Discurso durante a 46ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da CPI do senado que investigará os cartões corporativos.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.:
  • Defesa da CPI do senado que investigará os cartões corporativos.
Publicação
Publicação no DSF de 09/04/2008 - Página 8312
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CARTÃO DE CREDITO.
Indexação
  • ACUSAÇÃO, GOVERNO, DESCUMPRIMENTO, COMPROMISSO, REFERENCIA, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, MANIPULAÇÃO, VOTO, APROVAÇÃO, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, UNIÃO FEDERAL.
  • QUESTIONAMENTO, LIDER, GOVERNO, AUSENCIA, DESCUMPRIMENTO, ACORDO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, JUSTIFICAÇÃO, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SENADO, BUSCA, EFICACIA, INVESTIGAÇÃO, CARTÃO DE CREDITO, EXECUTIVO.
  • DEFESA, PARTICIPAÇÃO, BANCADA, OPOSIÇÃO, FUNÇÃO, PRESIDENTE, RELATOR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SENADO, CRITERIOS, NUMERO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO.
  • EXPECTATIVA, POLICIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO, INVESTIGAÇÃO, ORIGEM, DOCUMENTO SIGILOSO, DIVULGAÇÃO, DADOS, PREJUIZO, ADVERSARIO, NATUREZA POLITICA.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Líder Jucá se esquece de um compromisso não honrado pelo Governo muito grave. Eu estava do outro lado do rio Negro, em recesso parlamentar, quando tive a notícia de que o Governo editava um pacote tributário. E ele tinha jurado de pé junto que isso não aconteceria, para obter nossos votos para a aprovação da DRU. E nós iríamos votar a favor da DRU de qualquer jeito, até por entender que isso aí era muito bom para o equilíbrio macroeconômico do País. Mas o fato é que foi feita a promessa, e a promessa não foi cumprida. V. Exª falou: “Vamos entrar na Ordem do Dia.” Nós não entraríamos na Ordem do Dia do Dia de amanhã, se eu fosse aqui desfilar cada palavra não cumprida pelo Governo nesta Casa. Nós não falhamos com compromisso qualquer, não temos compromisso com varrer sujeira para debaixo do tapete, não temos compromisso com não investigar, não temos compromisso com desmoralizar esta Casa.

            É só as pessoas perceberem, Sr. Presidente, que não existe essa coisa de Maioria não deixa aprovar. A Minoria tem o direito de pedir. Uma vez que a Minoria pede e que se constrói uma CPI, é obrigação da Maioria ajudá-la a investigar. Esse é o fundamento da democracia, se estamos diante de uma Minoria ativa, de uma Maioria de boa fé - que não sei se é o caso, neste momento.

            Portanto, Sr. Presidente, volto a dizer a V. Exª de maneira muito fria, muito tranqüila: se o critério é de bloco, o principal Bloco é o nosso; se o critério é de partido, o segundo maior Partido é o DEM. Então, não há critério decente nenhum, a não ser o da violência - e a violência traz resposta neste plenário - que justifique tirarem uma das posições diretivas da CPI de alguém da Oposição.

            V. Exª está sentado numa cadeira de enorme responsabilidade. Chegar aí é um processo duro e sentar-se aí pela primeira vez é uma delícia, mas V. Exª já sentiu - e tem se saído bem - o peso da responsabilidade que recai às suas costas. Alguns podem tentar puxá-lo para uma posição subalterna ao Palácio; e seria subalternidade ao Palácio se imaginar: puxa, esses dois critérios a que me referi são válidos. Não são. Se é bloco, o nosso é maior; se é partido, o DEM é o segundo Partido. Fora disso, Sr. Presidente, é estabelecermos uma relação selvagem aqui; e não é o que desejo, não é o que pretendo, não é o que pretende meu Partido, não é o que pretende a Oposição.

            Portanto, Sr. Presidente, queremos muito ver as definições do Governo. Vamos nos definir em relação ao comportamento em plenário das Comissões a partir da definição do Governo. Mas, por hora, o que reivindicamos é que V. Exª, simplesmente, faça aquilo que é de seu dever e que V. Exª disse que faria - fiquei muito orgulhoso de ouvi-lo por terceiros e pela imprensa: a leitura da CPI. E vamos raciocinar pela instituição.

            Um terceiro critério é a selvageria. O segundo maior Partido indica um dos dirigentes da CPI: o DEM. O primeiro critério é o maior Bloco, que é o nosso, indicar um dos dois dirigentes. Fora disso, teremos problemas, e vamos deixar bem claro que o Governo, a cada dia mais, está mostrando suas manguinhas.

            Vamos ver as coincidências, Sr. Presidente: em relação àquele dossiê Vedoin, até hoje está todo mundo impune; ninguém pagou coisa alguma por aquela falsidade. Depois, tivemos esse rapaz que, agora, é suplente do PT - lá de Santo Ângelo -, bisbilhotando as contas do PSDB na Receita Federal. Está aí, desmascarado pela revista Época. E, agora, temos esse caso em que, de maneira falsa, pretendem investigar vazamento para não chegar a conclusão nenhuma, porque não querem investigar aquilo que, a meu ver, é uma verdade. Isso partiu da Casa Civil. Temos de dizer isso com clareza, Sr. Presidente.

            É por isso que estou pedindo, junto com o Senador José Agripino, - se S. Exª quiser assinar o documento comigo -, em nome do PSDB, que a Polícia Federal investigue a origem do dossiê. E mais: que o Ministério Público entre nisso também, para não ficarmos com meias verdades, culpando o sofá pelo adultério. Queremos saber de onde partiu a idéia criminosa de se liberarem dados, ditos sigilosos, para prejudicar adversários. Queremos saber isso.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/04/2008 - Página 8312