O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em dezembro do ano passado, o Governo Federal formalizou ações adicionais relativas à proteção de áreas ameaçadas de degradação e à racionalização do solo no bioma Amazônia, para prevenir, monitorar e controlar o desmatamento ilegal.

            Inicialmente, foram consideradas ações em 36 municípios dos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Em março de 2008, o Ministério do Meio Ambiente ampliou a área das ações para todos os Municípios do bioma Amazônia, englobando, assim, a totalidade dos municípios dos Estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima e ainda 216 municípios dos Estados do Mato Grosso, Maranhão e Tocantins.

            Entre as ações previstas, principalmente pela Resolução nº 3.545, do Conselho Monetário Nacional, do Banco Central, estão as que obrigam os proprietários a procederem à atualização cadastral de seus imóveis rurais junto ao Incra e as que impedem a concessão de créditos oficiais e venda de produtos e subprodutos produzidos nos imóveis que não atenderem aos procedimentos exigidos pelo Ministério do Meio Ambiente.

            Estão excluídas dessas ações as propriedades que integram os assentamentos de reforma agrária e os enquadrados na agricultura familiar, mesmo diante das evidências de que os produtores que estão nessas propriedades contribuem com cerca de 30% do total do desmatamento que ocorre na Amazônia.

            Em fevereiro de 2008, os Ministérios da Justiça e do Meio Ambiente, por meio da Polícia Federal e do Ibama, desencadearam a Operação Arco de Fogo, com a finalidade de combater exploração ilegal de madeira na Amazônia Legal, abrangendo, sobretudo, os Estados do Mato Grosso, Pará e Rondônia.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas ações levadas a efeito nos Municípios desses Estados vêm criando um clima de insegurança e de intranqüilidade entre os produtores rurais, estes impedidos inclusive de produzir alimentos. Uma coisa é o desmatamento; outra coisa é a possibilidade rápida de se fazer o enquadramento, de se fazerem os laudos ambientais únicos, de se fazer o georreferenciamento, de se fazer o enquadramento rápido de uma medida que vai ser impossível de ser efetivada em curto espaço de tempo, sendo que as culturas têm prazo para se plantarem e para se colherem. Uma coisa é o desmatamento; outra coisa é pegar produtores que estão em atividade. Simplesmente por pertencerem à Bacia Amazônica, eles vão ser impedidos hoje de continuar produzindo.

            As indústrias madeireiras, estas sim, foram enquadradas praticamente na sua totalidade.

            Na semana passada, junto com a Comissão do Meio Ambiente, subcomissão do desmatamento, e a Comissão aqui do Senado, presidida pelo Senador Jayme Campos, e a da Crise Ambiental, presidida pelo Senador Flexa Ribeiro, visitamos o Estado de Rondônia. Ali vimos madeireiras operando legalmente simplesmente fechadas. Uma população inteira, nos Municípios de Machadinho d’Oeste e Cujubim, totalmente paralisada. A cidade entrou em caos econômico: nada mais entra, nada mais sai. Mais de mil famílias foram prejudicadas e estão hoje vivendo à custa do Bolsa Família.

            Os reflexos dessas ações criaram uma crise nos Municípios envolvidos, com ocorrência de desemprego, queda da atividade econômica e que vem se transformando em clima de desolação. E o que vimos lá foi que a população local, sem oportunidade de emprego e sem a possibilidade de cumprir os seus compromissos financeiros e até mesmo o seu sustento, vem fazendo a triste peregrinação em busca do que fazer e como fazer para se sustentar. As administrações locais, já combalidas pelo efeito da crise, não conseguem assegurar à população os meios para minimizar os efeitos da crise, nem mesmo de conceder cestas básicas de alimento.

            As lideranças locais vêm levantando e lamentando esse caótico estado de crise, e os Parlamentares têm acompanhado essa situação nas constantes incursões que fazem aos seus Estados, sem que possam, isoladamente, tomar medidas para que os efeitos dessa crise sejam minimizados.

            Assim, a Comissão do Risco Ambiental, do Senado Federal, acompanhando todo esse processo, juntamente com a Comissão de Crise Ambiental da Amazônia, atua para verificar exclusivamente o programa do Decreto nº 6.321 e os fatos relacionados ao levantamento do Inpe em seu mapa do desmatamento. Tais comissões, como já falei, são presididas, respectivamente, pelo Senador Jayme Campos e pelo Senador Flexa Ribeiro. Tenho a honra de integrar essas comissões, até porque represento o Estado do Mato Grosso, que está diretamente ligado a esses fatos. Na minha atividade como agropecuarista, sei do envolvimento e da necessidade de respeito ao meio ambiente.

            Essas duas comissões realizam intenso programa de visitas e de contatos nos Estados envolvidos - inicialmente no Estado do Pará e agora em Rondônia e, proximamente, no Estado do Mato Grosso. Tivemos a participação efetiva do Presidente da Assembléia do Estado de Rondônia, do Governador Ivo Cassol, de prefeitos e vereadores, de representantes dos setores produtivos, de trabalhadores, de lideranças locais, de mais de 600 produtores de assentamentos, todos envolvidos com essa situação. Essa visita e esses contatos sempre contaram, então, com a presença de autoridades públicas e de representantes inclusive de ONGs que atuam naquelas áreas.

            Tive oportunidade de participar dessas visitas e de suas audiências públicas e pude testemunhar o gravíssimo quadro de crise, de insegurança e de desolação por que vêm passando esses Municípios e suas populações. Um quadro realmente caótico, deprimente e altamente preocupante, um verdadeiro “buraco social”.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não quero aqui agora apresentar estatísticas, números ou análises mais refinadas dos dados disponíveis sobre os desmatamentos. Também não quero criticar ou justificar as iniciativas e as ações realizadas pelos governos e pela população daquelas regiões ou, como é usual, identificar culpados ou patrocinadores dessas ações e tirar delas vantagens políticas. Essa é uma discussão profunda e altamente complexa, que tem de ser feita com altruísmo e que, no momento, não é objeto da minha manifestação neste plenário.

            Mas não posso deixar de manifestar a minha profunda preocupação com o quadro desolador que presenciei naquelas regiões - especialmente nos Municípios de Machadinho d’Oeste e Cujubim, em Rondônia - e de alertar sobre seus possíveis desdobramentos, os imprevisíveis desdobramentos para a economia local e para a população que reside naquelas localidades distanciadas do olhar dos dirigentes deste País. Realmente, dificilmente os órgãos governamentais - o Incra e o IBAMA - têm a noção exata do grande caos que ocasionaram essas medidas policialescas ...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - ... da Polícia Federal e do Ibama.

            Também, Sr. Presidente, não posso deixar de registrar - até para que não seja deturpada esta minha manifestação - que não estou defendendo e não defendo o ilegal desmatamento na Amazônia, a ilegal retirada e venda de madeiras ou quaisquer atividades e práticas que não sejam auto-sustentadas e estejam ao arrepio da legislação em vigor. Ao contrário, sou defensor do desmate ilegal zero.

            Mas, Sr. Presidente, quem conhece as regiões interioranas do Norte do Brasil sabe que lá se concentra um contingente populacional importante, sobretudo 23 milhões de brasileiros que, num ambiente carente de opções econômicas, precisam trabalhar e ter recursos para alimentar e custear suas famílias. Assim, a supressão, de um momento para outro, de suas possibilidades de trabalho e de sustento criam uma terrível crise social.

            E esse é o ponto que me preocupa. O Governo Federal toma uma iniciativa dessa envergadura - repito: não estou emitindo juízo de valor - sem que, paralelamente, sejam articuladas e implementadas medidas para compensar os efeitos desses impedimentos na população local e uma política de incentivo e de valorização para manutenção das florestas naturais e opções econômicas viáveis.

            Realmente, os assentados não têm outra atividade a não ser explorar dignamente num novo modelo de exploração. Quem sabe a integração de projetos com três ambientes de atividades agrícolas - agro, pastoril e silvícola - seja uma forma de estarmos mudando o perfil de produção dessas áreas degradadas da Amazônia?

            Nada está sendo feito além de ações impeditivas e punitivas. Uma visão policialesca e míope, que demonstra o descaso e a desatenção com as populações pobres da distante e desassistida Amazônia brasileira. Um conjunto de ações voltado unicamente para os holofotes nacionais e internacionais e, sobretudo, para as urnas eleitorais dos grandes centros populacionais urbanos.

            Hoje pela manhã, inclusive, quando da visita de doze deputados do parlamento europeu à Comissão de Agricultura Mista da Câmara e do Senado, verificamos que os Deputados colocaram que o Brasil cria gado em áreas que hoje poderiam ser florestas, sendo que a autoridade que o Brasil tem em falar de conservação de floresta é muito grande. O Brasil ainda possui 69,4% das florestas nativas originais em pé; e o continente europeu, apenas 0,3%. Quer dizer, com que autoridade os europeus vêm aqui e querem ditar norma?

            Vamos fazer, sim, com que medidas complementares sejam colocadas à disposição para que se remunere, então, o produtor que está lá conservando a floresta, para que ele tenha renda e auto-sustentabilidade; além de outras ações voltadas para a viabilização da exploração auto-sustentada e de manejo legal para o desenvolvimento da atividade madeireira, que é nobre, assim como o são outras atividades econômicas de exploração agrícola.

            Também não se buscam identificar as causas que têm provocado esse estado de crise por que passam aquelas regiões e tampouco identificar e implementar medidas para que possam minimizá-las e evitar que se agravem.

            Até porque a repercussão é maior e, infelizmente, por gerar maiores dividendos políticos entre a população urbana, tem sido mais fácil implementar mutirões policialescos e punitivos discriminatórios, “caçar cabeças de pessoas culpadas”, punir os desassistidos “favelados” das miseráveis regiões distantes dos grandes centros populacionais.

            Ou também porque, agindo assim, o Governo Federal omite a sua incompetência na gestão e fiscalização dos recursos florestais de sua propriedade, na implementação de ações educacionais à população que ali vive, na assistência aos produtores assentados da reforma agrária e a pequenos produtores da agricultura familiar, na ineficácia de suas políticas públicas para as regiões do interior e de seu papel institucional de promotor do desenvolvimento.

            Sr. Presidente, mesmo não querendo me delongar neste pronunciamento, sinto-me, no entanto, aproveitando esta oportunidade, na obrigação de alertar que o que tem contribuído muito para o crescimento do desmatamento no Brasil, notadamente na Amazônia, é a protelação indefinida de se votar a Medida Provisória nº 2.166, de 1966, que tramita no Congresso Nacional desde agosto de 1996 - há portanto, quase doze anos.

            É injustificável o Brasil ter o seu Código Florestal regulado por uma precária medida provisória ainda não votada pelo Congresso Nacional e, portanto, não transformada em lei e ainda sujeita a ser alterada a qualquer momento.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador Gilberto Goellner, permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Pois não, Senador Expedito Júnior.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Desculpe-me eu atrapalhar V. Exª, que está tão concentrado no seu pronunciamento, mas eu não poderia deixar de cumprimentá-lo, ainda mais quando se fala da Medida Provisória nº 2.166. Eu acredito que o povo do Mato Grosso e o povo brasileiro devem estar aplaudindo V. Exª neste momento, principalmente o povo do Mato Grosso. Um dos grandes Senadores que defendia o tema, na tribuna desta Casa e nas comissões do Senado, era o Senador Jonas Pinheiro, que percorreu o País inteiro, praticamente junto com o Relator. A matéria inclusive ficou conhecida como a Emenda Micheletto, referente à MP nº 2.166, exatamente regulamentando essa questão das nossas florestas, áreas degradadas, enfim, tratamos sobre tudo. Infelizmente, essa medida provisória está pronta para ser votada, e não sei por qual motivo não é votada. Mas eu não poderia deixar de cumprimentá-lo exatamente por ter percorrido o meu Estado. Eu disse hoje aqui, no meu pronunciamento, que fiz questão de levá-los em duas áreas: uma que são as áreas de reserva - estava o Senador Flexa Ribeiro -, verificando que há um compromisso do Estado de Rondônia e há o consenso já do povo rondoniense, principalmente do amazônico, que é de manter as nossas florestas; principalmente as nossas florestas estão intactas; eu fiz questão de mostrar como estavam conservadas as nossas reservas; e fiz questão de mostrar também e apontar o direcionamento e o foco - que acredito está errado nessa questão da Operação Arco de Fogo - exatamente onde estão os desmatamentos; é exatamente nas áreas assentadas, nos assentamentos feitos pelo próprio Incra, ou nas áreas de invasões também feitas pelo próprio Incra. Então, fica aqui o nosso apelo que fiz hoje, na tribuna do Senado: pelo amor de Deus, não é possível que se faça o que estão fazendo com o Estado de Rondônia e com o Pará.

            E vejam que há divergência nesses dois Estados. Rondônia está fazendo seu dever de casa. Temos os nossos planos de manejo prontos. Há divergência entre o Ibama e a Secretaria do Meio Ambiente Estadual sobre a questão dos índices, sobre a questão das madeiras apreendidas, as madeiras medidas nos pátios das madeireiras e há uma diferença enorme com o Pará, porque nós temos o nosso licenciamento concedido e definiu-se onde se faz o nosso plano de manejo. Mas não se pode comparar com a situação do Pará, porque, lá, infelizmente, deparamo-nos com um quadro negro. Os madeireiros querem produzir, os madeireiros querem trabalhar na legalidade, mas são empurrados para a ilegalidade por conta da Secretaria do Meio Ambiente Estadual, que não proporciona possibilidades. Existe licenciamento de plano de manejo que está engavetado há dois anos e os madeireiros puderam comprovar isso para a comissão, esperando que, ao bel-prazer da Secretaria do Meio Ambiente ou do próprio Ibama, possa ser concedido licenciamento aos madeireiros. Agora, não é possível o que está acontecendo no Estado de Rondônia! As madeireiras estão praticamente legalizadas. Não bate a metragem que eles fazem do PAT com o plano de manejo. Apreende-se o excesso de madeira. A madeira que fica no pátio fica com a cobertura. Então, esse madeireiro tinha que continuar trabalhando, haja vista que, se a madeira ficou no pátio da madeireira, está legalizada. Então, não é justo criar mil, dois mil, três mil, cinco mil desempregos, como se chegou na cidade de Machadinho. O Prefeito Flávio nos anunciou: “Vocês estão vindo para o anúncio do falecimento do Município de Machadinho”. Isso não é possível! E é exatamente o que essa Comissão está fazendo. Nós não estamos querendo proteger quem trabalha na ilegalidade. Nós estamos querendo apontar soluções. Nós temos dito - praticamente os quatro ou cinco Senadores que estamos percorrendo o Brasil afora - que o que nós queremos é que cada um faça a sua parte e que o Governo também faça a sua, porque o que nós encontramos no Pará - e também não é diferente no Estado de Rondônia - são os problemas de alguns planos de manejo que não têm a titularização fundiária das terras, e o Incra precisa acelerar. Então, o que nós estamos colocando? Nós somos contra essa operação? Não, mas o Governo bem que podia também, já que criou uma operação nesse sentido, fazer o mesmo, fazer uma força-tarefa no Estado do Pará, no Estado de Rondônia, no Estado do Amapá, na Amazônia...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Expedido Júnior (Bloco/PR - RO) -....para que nós pudéssemos ter uma mesma frente nesse sentido, para fazer a regularização fundiária, pois certamente nós haveríamos de resolver 80% dos problemas do desmatamento na Amazônia.

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Ouço o Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Gilberto Goellner, V. Exª faz, com competência e brilhantismo, um pronunciamento que traz ao conhecimento da Nação brasileira a visita que fizemos ao Estado do nobre Senador Expedito Júnior, do Senador Valdir Raupp e da Senadora Fátima Cleide, para acompanhar a fiscalização da Operação Arco de Fogo. É importante, como foi dito aqui e repetido à exaustão, que os Senadores da Comissão Externa do Senado e da Subcomissão e Comissão de Meio Ambiente não são contra a fiscalização do Ministério do Meio Ambiente. Nós não somos contra a fiscalização. Nós não somos contra a Operação Arco de Fogo; pelo contrário, achamos que a fiscalização tem de ser permanente e continuada, não em momentos pontuais, quando há uma grita internacional. Talvez para dar resposta a essa grita vem uma ação midiática do Ministério do Meio Ambiente. Então, vamos deixar claro, de uma vez por todas, que nós não somos a favor da ilegalidade, nós não somos a favor da devastação. Muito pelo contrário, somos a favor da exploração ecologicamente correta, da exploração sustentável das riquezas da floresta, para que os brasileiros que lá habitam possam ter qualidade de vida digna. V. Exª traz ao conhecimento, mais uma vez, de uma outra visita nossa. O que vimos em Rondônia e, anteriormente, no Pará e o que iremos ver nos próximos Estados a visitar são ações de combate ao efeito, que é o desmatamento, e não de combate à causa que leva a esse efeito. Então, a causa é a falta de ação do Estado. Presidente Mão Santa, pedimos ao Presidente Garibaldi Alves Filho que nos recebeu numa audiência no gabinete da Presidência e ficou de intermediar uma audiência com o Presidente Lula, para que os Senadores da Amazônia possam ir ao Presidente Lula, já que não conseguimos ter audiência com a Ministra Marina Silva, para colocar...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ...uma pauta positiva, pauta positiva essa que combata as causas, ou seja, a questão da legalização fundiária, a questão do zoneamento econômico e ecológico, a questão do desmatamento zero, a questão da utilização das áreas alteradas, com a preservação das reservas legais. Tudo isso nós queremos propor. Nesses últimos dias, vários governadores da Amazônia e parlamentares se deslocaram até Londres para lá discutirem as questões da Amazônia. É interessante. Por que nós não discutimos as questões da Amazônia na Amazônia, no Brasil? O Presidente Garibaldi Alves ficou de agendar a visita dos Senadores da Amazônia com o Presidente Lula para que possamos discutir, de forma clara e transparente, essa questão. Mas, como eu dizia, em vez de discutir essa questão em Londres, vamos discutir a Amazônia no Brasil, vamos discutir a Amazônia na Amazônia. Para terminar, vou ler mais um trecho da reportagem que O Globo reproduz hoje do jornal inglês Financial Times, que diz o seguinte...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu pediria permissão para interromper e transferir ao nosso Presidente de fato e de direito e desejar muitas felicidades no comando desta sessão.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - O Financial Times diz, em um outro trecho da matéria reproduzida pelo O Globo: “O Brasil tem sua fatia de culpa por não divulgar suficientemente sua capacidade de produção e fazer pouco para combater a histeria sobre a suposta ameaça do etanol à floresta amazônica.” Quem diz que o Brasil não faz o seu dever de casa é o Financial Times. Então, nós podemos e seremos um grande produtor de alimentos sem afetarmos a floresta, sem necessidade de derrubar uma única árvore a mais. Vamos usar de forma inteligente e ecologicamente sustentável as áreas já alteradas. É disso que precisamos e é isso que queremos levar, como sugestão das Comissões, ao Presidente Lula e à Ministra Marina Silva. Precisamos, Presidente Garibaldi Alves Filho, que V. Exª consiga essa audiência que prometeu a vários Senadores da Amazônia que o visitaram, com setores produtivos - tanto empresários quanto trabalhadores -, no seu gabinete, na Presidência do Senado.

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Agradeço a intervenção dos Senadores Expedito Júnior e Flexa Ribeiro, que fazem parte da Comissão que está avaliando o desmatamento no Brasil.

            Gostaria, para concluir, de dizer que, hoje à tarde, tive oportunidade de fazer uma audiência com o Presidente do Incra, Dr. Rolf Hackbart, ao qual expus toda a situação de desolação que vivem as comunidades onde se explora a madeira. Além dos Municípios de Rondônia já citados, eu citaria os Municípios de Juína, Juara, Alta Floresta e Sinop, que foram altamente afetados na sua economia por essas medidas um pouco policialescas e impeditivas, numa forma não comumente usual de fazer fiscalização, sendo que cabe ao Ibama e à Sema fazerem fiscalizações e controles periódicos e permanentes e não da forma como foi proposto pelo Decreto nº 6.321.

            Então, para concluir, eu falava que era preciso que essa Medida Provisória nº 2.166 fosse realmente votada aqui no Congresso Nacional e transformada em lei.

            Sinto uma profunda resistência, por parte do Governo Federal, em discutir e analisar democraticamente esse complexo tema e se integrar àqueles que querem uma solução legal e institucional para o desmatamento em nosso País, principalmente instituindo regras claras e zoneamento socioeconômico específico para cada região desses Estados amazonenses, para que se obtenha uma contribuição efetiva para controle, uso e ocupação de solos na região do bioma amazônico.

            Muito obrigado.