O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Srªs e Srs. Senadores, primeiro, quero reforçar o registro da polêmica envolvendo o Brasil e o Paraguai com relação ao preço de energia comprada pelo Brasil daquele país.

É fundamental registrarmos as nossas homenagens ao Paraguai pela realização da eleição, importante para a consolidação do processo democrático naquele País. Parabenizo o Presidente eleito Lugo.

O Brasil tem uma obrigação na relação com o Paraguai: defender a população brasileira no contrato que existe entre os dois países para a construção de Itaipu.

O Brasil também tem uma obrigação como País líder na América: fazer com que o diálogo seja uma forma permanente de agir. Acho que a posição do Brasil é a de defesa do povo brasileiro, do contrato e do diálogo com um país como o Paraguai, com população menor, com PIB menor e que vive muitas dificuldades. Acho que é obrigação do Brasil fazer esse diálogo, na defesa naturalmente dos interesses do país, mas também na defesa dos interesses do Mercosul, da América Latina, da América do Sul. O Brasil tem o papel de protagonista na política dessa região.

Sr. Presidente, hoje quero me pronunciar com relação à banda larga no Brasil. Tenho procurado debater um tema de difícil compreensão, que é a telecomunicação. É um tema de interesse mundial, de grande concentração de serviço, que atinge todos os brasileiros, sem exceção. A parte de telefonia atinge uma quantidade enorme de brasileiros, a parte da Internet atinge, cada vez mais, uma quantidade grande de pessoas no nosso País.

O Brasil registrou, no primeiro mês de 2008, um crescimento de 50% no número de internautas em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo pesquisa Ibope divulgada à época, pelo menos 21,1 milhões de residências já têm acesso à rede mundial de computadores. De acordo com levantamento considerando acesso realizado desde o trabalho, residência, escola, entre outros, há cerca de quarenta milhões de cidadãos e cidadãs com mais de dezesseis anos navegando regularmente na Internet.

A partir desses números, são feitas algumas constatações, por exemplo: somos o quinto maior mercado de computadores do mundo e, pelo menos, doze milhões de pessoas utilizam o comércio eletrônico em nosso País. Em compensação, o lado negativo desse crescimento é que ocupamos o quarto lugar mundial na produção de spams, aquelas mensagens indesejadas que invadem nossas caixas de correspondência sem nenhuma autorização nossa.

São aspectos e fenômenos de um setor que gera emprego, que promove conforto, lazer, diversão aos cidadãos de todas as idades. A Internet tornou-se um fenômeno mundial, ferramenta indispensável na vida de cada um de nós, economizando viagens, telefonemas. A Internet é um instrumento importante até para a economia de energia em nosso País.

É, portanto, um instrumento da globalização para o bem ou para o mal, porque, ao mesmo tempo em que a Internet é utilizada para educar e divertir, ela permite ainda a prática de diversos crimes. Tanto o é que esta Casa está discutindo um projeto de lei de crimes da informática, que está na Comissão de Assuntos Econômicos.

São questões relativas a um setor que é novo do ponto de vista do Direito e para o qual o legislador terá de se manter disposto a tratar cada vez com mais critério.

Como é corriqueiro dizer, a tecnologia é um elemento altamente subversivo, porque está sempre à frente da lei. V. Exª entende disso, estuda muito e sabe que a lei corre atrás da tecnologia, porque, com a tecnologia, vêm novos delitos que temos de ir tipificando.

Além dos aspectos citados, há ainda um de natureza econômica que nos afeta diretamente: os alto custos do acesso à Internet no Brasil, que estão entre os mais altos do mundo e acabam limitando a possibilidade de acesso ao serviço de grande parte da população.

Estudo da Rede Global Info, entidade que reúne cerca de setecentos provedores em mais de 1,3 mil Municípios, revelou que o preço do acesso à Internet seria muito menor para o usuário final, se fossem colocadas em prática medidas que já constam dos textos dos diplomas legais vigentes. Nós poderíamos ter um acesso à Internet com um custo menor do que o que nós temos hoje, conseqüentemente mais brasileiros acessariam a Internet.

Nesse sentido, trago a esta Casa algumas ponderações com o objetivo de reforçar o debate em torno do assunto, primeiramente para abordar a necessidade de se fazer cumprir a Lei Geral das Telecomunicações e o Decreto nº 4.733, que delegaram à Anatel a tarefa de regulamentar o processo de desagregação das redes, seu conseqüente compartilhamento, o processo de separação funcional e a implantação do modelo de custos.

São providências que diminuiriam os custos de todos os compradores dos serviços de telecomunicações, adquiridos com objetivo de prestar serviço de valor agregado, como provedores de acesso à Internet, serviços de teleatendimento, entre outros.

Os resultados imediatos dessas providências seriam: maior competição entre as prestadoras de serviço, mais qualidade e redução do preço ao consumidor final. Tudo isso acarretando maior e melhor atendimento ao cidadão.

É preciso deixar claro, neste momento, o que representam, em resumo, essas medidas. O que se quer é que as prestadoras de serviço de telefonia fixa, as chamadas teles, todas as prestadoras de telefonia, definam claramente o que é cada serviço e quanto custa. As grandes empresas de telecomunicações possuem a concessão de usar toda a estrutura e infra-estrutura pública no País.

Além disso, que pratiquem os mesmos preços para suas empresas filiadas, assim como para os provedores de todos os outros tipos de serviço existentes no mercado. Cada empresa de telecomunicação dessa tem uma empresa prestadora de serviço na área de provimento de Internet. Cada empresa tem uma empresa de Internet. Elas prestam serviços a essas empresas delas mesmas com custo bem menor do que prestado para os provedores pequenos de Internet espalhados pelo Brasil afora. Elas têm de praticar o mesmo preço. Se o preço é x para as empresas delas, filiadas a elas, tem de ser x para os provedores independentes, que não têm a infra-estrutura. Porque hoje não ocorre isso, elas cobram muito mais, o que torna essas empresas inviáveis economicamente. Elas estão tendo muitas dificuldades de sobrevivência. É fundamental, ainda, que as teles compartilhem, a preço justo, a estrutura pública da qual elas são concessionárias. Elas usam, hoje, uma infra-estrutura - cabo de fibra óptica - de concessão pública e têm de compartilhar isso com todas as outras empresas que prestam serviços de Internet no Brasil.

Medida fundamental para o crescimento do setor seria ainda maior envolvimento do BNDES em projetos de investimentos para a ampliação e melhoria da rede e infra-estrutura dos provedores de Internet banda larga.

A liberação de recursos públicos - que, hoje, também acontece para as grandes empresas de telecomunicações - pode ser estendida aos provedores independentes de banda larga, como parte do projeto social de inclusão digital, tendo em vista que eles geram muito mais empregos que as grandes.

Por fim, outro avanço, Sr. Presidente, seria o resgate do direito dos provedores de optar pelo Supersimples. Projeto de lei complementar nesse sentido encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente, vivemos uma evolução tecnológica que precisa acompanhar as demandas econômicas e de infra-estrutura, sem perder de vista as demandas sociais. O acesso aos serviços é um direito de todos os cidadãos, pois se enquadra nos princípios democráticos da universalização da informação e do conhecimento, dentro do melhor espírito público.

Sr. Presidente, nessa primeira fase do meu pronunciamento, eu gostaria de fazer esse questionamento, esse debate. O debate de hoje é o da convergência. O debate que se faz, hoje, Sr. Presidente, em torno da legislação, o debate que se faz a respeito da possibilidade de compra da BrasilTelecom pela Oi interessa ao Congresso Nacional, ao Senado Federal. Então, estou freqüentemente atento a esse debate e quero fazer esse registro nesse pronunciamento.

A outra questão, Sr. Presidente - para que eu possa encerrar e não gastar os meus 20 minutos, a fim de que outros Parlamentares possam usar também o tempo -, é que, ontem, ouvi o depoimento do Senador Flexa Ribeiro, um relato da Comissão em que o Senador Jayme Campos esteve presente, uma parte do Senador Sibá Machado e uma parte do Senador Expedito Júnior, que é a subcomissão para tratar do desmatamento, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O que eu ouvi, publicamente, Senador Jayme...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu pediria permissão somente para prorrogar a sessão por uma hora, para que todos que queiram usar a palavra o façam .

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Obrigado, Sr. Presidente.

O que eu queria ter falado ontem, vou falar agora. O Senador Flexa Ribeiro não está aqui. Acho que a Operação Arco de Fogo é importante para o Brasil. Ela não pode ser uma operação permanente, constante. Ela é uma operação para resolver uma situação do momento, para resolver uma situação de descontrole. Deve-se ir para lá, controlar a situação, organizar, gerar o impacto pela proibição, mas o Governo tem de tomar as medidas técnicas, com a presença de técnicos, para poder resolver as questões referentes ao desmatamento da Amazônia.

O desmatamento da Amazônia é uma questão séria, que vai ser enfrentada, efetivamente, caso o Brasil todo se envolva, como foi feito com a inflação e como tem de ser feito com a saúde. A Amazônia não é uma questão dos Estados da Região Amazônica. A Amazônia é uma questão nacional, uma questão mundial. Se é assim, temos de, efetivamente, ampliar o sistema de controle e de fiscalização.

Ao mesmo tempo, temos de dar oportunidades de sobrevivência para as pessoas que moram lá. Não podemos implantar, naquela região, o mesmo modelo de desenvolvimento que implantamos em outras regiões do País, em outros países do mundo, porque não seria sustentável. Não se sustentaria econômica, ambiental e socialmente. Não tem sustentabilidade esse mesmo modelo naquela região, como não tem aqui, também. Fizemos na Amazônia e em São Paulo, mas São Paulo, hoje, não se sustenta social e ambientalmente. Então, temos de estabelecer modelos novos de desenvolvimento para aquela região, mas a operação Arco de Fogo é importante.

Sou membro da Comissão, então, eu queria ter feito ontem um debate com o Senador Flexa Ribeiro, mas não tive oportunidade. Estou fazendo-o agora, com relação à minha contrariedade pelo que vi publicado na imprensa sobre a Operação Arco de Fogo. O meu apoio à operação, porque ela é importante.

Eu já tinha escrito um pronunciamento, que já está aqui há algum tempo.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Casagrande, eu gostaria de apartear V. Exª.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Com muito prazer. Só vou fazer um registro.

Faço um pronunciamento sobre o desmatamento no Brasil, dando a minha visão sobre o desmatamento, como engenheiro florestal, como Senador da República, e a minha visão sobre o modelo de desenvolvimento que temos de implementar naquela região.

Com muita alegria e com a permissão de V. Exª - porque falo como Líder e como tal não posso dar aparte -, concedo o aparte ao Senador Jayme Campos.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Casagrande, serei rápido. V. Exª tocou num assunto que é muito importante e não posso ficar, neste exato momento, sem manifestar o meu sentimento em relação a tudo que vi no Estado do Pará, sobretudo na cidade de Tailândia. V. Exª disse que apóia a Operação Arco de Fogo e todos nós concordamos, naturalmente, com uma política preventiva em relação àquilo que possa estar ocorrendo no Estado do Pará, assim como no Estado de Mato Grosso e no Estado de Rondônia. Todavia, Senador Casagrande, o que vi ali é deprimente. Estive em Belém, numa reunião da Assembléia Legislativa, juntamente com os Senadores Flexa Ribeiro, Expedito Júnior e Sibá Machado. Reunimo-nos com Deputados Estaduais, Deputados Federais e segmentos da sociedade civil organizada daquele Estado, mas o que me chamou a atenção, quando nos deslocamos para a cidade de Tailândia, foi o fato que seu estado é estarrecedor, a sua situação é crítica e caótica. Precisamos, na verdade, ter sempre consciência de que o Governo, realmente, abandonou aquela comunidade. Precisamos ter consciência absoluta de que temos de buscar a preservação e compatibilizá-la com a produção.

(Interrupção do som.)

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Não precisamos, na verdade, da força-tarefa de centenas e centenas de agentes federais da Força Nacional. Precisamos de uma força-tarefa para buscar a regularização fundiária e fazer com que o Estado brasileiro esteja presente naquela comunidade, buscando soluções. O papel da Comissão de que sou Presidente, como também da Subcomissão de Meio Ambiente que o Senador Flexa Ribeiro preside, é buscar uma solução inteligente, inicialmente fazendo um zoneamento agroeconômico e sócio-ecológico desses Estados que, lamentavelmente, ainda não têm uma política ambiental definida. Concordo quando V. Exª diz que isso é preocupante não só para o Brasil, mas para o mundo. Todavia, não podemos ser o “patinho feio”, até porque foi o próprio Governo Federal que levou milhares ou milhões de brasileiros a essa vasta região do nosso País. V. Exª é inteligente, competente, sensível às causas do povo brasileiro e ouviu a declaração, há poucos dias, do Comandante Militar da Amazônia, General Heleno, o qual disse que, lamentavelmente, querem transformar essa região, sobretudo a reserva indígena, em outro país. Assim, um general do Exército brasileiro não poder descer na reserva Raposa-Serra do Sol, acho que estão confundindo as bolas. Estou saindo do assunto meio ambiente para a questão indígena porque ela também é problemática. Todos os dias estão aumentando as reservas indígenas nesses Estados. Especialmente em nome do Mato Grosso eu posso falar com muita perfeição, porque sou conhecedor, já fui Governador. Estou defendendo, neste exato momento, que a Força Nacional não seja usada de forma truculenta. Ninguém está aqui para defender bandidos, pessoas que estão à margem da lei, grileiros, não. O Governo é o maior responsável, Senador Casagrande, pois os assentamentos feitos por ele estão em verdadeiro estado de petição de miséria. Estão jogando aquelas pessoas na lama, no tijuco. Não podemos permitir, esta Casa não pode permitir que o Governo continue fazendo desses trabalhadores, dessas pessoas humildes, instrumento político. Não! O que nós queremos é uma política de desenvolvimento em conjunto com a preservação, para toda a região. No dia em que V. Exª tiver a oportunidade de ver o que está acontecendo ali, com certeza, como bom brasileiro, vai ficar indignado com a forma truculenta como estão sendo tratados milhares de brasileiros que moram na Região Amazônica de nosso País. Muito obrigado, Senador.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Obrigado pelo aparte, Senador Jayme Campos. Por isso eu disse que queria fazer um aparte, ontem, ao Senador Flexa Ribeiro, mas foi bom estar V. Exª presente neste momento, porque esteve na viagem.

Concordo que não podemos aceitar truculência de ninguém, mas acho necessária a presença de órgãos do Governo Federal na região, para que se possa dar um freio de arrumação no descontrole do desmatamento.

Uma ação como essa acaba prejudicando inocentes, acaba prejudicando quem está trabalhando legalmente, mas também acaba interrompendo atividades ilegais. Por isso que a Operação Arco de Fogo tem que agir o mais rápido que puder. Naquela região, é necessário implantar, de fato, uma operação com todos os órgãos técnicos do Governo a fim de que possamos dar prosseguimento a um trabalho de controle efetivo no desmatamento ilegal da floresta amazônica.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Renato Casagrande, faço parte da Subcomissão, assim como V. Exª. Na viagem que fizemos, não pude acompanhar toda a agenda. Fiquei em Belém, no seminário que foi feito, em que pudemos ouvir muitas pessoas. Havia dezessete Deputados Estaduais, cinco Deputados Federais - mas não se pronunciaram - e muitos representantes de diversas entidades. Foi muito importante. Fiz questão de ressaltar o trabalho do Imazon, que é um instituto que tem tido o carinho e a dedicação de realizar todo um estudo técnico-científico para oferecer às empresas que operam no setor madeiro da Amazônia um novo perfil que obedece 100% à legislação brasileira, um perfil que oferece um produto de alta qualidade e - o melhor de tudo - que faz o manejo da floresta. Apresentou dados, inclusive com fotografias, mostrando uma área da floresta sem o manejo, como ela fica duramente agredida, e, comparativamente, outra fotografia em que se pode ver o manejo correto, e assim por diante. E fiz questão de pedir...

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - ...de pedir à Federação das Indústrias do Pará que pudéssemos também fazer um pré-levantamento, porque só pedir a suspensão de uma operação que, por mais que tenha erros, não foi feita, de acordo com o nosso entendimento, só pelo princípio da maldade. Seu princípio, seu objetivo é corrigir uma maldade. Ela pode ter cometido algum excesso. E o Governador do Estado do Mato Grosso requereu ao Governo Federal que revisse o trabalho realizado pelo Inpe, que, usando imagens Landsat, chegou à conclusão de que houve, naqueles 36 municípios, aumento de desmatamento ilegal. E isso está sendo feito. Disse isso ontem, em meu pronunciamento, e agora, no aparte a V. Exª. Há um novo trabalho sendo feito pela FAB, com um novo avião, com um novo equipamento, com maior resolução, que trabalha até em um ambiente com a presença de nuvens,...

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Estamos tentando...

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Coordenado pelo Inpe esse levantamento.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Coordenado pelo Inpe, refazendo o trabalho que havia sido feito. E eles pediram 30 dias. E nesses 30 dias, vão nos dizer, com maior precisão, se o que foi feito está 100% correto, se há falhas, quais são e o que pode ser feito para corrigi-las. Já vou concluir o aparte a V. Exª. O que ocorreu muito no Pará é que, no passado, quando se fazia a autuação de uma madeireira, dizendo que retirava madeira ilegal ou que o desmatamento era ilegal, toda a madeira apreendida dava o próprio empresário como fiel depositário. Em muitos casos, a madeira acabava sendo reproduzida e comercializada. Sempre funcionou dessa forma. Agora não. O Governo tomou uma atitude: a madeira apreendida tem de ser confiscada. Portanto, é verdade quando se diz que há uma massa de desempregados, mas o Governo está fazendo todo um investimento para que esses desempregados não sejam penalizados. O problema é que...

(Interrupção do som.)

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Já vou encerrar, Sr. Presidente. O problema é que se houve o cometimento de uma irregularidade, não é abortando a operação que se resolve. Desenvolvendo o trabalho cobrado pelo Governador Blairo Maggi, chegaremos, a contento, na solução do problema. Parabenizo, portanto, V. Exª pela preocupação em seu pronunciamento e me irmano com ela, apresentando esses esclarecimentos.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Para encerrar, Sr. Presidente, vamos imaginar que o Inpe tenha se equivocado - e não acredito que o Inpe se equivoque porque é um órgão que possui instrumentos de controle -, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no que diz respeito ao desmatamento no Brasil. Portanto, há um acompanhamento muito grande. Mesmo que não haja um acréscimo, ainda haveria 11 mil quilômetros quadrados de desmatamento por ano, o que é um grande desmatamento. Mesmo que não haja um crescimento, já há um desmatamento grande, e tem de ser efetivamente controlado.

Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade.