O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Mão Santa. V. Exª, que é discípulo de Montesquieu, é muito democrático quando está aí, no comando do nosso tempo. Todos os Senadores gostam de falar quando V. Exª está aí, Senador, porque não há muita repressão.

Exmº Sr. Presidente, Exmªs Srªs e Srs. Senadores, quero falar hoje aqui desta tribuna sobre o Programa Territórios da Cidadania, um programa que visa a estimular o desenvolvimento regional sustentável e garantir acesso a direitos sociais nas localidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil.

Por isso, estão reunidas no programa ações do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais. O programa ainda conta com ampla participação das comunidades representadas nos Colegiados Territoriais. Aliás, o programa é gerido praticamente pelas comunidades; são elas que organizam suas necessidades.

O Programa Territórios da Cidadania está começando com 60 territórios, atendendo mais de 900 Municípios em todo o Brasil. Essa nova ação do Governo Federal é resultado do trabalho de 19 Ministérios, que, juntos, estão realizando 135 ações integradas. Esse trabalho começou há mais ou menos dois anos. Agora que nós estamos chegando na primeira solução e vamos ter as primeiras ações concretas.

Além disso, os recursos destinados para o programa este ano são da ordem de R$11,3 bilhões, e a aplicação será nos territórios selecionados em função do baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), e de reduzido dinamismo econômico - Municípios mais pobres, que têm mais dificuldades. Além disso, o programa prioriza Municípios com concentração de agricultores familiares, assentados da reforma agrária e beneficiários do Bolsa-Família.

Ao todo, o Territórios da Cidadania beneficiará 23,9 milhões de pessoas, sendo 973 mil famílias de agricultores familiares; 364 comunidades quilombolas e 201 terras indígenas, além de dois milhões de famílias beneficiárias do Bolsa-Família.

O Programa Territórios da Cidadania, assim como o PAC Funasa e o Programa Luz para Todos, é uma das ações em que o Governo Federal está priorizando o atendimento aos pequenos Municípios.

Este importante programa do Governo Federal, o Programa Territórios da Cidadania, vai levar para Roraima R$67 milhões. Começou ontem e desenrola-se hoje e amanhã, na Casa João XXIII, uma reunião de que participam 250 pessoas dos Municípios que são abrangidos pelo Programa Territórios da Cidadania em Roraima. Estão discutindo as metas, as soluções e as formas de gestão.

Com esses recursos, será possível alavancar a economia do meu Estado na região sul, além de promover o desenvolvimento socioeconômico das famílias que vivem nos Municípios de Caroebe, São Luis do Anauá, São João da Baliza e Caracaraí.

Segundo informações oficiais, o Programa Territórios da Cidadania ocupa, em Roraima, uma área de quase 52 mil quilômetros quadrados no sul do Estado, com mais de 33 mil habitantes, sendo 1.915 agricultores familiares - isso só no meu Estado de Roraima, na região sul -, 6.235 famílias assentadas, 387 famílias de pescadores e três terras indígenas sendo beneficiadas pelo Programa Territórios da Cidadania no meu Estado.

Existem os ribeirinhos do Baixo Rio Branco, no meu Estado, local em que - eu diria - a Nação chega menos. São pessoas que vivem praticamente isoladas, porque, para se chegar lá, saindo dos locais mais próximos, saindo de Boa Vista, se levam três dias, descendo o rio até Santa Maria, e mais um dia, um dia e meio, dois dias para se chegar a essas localidades.

O Programa Territórios vai melhorar a qualidade de vida dos roraimenses, pois esses recursos vão facilitar a geração de emprego e de renda. Entre as ações do programa, estão previstos: apoio à gestão territorial, direitos sociais, educação e cultura, infra-estrutura e produção, saúde, saneamento básico, além da destinação de terras para assentamento de trabalhadores rurais.

Senador Sibá Machado, o Governo do Estado de Roraima, na figura do seu Governador, José Anchieta Júnior, e do Secretário de Agricultura, Rodolfo Pereira, está fazendo sua parte ao firmar parcerias com o Governo Federal, especialmente em questões ligadas à agricultura familiar, uma vez que quase metade da população de Roraima vive no meio rural.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores Sibá e João Pedro, quero destacar que a criação de um modelo de desenvolvimento para o sul do Estado de Roraima, com o auxílio do Programa Territórios, passa pela discussão da sustentabilidade econômica e ecológica, abrangendo uma política permanente de assistência técnica e extensão rural.

Aliás, o Governo de Roraima criou uma lei para implantar o sistema de defesa animal e florestal do meu Estado e também criou um fundo que vai sustentar o sistema de assistência técnica e extensão rural. Ações desse tipo são fundamentais para o nosso Estado, para que ele supere as dificuldades e possa promover o bem-estar de todos os seus cidadãos, de toda a gente da minha terra.

Era o que eu tinha a dizer, Presidente Mão Santa.

Muito obrigado a V. Exª pela generosidade com o tempo.