O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pela Liderança do Governo. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, primeiramente, registrar o trabalho que o Senador Magno Malta tem feito, comandando a CPI que tem exposto, da maneira veemente como a Senadora Patrícia demonstrou, este mal que é a pedofilia no nosso País. Portanto, a minha admiração, o meu respeito e a minha solidariedade pelo trabalho desafiador da Senadora Patrícia, do Senador Magno Malta e de todos os Parlamentares que atuam com competência na CPI da Pedofilia.

Eu quero, Sr. Presidente, também registrar o aniversário da Embrapa, a comemoração pelos seus 35 anos. V. Exª estava no evento, também.

Ao mesmo tempo, coincidentemente, nesta semana, o Tratado de Itaipu também completa 35 anos e nós não podemos deixar de registrar isso, até porque esse também é um tema que tem tomado as manchetes, em função das eleições ocorridas no Paraguai no final de semana passado.

Quanto a Itaipu, ocupo esta tribuna para registrar algumas questões que, sob o meu ponto de vista, são importantes.

Primeiramente, quero mostrar que Itaipu não é um negócio. Itaipu é uma grande engenharia financeira, uma grande engenharia de construção e uma grande engenharia na relação diplomática de dois países irmãos - nossos irmãos brasileiros e nossos irmãos paraguaios -, que cumprimento nesta sessão do Senado Federal.

Sr. Presidente, um dos pontos importantes a se destacar é que o contrato de Itaipu não é visto sob uma leitura negocial. Ele é um contrato que estabelece, claramente, receitas vinculadas ao custo do serviço de eletricidade. O que é isso? Aquele complexo de Itaipu foi construído e viabilizado para pagar o quê? Para pagar o serviço da dívida, para pagar o custo de operação e manutenção da usina de Itaipu e de todo o seu complexo e, importante também, para pagar os royalties e as remunerações pela cessão de energia.

Portanto, Sr. Presidente, Itaipu não foi concebida sob uma ótica negocial. Itaipu é um verdadeiro ovo de Colombo e foi concebida numa operação em que iríamos fazer um grande projeto de geração de energia, olhando o Paraguai como um país irmão e entendendo as assimetrias que, à época, existiam entre o Brasil e o Paraguai.

O foco de Itaipu, Sr. Presidente, é muito mais amplo. A estruturação financeira de Itaipu é extremamente competente, porque paga a dívida, a operação e a manutenção; paga royalties e, importante, garante, principalmente para o Paraguai, a auto-suficiência enérgica. O Paraguai tem direito à metade da geração de Itaipu, sem falar na geração de Yaciretá, que, ao longo de muitos e muitos anos, foi discutida sob uma ótica negocial e só deu certo depois que surgiu o Tratado de Itaipu, que tinha uma leitura de projetos binacionais absolutamente diferentes.

Quero registrar isso, meu caro Presidente Senador Augusto Botelho, para mostrar a realidade e a complexidade de Itaipu. Itaipu é, acima de tudo, uma engenharia diplomática, uma engenharia de construção pela tecnologia que aportou, que trouxe não só ao Brasil, que já tinha uma grande experiência de hidrelétricas, mas também ao Paraguai, e, por último, uma grande e espetacular engenharia financeira concebida no seu Anexo C.

E por que estou fazendo esta introdução, meu caro Presidente Senador Augusto Botelho? É que Itaipu é diferente. Portanto, meu caro Senador Augusto Botelho, uma rediscussão do Tratado de Itaipu vai obrigar uma ação entre Congressos, vai levar a explicações de difícil entendimento, conseqüentemente, colocando em risco um dos projetos mais exitosos não apenas da América do Sul, mas do mundo. Destaco que Itaipu é hoje a primeira usina em operação do mundo, a que tem a maior capacidade instalada. Daqui há pouco, Três Gargantas. Mas, hoje, Itaipu é a usina com maior potência instalada do mundo. Itaipu agregou uma série de tecnologias que servem de referência não só para as demais barragens brasileiras, mas para o mundo como um todo. Três Gargantas foi concebida em cima da experiência e da tecnologia absorvida por Itaipu, tecnologia também absorvida pelo Brasil e pelo Paraguai.

Sr. Presidente, quando falam das reivindicações paraguaias e brasileiras, quero aqui deixar bem claro, pois sou originário do setor elétrico, quantos anos as concessionárias de energia foram, compulsoriamente, obrigadas a comprar energia de Itaipu. Por quê? Porque foi graças a essa compulsoriedade que Itaipu ficou em pé. E por que, Sr. Presidente? Quando foi criada a Itaipu Binacional, US$50 milhões foram aportados de capital social pelo Brasil, US$50 milhões pelo Paraguai. Importante: por intermédio do Banco do Brasil. Depois, o financiamento foi todo operado em cima de uma empresa sadia, uma empresa sã, chamada Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás). Foi o Brasil, com seu mercado cativo, Senador Agripino, e com uma empresa com os ativos que a Eletrobrás tem, que garantiu os empréstimos de instituições nacionais e internacionais para viabilizar o projeto de Itaipu. É importante destacar isto: o papel do Brasil na viabilização desse projeto.

Sr. Presidente, não posso também deixar de destacar que dizem que a energia de Itaipu é uma energia incompatível com as tarifas hoje praticadas. É importante registrar que as tarifas hoje praticadas por Itaipu, só para V. Exª ter uma noção, alcançam R$86,90 por megawatt/hora, acima inclusive da tarifa da hidrelétrica do rio Madeira, recentemente leiloada, de R$78,87 por megawatt/hora. É importante registrar que isso é o equivalente a uma tarifa de US$42,5 por megawatt/hora, o que demonstra como as tarifas de Itaipu são competitivas e aderentes às tarifas hoje praticadas no mercado de geração brasileiro.

Eu ouvi, porque meu Estado é vizinho ao Paraguai, que muitos críticos diziam que o Brasil pagava para o Paraguai US$3,00 por megawatt/hora. Essa informação reflete desconhecimento ou encaminhamento absolutamente falso e absolutamente equivocado, para não dizer utilizada de forma absolutamente demagógica, falsa e com outras intenções, intenções políticas.

Sr. Presidente, os US$3,00 por megawatt/hora citados e propagados na campanha inclusive mereceram editoriais de jornais de grande circulação no Paraguai. Dizem que seria a tarifa paga pelo Brasil, ou por Itaipu, ou pela energia de Itaipu, ao Paraguai.

É importante destacar que nós pagamos US$42,5 por megawatt/hora, que, acrescidos aos US$3,00 por megawatt/hora, alcançam US$45,00 por megawatt/hora. Portanto, esses US$3,00 falados correspondem à remuneração por cessão de energia, não ao valor efetivamente pago. O valor efetivamente pago é de US$45, 31 por megawatt/hora.

Por que não contaram que a diferença é paga para bancar a operação e a manutenção, bancar o serviço da dívida, bancar royalties?

Sr. Presidente, vou mostrar a V. Exª o que foi recolhido de antecipação de benefícios financeiros. Foi recolhido - dados atualizados - o montante de U$8,152 bilhões, sendo que desses recursos de royalties, 55,3% para o Paraguai. Isso representa para o Paraguai R$4,5 bilhões, entre 1987 e 2007. Portanto, o discurso político é absolutamente equivocado e fora da realidade do que representa Itaipu não só para o Brasil, mas para o Paraguai especificamente.

Não pagamos U$3,00 de tarifa, mas U$45,00 por megawatt/hora de tarifa; valor absolutamente compatível com a tarifa de geração praticada no Brasil. É só ver o rio Madeira quanto deu: R$78,00 por megawatt/hora. E, no nosso caso, R$86,90 de Itaipu.

Sr. Presidente, faço esta exposição para derrubar os argumentos que, infelizmente, estão levando para a opinião pública, de forma absolutamente diferente da realidade que o contrato e o Tratado de Itaipu determinam.

Também é importante registrar que, desse dinheiro da receita de Itaipu, só para a parte paraguaia, com funcionários de Itaipu - mais de 1.700 -, são repassados, ao ano, US$142 milhões. Portanto, a realidade é muito diferente da que tem sido propagada. A realidade dos discursos feitos durante a campanha eleitoral no Paraguai é completamente diferente do que acontece efetivamente com Itaipu. É uma operação extraordinária sob o ponto de vista de concepção.

E quanto aos juros, Sr. Presidente, dizem que o Brasil cobra juros escorchantes do Paraguai. Essa dívida foi negociada, os juros são internacionais, praticados comumente em projetos desse porte, desse padrão. Nós pagamos de dívida e de juros 75% da receita que acabei de mencionar. A receita anual de Itaipu é de cerca de US$3,2 bilhões, e 75% são de serviços da dívida. E é importante dizer que Itaipu está com seus pagamentos absolutamente em dia. Itaipu está pagando sua dívida em dia, todo o seu custeio em dia, seus fornecedores em dia, seus royalties em dia. Itaipu está sendo administrada de maneira absolutamente impecável.

Não posso deixar de registrar tais questões para que não haja injustiças e a opinião publica brasileira não entenda bem o que representa Itaipu não apenas para o Brasil, mas para nossos irmãos paraguaios.

Usaram Itaipu politicamente. Mas é uma operação limpa, transparente, uma referência para o País, uma referência de integração entre dois países, um entendimento, na ocasião, da importância de o Brasil alavancar o Paraguai, trazendo tecnologia, fazendo um grande projeto, levando recursos por meio de royalties.

E é importante, Sr. Presidente, é fundamental registrar que esse complexo todo vai custar... Vamos terminar de pagar Itaipu, Senador Renato Casagrande, em 2022. Em 2023, faltará uma “merrequinha” da dívida para pagar. V. Exª sabe qual será o valor de Itaipu quando terminar esse pagamento? Será de US$60 bilhões. De Itaipu, o Paraguai tem metade, e o Brasil, também. Imagine V. Exª o Paraguai disponibilizando US$1,6 bilhão de receita, que é a receita atual de Itaipu! E seria de competência do Paraguai aplicar esses recursos.

Então, Sr. Presidente, tem de ficar claro como funciona Itaipu e não ouvirmos essas barbaridades que temos ouvido, principalmente as que foram escritas e faladas na campanha eleitoral do Paraguai.

Se há condição de se discutir alguma coisa sobre Itaipu, acho ótimo que possamos fazê-lo. Itaipu trouxe otimização energética para Yacyretá; Itaipu trouxe navegabilidade. Se existem alguns espaços para se avaliarem, vamos discutir isso; vamos avaliar, inclusive, a possibilidade de uma pré-venda de energia, limitada a 10% da geração, a partir de 2023. Isso representa US$150 milhões/ano. Vamos atrelar isso a investimentos como, por exemplo, infra-estrutura, mas não mexer num contrato exitoso, num tratado que mereceu o esforço de algumas das melhores inteligências do País.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - V. Exª me permite um aparte, quando puder?

O SR. DELCIDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Se o Presidente autorizar, porque estou falando pela Liderança, com muita honra, Senador José Agripino.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Em função do assunto e do momento, vamos permitir o aparte.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Delcídio Amaral, quero cumprimentar V. Exª pelo discurso técnico que faz. V. Exª foi Ministro de Minas e Energia, é um técnico Senador, muito afeito às questões de energia, de palavra ponderada, de comportamento equilibrado, isento e, portanto, com autoridade para fazer o discurso que está fazendo. Estava na posse do Ministro Gilmar - e vou voltar para lá; como a fila estava quilométrica, voltei para o plenário -, e, na saída, um repórter da TV Globo me perguntou exatamente o que, na minha opinião, iria ocorrer com a eleição do novo Presidente do Paraguai, Sr. Lugo. Eu disse: “O que ele já está falando é repeteco do que Evo Morales falou”. Do ponto de vista técnico, seu discurso é irreparável, Senador. V. Exª faz um discurso com conceituação técnico-estrutural perfeita. O meu receio é o de que, como abrimos a brecha para as concessões pela vertente política à Bolívia, um país de gente amiga, irmã, modesta... Mas me lembro de que, desta tribuna, há mais de um ano, eu disse que a próxima seria a revisão tarifária que o Paraguai iria pedir. Não deu outra. Por conta da concessão política que o Brasil fez à pressão de Evo Morales, pela identidade ideológica entre os dois governos, o Brasil já pagou um preço alto, aumentando o preço do gás e repassando esse malefício para a sociedade e para o custo do que o Brasil produz com o gás da Bolívia. Quem pagou foi a sociedade brasileira. V. Exª coloca agora, de forma irretocável, primeiro de tudo, o valor da tarifa: US$45.50. Do ponto de vista internacional, suponho que o padrão; do ponto de vista nacional, tarifa além do que a hidrelétrica do Madeira vai cobrar. Não há muito o que fazer. Do ponto de vista de compensação tarifária para o Paraguai, US$3.00 por cessão de energia. Sabe-se que, da energia de Itaipu, 5% são consumidos pelo Paraguai, e 95%, pelo Brasil. Esse acordo foi feito há 30 anos, no tempo de Geisel, e só agora é que se vem questionar? Será que o Presidente Lula vai “evomoralizar” essa questão? Eu deposito as minhas melhores esperanças na competência de V. Exª para que, dentro do seu partido e do Governo do qual V. Exª é correligionário, imponha seus pontos de vista, dê sua formulação técnica, para que a argumentação técnica ajude na solução política. Chega! Chega de brasileiros pagarem o pato de um viés ideológico inconveniente. Com o gás assim o foi. Agora, com a eleição do novo Presidente do Paraguai, vamos aumentar o preço da energia elétrica da maior hidrelétrica do mundo, que fornece uma banda da energia consumida pelo Brasil, principalmente do Brasil industrializado? Não é possível! Cumprimento V. Exª pela franqueza, pela dureza, pela segurança dos argumentos e faço votos de que tenha força para, dentro do seu partido, impor seu ponto de vista técnico e colocar o componente político em favor do cidadão brasileiro, que não pode pagar, pelos argumentos que V. Exª coloca, por uma pressão descabida, com vertente política descabida. Cumprimentos a V. Exª!

O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador José Agripino. Só gostaria de registrar - e aí darei o aparte ao Senador Casagrande - que, dos 100% da energia de Itaipu, 95% são consumidos pelo Brasil, e 5%, pelo Paraguai.

É importante registrar, Senador Tião Viana, que o consumo do Paraguai é uma turbina de Itaipu, uma das dezoito. O objetivo desta minha fala é exatamente mostrar que não temos muito espaço ou margem para negociar uma coisa que é justa, dentro de uma concepção extremamente competente na viabilização de um empreendimento binacional - competente sob todos os aspectos. E só funcionou porque teve esse tratamento especialíssimo; se tivesse, Senador Agripino, um tratamento negocial, Itaipu não teria saído.

Eu me lembro, como engenheiro do setor elétrico, de que criticavam muito Itaipu. Hoje, imagine V. Exª, se não tivéssemos Itaipu operando, o que seria para o suprimento de energia do Brasil, especialmente da Região Sudeste! Itaipu é uma dádiva do setor elétrico brasileiro - uma dádiva! - e tem um desempenho espetacular.

Para se ter uma idéia do que é Itaipu hoje, a potência de cada máquina, Senador José Agripino, é de 700 megawatts. Itaipu consegue despachar 770 megawatts por máquina, ou seja, tem uma energia excedente. Isso, para ver o que Itaipu, essa preciosidade, representa!

Fundamentalmente, a discussão de Itaipu não é a discussão do gás. O gás está lá na Bolívia. Itaipu é um curso d’água, é o rio Paraná, que divide os dois países. Portanto, é uma coisa muito diferente. Faço questão de registrar: um aumento tarifário, uma revisão tarifária de Itaipu vai bater diretamente no bolso dos consumidores brasileiros. Não tem jeito! A tarifa de Itaipu é em dólar. Se subir a tarifa de Itaipu, vai-se ter de jogá-la no mix tarifário do sistema interligado brasileiro. Quem vai pagar a conta? Os consumidores? Nós não podemos deixar que isso aconteça; inclusive, isso bate de frente com o modelo concebido do setor de energia, que é de modicidade tarifária.

Os últimos aumentos da Agência Nacional de Energia Elétrica sinalizam um decréscimo da tarifa. Aí, pegamos um bloco de 12 mil megawatts e vamos levantar a tarifa para jogar no mix tarifário do sistema interligado brasileiro? Não podemos deixar que isso aconteça.

Meu caro Senador Casagrande, é muita honra ouvi-lo.

O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Muito obrigado, Senador Delcídio Amaral. Também quero parabenizá-lo pelo pronunciamento informativo. Hoje, eu discutia com a minha assessoria a necessidade de registrar posição com relação a esse tema, que é um tema de interesse nacional. Quero também registrar algumas diferenças que vejo no problema da relação do Brasil com o Paraguai e da relação do Brasil com a Bolívia. O primeiro, V. Exª já registrou: Itaipu foi construída na divisa, num bem pertencente aos dois países, e de responsabilidade dos dois países. Segundo, o perfil, na minha avaliação, do Presidente eleito do Paraguai e o perfil do Presidente da Bolívia são diferentes. O Brasil precisa fazer um contra-ataque na linha que V. Exª está fazendo. Está-se consolidando uma imagem perante uma parte da sociedade brasileira de que o Brasil remunera muito mal a energia comprada do Paraguai. Penso que isso precisa de esclarecimentos, como V. Exª fez da tribuna e como eu também pretendo fazer, na mesma linha de V. Exª, hoje ou amanhã ainda. Penso que isso é importante. O Governo precisa esclarecer, como tem esclarecido na área do biocombustível, efetivamente, esse contrato. A quarta questão que eu quero pontuar é que o Brasil é líder na América Latina e na América do Sul. Então, como liderança, o Brasil também não pode se excluir, se ausentar do debate. Se o governo eleito do Paraguai quiser debater, naturalmente, o Brasil terá que debater esse tema, mas usando o argumento do contrato assinado e apresentando os resultados desse contrato. Mas o Brasil, como líder da América Latina, precisa estar presente nesse debate, para que nós, de fato, não tenhamos prejuízo para a população brasileira. Nessa linha do pronunciamento e do esclarecimento do que é o contrato vigente hoje e daquilo que Itaipu remunera e que o Governo brasileiro remunera ao Governo do Paraguai é o pronunciamento e o nosso debate aqui no Congresso Nacional. Parabéns a V. Exª!

O SR. DELCIDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Casagrande, pelas palavras.

Meu caro Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Caro Senador Delcídio, estou ouvindo atentamente e aprendendo muito com o pronunciamento de V. Exª, que fala com inteira consistência sobre um tema que diz respeito a uma reserva estratégica do Brasil, a um patrimônio estratégico, que vai corresponder a muito do futuro do nosso País como um Estado-Nação que é, importante no cenário global, que é e será cada vez mais. E nós estamos falando de uma das relações multilaterais do Brasil no pronunciamento de V. Exª. Sem dúvida alguma, é preciso muita segurança no debate, muita compreensão do que está sendo colocado agora. Entendo que a eleição de Lugo para o Paraguai rompe o tradicionalismo. É mais um deslocamento de poder das forças conservadoras o que está ocorrendo na América Latina de maneira importante. Quando nós olhamos a ocupação do poder político hoje na América do Sul, especialmente, olhamos um deslocamento das forças conservadoras. No meio desse deslocamento, há substituições. E erros ocorrem e ocorrerão, porque é um processo de mudança que nós estamos vivendo. Naturalmente, o Brasil precisa se afirmar muito bem, ter uma visão de cooperação permanente, à altura, e tendo os cuidados de defesa do interesse estratégico, como V. Exª muito bem coloca aqui. Há pouco tempo, conversava com uma autoridade boliviana e ela me dizia que eles reivindicam muito uma redução das barreiras que o Brasil impõe para a entrada de alguns produtos deles para comercialização aqui. Exemplo: a cerveja. Lá, eles diziam que um ano de produção de cerveja na Bolívia corresponde ao consumo de uma manhã de sábado no Rio de Janeiro; e o nosso País é duro, é cruel na abertura de uma facilidade comercial. Então, o Brasil tem uma feição de imperialista, sim, com os seus países da América do Sul. Ele impõe e não contribui, de maneira exemplar, para estimular um parque produtivo mais elevado, mais diversificado, para melhorar a balança comercial desses países. Assim, o Brasil poderia vender mais, comprar mais; mas não consegue fazer isso muito bem. O Presidente Lula tem avançado muito nesse direcionamento, olhando com grandeza as relações não só com os países da América do Sul e da América Latina, mas também da América Caribenha como um todo, que é estratégica e foi esquecida ao longo de décadas; olhando para a África e para a Ásia - V. Exª é sabedor disso. E tem de ter muito cuidado em alguns assuntos, como esse que é tão bem abordado aqui. Entendo que V. Exª deu o recado de um pensamento atual a favor de uma visão de soberania correta, compreendendo o horizonte das relações multilaterais e dizendo o significado de Itaipu, que muita gente olha apenas como uma conta que cairia mais no bolso do Paraguai, o que não é assim. O assunto é muito mais profundo. V. Exª tratou do consumidor brasileiro, que pode sofrer a conseqüência de uma atitude desmedida que possa ocorrer de quem quer que seja. Tenho certeza - e V. Exª - de que o Brasil não deixará isso ocorrer, como Estado. Com isso, achamos que o futuro será de racionalidade, com uma visão mais inteligente sobre as relações multilaterais. Parabéns! Aprendo muito com o pronunciamento de V. Exª.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Tião Viana. Faço coro com as observações de V. Exª. Precisamos ter uma visão integrada de continente.

Na União Européia, muitos países - cito a Espanha e Portugal - são, hoje, fruto de todo um esforço da União Européia para que esses países crescessem. Não adianta haver, num continente, um país riquíssimo, cercado de pobreza por todos os lados. Essa é uma política que o Presidente Lula percebe com absoluta nitidez. Ela é importante para que a América do Sul cresça como um todo, a América Caribenha, a América Latina.

Dentro desse contexto, temos de buscar soluções, mas não a partir de informações ou de dados mentirosos, que levam as pessoas a entenderem Itaipu de forma equivocada. Quer dizer, estão dando uma conotação que não corresponde à realidade. Há uma má intenção explícita para tentar vender uma realidade que não existe.

Agora, entendo que precisamos fazer um esforço com o Paraguai, como foi feito com a Bolívia. Há essa alternativa de se levarem linhas de extra alta-tensão para atender o Paraguai em 500 mil volts. O Paraguai, hoje, recebe muitos investimentos e é um país potencialmente voltado para o agronegócio. A energia pode trazer o fortalecimento do agronegócio no nosso vizinho Paraguai, para o desenvolvimento econômico e social dos nossos irmãos e irmãs paraguaias.

A alternativa, Sr. Presidente - aí vou concluir -, é essa pré-compra de energia pelo Brasil, o que adicionaria recursos ao Paraguai para investir, por exemplo, em infra-estrutura. Há alternativas que passam, inclusive, por uma visão mais ampliada dos projetos de hidroeletricidade nessa região limítrofe que abrange a Argentina, o Paraguai, o Brasil.

Nós podemos buscar soluções que atendam ao desenvolvimento, à ânsia que o Presidente Lugo tem com relação ao crescimento do Paraguai, mas sem ferir um instrumento jurídico perfeito e absolutamente fera, absolutamente justo, com relação ao tratamento que dá a um país irmão como o Paraguai.

Sr. Presidente, quero agradecer a oportunidade e a tolerância de V. Exª por ter-me permitido falar um pouco sobre o Tratado de Itaipu e sobre esses contratos de fornecimento de energia, e, mais uma vez, agradecer os apartes e aos colegas Senadores e Senadoras que me acompanharam atentamente nesta fala sobre uma questão que hoje toma toda a mídia nacional e a mídia paraguaia, que é a questão de Itaipu.

Muito obrigado, Sr. Presidente.