O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei rápido, até porque estou me deslocando agora para a cidade de Porto Velho, no Estado de Rondônia.

Antes de dar início ao meu discurso, vou contestar, naturalmente, com todo o respeito, o Senador Renato Casagrande, que está muito mal informado e equivocado com relação aos dados fornecidos pelo Inpe. Esse órgão possui dois instrumentos de informação: o Deter e o Prodes. O Deter fornece informações não precisas. Os dados precisos são do Prodes. E, lamentavelmente, o que foi fornecido para que se desencadeasse a Operação Arca de Fogo foram os dados do Deter.

O próprio Inpe já está revendo as informações, especificamente no caso de Mato Grosso. Quando disse que houve um aumento de 66%, a informação não é verdadeira, tendo em vista a determinação do Governador à Secretaria de Meio Ambiente no sentido de ir, de ponta a ponta, onde estava eventualmente localizado o desmate ou algo parecido, o que não foi constatado.

Lamentavelmente, há um equívoco muito grande. E esse equívoco tem nos prejudicado. O Governo editou o Decreto nº 6.321, que é pernicioso e perverso para o Estado de Mato Grosso, já que foram inseridas no referido decreto 19 cidades dentro do mapa do desmatamento. Como se isso não bastasse, o que é mais grave - e é bom que se esclareça - é que, por esse decreto, foram incorporados, por uma portaria do Ibama, mais 62 municípios ao bioma da Amazônia. Ora, cidades antropizadas há mais de 250 anos, cidades que surgiram no ciclo do ouro e do diamante e que hoje, lamentavelmente, foram inseridas no bioma da Amazônia.

Feito isso, o que ocorre? Não estão sendo expedidos os CCRIs, em novo recadastramento, ou as LAUs, documentos necessários para qualquer cidadão que mora naquela região contrair qualquer tipo de financiamento no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Além disso, estão impossibilitados de realizar qualquer transação imobiliária.

É o cúmulo do absurdo o que está ocorrendo em relação a essa política! Ninguém está aqui para defender cidadãos à margem da lei. Aqueles que estão ao arrepio da lei têm que ser punidos. Todavia, não podemos concordar com a política perversa que está sendo praticada nos Estados da Amazônia, sobretudo no meu Estado de Mato Grosso, no Estado do Pará e no Estado de Rondônia.

Sr. Presidente, compreender o Brasil em todas os seus matizes não é tarefa fácil. Uma nação com a nossa dimensão continental e com a imensa diversidade cultural que nos abraça, sustentando milagrosamente nossa identidade, é mais uma obra da generosidade do povo, do que propriamente o resultado de uma engenharia política.

Digo isso, porque, na semana passada, fui confrontado com a realidade difícil e crítica de milhares de brasileiros que vivem no interior do Pará, meu caro Senador José Nery. Eles são trabalhadores - gente simples - que cometeram o equívoco de confiar nas promessas de Governos, tanto da União quanto dos Estados, e se embrenharam sertão adentro para integrar a Amazônia no processo produtivo nacional.

Como aves migratórias que buscam o calor, vieram de todas as partes do País, principalmente do Sul e do Nordeste, atraídos pelo sol e pela fartura de terras da Região Norte. Trouxeram na bagagem a esperança de um futuro venturoso. Chegaram ali, não para derrubar florestas, mas sim para plantar seus sonhos e novas gerações.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Senador José Nery, paraense, o que presenciei no Município de Tailândia, lá no seu Estado do Pará, em companhia dos eminentes Senadores Flexa Ribeiro e Expedito Júnior, confesso, comoveu-me. Vi mulheres e crianças aguardando ansiosamente uma palavra de conforto ou uma notícia de alento para uma população que se sente acuada pelo desemprego e que se vê ameaçada pela fome. Olhei no fundo dos olhos de homens rudes, que não conseguiam disfarçar nem a angústia, nem o pedido de socorro, que não saía pela boca, mas gritava de seus corações.

Hoje, mais de 30% da população economicamente ativa daquele Município está desempregada. Eles são tratados como párias, ou seja, cidadãos de segunda classe, que não possuem direito ao futuro, já que agora lhes é negado o presente.

E sabem qual o crime que cometeram, ilustres Senadores e Senadoras? Confiaram no Brasil. Mais do que isso, Senador Mão Santa, fizeram da força de suas próprias mãos a alavanca do desenvolvimento econômico da região. Deveriam, portanto, ser honrados e não discriminados, como são hoje. Deveriam ser indenizados e não expropriados em seus direitos elementares.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como já disse repetidas vezes, nesta tribuna, sou plenamente favorável à preservação de nosso ecossistema, não apenas como reserva contemplativa, mas como fonte economicamente sustentável para o desenvolvimento humano dos povos das florestas e dos cerrados.

Nesse sentido, ouvi dos Srs. Deputados Estaduais e de empresários, na Assembléia Legislativa do Pará, em audiência pública realizada em Belém, posições auspiciosas na direção de que as pressões antrópicas sobre as florestas devem diminuir com o zoneamento ambiental em fase de discussão naquela entidade.

Aliás, Senador Sibá Machado - que também nos acompanhou nesse evento -, em 1992, encaminhei projeto de lei ao Poder Legislativo mato-grossense, propondo a criação do Zoneamento Agroeconômico, Ambiental e Humano de nossa região, sendo esse o principal componente do programa, financiado pelo Banco Mundial, que visava, já à época, compatibilizar a produção com a conservação do bioma - isso quando Governador daquele Estado, Senador Mão Santa.

Infelizmente, por estes descaminhos burocráticos, o zoneamento ficou esquecido nas gavetas do poder. Mas, agora, por iniciativa do Governador Blairo Maggi, ele está sendo resgatado e apresentado como solução para se resolverem os dilemas ambientais de Mato Grosso.

Portanto, ilustres Senadores, minha militância em favor da preservação do ecossistema é histórica. Quando todos ainda falavam desse tema de forma lateral, adotei o desenvolvimento sustentado como política de Estado.

Por isso, Srªs e Srs. Senadores, rechaço qualquer tentativa de me colocar na defensiva no debate dessa questão. Insinuações ou ataques contra minha conduta empresarial não me intimidarão.

Tenho sido vítima de uma prática stalinista de alguns organismos do Governo Federal, pois bastou que eu denunciasse desta tribuna a ação truculenta de fiscais do Ibama no norte de Mato Grosso, para que uma fazenda de minha propriedade fosse incontinenti autuada pela repartição.

Mesmo antes que esse documento fosse lavrado pelo Ibama, os jornais de Cuiabá já estampavam a notícia, na tentativa torpe de me constranger. Fiquei calado. Mas, agora, quando assumo, nesta Casa, a Presidência da Comissão Temporária sobre o Risco Ambiental em Municípios relacionados pelo INPE, uma nova onda de vitupérios é dirigida contra mim. Não aceitarei tais injúrias. Protocolei minha defesa no Ibama e até o momento não obtive nenhuma resposta do órgão.

Agora, numa decisão extrema, requeri que meu caso fosse apreciado, de maneira célere, pelo Instituto, para que não pairem dúvidas nem senões sobre minha condição política ou minha atuação parlamentar. Está aqui o novo requerimento, em que pedi celeridade na apreciação da defesa administrativa que fiz àquele órgão. São 11 meses, Senador Mão Santa, e até hoje não recebi resposta. Agora estou exigindo que o Ibama me dê uma resposta, a favor ou contra, mas temos, com certeza, de defender a nossa conduta como empresário daquele Estado.

Tenho convicção da minha inocência, pois sempre agi no estrito sentido da lei. Se, nesse caso, o Ibama compreender de forma diferente, acatarei as normas vigentes no País, sem dever nada à Nação ou à minha consciência.

Isso posto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, resta em mim o desejo de buscar, nos debates que travaremos na Comissão Temporária sobre o Risco Ambiental naqueles Municípios, caminhos para que nem a integridade de nosso bioma, nem a dignidade de nossa gente sejam devastadas pela incúria e pela intolerância de organismos ditos responsáveis pela conservação do meio ambiente, pois jamais nos esqueçamos: o ser humano também faz parte dessa paisagem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.