O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, estou aqui com toda a matéria para seguir a minha tradição, que é falar de improviso nesta Casa. Não sei nem ler, mas tenho lido, vou ler agora e, depois, se V. Exª me permitir, acrescentarei um improviso, porque os fatos são tão delicados e a situação está tão controversa, meu amigo Mão Santa, que fico preocupado em extravasar tudo o que sinto. Mas há momento para tudo, e não sei se é hora de dizer realmente tudo o que sinto. É hora de caminhar um caminho, buscando encontrar uma solução. E é o que estou fazendo.

Meus senhores, meus irmãos, muitas vezes, quando estamos no trânsito, principalmente no trânsito urbano das grandes cidades, somos obrigados por lei a dar passagem prioritária a veículos especiais, como as unidades do Corpo de Bombeiros, ambulâncias, policiais em serviço, entre “outros”. E até quando “autoridade” importante vem, com os batedores à frente, e temos que sair fora para deixar os batedores e as autoridades andarem na frente.

No caso, tempo pode não ser dinheiro, nem, quem sabe, uma vida a mais, ou um meliante a menos. Pode ser até mesmo uma mera demonstração pública de autoridade ou até de vaidade. Mas, ao contrário de outros veículos, a sirene da “autoridade” fica no carro batedor. É o carro batedor que faz barulho, é o batedor que abre alas e pede passagem. Por mais louvável que seja o trabalho, o importante é o que vem atrás, não raramente escondido pelas “películas escuras” que os carros de autoridades hoje estão usando.

É assim que eu vejo determinados momentos na nossa trajetória pública, no trânsito turbulento das tramitações de matérias legislativas no Congresso Nacional. No caso, as sirenes são substituídas pelos holofotes. Também para demonstrar autoridade. Mas aqui também existem os “batedores”. E existem as películas escuras, para que as autoridades possam transitar, sem serem notadas. Ainda que respeitem os sinais de trânsito regimental. Vai de acordo com o Regimento.

           Vem daí a minha afirmação, diga-se de passagem, reiterada, de que temos que nos preocupar não somente com os desvios ilegais dos recursos públicos. Claro que temos que olhar com muita profundidade os desvios ilegais do serviço público que, a cada dia, são maiores em número e em quantidade de dinheiro. Mas é necessário, igualmente, que não nos fixemos apenas nos “batedores” que fazem barulho, mas também nas autoridades que desejam passar quase incólumes. Olha-se para o batedor, para o veículo, e não se olha para o veículo de trás. Quem está? Quem é a autoridade? Para onde vai? E o que quer?

É preciso, portanto, nos preocuparmos também com as eventuais perdas causadas por atos legais. Não estou falando em transtorno, não estou falando em vigarice, não estou falando em mensalão. Estou falando em atos que foram votados, praticados pelo Presidente ou pelas autoridades, mas que são escandalosamente absurdos.

Assim como não tiro, Presidente Mão Santa, a importância do batedor, não quero dizer que tenhamos que desconhecer os atos ilegais. Se há desvios, que se investiguem, que se apontem os culpados e que se tente, de uma vez por todas, no Brasil, punir quem erra, para o Brasil deixar de ser o país da impunidade. Mas as investigações não podem empanar ou desviar a atenção sobre os projetos que tramitam regimentalmente nesta Casa.

Por exemplo, o Congresso Nacional se ocupou meses a fio sobre o caso das ambulâncias montadas para desviar recursos públicos, não raras vezes para as contas de Parlamentares. Uma verdadeira novela diária, com atores principais e co-protagonistas como vilões e como mocinhos. Luzes, câmaras, ação! Milhares de páginas, rios de tintas, vozes empostadas, frases decoradas. De repente, não mais que de repente, o pequeno empresário, pouco conhecido além do bairro, torna-se culpado de todas as nossas mazelas.

É o que está acontecendo agora nas contas. Porque o cara jantou ali, pagou almoço ali adiante, pegou não sei o quê, agora estão dizendo de um homem por quem tenho o maior respeito que é o Governador Olívio Dutra que, lá pelas tantas, nas contas dele encontraram novecentos reais em um almoço, em uma janta, não sei mais o quê, não sei mais o quê. Isso é piada, Sr. Presidente! Temos de ver o que há fundo, a gravidade, as coisas que realmente existem, e não brincar como estão brincando.

Manchete dos principais jornais da noite, reprisando à meia-noite assuntos do café da manhã, da mesa do almoço, do lanche da tarde. Personagem de pesadelos de muitos.

Louve-se o trabalho do “batedor”. Que se prendam os culpados - está na hora! Que se cassem os parlamentares envolvidos - está na hora! Que se punam os responsáveis pela corrupção e pelos desvios - está na hora! Mas que não se esqueçam de avaliar se, ao mesmo tempo, logo atrás, abriu-se passagem para legalizar atos que poderiam ser iguais ou muito mais lesivos à coisa pública brasileira.

Pois as tais ambulâncias parecem ter sido exatamente as “batedoras”. Enquanto elas chamavam a atenção do trânsito regimental, passou batido por todos os canais deste Congresso um dos projetos - agora lei, Mão Santa -, em minha opinião, mais lesivos aos interesses da Nação brasileira, que almeja independência e soberania - um projeto do Governo Lula. Quem diria? Eu sei que a querida Marina, a Ministra, teve de engolir, mas não é coisa que ela gostaria -: a concessão de florestas públicas. Ou, numa tradução menos camuflada realidade, a concessão da Amazônia.

Enquanto os jornais estampavam, em primeira página, a passagem de mais uma ambulância superfaturada, transitava, quase sem limite de velocidade, a legalização de concessão externa de áreas da Amazônia por quatro décadas. Por 40 anos! Por uma geração! Isso foi o que o Dr. Lula fez com a nossa Amazônia.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Uma geração corresponde a 25 anos, aí já são quase duas.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Quase duas.

Isso depois que outros eventuais batedores abriram passagem para a mudança do conceito de empresa nacional, a propriedade do subsolo, o patenteamento das descobertas minerais e vegetais, e tudo que se refere à nossa biodiversidade.

Ao “batedor”, a manchete de primeira página; à “autoridade”, uma ou duas linhas escondidas em uma coluna qualquer. Repito: não tiro o mérito de todas as investigações que forem objeto das Comissões Parlamentares de Inquérito do Congresso, mas elas não podem ofuscar outras questões, mesmo que “legais”; que não passem ao largo de uma discussão mais aprofundada pelos representantes do povo brasileiro.

Também, na minha opinião, a concessão de florestas públicas são películas contraditórias de preservação ambiental e, ofuscada pelos holofotes daquele momento, é uma das propostas, no mínimo, mas discutíveis que transitaram pelo Congresso Nacional e que foi aprovada sem o necessário aprofundamento do merecido debate. Portanto, discutível e sem a devida discussão.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Pedro Simon, V. Exª aborda um assunto - mais um assunto, por sinal - que aflige a Amazônia e, portanto, compromete o futuro do Brasil naquela região: essa chamada Lei de Gestão das Florestas, que veio para o Congresso Nacional, Câmara e Senado, com urgência constitucional e que fizeram uma verdadeira tratoragem para aprovar - na Câmara foi vapt-vupt; no Senado, a discussão ainda se deu. Eu fui Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e levantei inúmeras inconstitucionalidades na lei.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É verdade.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Houve um debate que, digamos assim, foi amordaçado; o Governo não deixou que o debate se processasse. A matéria veio para o Plenário, conseguimos aprovar algumas emendas e, assim mesmo, houve 13 votos contrários, no Senado, a essa lei, mesmo com as emendas. As emendas aliviavam, Senador Pedro Simon, porque passavam pelo Congresso, pela apreciação do Senado e tal.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu vou explicar aqui.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Mas elas foram derrubadas na Câmara imediatamente e, apesar dos compromissos aqui assumidos...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas, uma das mais importantes passou aqui, passou na Câmara, e o Lula a vetou.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Pior ainda isso. Então, na verdade, é aquela história de que falei há pouco. Esse Governo do Presidente Lula e o seu grupo de aconselhamento não admitem que ninguém divirja de sua opinião. Não aceitam nenhum tipo de aconselhamento, de sugestão ou de acréscimo ao que eles pensam. Então, essa lei de gestão de florestas - na verdade, lei de aluguel das nossas florestas -, ela faz o quê?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Aluguel de 40 anos.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Ad eternum. E, na verdade é uma doação das florestas; por 40, por mais 40. Então, o que o Governo está fazendo? Para uns eles vendem a imagem de que as florestas são nacionais, são federais, portanto, estão estatizadas. Nenhuma pessoa brasileira pode ter mais floresta na Amazônia, mas essa lei permite que ela possa ser arrendada para outras pessoas. Dizer que é só para brasileiros? Ora, nós sabemos como é fácil burlar isso.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pode até ser só para brasileiro, mas a que recebeu pode endossar para uma empresa estrangeira.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Perfeitamente.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E essa empresa estrangeira que pegou pode, inclusive, pegar dinheiro dando como garantia a própria floresta.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - E outra coisa, Senador Pedro Simon, o Governo não fiscaliza nada, nem nos grandes centros. Imagine se vai fiscalizar a atividade dessas instituições lá na floresta. Digamos que o plano de uma empresa seja tirar os produtos extrativistas da floresta; eles podem fazer biopirataria, podem fazer prospecção mineral, podem fazer tudo, porque não vai haver fiscalização. Então, eu me coloquei aqui claramente contra, V. Exª também, houve 13 votos contrários aqui no plenário, e infelizmente o Governo impôs do jeito que ele queria. Eu quero dizer a V. Exª que fico feliz de ver um Senador que realmente é um Senador da República, pois, embora seja lá do Rio Grande do Sul, se preocupa de maneira muito forte com essa questão da Amazônia.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado a V. Exª.

Repito, Sr. Presidente, pelo menos discutir, pelo menos debater... Deveria ter sido feito. Quando eu percebi que a “caravana”, travestida com roupagem preservacionista, passaria por todos os sinais, mesmo que fechados, a uma velocidade incompatível com a via do bom senso, tentei - e muitos colegas, como disse o Senador Mozarildo Cavalcanti e V. Exª, tentaram - pela via do bom senso, corrigir pelo menos o trajeto da lei.

Eu próprio apresentei uma emenda, Senador Mozarildo, que, por óbvia, deveria ser necessária. Algo assim como: “que se cumpra a Constituição; que a legislação que está para ser votada cumpra a Constituição”. Mais especificamente, está na Constituição, Sr. Presidente, está na Constituição: “é da competência do Congresso Nacional aprovar previamente a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares”. É Constituição. A Assembléia Nacional Constituinte votou. Foi aprovada por unanimidade. Ninguém mais do que o PT defendeu este item: para vender terras públicas, doar, seja lá o que for, deve passar pelo Congresso Nacional quando a área tiver mais de 2.500 hectares.

Ora, uma lei não pode mudar um ditame constitucional. Mas, sabendo que poderia ser atropelado por toda a “comitiva”, apresentei a emenda, acrescentando dispositivos à lei que criou o Plano Anual de Outorga Florestal, coisa espetacular para o PT - Plano Anual de Outorga Florestal da floresta amazônica - ou o “Paof”, como foi chamada nossa lei de concessões de florestas públicas.

O texto que apresentei e que foi votado diz o seguinte: “O Paof deverá ser submetido à prévia aprovação pelo Congresso Nacional, quando incluir a concessão de floresta pública com área superior a 2.500 hectares, nos termos do art. 49, da Constituição Federal”.

Eu apenas repeti a Constituição. Mas como está sendo votada concessão de floresta pública e não dizia isso, eu acrescentei: “para doar igual área igual ou superior a 2.500 hectares, passar pelo Senado e pela Câmara dos Deputados”.

Repito a tradução da minha emenda que foi aprovada: “cumpra-se a Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, aprovada pela Assembléia Nacional Constituinte, legitimamente escolhida pelos brasileiros em eleições livres e democratas”.

Mas essas “autoridades” também definem os caminhos que melhor respondem aos seus interesses, não aos da Nação, aos seus interesses. Daí as diferentes leituras, as diferentes interpretações. Incluída na lei a emenda que apresentei, votada aqui, Senador, votada na Câmara, aprovada, foi para a sanção do Presidente.

Juro por Deus, nosso Senhor, que nunca me passou pela cabeça que esse item poderia ser vetado. Nunca me passou pela cabeça que o Presidente Lula, ao ler esse artigo - pedir licença para o Congresso Nacional e ler o artigo da Constituição -, nunca me passou pela cabeça que o Presidente o vetaria.

Agora, em decisão de março, única, o que aconteceu? O artigo - repito - foi vetado. O Lula vetou o artigo. Está aqui o artigo aprovado pelo Congresso Nacional. Está aqui a Lei nº 11.284, de 2 de março. Aqui está: art. 10, § 4º, vetado. O que foi vetado? Vetou o § 4º do art. 10, que dizia o seguinte: “O Paof [que é das florestas amazônicas] “deverá ser submetido à prévia aprovação pelo Congresso Nacional quando incluir a concessão de florestas públicas com área superior a 2.500 hectares, nos termos do inciso XVII, do art. 10, da Constituição Federal”.

Pois o Lula vetou esse artigo, Sr. Presidente. O Lula vetou esse artigo. É difícil acreditar, mas ele vetou.

O que aconteceu? Agora, em decisão recente, a Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Drª Selene Maria de Almeida, proferiu decisão relativa ao primeiro processo de concessão de nossas florestas, no âmbito da Lei nº 11.284, que é a lei a que me refiro, com o veto do Presidente Lula. Essa concessão foi realizada em Itapoã do Oeste, Estado de Rondônia. Uma licitação de 95 mil hectares, da chamada “Floresta Nacional do Jamari”, ou “Flona Jamari”. Foi de 95 mil hectares a concessão que o Presidente Lula assinou.

A justificativa, incluída na decisão da Desembargadora, e o Projeto de Lei do Senado nº 254... Porque eu entrei, nobre Senador, está tramitando aqui no Senado, com um projeto em que peço que nós votemos novamente o que foi vetado, o artigo, para que ele seja acrescentado à lei. E eu espero. O projeto está aqui. Eu vou lê-lo para os senhores:

“Projeto de Lei nº 254, de 2006. Senador Pedro Simon.

O Paof deverá ser submetido à prévia aprovação pelo Congresso Nacional quando incluir concessão de floresta pública com área superior a 2.500 hectares, nos termos da Constituição Federal, inciso XVII do art. 49.”

O artigo foi aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, virou lei, foi ao Presidente, e o Presidente a vetou.

Entrei com um projeto, que está em tramitação. Eu vou pedir urgência, Sr. Presidente. Urgência urgentíssima. Independentemente do meu projeto - eu repito -, a Juíza Drª Selene Maria de Almeida proferiu decisão relativa ao primeiro do Lula e trancou tudo. Está parado.

É importante salientar a importância deste meu pronunciamento, Sr. Presidente, porque nós estamos ainda no início. Foi a primeira concessão: 95 mil hectares. A Juíza Drª Selene Maria de Almeida proferiu decisão relativamente ao processo de concessão das nossas florestas, no âmbito da Lei nº 11.204, cuja área está localizada no oeste do Estado de Rondônia. Uma instalação - repito - de 95 mil hectares na chamada Flona Jamari.

As justificativas incluídas na decisão da desembargadora e o Projeto de Lei do Senado nº 254/06, a que me referi agora, de minha autoria, que restabelece a inclusão, na Lei nº 11.284/06, da necessidade da análise de concessão de terras públicas em áreas superiores a 2.500 mil hectares, têm forte correlação.

A decisão da Desembargadora está ligada à lei que votamos aqui e ao artigo que foi vetado. A Constituição diz que mais de 2.500 hectares têm de passar pelo Congresso. Nós votamos uma lei; na lei do Lula nós acreditamos e dissemos que 2.500 hectares têm de passar pelo Congresso. O Lula vetou. **E o Lula fez uma licitação de 95 mil hectares sem passar pelo Congresso. E a Desembargadora Selene Maria de Almeida proferiu decisão relativa ao primeiro processo e estamos discutindo agora. A decisão da desembargadora, a votação no Congresso, o veto do Lula e a nova apresentação que eu fiz aqui no Congresso dessa mesma emenda devem ser discutidos.

Prestem atenção ao que diz a Desembargadora:

“O risco de dano irreparável ou de difícil reparação está presente, com a previsão da abertura de envelope para o dia 10 de janeiro passado e o procedimento licitatório deverá estar em vias de conclusão. O bem objeto da ação popular faz parte do patrimônio e da soberania nacionais, sendo certo que a utilização do domínio público deverá ser feita na forma da Constituição e é premente a necessidade de se assegurar a competência do Congresso Nacional para participar desse complexo processo de concessão do domínio público, visando proteger os bens ambientais e o território brasileiro.”

Continua a Desembargadora - e quem diria, uma desembargadora chamando a atenção do Lula? -, mostrando ao Lula aquilo que ele sempre soube e que se esqueceu na hora da Presidência:

“Por uma questão de defesa dos interesses nacionais e de fidelidade do País e dada a urgência da decisão, reconheço a verossimilhança do direito invocado e defiro a antecipação da tutela recural, para sustar o processo de licitação da Floresta Nacional de Jamari, até que o Serviço Florestal Brasileiro obtenha autorização prévia do Congresso Nacional, conforme determina o art. 49, inciso XVII, da Constituição da República.”

           Meu Deus! Meu Deus! Meus aplausos, meu carinho, meu respeito, minha admiração à ilustre desembargadora, Drª Selene Maria de Almeida.

Que coisa linda a sua decisão! Trancou. Foi o primeiro processo de concessão que o Lula fez. A desembargadora trancou e está parado. Eu estou nesta tribuna por causa disso. Está parado! E agora nós vamos ver para onde vai caminhar.

Em outras palavras, o Poder Judiciário também entende que a Constituição tem de ser cumprida e o Congresso tem de ser ouvido. E olhe que nós falamos que tem de ouvir o Congresso em concessão maior do que 2.500 hectares. E a concessão que o Lula deu é de 95 mil hectares! Eu gostaria que alguém me dissesse se, no mundo inteiro, desde que o mundo é mundo, lá nos Estados Unidos, lá na Austrália, em algum lugar, houve uma concessão de terras públicas no valor de 95 mil hectares, assim, por licitação.

E tem essa lei. Se for necessário, eu voltarei aqui. Se for dar licitação para a empresa tal, que é brasileira, mas a empresa tal pode fazer concessões a uma multinacional. E a empresa lá de fora entra com a nacional. E elas podem pegar um empréstimo do Banco Mundial, do banco que quiserem, dando como garantia essas terras. Vai ser uma coisa fantástica! E o Presidente Lula, onde está meu bravo Presidente Lula que não vê uma coisa dessa?! Onde está? Vetar a lei do Congresso, tudo bem, vetou a lei do Congresso.

Mas agora é a Desembargadora. É a Justiça que vem dizer exatamente a mesma coisa: não pode haver concessão de terras públicas com mais de 2.500 hectares sem ouvir o Congresso. Está na Constituição. Não é lei. Não é decisão. Não é interrogação. Não é tradição. É Constituição! Mais de 2.500 hectares, para conceder, o Congresso tem de falar. E a desembargadora veio e disse exatamente isso.

Agora é que eu quero chegar, Sr. Presidente. É evidente que cabe recurso da decisão da desembargadora. Por isso estou aqui, dirigindo-me pessoalmente ao Presidente Lula e a um homem que eu respeito, por quem tenho carinho, que acho um grande nome, que é o Ministro da Justiça, Tarso Genro, para que analisem essa parte. É evidente que ainda cabe recurso da decisão da desembargadora e que novos batedores certamente vão tentar abrir velhos caminhos, mas, quem sabe, essa decisão possa ser emblemática para mudança de rumo. Quem sabe o Lula não tenha vaidade e reconheça o equívoco e eu tenha que voltar a esta tribuna - e com que alegria voltarei a esta tribuna -, dizendo: “Olha, o Governo tomou uma decisão, reconhece e deixa que vá para o Congresso Nacional.

É muito melhor para o Lula, que faz o que quer praticamente com este Congresso, que, na hora de votar 95 mil hectares, tenha a aprovação do Congresso Nacional ,do que a sua biografia estar inscrita.

E o Congresso Nacional apresentou uma emenda dizendo que mais de 2.500 hectares devem passar pelo Congresso, aliás, como diz a Constituição. Ponto. O Lula vetou esse artigo. Ponto. O Lula concedeu 95 mil hectares a uma empresa tal. Ponto. A desembargadora embargou, dizendo que não pode, que tem de ouvir o Congresso Nacional.

A palavra está com o Lula neste momento. O Lula pode recorrer. Pode recorrer e terminar ganhando lá no pleno, não sei onde. Mas o Lula poderá ter a grandeza de reunir a sua equipe. Chame o Congresso Nacional para discutir, chame o Ministro Tarso Genro, que tenho certeza é um jurista, para discutir, e acate; em vez de recorrer, muda a lei, manda para cá.

É um apelo dramático que faço ao Presidente Lula.

Gostaria muito mais, meus irmãos do Brasil, de voltar a esta tribuna, daqui um dia, dez dias, vinte dias, e dizer: o Lula merece respeito, aplausos ao Lula! Errar é humano, mas ele reconheceu, voltou atrás, teve a grandeza de voltar atrás! Do que ter de voltar a esta tribuna e dizer: “O Governo recorreu da decisão da desembargadora para ganhar tempo, porque não quer cumprir a Constituição.

Ouço o aparte do Senador Cristovam Buarque e, logo depois, do Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, a defesa do objeto em si do seu discurso, V. Exª já a fez de maneira perfeita. Quero olhar esse ponto final, que é o comportamento de um Chefe de Estado, de um Chefe de Governo, ser capaz de reconhecer um erro, uma falha, de pedir desculpas e de dizer: “Eu vou fazer da maneira correta.” Essa grandeza só faz com que os estadistas cresçam. Então, todo o estudo que o senhor faz, toda a apresentação, toda a análise me convence e convence todos os que estão assistindo aqui. Este outro ponto é que seria fundamental, que é o convencimento ao nosso Presidente, ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de reconhecer, Senador Mozarildo, e tomar a decisão correta, como o senhor está oferecendo neste momento. Ele só teria a ganhar e todo o Brasil teria a ganhar também com isso.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Obrigado, Senador.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Pedro Simon, todos nós sabemos que V. Exª é um homem de muita fé. Por isso mesmo, V. Exª está colocando fé em que o Presidente Lula possa ouvir os seus conselhos. Aliás, não são nem conselhos, são esclarecimentos muito simples.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Com todo o carinho, não é ouvir meu conselho. É olhar para trás, para a vida dele, chamar os velhos conselheiros dele para se aconselhar.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - O que V. Exª está expondo é muito simples: cumprir a Constituição. Ora, se ele cometeu um equívoco, induzido a erro ou não, de vetar a sua emenda como tinha vetado antes na Lei de Gestão das Florestas, uma proposta de que tudo fosse examinado pelo Congresso, nós examinamos concessão de rádio, de televisão, de empréstimos a municípios, Estados e à própria União, o nome de embaixadores, de agências reguladoras. E não podemos examinar?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - São 95 mil hectares.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Não podemos examinar uma concessão de terras dos Estados, terra pública da União? É o absurdo dos absurdos. Então, embora - repito - V. Exª tenha essa fé, eu não tenho. Parece-me que falta ao Presidente Lula essa virtude de ser coerente - não é nem ser humilde - como estadista e, como disse o Senador Cristovam Buarque, reconhecer quando se equivoca. E o grupo de conselheiros dele parece-me que é daqueles: “o que pensamos é o que é e acabou-se.” Passa-se por cima da Constituição inclusive. Felizmente, há o Poder Judiciário, porque, embora ele atropele o Legislativo, que o alertou, ele não pode atropelar o Judiciário.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu me dirijo ao Ministro Tarso Genro. Tem alguns nomes, nesse Ministério, pelos quais tenho muito carinho. O primeiro é o do Tarso Genro. Eu o conheço lá do Rio Grande do Sul, é meu adversário, mas é um homem de dignidade, um homem de correção, um homem sério, um homem respeitável. A atuação da Polícia Federal, eu vejo, sob o comando dele, como mudou. Antes de ele assumir era aquele espalhafato. Prendiam, botavam na televisão, botavam amarras. Hoje ela está agindo com seriedade.

Vejo nomes como o da Ministra-Chefe da Casa Civil, que eu admiro. Acho que essa questão que está sendo debatida não está sendo discutida pelo lado correto. Se houve algum fato que deva ser discutido na Presidência da República, vamos ser sinceros, não foi a Ministra-Chefe da Casa Civil que fez. Temos de ter coragem de dizer que foi o Presidente da República.

Gosto demais do Ministro Ananias, acho-o um homem de bem, um homem espetacular. Reparem que todo mundo está batendo, fazendo propaganda, publicidade, e ele é o responsável pelo plano, ele é o grande nome e não apareceu em um lugar! Não há uma manchete onde ele apareça para inaugurar, para fazer qualquer coisa. Até dizem que ele não pode ser candidato a Presidente da República, porque ele está muito apagado. E, no entanto, ele está no Ministério que mais está na vitrine, que mais está mais sendo debatido. Ele é um grande nome.

Eu digo ao Ministro Tarso: “Entre nessa jogada. Entre nessa jogada.“ Embora V. Exª esteja dizendo que não confia no Presidente Lula por isso ou por aquilo, o Presidente Lula mesmo disse que era contra as medidas provisórias quando era oposição, mas que, agora, no Governo, reconhece que tem que ser a favor das medidas provisórias. E há uma série de fatos como esse em que ele vem dizendo: “Eu era, quando era oposição; agora, reconheço que não”.

Agora, esse fato é diferente. Repare, meu amigo Tarso Genro, o que volto a repetir. Eu discuto, não debato o fato de eu, Pedro Simon, ter sido contra as medidas provisórias no Governo Sarney, contra as medidas provisórias no Governo Itamar, contra as medidas provisórias no Governo Fernando Henrique e ser contra as medidas provisórias no Governo Lula. Mas o Lula disse que era contra, quando era oposição, mas agora que chegou ao governo reconhece que são necessárias. Eu não discuto isso.

Mas este caso aqui. Está na Constituição que mais de 2.500 hectares de concessão de floresta pública devem passar pelo Congresso Nacional. Está na Constituição. O PT, o Lula, o Tarso e companhia eram a favor desse item, quando estavam na oposição. Bom, agora, estão no Governo. Meu amigo Tarso, o que leva o Governo a mudar agora? O que leva? Por ser Governo? Perdoe-me a sinceridade, mas acho que, se o Presidente da República, quando era oposição, era a favor e exigia, e votou na Constituinte que mais de 2.500 hectares tem de passar pelo Congresso; agora, que ele é governo, que ele é o responsável, ele vai querer duas vezes. Não, 95 mil hectares passam pelo Congresso. Não quero ser o único responsável. Amanhã, a Nação vai cobrar de mim. Fui eu que decidi dar 95 mil hectares para a empresa tal. Não, ele vai dizer: “O Congresso concordou”.

Então, meu amigo Ministro Tarso Genro, acho que V. Exª há de concordar que esse não é igual ao problema da medida provisória, que, quando está no Governo é diferente - porque até, cá entre nós, quando se está no governo, é diferente. Mas esse, não, esse é o contrário: quem está no governo e vai assinar deve pensar duas vezes mais do que se estivesse na oposição.

O Lula vai querer passar para a história. Daqui a dois anos, três anos, dez anos, essa concessão de 95 mil hectares. Daqui a pouco, vai-se descobrir que se estudou que, no fundo, no território, há concessão disso, tem aquilo, tem minério, tem não sei mais o quê. Daqui a dez, quinze, vinte anos, vai-se descobrir que nessa concessão se fez isso, fez aquilo, e quem fez foi o Lula sozinho.

Ministro Tarso Genro, aconselhe o Lula a aceitar a decisão da desembargadora, não recorrer, mandar para esta Casa, e nós votamos - eu garanto - em urgência urgentíssima. Eu garanto! Não posso falar em nome de ninguém, mas falo em nome da Casa, porque tenho certeza de que toda a Casa, que votou por unanimidade a nossa emenda, vai votar por unanimidade o projeto que ele enviar. Ou que libere e que se aprove a minha emenda como ele bem entender, mas aprovar a minha emenda não vai querer, nem eu quero, porque aí é uma questão de mostrar...

Nós sabemos que o Governo copia um projeto, um projeto que está andando, mas não manda. Mandem um projeto, que vamos votar por urgência urgentíssima essa matéria.

Quem sabe, eu volto a repetir, essa decisão possa ser emblemática para mudança de rumos, para se caracterizar o debate com os devidos aprofundamentos e transparência que ficamos devendo ao povo brasileiro. Afinal, o povo brasileiro é o legitimo proprietário das terras que decidimos conceder, principalmente para empresas nacionais, ou nem tanto, porque elas podem conceder negociações com empresas lá de fora.

Volto a repetir, a empresa nacional que recebeu os 95 mil hectares pode fazer entendimento com uma empresa lá de fora, e a empresa lá de fora estar aqui dentro e fazer uma concessão para um banco do mundo inteiro, dando como garantia essas terras. Isso é uma coisa fantástica! Dar como garantia essas terras!

Acrescento a este debate as últimas manifestações do general Augusto Heleno Ribeiro, Comandante Militar da Amazônia. Sua política indigenista brasileira. Eu não quero entrar nesse debate. O normal não era o general falar da maneira que falou. Estou totalmente de acordo com o que ele falou. Sou favoravel à proposta do Senador Arthur Virgílio de ouvi-lo na Comissão de Relações Exteriores. Vamos ser muito claros, eu dou nota 10 ao Ministro Jobim. Nota 10! Ele já resolveu o assunto. Está encerrado. Não vamos querer criar uma questão militar. Isso estava muito em voga no passado: um militar falou, e não sei quê, e reuniu, e eu vi aparecer... Olha, fazia muito tempo que eu não via uma reunião do clube militar aparecer em jornal. E é muito ruim isso. Eu acho que clube militar não tem de aparecer em jornal. Mas, independente disso, a figura do Comandante do Exército, o conteúdo do que ele falou é importante a gente discutir. É muito importante a gente analisar. Acho que é um assunto profundo, e eu pretendo analisá-lo no devido momento.

Nunca me esqueço, lá atrás, quando fui à Amazônia analisar o projeto do Presidente Sarney - talvez uma das obras mais sensacionais do Governo Sarney - o Calha Norte. Eu era Ministro da Agricultura, quando participei, com o meu Ministério e vários outros Ministérios, na elaboração do projeto Calha Norte, sobre o qual o General-Chefe da Casa Militar fez o estudo e foi o responsável. Visitei e achei espetacular aquela obra. Lamentavelmente, o Ministério da Saúde não fez, o Ministério da Educação não fez, os vários Ministérios não fizeram, porque era para cada Ministério ter um segmento ali para garantia da floresta.

Lembro-me que, na Amazônia, o general - se não me engano - Espírito Santo, que era o Comandante de lá, nos reuniu e disse que, na escola brasileira, deveríamos ensinar os soldados a viverem e sobreviverem na floresta amazônica. Um trabalho fantástico. O general, de uma forma emocionante e patética, chamava-nos a atenção, lá no Governo Sarney, para os inimigos que estavam tentando nos tirar a Amazônia. Dizia ele, por exemplo, que os americanos queriam que déssemos força a eles para criarem uma unidade dessa ali na América Central, em uma das Guianas, idéia com a qual ele não concordou. Ele chamou a atenção para essa preocupação.

Chamar o general, conversar com ele - não com o general, mas com o cidadão - e debater essa matéria realmente é muito importante. Repito que não entro no mérito das opiniões do general, até porque, caso contrário, quem sabe eu pudesse dispensar o aprofundamento das discussões. Mas não se pode negar que ele trouxe a público um condimento, o mais importante, sobre a questão amazônica e a nossa soberania enquanto nação independente e soberana. 

Não se trata de uma questão isolada, como não o é, a da concessão de grandes extensões de florestas públicas, notadamente na Amazônia.

Então, julgo ser a melhor hora para que possamos trazer para o devido local as discussões sobre uma região que, todos nós sabemos, é cobiça de interesses que estão longe de nossa soberania.

Apresentei, neste Senado, no passado, um mapa, que andava pelas escolas dos Estados Unidos da América, onde o Brasil perdia a floresta, e a floresta amazônica passava a ser um território independente, sob o controle da ONU. Isso foi distribuído, foi espalhado. O Governo não reconheceu como coisa oficial, mas andou, andou e já se tem vários mapas da América do Sul com o Brasil com menos de metade, 40% do seu atual território e a floresta amazônica com uma enorme região sob o controle internacional.

Afirmações nesse sentido não faltam. “Autoridades” acostumadas a barulhentos “batedores” já se manifestaram a respeito de nossa soberania sobre a Amazônia. Muitos, igualmente travestidos de defensores do meio ambiente. Como Al Gore, hoje Prêmio Nobel da Paz, exatamente pela “defesa do meio ambiente” quando ainda era candidato “democrata” a presidente dos Estados Unidos: “Ao contrário do que os brasileiros acham, a Amazônia não é deles, mas de todos nós”, dizia o norte-americano.

Ou Mikhail Gorbachev, ex-chefe do Estado soviético, em 1992: “O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes”.

Ou John Major, ex-Primeiro Ministro britânico: “As nações desenvolvidas devem estender o domínio da Lei ao que é comum a todos no mundo. As campanhas ecológicas internacionais que visam à limitação das soberanias nacionais sobre a região amazônica estão abandonando a tese propagandista para iniciar uma fase operativa, que pode, definitivamente, ocasionar intervenções militares diretas sobre a região”.

Ou Henry Kissinger, em 1994: “Os países industrializados não poderão viver da mesma maneira como viveram até hoje, se não puderem ter à sua disposição os recursos naturais não-renováveis do planeta. Necessitarão montar um sistema de pressões e constrangimentos que assegure o alcance de suas intenções”.

Ou, ainda, uma passagem extraída de um documento que se atribui a um tal de “Conselho Mundial de Igrejas Cristãs”, reunido em Genebra: “A Amazônia é um patrimônio da humanidade. O domínio dessa imensa área pelo Brasil, Venezuela, Colômbia, Peru e Equador é meramente circunstancial”.

Mas ninguém foi mais direto e apropriado à nossa questão, objeto deste discurso, relativa à concessão de florestas públicas, como a ex-Primeira-Ministra britânica Margaret Tatcher: “Se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar seus débitos, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas”.

Margaret Tatcher, na crueza - e isso foi o seu governo, podemos discordar, mas foi uma senhora fantástica, lutadora pela Direita, mas de grande valor -, diz, numa tradução mais direta e mais “correta”: “Se não consegue pagar seus débitos, venda suas riquezas, seus territórios, suas fábricas.”

É preciso, portanto, decidir se queremos ser, em termos de nossa soberania, “autoridades” ou “batedores”. Daí a importância do debate neste plenário ou na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. E que esse mesmo debate seja ampliado com a participação de todos os segmentos da sociedade brasileira diretamente ligados ao assunto: a comunidade acadêmica, as representações indígenas e de defesa do meio ambiente, as Forças Armadas e os Ministérios afins, a Igreja, a OAB e outras entidades.

Quando abrirmos mão do que nos dita a Constituição, de nada adiantará nosso pseudo-abrigo das placas oficiais ou das películas protetoras. Espero que, com esse debate, possamos voltar à correta e verdadeira mão da história. E, no caso de nossas florestas públicas e da Amazônia, também de nossa geografia.

Volto a repetir - e já lhe darei um aparte com o maior prazer -: eu sei que quando Frei Betto - já falei isso várias vezes -, numa reunião do nosso grupo católico na CNBB, ao longo de uma missa, disse que estava se afastando da assessoria do Presidente da República, eu, de uma maneira até deselegante - eu me arrependi muito disso - disse que achava que ele estava errado, porque se as pessoas como ele, que orientavam para o bem, saíssem, só ficavam os outros. Achava que ele devia ficar. Ele respondeu, com muita grandeza, dizendo que sabia que o que ele podia fazer já estava fazendo e que estava-se criando uma situação de constrangimento, que não ficava bem para ele, que, então, passaria a atrapalhar em vez de ajudar o Presidente Lula, do qual ele continuaria amigo.

Eu estou mais ou menos nessa situação. Eu olhei o Presidente Lula com empolgação no seu primeiro mandato. Não nego isso, com empolgação. Eu achava que tinha chegado a nossa vez. O MDB fez toda a transição da luta pelo restabelecimento da democracia, mas Deus não nos quis. Na hora exata era para ser o Dr. Ulysses, não saíram as Diretas Já; ganhou o Tancredo, que prometia uma obra espetacular, morreu; o Sarney é um homem de bem, fez a parte dele, mas não era o Sarney.

E o MDB, a partir da morte do Tancredo, é um ente penado que anda por aí. Dá pena! Vejo agora a decisão lá de São Paulo. Em São Paulo, éramos um grande Partido, elegemos Montoro, elegemos o Quércia, elegemos todo mundo. Agora tem três Deputados federais, dois eleitos por duas igrejas diferentes; o terceiro, que é o Presidente do Partido, elegeu-se na terceira vaga, nas sobras, e, por mil votos, não era ele. Agora, não estão discutindo para que lado o PMDB vai apoiar o candidato a prefeito; estão discutindo o tempo do PMDB. É um partido pequenininho e todo mundo quer o PMDB apoiando porque tem quatro minutos para o programa de televisão.

Aí veio o Fernando Henrique, a social democracia. No mundo, era do que se falava - era o Mitterrand, era o Felipe González -, era uma maravilha, mas não deu.

Quando o Lula ganhou, eu achei que tinha chegado a nossa vez. Juro que pensei. Achava o Lula um homem puro. Eu nunca me esqueço, foi um dos momentos mais felizes da minha vida: ele jantando na minha casa, para minha honra - eu tenho a fotografia, guardo-a como recordação -, me convidando para ser Ministro do seu Governo, e falando o que ele queria, o que ele desejava, para onde ele caminhava. Eu pensei: “Chegou a vez do Brasil!”. As coisas aconteceram e estão aí.

Pretendo fazer um discurso, meu amigo Cristovam, daqui a algum tempo, um discurso frio sobre o Governo Lula, porque tem as coisas positivas. Vamos reconhecer: tem as coisas positivas, muito positivas. É verdade que as circunstâncias que o mundo está vivendo facilitaram, mas o Governo soube aproveitar. Não enfrentou crises como a do México, da Rússia, da China e da Argentina, que Fernando Henrique enfrentou. Hoje não tem nada disso. Até a Argentina, que pediu moratória, que estava ridicularizada, hoje aumenta 7% o Produto Interno, muito mais do que o Brasil. Nós soubemos aproveitar. Vamos deixar isso claro.

Acho que os Programas Fome Zero e Bolsa-Família têm um aspecto que deve ser analisado: parece que o Governo tem isso como plano definitivo. Aí é uma loucura! Nós não podemos ter um plano definitivo em que dois, três, quatro, cinco milhões de brasileiros recebam uma bolsa alimentar e não precisem trabalhar, fiquem parados.

Muita gente pensa isso. Até nos Estados Unidos, depois da grande queda de 1929, quando Roosevelt lançou o plano de auxílio, de socorro, ele teve de fazer uma revisão porque muita gente lá não queria mais trabalhar, queria viver daquilo.

Então, é preciso aumentar emprego, aumentar trabalho, orientar essas pessoas no sentido de que estão vivendo de caridade por algum tempo, mas que têm de querer um trabalho para viver com dignidade, viver com o fruto de seu trabalho. No entanto, como um primeiro passo, é preciso reconhecer que está correto.

Tem coisas positivas? Tem, mas tem muitas coisas negativas, principalmente as concessões que o Presidente Lula está fazendo no campo da ética e da seriedade.

Ilustre Presidente Lula, esta aqui talvez seja a mais séria questão de todo o seu Governo e está na hora de decidir. Meu amigo Tarso Genro - posso chamá-lo de meu amigo Tarso Genro -, aprofunde-se nessa tese, estude isso. Vou mandar-lhe cópia de tudo isso - nem é necessário, ele tem muito mais do que isso. Analise isso, analise, Ministro Tarso Genro. Veja se V. Exª não chega à conclusão de que tem de dizer ao Presidente Lula: “Presidente, não recorra da decisão da desembargadora. Não recorra. Vamos mandar um projeto. O Simon está falando, mas temos certeza de que nós vamos mandar um projeto que vai ser aprovado com urgência urgentíssima. Não faça isso”. Noventa e cinco mil hectares, a primeira. Daqui a pouco, vem uma com duzentos mil hectares, sem votar no Congresso, sendo o Lula o único responsável.

É um apelo que eu faço. Eu invoco meu Deus para fazer com que o Lula, que tem sido tão abençoado com tantas coisas favoráveis nesse seu Governo, pare e pense. Eu não tenho o atrevimento, porque sei que o Lula não toma conhecimento, principalmente do que eu falo, mas com o Tarso não é assim. O meu amigo Tarso Genro, falo do fundo da alma, é uma pessoa que sei da maior dignidade. Eu não peço que ele pense como eu, apenas peço que ele pare e analise essa questão.

Ilustre Ministro, está na Constituição que a distribuição de terras públicas com mais de dois mil hectares tem de passar pelo Congresso Nacional. Quando se votou a Lei das Florestas, botamos na lei a reprodução desse artigo, o que talvez não fosse necessário, porque já está Constituição, mas o Presidente o vetou. O Presidente poderia ter vetado, dizendo: “Não precisa desse artigo porque isso já está na Constituição”. No entanto, na primeira concessão que ele deu - noventa e cinco mil hectares -, ele não pediu licença ao Congresso Nacional. Vem a desembargadora e suspende a concessão, dizendo que tem que pedir licença ao Congresso Nacional.

Ministro Tarso, jurista Tarso, analise isso e leve o seu conselho ao Presidente Lula.

Com o maior prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Pedro Simon, é uma pena que a corrupção esteja tomando tanto o nosso tempo...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É verdade.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - ...que nos faz transformar o Senado na Casa das CPIs. Todas elas são necessárias, não estou contra nenhuma delas, mas não nos estão deixando tempo para pensar, para refletir sobre os grandes problemas que a Nação brasileira enfrenta. E um desses problemas o senhor trouxe hoje de manhã aqui. Trata-se de uma coisa muito específica, que é a definição da desembargadora e a necessidade de passar pelo Congresso num caso específico. Agora, por trás disso, está um desafio para a nossa geração: nós, que aqui estamos, precisamos entender a dificuldade de combinar três fenômenos que merecem ser combinados - a globalização, o nacionalismo e as etnias ou tribalismo, no sentido positivo dessa palavra. Nós não podemos ignorar que há um processo de globalização. Nós não podemos abrir mão da defesa da Nação brasileira e não podemos, nessa defesa, passar por cima de grupos como os nossos indígenas. Como combinar isso? É um desafio para esta Casa. Não há outro lugar para tratar disso. Não é no Supremo, porque o Supremo vai definir como se aplicam as leis que existem. Aqui é que a gente faz. É óbvio, hoje, que a Amazônia é nossa, como é óbvio também que a Amazônia tem um papel no equilíbrio ecológico do mundo. Então, a gente tem de saber como é que, mantida a nossa soberania, nós vamos usar, conviver e proteger a riqueza florestal do Brasil. É óbvio que criar uma reserva que atravesse a fronteira nacional pode trazer problemas no futuro.

Daqui a cem anos, pode ser que a gente diga: “Foi ali que o Brasil perdeu um pedaço de seu território, ao dar uma reserva, com muito boas intenções, que atravessava a fronteira do Brasil com outras nações”. Agora, também é óbvio - o terceiro óbvio -, que a gente não pode, em nome da defesa da Nação brasileira, esquecer os direitos daqueles que chegaram aqui antes de existir a Nação brasileira. Como combinar tudo isso? Eu não vou dizer que sei como combinar esses três fatores, mas o que eu sei é que esta Casa é o lugar onde este problema pode ser decidido: como garantir que a Amazônia seja nossa e, ao mesmo tempo, mantermos a responsabilidade nossa sobre esse patrimônio que não pertence à toda a humanidade, mas é de toda a humanidade: Pertence ao Brasil, mas é de toda a humanidade ou, se quiserem, o contrário: é do Brasil, mas pertence à humanidade. Como fazer isso? Como tratar o planeta como um condomínio no qual o que está dentro do território brasileiro pertence aos brasileiros, mas a gente não pode tocar fogo, porque queima os vizinhos; a gente não pode deixar a torneira aberta porque a torneira aberta inunda o apartamento do vizinho; a gente não pode fazer represas que terminem prejudicando os vizinhos sem consultá-los? Como conviver neste momento com essa situação? Eu acho que raras vezes, nesses seus 180 anos, este Senado teve uma chance como a que nós temos hoje. Eu estou falando de um problema que o senhor trouxe, o problema da soberania no mundo global e do respeito às minorias, porque esse é o problema. Hoje não se trata apenas soberania, trata-se de soberania na realidade global e na ética de defesa dos direitos das minorias que aqui vivem, fazem parte do Brasil e têm direitos específicos. Esse desafio a gente não está aproveitando. Quando eu assisto o seu discurso, me dá alegria ver a sua resistência de nacionalista sem se deixar cair na ilusão globalizante, como se o País se diluísse. Agora, ao mesmo tempo, me dá a tristeza de saber que é um discurso que não vai provocar em nós a possibilidade de votarmos, porque essa é a nossa função. O senhor e eu usamos o direito de falar, mas não estamos conseguindo usar a obrigação de votar.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não, mas nós vamos votar de novo.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - É isso o que o senhor está pedindo, claro.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Porque o projeto está aí.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Sim.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O Governo vetou. Mas eu apresentei de novo.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Isso.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E nós vamos votar de novo, e nós vamos aprovar que mais de dois mil hectares tem de passar pelo Congresso.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Não há dúvida de que esse projeto tem de trazer para cá. O meu medo...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu só espero que o Lula não faça isso.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Primeiro, que o Lula não faça isso, porque o Poder Executivo é determinante. Segundo, que chegue aqui e leve tantos anos, tantos anos, tantos anos, que a gente já tenha perdido uma parte. Na velocidade com que as coisas aqui acontecem, raramente a gente tem a chance de dizer: “Nós estamos presentes na defesa do futuro do Brasil.” Foi a Deputada Maria Helena, de Roraima, que, um dia desses, discutindo a situação lá sobre como fazer com o problema da reserva, disse: “Eu acho que a gente deve pensar o que vão dizer da gente daqui a cem anos? Vão dizer da gente que destruímos o povo indígena? Não queremos. Ou vão dizer da gente que entregamos uma parte do território para outro Estado que seja criado com influência estrangeira? Não queremos.” Esse é o desafio. E aí o senhor trouxe uma coisa interessante. Hoje tem tanta gente contra a reserva que foi feita para proteger os indígenas, mas essas mesmas pessoas que são contra estão a favor da reserva ser entregue a estrangeiros para explorar a floresta.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É verdade.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Não é verdade? Aos índios, não; aos empresários, sim.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É verdade.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Eu sou contra a gente fazer qualquer desses dois sem pensar no interesse nacional. Pode até ser para os empresários, passando pelo interesse nacional primeiro; pode até ser para os índios, pensando no interesse nacional. A gente não está fazendo o que deveria. O seu discurso deveria ser motivo de profunda reflexão desta Casa, mas também de determinação para apressar o seu projeto, para que rapidamente a gente vote que qualquer concessão desse tipo tem de passar pelo Congresso, não porque somos superiores a ninguém, mas porque o povo todo vai assistir ao debate. A decisão do Poder Executivo é tomada em gabinetes. As decisões tomadas por esta Casa são decisões tomadas como se fôssemos um...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Na presença de todo o povo.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DB) - É como se tivesse sido decidido nesse programa da Rede Globo, que põe uma porção de gente ali dentro para ver quem fica até o final. É aberto. É um BBB. Então, aqui, as decisões, em sendo abertas, sobretudo com o fim do voto secreto, como acabamos, a gente tem condições de tomá-las, se não as corretas - porque a história, às vezes, mostra que erramos -, pelo menos que sejam decisões com intenções corretas, visando defender a Nação, respeitar os povos indígenas, sem esquecer que há realmente uma globalização. No Planeta, hoje, há relações que, se queimarmos aqui uma floresta, repercutirá nos outros, e temos de ter responsabilidade com isso. É uma pena que não estejamos aproveitando plenamente, mas, pelo menos, estamos aproveitando em ouvir o seu discurso, que tem, sem dúvida alguma, impacto na opinião pública que está assistindo, na opinião pública que vai tomar conhecimento e, sobretudo, na juventude brasileira.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço muito seu aparte e acho que ele, como o do Senador Mozarildo, vem fechar meu pronunciamento e lhe dar um sentido realmente real, como eu desejo.

Gosto muito de V. Exª. Ainda ontem, não assisti daqui, mas do meu gabinete, a todo o seu pronunciamento, que achei épico. V. Exª diz que o mundo se reúne e há entidades mundiais para tudo o que se quer, mas não há nada em que se discuta a questão da educação. V. Exª propõe a criação de uma entidade nesse sentido. V. Exª me dizia, ainda há pouco, que está pensando em levar essa idéia ao Congresso do Mercosul. Já seria um início, quer dizer, o Congresso brasileiro e o Congresso do Mercosul. Quando vejo V. Exª ser apontado como o Senador da Educação e debater com tanta profundidade essa matéria, acho que V. Exª está prestando um grande serviço.

Aos poucos, sinto que esta Casa vai entender que não há como se falar no amanhã sem se começar, primeiro, a questão da vida, a questão da dignidade, da criança, do problema de olharmos os milhões de brasileiros que nascem, vivem e morrem sem terem certidão de nascimento, sem terem chance de prosperar. E, logo depois, vem a educação. Eu fico muito feliz com V. Exª.

Com relação ao assunto que V. Exª abordou, quero, rapidamente, dizer o que já havia dito - V. Exª ainda não estava aqui - anos atrás, quando se discutia a demarcação na Amazônia. Eu dizia o seguinte: eu presto minhas maiores homenagens aos indígenas brasileiros. Não vejo autoridade nos Estados Unidos para nos dar qualquer tipo de lição, porque não há no mundo lugar histórico onde mais massacram e mais judiaram os indígenas do que os americanos, os Estados Unidos. Todo o progresso e todo o avanço foram feitos no sentido de destronar e liquidar os indígenas. Mas o Brasil tem todas as obrigações, até na questão afetiva, de dar força para que os indígenas vão adiante e tenham as suas garantias. Área para os indígenas? Sou totalmente favorável. Terra para os indígenas? Sou totalmente favorável. Mas por que na fronteira? Esta é a discussão que sempre fiz: por que na fronteira? A Amazônia é imensa e tem imensas regiões. Por que na fronteira? E na fronteira com outros países?

Já não se fala tanto, mas, na época, se discutiam e se mostravam os Ianomâmis do Brasil numa área da fronteira, os Ianomâmis dos outros países. Falava-se até em Ianomâmis que estavam vindo de outras regiões para a fronteira com o Brasil e falava-se muito na nação Ianomâmi. Então, fico a perguntar: os índios são brasileiros? São. Têm mais direitos do que nós? Têm. Se olharmos para Israel, quando a ONU criou, em 1947, aquele Estado, moravam em Israel milhões de brasileiros. Há muitos anos estavam ali e foram retirados. A ONU foi justa: criou o Estado de Israel e o país, a Palestina. Então, os judeus iam para a palestina e os palestinos teriam uma pátria que até hoje não têm. No Brasil, os indígenas também têm direito e acho que devemos cumprir. Mas por que na fronteira? Por que na fronteira? Andei por toda aquela região. O Projeto Calha Norte, eu vi com uma alegria muito, muito grande. Era um general patriota, o General Espírito Santo, do Rio de Janeiro, Comandante Militar da Amazônia, um apaixonado pela matéria. O Calha Norte foi feito com o sentido de levar o progresso, o desenvolvimento, de nos apropriarmos daquela terra e fazê-la realmente uma terra produtiva.

Em primeiro lugar, por que pararam o Calha Norte? Por que o Fernando Henrique não deu força ao Calha Norte? E por que o Lula também não está dando?

Em segundo lugar: favorável à fixação dos indígenas? Sim. Mas eu repito: Por que na fronteira? Para que vamos criar uma região de conflito na fronteira? Nós já temos uma questão seriíssima, que são as forças revolucionárias da Colômbia, que já estão entrando na fronteira, estão entrando no nosso País, estão andando pelo nosso País, e não temos condição de vetar. Nós já temos uma questão, que é a droga que circula. Antigamente, circulava e subia para o Norte. Agora, circula, passa por ali, vem para São Paulo e se propaga pelo mundo e pelo Brasil.

Nós temos a questão do contrabando de armamentos, que também por ali passa. Por isso, acho importante a vinda do General, como acho importante a vinda de tantas outras autoridades, para discutirmos essa matéria que V. Exª apresentou. É importante? É. É séria? É. Para mim, nota mil para os indígenas, menos para os indígenas nas fronteiras. Acho que, se há uma região que merece ter uma área onde as Forças Armadas estejam presentes, é a região de fronteira.

Encerro, Sr. Presidente, voltando a falar sobre o grande brasileiro que é o Ministro da Justiça, Tarso Genro, que é a pessoa mais indicada para discutir essa matéria e levá-la ao Lula. Como Ministro da Justiça, pela autoridade e pela credibilidade que tem, ele pode estudar essa matéria e levá-la ao Presidente da República, que vai ouvi-lo e vai discutir com ele. É o apelo que faço, neste momento, agradecendo a tolerância de V. Exª.

Muito obrigado, Sr. Presidente.