A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente.

É uma pena que o Senador Arthur Virgílio não esteja esta semana aqui, compartilhando conosco dos trabalhos no Senado. Ele está numa missão internacional, nos Estados Unidos, acompanhando as prévias. Parece que ele foi lá ver como funcionam nos Estados Unidos porque, parece, quer fazer as primárias aqui, no PSDB.

Mas, Senador Camata, eu vou deixar prontinho aqui e eu vou fazer uma dedicatória - já combinei com o Senador Demóstenes. A gente está brincando, mas é algo sério. A Justiça lá em Santa Catarina determinou que o Prefeito de Joinville, que é do PSDB, pague a reforma para mudar os telhados de várias unidades escolares.

Senador Camata, eu vou mostrar para o senhor por que é que tem que mudar. O senhor consegue identificar? O senhor consegue identificar por que tem que mudar o telhado? O telhado é um tucano. É um tucano. É visível. É o olho, o nariz amarelinho. Na reprodução não aparece, mas é azul, amarelo, com o olhinho. É escancarado. É escancarado.

Então, a Justiça mandou o Prefeito arcar com a reforma do telhado das escolas, das várias escolas que foram “tucanadas” lá em Joinville.

Vou fazer aqui minha dedicatória ao Senador Arthur Virgílio. Depois, quando ele chegar, semana que vem, acho que poderemos fazer aquele debate qualificado - como costumamos sempre dizer aqui.

Mas o que me traz à tribuna mesmo é que hoje, pela manhã, estivemos com o Presidente Lula, na reunião do Conselho Político do Governo, com a presença de vários Ministros: Ministro Guido Mantega; Ministro Marinho, da Previdência; Ministro Temporão, da Saúde; e Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento. Porque, como o Senado aprovou algumas matérias aqui que não têm fonte de sustentação - a Emenda nº 29, a eliminação do fator previdenciário, o reajuste para todos -, para que se implemente aquilo que aprovamos sem garantir a fonte, precisamos ter alternativas.

Os Ministros fizeram a explanação, expuseram toda a situação, e estamos agora com a tarefa de, se tiver que dar continuidade ao que aprovamos aqui juntos - também não podemos jogar esse abacaxi lá para a Câmara, como se fosse responsabilidade deles -, resolvermos aquilo que o Senado fez quando aprovou.

Portanto, ficou muito claro que vamos ter que encontrar uma saída, até porque o Presidente expôs de forma muito clara que ele não cometerá nenhuma irresponsabilidade no sentido de convalidar algo que não tenha sustentação financeira.

Durante a reunião, recebemos uma notícia muito importante, muito positiva do Ministro Guido Mantega: foi concluído todo o processo de negociação do endividamento da agricultura brasileira. Ou seja, tudo foi concluído: todos os Pesa, todos os Procera, todas as dívidas que foram ficando de estiagem, de uma série de situações. E, só para se ter uma idéia da dimensão do que significa reequacionar toda essa dívida, são nada mais nada menos do que 2,8 milhões contratos que estarão sendo reequacionados, renegociados, totalizando o endividamento do setor agrícola brasileiro no montante de R$76 bilhões.

Portanto, essa negociação foi concluída com a participação das duas Comissões - Comissão de Agricultura da Câmara e a do Senado - e do Ministério da Fazenda; apenas vamos ter que decidir agora se isso virá na forma de projeto de lei ou de medida provisória. Se for como medida provisória, obviamente vai beneficiar de imediato; se for como projeto de lei, aí vai entrar naquelas nossas longas filas. Haverá demora.

E, como tem a ver com a questão agrícola, está chegando aqui a Medida Provisória do Reporto - cujo debate virá para esta Casa, já que foi aprovada na Câmara. Trata-se daquela medida provisória tão importante que prolonga o benefício do sistema portuário brasileiro, desonerando, para a modernização, aperfeiçoamento de equipamento e para reequipamento dos portos brasileiros, de montante tributário tão pesado.

Só para se ter uma idéia, tivemos um importantíssimo investimento particular em Santa Catarina, na margem esquerda do rio Itajaí. Na margem direita, é o porto público, onde o Governo Federal já investiu mais de R$100 milhões, e, na outra margem, um investimento privado da ordem de R$400 milhões, em que a aplicação do Reporto, Senador Gerson Camata, permitiu que o investimento tivesse uma desoneração de quase 6% a 7% do total do investimento. Portanto, valor bastante significativo a desoneração do Reporto. E, nessa questão do Reporto, foram incluídas emendas que poderão vir a flexibilizar uma regra que é constitucional, porque os portos no Brasil, como em todos os lugares do mundo, são públicos; os portos são públicos. Por concessão, permite-se a iniciativa privada atuar, é assim lá em Vitória, ou seja, por concessão, mas o controle é do Governo, do Estado. Inclusive há uma emenda que estou apelidando de uma emenda, assim, um pouco interessante, porque é a emenda do “e/ou”, que pode ter porto público ou privado. E o privado entraria sem pagar qualquer tipo de custo que hoje os portos concessionados são obrigados a pagar e, portanto, entrariam numa concorrência absolutamente desleal.

Por isso, eu gostaria aqui de fazer um registro - e, portanto, peço permissão para fazer tal leitura - de um importante artigo que considero extremamente importante, do José Augusto Valente, que é um especialista nessa questão de logística portuária, modal e intermodal do nosso País. Ele trata exatamente sobre a logística do agronegócio que está sendo utilizado, inclusive, como argumento. Porque quem está defendendo o “e/ou” está dizendo que o agronegócio precisa ter portos mais eficientes. O agronegócio precisa desembaraçar sua carga rapidamente. Hoje temos vários portos privativos de empresas do agronegócio que estão em pleno funcionamento. Pode-se continuar tendo dezenas, centenas de portos privativos para escoar a própria carga. Agora, não se pode, com a história de ser privativo, fazer uma competição desleal com os portos públicos.

         Farei a leitura do artigo do José Augusto Valente, porque esse debate chegará aqui, não tenho dúvida alguma, e será acalorado:

A matéria “Logística pior tira US$3,9 bilhões do agronegócio”, publicada na Folha de S.Paulo no dia 07 de abril, mostra dados de um estudo realizado pela Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), que revela prejuízos de US$3,88 bilhões causados por problemas no escoamento da produção agrícola, tanto nas exportações quanto na logística interna.

Os problemas de movimentação de cargas do agronegócio, em grande parte, são de responsabilidade dos grandes embarcadores como Bunge, Cargill, Maggi que precisam investir mais em silagem e armazenagem. Existe linha do BNDES (Moderinfra) para isso, mas eles preferem transformar os caminhões em silos ambulantes, o que gerou, no passado, filas indesejáveis nos portos.

Esse discurso da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) tem como objetivo a privatização ampla, geral e irrestrita dos portos, o que é inconstitucional, mas eles acham que não. Além disso, com a proliferação de portos privativos em condições assimétricas de competição com os portos públicos, haveria um dano significativo para o país. Porém, eles se aproveitam do fato de que o governo não enfrenta como devia essa proposta e avançam no seu discurso da ineficiência dos portos públicos.

Há tentativas constantes de alteração do marco regulatório para atender não aos produtores, mas aos armadores que serão os grandes beneficiados com essa medida, ainda que se destrua a logística do país e se criem situações adversas para os pequenos e médios exportadores e importadores. Sobre esse assunto, já escrevi muita coisa, mas sugiro a leitura do artigo do [ex-ministro] Delfim Neto, Deputado Federal do PMDB, atualmente, que foi publicado no Valor Econômico (25/3) [e que traz de forma muito clara o que está em jogo na questão da emenda do e/ou, que estão querendo passar na emenda do Reporto].

O discurso da CNA é falho porque, no atual marco regulatório, não há nenhuma restrição à construção de portos de uso privativo pelos grandes embarcadores. Existem vários nessa situação e outros tantos poderiam ser implantados. Em Porto Velho, por exemplo, há dois terminais desse tipo: um da Cargill e outro da Maggi. Por esses terminais escoam anualmente cerca de 2,5 milhões de toneladas de soja. Então, mais uma vez fica claro que, se há problemas na logística e se eles dizem que há possibilidade de investimentos privados para novos portos visando ao agronegócio, não há problema algum em fazê-lo. Na verdade, o que eles querem é fazer um portinho para escoar soja e junto um grande porto de contêineres, para atender aos armadores.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informa, em seu site, que o tempo médio de espera total dos navios, em 2007, teve os seguintes valores (bem diferentes dos apresentados na matéria defendendo a abertura dos nossos portos), por grupo/mercadoria: soja = 58 horas; produtos químicos orgânicos = 19 horas; trigo = 9 horas; açúcar = 90 horas.

A maioria dos portos públicos está investindo para aumentar a capacidade de silagem e armazenamento para reduzir tempos. Ninguém está parado. Idem em relação à dragagem, cujo maior problema é solucionar ambientalmente. O problema não é se é gestão ineficiente, mas o que fazer com o material dragado. [este é o grande problema: onde se coloca o material. E o Senador Gerson Camata sabe disso, porque o Porto de Vitória, com certeza, como os portos de Santa Catarina, enfrenta o problema da dragagem, a questão ambiental]. De qualquer forma, contratos de dragagem estão em andamento.

A afirmação final do Luiz Antonio Fayet, consultor logístico da CNA, é interessante por um lado e não verdadeira por outro. É verdade que não tem mais fila de caminhões no acesso ao Porto de Paranaguá e Santos porque, entre outras medidas, é o porto quem está organizando a chegada das cargas e não os embarcadores. Não é verdade que tem filas no mar, mas apenas tempos de espera, suportáveis, como na maioria dos portos em todo o mundo, já que são fruto do acelerado aumento de movimentação de cargas em toda parte.

A solução para redução de tempos e custos - portanto, da eficiência dos portos - está em concentrar a movimentação de contêineres para garantir ganhos de escala, o que não será possível com a pulverização de portos de carga geral conteinerizada. Para cargas...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - V. Exª dispõe de um minuto para encerrar o pronunciamento.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - É a última linha.

Para cargas de granéis sólidos, o marco regulatório, como dissemos, permite a construção e operação de terminais de uso privativo, desde que seja para carga própria e não para carga de terceiros, que é o que eles desejam.

Eles querem abrir não é para escoar a produção própria; eles querem é abrir a possibilidade de um pequeno escoamento de produção própria e um grande escoamento fazendo competição desleal com os portos públicos.

Por isso, Sr. Presidente, é que nós temos muito trabalho. Vamos ter muito debate, não tenho nenhuma dúvida. Será de novo um enfrentamento em termos de concepção de papel do Estado, de papel da iniciativa privada e das parcerias possíveis de serem feitas, desde que não percamos mais um fator de soberania. Deter o controle dos portos é fator de soberania. Todos os países do mundo detêm o controle dos seus portos. Não será o Brasil que cometerá a insanidade de, com uma emendinha de “e/ou”, quebrar uma regra que está inclusive estabelecida na nossa Constituição.

Muito obrigada, Sr. Presidente.