A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e demais autoridades presentes, sou jornalista de formação e, por esse motivo, não poderia deixar de prestar minha homenagem ao centenário da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A ABI foi criada em 7 de abril de 1908, por Gustavo Lacerda, um socialista convicto, contestador, que vivia da profissão de jornalista.

Seu principal objetivo era assegurar à classe jornalística os direitos assistenciais e tornar-se um centro poderoso de ação.

Segundo o próprio Lacerda, a Associação deveria ser um campo neutro em que se pudessem abrigar todos os trabalhadores da imprensa.

Lacerda defendia que os jornais tivessem uma missão social e que funcionassem como cooperativas das quais participassem todos os seus membros.

Numa pequena sala na sobreloja do imóvel onde funcionava a Caixa Beneficente dos Empregados do jornal O Paíz, Lacerda se reunia a outros colegas de redação para discutir sobre a instituição de classe que pretendiam fundar.

Durante as primeiras décadas da ABI, a organização se acomodou em espaços alugados, mas nos anos 30 conseguiu sua própria sede.

Gustavo de Lacerda, Mário Galvão e Amorim Júnior foram incumbidos da elaboração do primeiro projeto de estatuto da ABI. A partir daí a história se fez.

A ABI jamais deixou de cumprir os objetivos que a originaram, mas se adaptou ao longo do tempo. Seus estatutos foram ajustados às diversas situações socioeconômicas da indústria jornalística.

Em 1969, um ex-presidente da Casa, Fernando Segismundo, disse:

Além das finalidades fundamentais, a associação deve interpretar o pensamento, as aspirações, os reclamos, a expressão cultural e cívica de nossa imprensa; preservar a dignidade profissional dos jornalistas - e não apenas a de seus sócios; acautelar os interesses da classe; estimular entre os jornalistas o sentimento de defesa do patrimônio cultural e material da Pátria; realçar a atuação da imprensa nos fatos da nossa história; e colaborar em tudo que diga respeito ao desenvolvimento intelectual do País.

Senhoras e senhores, nenhuma democracia forte se faz sem que haja garantia de liberdade de expressão. No Brasil, esse tem sido um desafio histórico.

Qualquer brasileiro com mais de 30 anos já experimentou a sombra de uma ditadura, com liberdades individuais cerceadas e censura aos meios de comunicação.

Em 119 anos de República, o País teve 34 presidentes, dos quais apenas 21 foram eleitos de forma democrática. Ao longo dessa trajetória acidentada, a imprensa foi muitas vezes vítima da truculência dos governos, mas conseguiu sempre ser um agente decisivo para a construção da democracia no Brasil.

A ABI sempre se manifestou publicamente contra todo e qualquer ataque à imprensa ou ato de censura. Isso aconteceu não só em períodos de privação explícita de liberdade de expressão, como na época do regime militar, mas também em períodos que teoricamente seriam democráticos, como o do Governo lula, que, em 2004, tentou criar o Conselho Federal de Jornalismo, um órgão para controlar a atividade jornalística no Brasil.

Foi fácil verificar, na época, que os significados dos termos fundamentais em relação aos objetivos do Conselho proposto eram induzir um rumo que se sobrepusesse à preferência do praticante, isto é, do jornalista.

Não há como negar que o texto constituiu uma evidente tentativa de se criarem instrumentos para o cerceamento da liberdade de imprensa, do pensamento e da expressão. Estas, a liberdade de imprensa, do pensamento e da expressão, são conquistas inalienáveis numa sociedade democrática.

A ABI posicionou-se contra a criação do Conselho Federal de Jornalismo. A mobilização da sociedade, dos jornalistas e dos meios de comunicação contra o Conselho fez o Governo desistir do projeto.

Na época, o Presidente Lula chamou os jornalistas que não defendiam o Conselho de “covardes”. Mais do que sinais, são evidências de um Governo que tem no seu interior personagens saudosos dos ensinamentos de Vladimir Lênin:

Por que deveríamos aceitar a liberdade de expressão e de imprensa? Por que deveria um governo, que está fazendo o que acredita estar certo, permitir que o critiquem? Ele não aceitaria a oposição de armas letais. Mas idéias são muito mais fatais que armas.

            A liberdade de imprensa é um bem da sociedade, antes mesmo de ser um direito de profissionais e de empresas ligadas a essa atividade.

Por sua própria natureza, exige mobilização constante, vigilância permanente e firme posicionamento diante de fatos que representam ameaça ou que efetivamente a atinjam.

A defesa da liberdade de imprensa certamente contribui para o fortalecimento das instituições democráticas no País.

Esse é um trabalho incessante em favor da sociedade que, por ter direito constitucional à informação, deve defender a imprensa livre e combater a impunidade dos crimes praticados contra profissionais e veículos de comunicação no Brasil.

A ABI deu os rumos da imprensa brasileira, ajudando a chegar no que temos hoje. Como jornalista por formação, presto aqui minha homenagem a este grande órgão, patrimônio do povo brasileiro. Parabéns, ABI!

Sr. Presidente, muito obrigada.