo o emprego. Acredito que o Governo não pode ser o causador do caos que se instala hoje no Pará. É possível se discutir a sobrevivência do ser humano, o desenvolvimento e o meio ambiente. É possível encontrar um caminho.

A consciência do povo brasileiro acabou de ser demonstrada em Paragominas. Quando cheguei a Paragominas, vi uma situação totalmente diferente.Mais de 30 milhões de árvores reflorestadas sem apoio do Governo, nem estadual nem federal. Quem está fazendo isso é a própria sociedade. Então, a sociedade já tem consciência de que nós não podemos mais desmatar, que nós temos de reflorestar.

A sociedade também tem consciência de que nós precisamos fazer o plano de manejo para que possamos tirar a madeira de maneira sustentável.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Mas como fazer um plano de manejo sem ter a documentação, sem a regularização fundiária? Como fazer? E de quem é a responsabilidade pela regularização fundiária? Ou é do Governo estadual, dos órgãos estaduais, ou é do Governo Federal.

Há uma medida provisória do Governo Federal que parece está tramitando nesta Casa que diz respeito à regularização fundiária. A pergunta que fiz no Pará farei aqui na tribuna do Senado. Se fazem uma operação tão grande como esta para fiscalizar, uma operação tão grande que envolve Polícia Federal e praticamente todos os setores do Governo, por que não fazem a mesma operação, por exemplo, para regularização fundiária? Por que não se faz uma operação nesse sentido para resolver o problema?

A situação do Pará, meu caro Senador Mário Couto, não é diferente da do Estado de Rondônia, a não ser por isto: hoje, a nossa Secretaria do Meio Ambiente, mesmo com todas as dificuldades, por intermédio do Governador Ivo Cassol, nós estamos fazendo as LOs, as licenças. Com dificuldade, vamos fazendo o plano manejo e estamos tentando manter vivo, aceso, esse setor que aquece a economia e que gera emprego para todo o País. 

Mas, Sr. Presidente, eu ia fazer um pronunciamento na tarde de hoje, fazendo um apelo ao Governo Federal para que envie, enfim,...

(Interrupção do som.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) -...aproveitando a presença do Senador Romero Jucá, Líder do Governo, o reajuste dos militares. Há notícia de que esse reajuste virá escalonado em dois, três anos; há notícias diversas. Mas há um compromisso do Líder do Governo, Senador Romero Jucá, nesta Casa, com os Senadores dos ex-territórios, de que seria incluído nesta mensagem também o reajuste aos servidores dos ex-territórios.

Agora há pouco, o Senador Papaléo estava aqui cobrando para que nós fizéssemos uma manifestação no sentido de cobrar do Líder do Governo que realmente o seu compromisso seja honrado nesta Casa. Eu não tenho dúvida, até porque eu sei que o Senador Romero Jucá, representante também de um ex-território, o Estado de Roraima, com certeza, deve estar também defendendo que se envie para cá o reajuste dos militares e que seja discutido, ou que seja incluído nessa discussão, nesse reajuste, o reajuste também dos servidores dos ex-territórios.

Mas, Sr. Presidente, quero finalizar, agradecendo o espaço e a oportunidade que V. Exª me proporciona. Falei aqui mais do que o tempo que estava estabelecido pelo Regimento.

Mas não poderia deixar de registrar o que vi no Pará. Certamente eu não estou vendo a mesma coisa, ainda, no meu Estado de Rondônia, mas podem ter certeza que, entre se instalar ali o caos social e se tentar democraticamente buscar o entendimento, pode ter certeza de que eu vou sempre bater na questão do diálogo e na questão do entendimento. Vou defender, aqui desta tribuna, sempre os trabalhadores do País, os trabalhadores brasileiros. Eu não comemoro o desemprego do nosso País. Eu não comemoro o desemprego do nosso País. E o que eu vi lá em Tailândia, o que eu vi em Breves - V. Exª fala tanto de seu Marajó, Senador Mário Couto -, pode ter certeza de que eu não saí de lá satisfeito, eu não saí de lá contente. Eu saí de lá muito triste, muito aborrecido de saber que ainda está acontecendo isto no nosso País, essa perseguição à classe operária e à classe trabalhadora do País.

     Muito obrigado.