Discurso durante a 59ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Reafirma o compromisso em lutar e resolver a questão do reajuste dos militares dos ex-Territórios. Observações sobre a Medida Provisória 422, que trata da regularização fundiária. Registro do lançamento do PAC da Embrapa.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. POLITICA FUNDIARIA. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
  • Reafirma o compromisso em lutar e resolver a questão do reajuste dos militares dos ex-Territórios. Observações sobre a Medida Provisória 422, que trata da regularização fundiária. Registro do lançamento do PAC da Embrapa.
Publicação
Publicação no DSF de 24/04/2008 - Página 10624
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. POLITICA FUNDIARIA. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
Indexação
  • REITERAÇÃO, COMPROMISSO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, REAJUSTE, MILITAR, BOMBEIRO, TERRITORIOS FEDERAIS.
  • COMENTARIO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, ESPECIFICAÇÃO, REGIÃO AMAZONICA, FACILITAÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), PROCESSO, TITULARIDADE.
  • IMPORTANCIA, LANÇAMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROGRAMA, INVESTIMENTO, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), AMPLIAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESQUISADOR, AUMENTO, PRODUÇÃO, ALIMENTOS.

O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu serei rápido, apenas para fazer dois registros e uma observação: o registro é acerca do que falava o Senador Expedito, para reafirmar o nosso compromisso de lutar e resolver a questão do reajuste dos militares dos ex-territórios. O Governo está fechando uma proposta de reajuste dos militares e, junto com essa proposta de reajuste dos militares federais, nós vamos incluir o reajuste dos policiais militares e dos bombeiros dos antigos territórios. Esse é um compromisso nosso com os militares de Roraima, do Amapá, do Acre, de Rondônia e também do antigo Distrito Federal, que era a Guanabara. Estamos trabalhando nessa direção.

A segunda observação é que a medida provisória que tramita na Câmara dos Deputados, a MP nº 422, trata da regularização fundiária, em especial da Amazônia, possibilitando ao Incra titular diretamente, sem processo licitatório, até 1.500 hectares, o que vai ajudar muito a resolver o problema fundiário da região.

Por fim, quero dizer e registrar que acabei de vir do Palácio do Planalto, onde o Presidente Lula lançou o PAC da Embrapa, um programa de investimento que, em dois anos, vai acrescer ao orçamento da Embrapa mais R$ 1 bilhão e possibilitar a contratação de 750 pesquisadores a mais para que a Embrapa possa se fortalecer, possa ajudar o Brasil a produzir alimentos para alimentar o País, porque hoje a crise que se prenuncia é a crise da alimentação em todo o mundo.

Feito o registro, agradeço a oportunidade, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/04/2008 - Página 10624