Discurso durante a 46ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Critica a improcedência da questão de ordem da Senadora Ideli Salvatti, uma vez que já coexistiam na Câmara e no Senado CPIs sobre o mesmo tema.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.:
  • Critica a improcedência da questão de ordem da Senadora Ideli Salvatti, uma vez que já coexistiam na Câmara e no Senado CPIs sobre o mesmo tema.
Publicação
Publicação no DSF de 09/04/2008 - Página 8327
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.
Indexação
  • CONTESTAÇÃO, SENADOR, ALEGAÇÕES, JURISPRUDENCIA, IMPEDIMENTO, SIMULTANEIDADE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, TENTATIVA, GOVERNO, INVESTIGAÇÃO, CARTÃO DE CREDITO, EXECUTIVO.
  • COMENTARIO, ANTERIORIDADE, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, AUSENCIA, INCOMPATIBILIDADE, CONFIANÇA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO DE INQUERITO, RESPEITO, DEMOCRACIA, FUNÇÃO FISCALIZADORA, MINORIA.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fico espantado quando constato a que ponto vai o Governo, usando pessoas estimáveis, para explicar o inexplicável. É muita vontade de não apurar! É muita vontade de produzir uma pizza tamanho gigante neste País, Sr. Presidente.

            V. Exª se recorda, como o Brasil inteiro o faz, de que a CPI do chamado apagão aéreo foi trabalhada por dois juízes: a Comissão da Câmara e a Comissão do Senado. Mas já ouvi de V. Exª, Sr. Presidente... 

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Mas não era mista.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senadora, acho que um pouco de compostura não vai fazer mal a ninguém na Casa. Tenho a impressão de que vamos ter de trabalhar com respeito à compostura...

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Com a palavra, o Senador Arthur Virgílio.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem, Sr. Presidente.

            Já ouvimos de V. Exª que não havia incompatibilidade. Não há incompatibilidade, Sr. Presidente. Existe uma vontade gigantesca de não apurar. Teria sido muito simples fazer uma só. Também prefiro uma a duas. Acredito mesmo que a outra vai encerrar os seus trabalhos - se é que podemos chamar de trabalhos o que se apurou até agora, que é praticamente nada - e cederá a vez a esta que V. Exª acabou de ler.

            O fato é que estamos diante de duas forças nesta Casa: a que quer a apuração dos fatos e a que não quer. A que não quer pega os textos, as notas técnicas do Palácio, simplesmente as lê e dá vazão a esses sentimentos que, a meu ver, não são os melhores nem os mais nobres.

            Para nós é muito claro. Confio muito na palavra de V. Exª. V. Exª disse anteriormente, tempos atrás, que não havia incompatibilidade e que a questão, portanto, estava perfeitamente decidida.

            Mais de 27 Senadores; são 32 Senadores. Temos 32 assinaturas irretratáveis. Chamo a atenção da Nação, Sr. Presidente, para o fato de que, se comparamos com os números da Câmara, 32 parece pouco. Mas 32, numa Casa onde se faz maioria de 41, é muito. É muita gente que quer a CPI no Senado. E vou lembrar a V. Exª o que disse da outra vez. Era uma espada de Dâmocles que ficava pendurada na cabeça de quem quisesse fazer pizza. Nós queremos deixar muito à vontade o Governo. Instala-se outra CPI, e, se quiser fazer de novo a mesma coisa, faça. E vamos recorrer ao Plenário das negativas que nos pareçam absurdas. Vamos recorrer e perder, se for o caso, votação por votação. E vai ficar bem claro para a Nação quem não quer a apuração dos fatos.

            Mas esse argumento, Sr. Presidente, de que não dá para trabalharem duas CPIs não é verdadeiro, não resiste à mais leve interpretação da consciência de um homem são moralmente, como é V. Exª. Não resiste.

            Portanto, Sr. Presidente, temos é que entender isso como um esperneio. Fico impressionado porque não sei o que há nessas contas tipo “b” desse Governo, ou cartões corporativos, que leva à delinqüência de fazerem um dossiê e a essa farsa de se querer investigar quem o divulgou, sem se levar em conta quem o produziu, culpando-se, no adultério, o sofá, e não os adúlteros.

            Portanto, estou aqui muito tranqüilo, Sr. Presidente, quanto ao fato de que V. Exª saberá agir e trabalhar o equilíbrio deste Senado, que depende muito de se respeitarem as Oposições, as Minorias, que estão dispostas a colaborar com V. Exª, com a gestão de V. Exª, mas de cabeça erguida, com altivez e com a certeza de que o nosso papel aqui não é a omissão, o silêncio, o agachamento; não é ficarmos de cócoras diante do poder. O nosso papel aqui é o de fiscais, e vamos fiscalizar. Não é bom, não é saudável que estejam tentando impedir-nos de fiscalizar, como se tem feito sistematicamente nessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que, apesar dos esforços da Presidenta Marisa Serrano, vai marchando para resultados que são melancólicos.

            Portanto, tenho a impressão de que, até pela puerilidade dos argumentos, esbarramos na jurisprudência da consciência de V. Exª e na jurisprudência estabelecida pelo Congresso: duas CPIs para o apagão aéreo. Um requerimento perfeito; um requerimento dito por V. Exª como perfeito. V. Exª disse: “É perfeito o requerimento. Não tenho nenhum reparo a fazer a ele”.

            Então, não confundam o bravo Senador Garibaldi Alves com um prestador de serviços de um Governo, como se não fosse ele o que é: o independente Presidente do Congresso Nacional. E não confundam a Oposição com uma entidade que vai colocar-se subalternamente a ditames que vêm do Palácio do Planalto, porque não vai. Queremos a apuração dos fatos. Pura e simplesmente, a apuração dos fatos, Sr. Presidente!

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/04/2008 - Página 8327