O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.

Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores presentes nas galerias do Senado, senhoras e senhores que nos estão acompanhando pelo Sistema de Comunicação do Senado, apresentei a proposta de uma comissão especial mista para debatermos a reforma política. A reforma política já foi debatida nesta Casa e já foi encaminhada à Câmara. Lá, Sr. Presidente, no ano passado, por falta de acordo, Senador Augusto Botelho, a reforma política foi toda arquivada. Algumas medidas já foram aprovadas na Câmara em outros momentos, em outros anos, mas quando chegam ao Senado não têm seqüência. Por isso, apresentei a proposta ao Congresso Nacional de uma comissão mista de 11 Senadores e 11 Deputados para debater a reforma política, já que a reforma é matéria de iniciativa do Parlamento. Não é o Poder Executivo que tem que interferir neste caso, não é o Supremo Tribunal Federal, não é o Tribunal Superior Eleitoral, que tem tomado medidas com base na sua interpretação da lei que mais se parecem novas legislações. No entanto, não podemos criticar porque não tomamos as medidas necessárias com relação aos procedimentos das reformas institucionais.

É indiscutível a necessidade de o Congresso Nacional promover uma reforma constitucional e infraconstitucional do sistema político-eleitoral. Embora a referida reforma seja necessária, é urgente também que se processe uma reforma das práticas políticas do nosso dia-a-dia.

Sondagens de opinião atribuem aos políticos e ao Poder Legislativo enorme descrédito junto à sociedade. Câmara, Senado e poderes legislativos estaduais e municipais estão entre as instituições de baixa credibilidade junto à sociedade. Não seria para menos, uma vez que nos últimos três anos o Legislativo ficou exposto a um nível exagerado de denúncias e escândalos, enquanto o Executivo cumpriu, quase que soberanamente, sozinho, quase que isolado, uma agenda social e econômica de visíveis resultados e de altos índices de aprovação para o Presidente Lula.

No referido período, Câmara e Senado pouco trataram de reformas econômicas, sociais e de natureza política, que dessem sustentação ao boom desenvolvimentista do País. Debruçaram-se sobre quebra da ética, falta de decoro, cassação de mandato, renúncias e corrupção, sem que medidas rigorosamente eficazes fossem adotadas para que não haja casos de reincidência num horizonte próximo.

A reforma do arcabouço legal político-partidário é, portanto, imperativa diante da necessidade, primeira, de se resgatar o papel do Poder Legislativo frente ao Estado e à sociedade. Deveriam os políticos promoverem ainda uma autocrítica a respeito de sua postura, quando a rejeição popular ao Parlamento denuncia um modelo esgarçado de fazer política.

É claro que o Congresso Nacional deve preservar a sua atribuição de investigar via Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Porém, quando uma sanha policialesca faz das CPMIs agenda prioritária, acaba se distanciando do seu papel mais nobre que é o de legislar e interferir nos grandes temas de interesse social.

A dinâmica da economia mundial, a ampliação de mercados, as relações multilaterais estão ocorrendo sem interferência direta do Legislativo. É indispensável envolver o Parlamento em discussões em torno das políticas públicas de curto, médio e longo prazo, fortalecendo o combate às desigualdades internas, mas que também tratem da integração do País à economia mundial e à geopolítica global.

A reforma tributária é a oportunidade que temos de reforçar o pacto federativo, de reduzir a carga tributária que incide sobre o setor produtivo e salário dos trabalhadores e simplificar o sistema arrecadatório nacional. Mudar a dinâmica da edição de medidas provisórias seria outro ponto positivo para o resgate do papel desta Casa.

Do ponto de vista institucional, seria oportuna a decisão do Presidente do Congresso Nacional, Senador Garibaldi Alves Filho, de aprovar nossa proposta de criar uma comissão mista e temporária para discutir a reforma política. É importante dizer que o Senador Garibaldi Alves Filho está apoiando a Oposição; ele quer discutir como ficará a distribuição dos cargos de presidente e relator.

Criaríamos com ela um fórum de discussões em torno de temas como o papel dos partidos políticos, fidelidade partidária, financiamentos públicos e privados das campanhas, papel dos Senadores suplentes, o sistema de votação.

Encontraríamos também, Sr. Presidente, o caminho para aperfeiçoar na Carta Magna o dispositivo constitucional da reeleição, por exemplo, estabelecendo - caso queiramos manter a reeleição - o afastamento do detentor do mandato, nos três níveis do Executivo, para concorrer a mais um mandato. Essa possibilidade de o Governador, o Prefeito e o Presidente permanecerem no cargo e concorrerem à reeleição é um equívoco da nossa Constituição, aprovada pelo Congresso Nacional. Aceito o debate de um mandato único de cinco anos e aceito o debate da reeleição, com o afastamento do detentor de mandato.

Acredito que debater a reforma política, ainda em 2008, é antídoto contra a tentação do terceiro mandato. Em 2009, pode vir alguma proposta já influenciada pela campanha de 2010 de se debater o terceiro mandato. Se tivermos capacidade de debate, João Pedro, neste ano sepultaremos esse factóide, esse pseudodebate do terceiro mandato, que está sempre sendo colocado como hipótese não pelo Presidente Lula, que já disse ser contra, mas por diversos articulistas políticos e por alguns parlamentares.

Concedo um aparte ao Senador João Pedro.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Primeiro, quero dizer da importância do pronunciamento de V. Exª. Quero fazer um comentário sobre a necessidade de o Congresso Nacional - e não só o Congresso -, a sociedade organizada, instituições como a OAB, a União Nacional dos Estudantes, a CNBB, a ABI, que fez uma sessão aqui no nosso plenário... São entidades representativas com uma larga tradição. Não quero fazer uma crítica, mas reafirmar a necessidade de se fazer a reforma política, defendida nesta tarde por V. Exª. Olhe, de 2004 para cá, o Congresso Nacional se deparou com CPIs, comissões especiais que levam à necessidade da reforma política. O Congresso Nacional deveria pautar este debate, agendar com letras maiúsculas a reforma política. Lamento que este ano estejamos por conta das eleições, do segundo turno. E nós já temos a reforma tributária, sobre a qual falarei a respeito, pois estou inscrito. Mas quero dizer da minha concordância. Os partidos, as lideranças deveriam, pós-eleição, dar início à reforma política. V. Exª levantou alguns dados, alguns elementos para a discussão. Quero dizer da minha concordância com o mandato de cinco anos e com o fim da reeleição. No entanto, quero dizer que discordo do afastamento. Se há eleição, não há porque o candidato se afastar do cargo. Acho que temos de ter mecanismos para garantir a transparência, a legalidade, a postura dos Prefeitos, dos Governadores, do Presidente da República, no sentido de que suas ações não interferiram no processo eleitoral. Então, o Brasil, a sociedade, os partidos políticos precisam da reforma política. As normas que vêm norteando a vida política no Brasil estão obsoletas, principalmente no que se refere ao financiamento de campanhas. Defendo o financiamento público da campanha para dar um equilíbrio e colocarmos fim ao poderio econômico que, com certeza, interfere na eleição de Parlamentares, de Vereadores, de Prefeitos, pelo Brasil afora. Muito obrigado pelo aparte e parabéns pelo pronunciamento de V. Exª, que defende a reforma política.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Obrigado, Senador João Pedro.

E a reforma política - estão aqui dois ex-presidentes do Senado, Senadores Renan Calheiros e Tião Viana - é uma agenda nossa, não é do Poder Judiciário, não é do Poder Executivo, é nossa. Ou fazemos a reforma política, ou não teremos sucesso nessa reforma institucional. Então, ela é nossa.

E esse debate polemiza. Se ele polemiza, ele dá aos Senadores e aos Deputados a oportunidade de ocuparem seu tempo estudando uma matéria importante para a sociedade brasileira. E que não fiquemos, como ficamos aqui no Senado até alguns dias atrás, num debate muito pessoal por falta de uma agenda.

A reforma tributária tramita na Câmara; a reforma política poderia tramitar na Câmara e no Senado numa comissão especial mista, que ocuparia efetivamente o nosso tempo com debates sobre uma reforma importante, que vai trazer benefícios para a sociedade.

Sr. Deputado Sibá Machado, vou lhe dar o aparte, assim que concluir meu raciocínio.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Renato Casagrande, ele continua Senador.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Sr. Senador Sibá Machado, peço-lhe desculpas, mas é que eu estava falando da Câmara.

Mesmo sendo um ano eleitoral, Senador João Pedro, é fundamental que, neste ano, nós possamos avançar na reforma política. A eleição não pode atrapalhar esse debate. E não atrapalhará. Acho que é possível em uma comissão mista seguirmos em frente. E essa é a forma de acabarmos com esse falso debate do terceiro mandato, da re-releição, é o antídoto que temos para acabar com esse debate. Essa proposta de re-releição naturalmente agride o Estado democrático de direito, porque se apresenta de forma casuística e inoportuna. Portanto, vamos acabar com isso.

Proponho a criação de uma instância que nos permita aperfeiçoar os institutos que regulam a nossa política e criamos mecanismos de combate à corrupção, ao fisiologismo, ao patrimonialismo, práticas que ainda permeiam as relações políticas e afastam os homens públicos do cidadão.

Ouço o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Renato Casagrande, darei dois pontos de vista para contribuir com o pronunciamento de V. Exª. O primeiro é sobre a história do terceiro mandato. Digo para V. Exª, com toda a segurança, que vejo só uma coisa boa nisso: reconhecer que o Presidente Lula e o Governo estão muito bem, porque, se não fosse assim, essa história estaria ridicularizada e não estaria sendo tratada aqui. Então, é a única coisa boa que vou considerar do debate do terceiro mandato. O segundo ponto é que isso não pode virar agenda do Congresso, porque está na cabeça de uma ou de outra pessoa que - acho - está dormindo mal à noite, reconhecendo que o Governo está muito bem, mas temendo que ele possa, de uma hora para outra, recomendar um prolongamento do Governo em uma terceira oportunidade. Isso, então, está mais do que colocado, pelo menos nas instâncias do meu Partido. E, em todos os momentos em que estive presente em conversas com o Presidente Lula e esse assunto foi tratado, ele foi rechaçado de primeira. Inclusive, na última vez, o Presidente chegou a dizer que teria até problemas na convivência com o PT, se essa proposta tomasse corpo dentro do nosso Partido. Portanto, não é assunto para nós.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Mas a reforma política é assunto.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Esse foi o primeiro ponto. Sobre a reforma política, quero dizer que nós tivemos um momento muito importante nesta Legislatura, especialmente no ano de 2005 para 2006. Tentou-se de tudo, inclusive a chamada mini-reforma, apresentada pelo Senador Jorge Bornhausen e aprovada aqui na velocidade da luz. E, quando chegou lá...

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - E foi acabar na Câmara...

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Nós temos um problema de entendimento no Congresso. Eu espero que V. Exª tenha êxito nessa propositura.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - É por isso que eu proponho uma comissão mista; Câmara e Senado, juntos, debatendo a proposta.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Para negociar, senão a matéria não anda. Sai uma história de lá e, quando vem para cá, muda; sai uma idéia daqui, quando vai para lá, não anda ou coisa parecida. E, aí, encerrando o aparte, com muito orgulho, quero dizer a V. Exª que apresentei duas PECs que tratam da história do fim da reeleição. Uma das PECs, já aprovada na CCJC, diz que se encerra o instituto da reeleição no Brasil, mas que se aumenta os mandatos para cinco anos. E o Senador Marco Maciel...

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - E o mandato de Senador, Senador Sibá Machado?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - O mandato de Senador da República com cinco anos - todos são com cinco anos.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Todos com cinco anos.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Linearmente, de Vereador a Presidência da República - todos com cinco anos.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Sou favorável à proposta de V. Exª.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Várias vezes, eu ouvi pronunciamentos e li artigos do Senador Marco Maciel tratando dos problemas que o País viveu, quando teve a desconexão do mandato do Parlamento com o da Presidência da República. Concordo com ele, mas a minha PEC propõe que seja todo mundo linear. E a segunda PEC diz que todo mundo deve ser votado e empossado, executando os seus mandatos num mesmo momento. Então, são duas PECs que se somam e eu ficaria honrado se pudéssemos tirá-las das gavetas do Congresso Nacional para colocá-las ou apensá-las a outras idéias que por acaso estejam tramitando. Mas vou concordar com V. Exª num ponto: se as duas Casas não fecharem um entendimento daquilo que pelo menos pode ser o sinal de um novo caminho do fortalecimento da democracia, a reforma política fica só na conversa e a gente não consegue implementá-la. Agradeço a V. Exª pelo pronunciamento que traz à Casa na tarde de hoje.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Eu agradeço. Quero dizer a V. Exª que é por isso que a reforma política é importante, porque ela gera o debate, ela cria o debate. Discutir pontos do sistema político eleitoral isoladamente não é bom, é bom discuti-los e votá-los de forma articulada. Por isso, uma comissão poderia pegar a PEC de V. Exª, com a qual concordo, e trabalharíamos para que pudéssemos votar e aprovar, num trabalho coordenado entre Câmara e Senado.

Sr. Presidente, essa era a questão. Eu gostaria de apenas mais 30 segundos.

Hoje, eu e o Senador Tião Viana, que está aqui presente, tivemos um debate no conselho político sobre as três propostas aprovadas nesta Casa. Dois projetos do Senador Paulo Paim tratam da Previdência e a proposta de V. Exª trata da regulamentação dos recursos para a área de saúde.

O Governo manifestou, lá, preocupação com a repercussão financeira: até 2011, R$49,5 bilhões nos três projetos. Então, o Governo manifestou preocupação e busca um debate para poder chegar a uma alternativa.

Acho que a vantagem de termos aprovado, especialmente, a proposta de V. Exª é que também está forçando o Congresso e o Governo a buscarem uma saída. Lá se discutiu uma alternativa - não tem nenhuma proposta formada - de como financiar esse recurso, esse aumento de recurso para a área de saúde. Discutiu-se a questão do álcool, do fumo, como aumentar recursos, arrecadação nessa área, discutiu-se a relação com planos privados, com a saúde privada, de ressarcimento para a Administração Pública, do Sistema Único de Saúde.

Então, só para informar a V. Exª o debate que nós tivemos, que foi um debate produtivo, importante, sem solução, mas tenho certeza de que a posição do Senado vai fortalecer a busca de um caminho para aumentarmos os recursos para a área de saúde.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, obrigado pela oportunidade.