O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador Cristovam Buarque, que preside esta sessão neste momento, Srªs e Srs. Senadores, fui, com muito prazer, instado a fazer um registro de fundamental importância para o meu Estado.

Hoje, o Tribunal de Justiça do meu Estado completa 17 anos. É, com certeza, junto com o do Amapá e o de Tocantins, um dos Tribunais de Justiça mais novos do Brasil. O nosso Tribunal de Justiça de Roraima, que sedia, desde o dia 23, a 33ª reunião do Fórum Nacional de Juizados Especiais, um evento que reúne Juízes, portanto, de todo o Brasil, comemora esses 17 anos de uma maneira muito auspiciosa. Nós éramos antes um território federal, Senador Cristovam Buarque; o nosso Tribunal era em Brasília, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Veja V. Exª que o cidadão ou a cidadã de Roraima, quando tinha que recorrer de uma sentença de um juiz que era do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que era mandado para lá, tinha que vir para Brasília. Como? Sem ter defensor público? Sem poder pagar um advogado? Sem ter como se deslocar? Então, a transformação de Roraima em Estado propiciou, sob o aspecto da cidadania mais importante que é o da Justiça, a criação do nosso Tribunal, sem falar no aspecto da emancipação política, na oportunidade da presença maior do Estado.

Então eu, com muita honra, quero registrar hoje, mandando a todos os membros do Tribunal de Justiça do meu Estado, na pessoa do seu Presidente, Desembargador Robério Nunes, o meu abraço e a minha admiração. E, inclusive, ressaltar, pedindo permissão a V. Exª, com a leitura das palavras do Procurador-Geral de Recife a respeito do Tribunal de Justiça de Roraima.

Roraima hoje está com o seu processo judicial quase todo informatizado. O Tribunal implantou o processo digital nas Varas Cíveis da Capital, Boa Vista, que tem a maior parte das Varas. Então, o processo, chamado Projudi, está eliminando aquela papelada toda, aquela dificuldade de acesso dos advogados, e isso está representando um avanço muito grande de um Tribunal de Justiça pequeno e novo, como é o nosso, porque temos apenas sete desembargadores e 22 juízes, e temos tido um trabalho muito importante.

Então, palavras do Procurador-Geral de Recife:

“Essa celeridade processual atinge a todos, facilitando o dia-a-dia do cidadão, das instituições e da Justiça. As decisões relacionadas às execuções fiscais e outros processos de interesse do município, por exemplo, com o auxílio dessa tecnologia iria se refletir na entrada de recursos de forma mais rápida para os municípios (...) Nós ficamos impressionados com o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Roraima”.

Então, é importante que uma autoridade de outra área diga isso sobre o nosso Município.

“A informatização das comarcas, Varas, juizados e do próprio tribunal foi o ponto de partida. O desembargador lembrou que os desafios foram diversos e tinham causas materiais (falta de equipamentos gerada pelas deficiências orçamentárias, espaços físicos adequados), funcionais (...), e sistemática processual.

A implantação do Projudi, a partir de 2007, foi a custo zero para o Tribunal de Justiça de Roraima, por meio de uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

O CNJ viu em Roraima justamente a oportunidade de demonstrar para o Brasil todo como é possível fazer uma Justiça rápida, moderna e, o que é mais importante para a população, eficiente.

Então, ficam aqui registrados os meus cumprimentos pela passagem do 17º aniversário do Tribunal de Justiça, pedindo a V. Exª que autorize a transcrição na íntegra das matérias publicadas no jornal Folha de Boa Vista, bem como de um release da Assessoria de Comunicação do Tribunal que dão conta da importância do trabalho que vem desenvolvendo o Tribunal de Justiça de Roraima.

Quero, portanto, abraçar todos os desembargadores, os juízes, os serventuários da Justiça do meu Estado e dizer que realmente, sem o Poder Judiciário, nenhum país, nenhum Estado pode dizer que promove a cidadania para os seus habitantes.

E, assim, quero homenagear todos os magistrados de Roraima, esperando que possamos ter - e agora está se realizando concurso para novos juízes! - a ampliação dessa Justiça a todos os lugares, os mais distantes possíveis do Estado, para que todos se sintam cidadãos e com a Justiça ao alcance das mãos.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

“TJ de Roraima é exemplo para o país”;

“TJ implanta processo digital nas varas cíveis de Boa Vista”;

“Tribunal de Justiça completa 17 anos de instalação e Fonaje encerra com palestra de Ministro”.