Discurso durante a 46ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Lamenta que se faça duas CPIs sobre o mesmo assunto e entende como quebra de compromisso a conduta da oposição, o que não vai contribuir para o equilibrio e o entendimento no Senado.

Autor
Romero Jucá (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.:
  • Lamenta que se faça duas CPIs sobre o mesmo assunto e entende como quebra de compromisso a conduta da oposição, o que não vai contribuir para o equilibrio e o entendimento no Senado.
Publicação
Publicação no DSF de 09/04/2008 - Página 8311
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.
Indexação
  • RECONHECIMENTO, DIREITOS, OPOSIÇÃO, REQUERIMENTO, ABERTURA, SENADO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO, EXECUTIVO, AVALIAÇÃO, QUEBRA, ACORDO, ANUNCIO, AUSENCIA, COMPROMISSO, BANCADA, GOVERNO, COLABORAÇÃO, INSTALAÇÃO.
  • DESMENTIDO, PARALISAÇÃO, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, REGISTRO, DEPOIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, MINISTERIO DO ESPORTE, RECEBIMENTO, DOCUMENTAÇÃO.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei rápido. Primeiro, peço a V. Exª que inicie a Ordem do Dia, já que temos de votar três matérias que estão trancando a pauta. Depois, registro que V. Exª e todo o Plenário são testemunhas do esforço que fiz para que construíssemos o entendimento no que diz respeito ao funcionamento da CPI Mista. Primeiro, propus uma CPI somente no Senado; posteriormente, evoluímos para a CPI Mista, a pedido da Oposição; depois, enfrentamos a discussão interna dentro da Base do Governo, para que a Presidência pudesse ser do PSDB. Mas, infelizmente, agora, vemos a cobrança da Oposição do Senado para ser lido um pedido de CPI específico sobre a mesma matéria. É, portanto, no meu entender, uma quebra do entendimento que construímos com a CPI Mista.

            Se existir esse prosseguimento, Sr. Presidente - e é regimental que V. Exª leia -, é legítimo que a Oposição queira fazer a CPI no Senado. Registro apenas que entendo isso como quebra de compromisso, como quebra de entendimento. E, havendo quebra de entendimento, nesse caso específico, não haverá, da parte do Governo, nenhum compromisso e nenhum entendimento para a instalação e para o funcionamento da mesma CPMI sob o mesmo texto. Quero deixar isso claro, para que, amanhã, não se venha cobrar da Base do Governo, pelo menos desta Liderança, um posicionamento a respeito dessa questão.

            Lamento que façamos duas CPIs sobre o mesmo assunto. Isso é ruim para a Casa, é ruim para as investigações. O processo de investigação, diferentemente do que se disse aqui, está fluindo. Hoje, por exemplo, dois Ministros do Governo prestaram depoimento na CPMI: o Ministro Félix, do Gabinete Institucional, e o Ministro Orlando Silva, dos Esportes. Vários documentos chegaram à CPMI.

            É bem verdade que não se está na linha que a Oposição quer, mas a Oposição, como minoria, pode levantar as questões, mas não pode exigir que a maioria aprove aquilo que a minoria quer.

            Portanto, faço esse registro e lamento que caminhemos para uma situação que, efetivamente, não vai contribuir para o equilíbrio e o entendimento do Plenário.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/04/2008 - Página 8311