O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tivemos uma reunião na residência oficial da Presidência do Senado, recebidos cavalheirescamente por V. Exª, e procuramos avançar nessa questão da pauta, mas colocando muito claramente os pontos de vista que separam Governo e Oposição, como é natural em uma democracia.

            Eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, que V. Exª, hoje, certamente lerá o requerimento da CPI que pedimos ser constituída no Senado. Lá na reunião, quando V. Exª me deu a palavra, deixei claro que, para mim, o cálculo é matemático. Mas essa história de termos um, dez ou três na CPI não nos importa, porque vamos simplesmente seguir o cálculo matemático. E não brigamos com a Matemática.

            Mas ouvi ruídos, Sr. Presidente, e gostaria muito de chamar a atenção de V. Exª para os ruídos que ouvi. É aquela história: nega-se à Minoria o direito de ter um dos postos diretivos da CPI. E como o argumento não pode ser o argumento das cavernas, ou seja, de agarrar pelos cabelos e bater com a clava - não pode ser assim -, seria, então, de que o maior Partido, o PMDB, faria as indicações. E o segundo maior Partido não é o DEM? O segundo maior Partido é o DEM. Se formos levar à questão dos blocos, o maior é DEM com PSDB.

            E o Líder Jucá disse: “as coisas podem repercutir no plenário”. É óbvio que as coisas podem repercutir no plenário, óbvio que podem repercutir no plenário. Estamos saindo de uma experiência traumática nessa CPMI, muito traumática mesmo, porque vimos o Governo achar que resolveria todos os seus problemas com uma tropa de choque que fica berrando, gritando e fugindo da coerência. Não pode. Queremos apurar os fatos. Não fizemos acordo com ninguém para não apurar os fatos; fizemos acordo para apurá-los. Fizemos acordo para investigar. Não fizemos acordo para interpor 30 requerimentos e tê-los todos recusados a cada reunião da CPMI. Queremos investigação.

            Hoje, se a CPMI tivesse que acabar e se tivesse de ser feito o relatório, daria para o Relator proferi-lo em três minutos, oralmente. Não precisaria de nada. Três minutos seria o bastante, porque não se apurou, absolutamente, qualquer coisa nesse tempo todo lá.

            Então, Sr. Presidente, estamos aqui deixando bem claro, primeiro, a disposição nossa de discutir pontos importantes da pauta legislativa, mas, ao mesmo tempo, a determinação que temos de não permitir que pisem nos direitos da Minoria nesta Casa, sob pena - e aí repito as palavras sábias do Líder - de fazermos repercutir aqui, no plenário e nas Comissões, o resultado do nosso descontentamento.

            Em outras palavras, qualquer coisa que pareça esmagamento e não negociação será respondida com uma resistência espartana. E vamos ver, ao fim e ao cabo, que teria valido mais a pena a negociação aberta, franca, sem subterfúgios e que os argumentos do Governo não caiam a qualquer “dê cá aquela palha”.

            Volto a dizer, Senador Tasso Jereissati, argumento de V. Exª ainda há pouco. O maior Partido é o PMDB, se é que o critério é Partido; segundo Partido é o DEM, Sr. Presidente. Então, o DEM indica uma das posições. Se for por Bloco, o maior Bloco é o DEM/PSDB.

            E mais, Sr. Presidente: tivemos algumas experiências de CPI aqui. Em nenhuma delas se negou à Minoria esse reconhecimento. Agora mesmo, na CPI da Pedofilia, o Senador Demóstenes Torres, do DEM, é o Relator. Nas outras todas, na CPI das ONGs, o Presidente é do DEM, do nosso Bloco, o Senador Raimundo Colombo.

            Portanto, percebi V. Exª, hoje, prenhe de boa-fé, de boa intenção e de independência. É fundamental deixarmos bem claro que não estamos aqui para fazer papel de sparing de quem quer que seja, estamos aqui para representar a força política que representamos. Sr. Presidente, se for para colaborarmos sem termos a compreensão do nosso papel, não colaboraremos; se for para ter respeito pelas Oposições, estamos aqui para respeitar a Maioria.

            Eu gostaria até, Sr. Presidente, antes de qualquer votação, de ouvi-lo sobre isso e ver a CPI lida, porque quero orientar minha Bancada, saber o que fazemos aqui. Deixo bem claro que medida provisória de crédito extraordinário obstruiremos, obviamente, por não concordarmos com o método. Mas sabemos que há matérias importantíssimas na pauta. O Senador Tião Viana vai agora mesmo referir-se a uma. E gostaríamos muito de ver criadas as condições para a votação dessa matéria. É uma matéria do maior interesse para o País porque visa a enfrentar a incompetência que tem sido revelada até hoje no combate a dengue, de país a país, de Brasil a Brasil, de norte a sul do País.

            Sr. Presidente, estou aqui aguardando a palavra equilibrada, a palavra de liderança de V. Exª. Estou aqui aguardando as manifestações das Lideranças do Governo. Obviamente que seremos uma coisa se respeitados; e outra se tentarem nos desrespeitar. Não estamos aqui para isso, mas para representar uma parcela significativa da população brasileira. Não será com chicana que alguém obterá bom resultado para o funcionamento do Senado.

            Fomos à reunião. Esperamos ir a outras. Mas para irmos a outras precisamos que se estabeleça um clima de efetivo respeito para conosco. E mais, se e quando desobstruída a pauta, há uma emenda do Senador Paulo Paim naquele projeto que se refere aos aposentados. Temos um compromisso, firmado na sala de V. Exª, de não votar nenhuma outra matéria antes de apreciá-la. Se há pessoas que querem derrubar isso, que derrubem; coloquem voto e derrubem; é da democracia. Mas não podemos concordar com a votação de nenhuma outra matéria - e queremos votar outras matérias - enquanto isso não for sanado, porque vamos cumprir com a nossa palavra integralmente, Sr. Presidente.

            Muito obrigado. 

            Aguardo o pronunciamento de V. Exª.