Pronunciamento de Tião Viana em 08/04/2008
Questão de Ordem durante a 46ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicita que o PLS 121, que assegura as regras para o financiamento da saúde e um aumento de R$ 23 bilhões até o ano 2011, seja votado amanhã em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.
- Autor
- Tião Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
- Nome completo: Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Solicita que o PLS 121, que assegura as regras para o financiamento da saúde e um aumento de R$ 23 bilhões até o ano 2011, seja votado amanhã em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/04/2008 - Página 8309
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- CONCLAMAÇÃO, PRESIDENTE, LIDER, OPOSIÇÃO, ESFORÇO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, NORMAS, FINANCIAMENTO, SAUDE, DEFINIÇÃO, AUMENTO, RECURSOS, SETOR, OPORTUNIDADE, DATA, DIA INTERNACIONAL, COMENTARIO, EXISTENCIA, REQUERIMENTO, REGIME DE URGENCIA, PREVISÃO, IGUALDADE, AGILIZAÇÃO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi, Srªs e Srs. Senadores, de modo muito direto, quero fazer um apelo a V. Exª, que tem tido a máxima sensibilidade com os assuntos que são de interesse do País, da sociedade.
Nós temos uma caminhada de, pelo menos, um século quando se institucionalizou a saúde pública no Brasil, que é o financiamento da saúde pública. Tivemos a Constituição de 1988, estabelecendo regras; a Emenda Constitucional nº 29, que garantiu a responsabilidade dos entes federados sobre o financiamento da saúde; e tínhamos a CPMF. A CPMF caiu. Não entrarei no mérito da queda da CPMF.
Mas o apelo que faço a V. Exª e aos Senadores da Oposição que estão aqui: Tasso Jereissati, José Agripino, Sérgio Guerra, Arthur Virgílio, todos, é que amanhã, Dia Mundial da Saúde, V. Exª pudesse aproveitar para homenagear, da melhor forma, a saúde pública no Brasil, votando, no plenário do Senado, o PLS nº 121, que assegura definitivamente as regras para o financiamento da saúde e estabelece um aumento de financiamento de até R$23 bilhões a mais, até o ano de 2011, para que tenhamos a implantação do PAC da Saúde e de todo o financiamento que devemos ter para a saúde pública, independente da perda da CPMF.
Sr. Presidente Garibaldi, aprovada essa matéria aqui amanhã, ela ainda irá à Câmara dos Deputados, onde será devidamente apreciada. Os Deputados votaram o PL do Deputado Gouveia e mandaram-no para cá, sem que tivesse maior problema. Por que não podemos votar essa matéria, que conta com apoio do Presidente Chinaglia, da Frente Parlamentar da Saúde e de todos os Partidos na Câmara dos Deputados?
Então, o apelo que faço a V. Exª é que, amanhã, no Dia Mundial da Saúde, votemos essa matéria, que já tem um requerimento de urgência sobre a mesa e que pode vir para o plenário e ser votada amanhã.
É esse o apelo que faço a V. Exª.