O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Senador Flexa Ribeiro, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, neste ano, coincidiu com a realização da III Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa no transcurso do primeiro centenário da fundação da ABI - Associação Brasileira de Imprensa e no primeiro aniversário da morte do publisher da Folha de S. Paulo, Octavio Frias de Oliveira.

            E, ao registrar este fato, gostaria de, mais uma vez, homenagear, postumamente, a notável figura do publisher da Folha de S. Paulo, Octavio Frias de Oliveira, que tive a graça de conhecer e a oportunidade de com ele conviver em muitos episódios significativos da história da imprensa brasileira.

            Sr. Presidente, volto à realização da III Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, evento promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), presidida pelo competente jornalista Nelson Sirotsky, que é também diretor presidente do grupo RBS, um dos grupos mais importantes da comunicação social em nosso país. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) foi também co-patrocinadora do evento juntamente com a Unesco.

            A passagem do dia mundial da liberdade de imprensa nos leva a uma meditação sobre a imprensa na história política do Brasil, tão intimamente entrelaçadas elas se encontram.

            Tive a oportunidade, Sr. Presidente, de participar do encontro como palestrante, juntamente com o Deputado Miro Teixeira, com o Dr. Cezar Britto, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o moderador do painel foi o jornalista Maurício Azêdo, por sinal, Presidente da ABI e acatado homem público brasileiro.

            Sr. Presidente, a liberdade de consciência, sabe-se, é intrínseca à natureza humana só começa a realizar-se através da liberdade de expressão, daí é que se vai a liberdade de agir. Se olharmos, retrospectivamente, a história da imprensa no Brasil, vamos concluir facilmente que ela muito contribuiu, ao longo da História, para a formação da nacionalidade e da consciência crítica do País.

            Não vou recordar aspectos passados, mas apenas salientar que, já que estamos celebrando o bicentenário da vinda da Família Real para o Brasil, quando D. João VI trouxe, entre outras instituições, a Impressão Régia, ou seja, traduzindo na linguagem de hoje, a Imprensa Nacional que permitiu suscitar no País um grande debate, através do qual se precipitou o processo de emancipação nacional.

            O fato é que D. João VI chegou em 1808, e, em 1822, o Brasil era um país independente. Com isso, quero dizer que D. João VI trouxe para o País um projeto de Estado, na medida em que instalou a Impressão Régia, o ensino superior, as Forças Armadas e criou o Jardim Botânico; tudo isso propiciou o processo de formação nacional que redundou na independência.

            Foi muito importante também a participação de pessoas, como José Bonifácio, o Patriarca da Independência, que, além de político, era geólogo, muito culto e jornalista. Poderia dar outros exemplos como o de Joaquim Nabuco, que foi um grande líder abolicionista e, ao mesmo tempo, usou o jornalismo para fazer a defesa dessa causa. Argumentaria também com outros, como Machado de Assis, um grande escritor cujo centenário de sua morte celebramos este ano, que deixou também palavras muito interessantes no campo da crônica política. Ele tem um livro intitulado “O Velho Senado”, onde descreve como era esta Casa no período imperial, quando não era eletivo. Manifestou-se muitas e muitas vezes através de crônicas publicadas nos jornais e sempre defendia que se forjasse no País aquilo que denominou de instinto de nacionalidade, ou seja, um instinto de brasilidade. Mais adiante, poderíamos lembrar Rui Barbosa, cujo busto se encontra aqui acima da Mesa principal deste plenário, grande defensor da liberdade de imprensa e também um jurista que foi jornalista. Por fim, citaria um conterrâneo meu, Barbosa Lima Sobrinho, que foi Presidente da ABI, escritor, intelectual, Governador de Pernambuco e muito contribuiu para a liberdade de imprensa em nosso País.

             Sabemos que, desde o início, os jornalistas tiveram papel muito importante na defesa das suas teses e muitos deles - entre os quais destaco Líbero Badaró - deram a sua vida em prol da liberdade de imprensa no Primeiro Reinado.

            No Segundo Reinado. No Segundo Reinado prosseguiu a coincidência de liberdade de imprensa e de liberdade política. José de Alencar, um dos maiores escritores brasileiros, também jornalista se destacou como um dos grandes defensores da liberdade de expressão. É bom lembrar que José de Alencar teve presença política muito ativa. Foi Deputado Federal e sempre associou a sua obra em defesa liberdade de manifestação.

            Na Primeira República, outros tantos jornalistas se destacaram neste mesmo espírito e, entre eles, Dunshee de Abranches que esteve entre os que mais combateram em defesa da democracia.

            Ainda nesse período, em 1908,Gustavo Lacerda assumiu a iniciativa de criar a Associação Brasileira de Imprensa com o objetivo de congregar e defender os jornalistas. Àquela época, ainda não existiam os sindicatos. A ABI, de início, preenchia essa lacuna. Mesmo depois de criados os sindicatos, manteve as atividades de assistência médica e previdenciária ao lado das atividades culturais e políticas, sem nunca esquecer a sua finalidade precípua, qual seja, a de lutar pela liberdade de imprensa.

            A ABI chega ao seu primeiro centenário com grandes serviços prestados à Nação e por isto não poderíamos deixar de juntar a nossa voz de reconhecimento, de regozijo ao trabalho que a ABI vem prestando ao País ao longo do nosso evoluir histórico.

            Herbert Moses, quando seu presidente, liderou a construção da sede própria, onde hoje a ABI se encontra instalada.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. PSDB - PA) - V. Exª terá o tempo necessário para concluir o seu brilhante pronunciamento, Senador Marco Maciel.

            O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE) - Muito obrigado a V. Exª.

            Mas, Sr. Presidente, Senador Flexa Ribeiro, o que mais viveu e exerceu também o cargo de presidente da ABI foi Barbosa Lima Sobrinho, a quem já me referi. Ele faleceu com 103 anos, um autêntico cidadão republicano na plena acepção do termo, isento, acima das paixões, porém sempre fiel ao seu ideal.

            Hoje a presidência da ABI, como salientei, é exercida pelo jornalista Mauricio Azedo, continuador da grande tradição de liberdade defendida por sucessivas gerações de jornalistas.

            Sr. Presidente, a democracia em geral e o Poder Legislativo em especial trabalham em necessária colaboração com a imprensa. Ela hoje, a imprensa, se estende dos jornais e revistas às chamadas mídias eletrônicas, falada e televisiva. Todas partem de textos escritos, relatando e comentando realidades concretas quotidianas. A liberdade de expressão tem de ser exercida por todos setores.

            Considero-me gutemberguiano, ou seja, apreciador da mídia impressa, invento atribuído a Johann Gutemberg, no início do século XV - ele nasceu, se não estou equivocado, no ano 1400, bem no início do século XV, quando já começávamos a ingressar no Renascimento, fase de grande aggiornamento que viveu o mundo, saindo do período da Idade Média.

            Além dos jornais, revistas e outras mídias impressas, surgiram as mídias eletrônicas, de que são exemplo o rádio e a televisão, e hoje as mídias virtuais, como conseqüência da revolução tecnológica, a internet, que Millôr Fernandes chama de “Infernet”, blogs, a nova imprensa, etc.

            McLuhan, ao estudar o que denominou aldeia global, referia-se ao que chamou de galáxia de Gutemberg, o mundo das imprensas tão diversificadas pelas tecnologias numa das muitas globalizações dos tempos atuais.

            De fato, o mundo vive um grande momento de aceleração histórica e isso se reflete de forma visível e palpável até, podemos dizer, por grandes transformações que se operam no campo da ciência e da tecnologia, posto que o que passou a acontecer nos pontos mais distantes do mundo imediatamente se conhece como algo ocorrendo muito próximo a todos nós.

            Mais do que nunca, Sr. Presidente, Senador Flexa Ribeiro, no sentido ético de responsabilidade social, tornou-se fundamental a busca de aprimorar os costumes políticos.

            É bom salientar, por oportuno, Sr. Presidente, que a nossa geração teve a aventura, se assim posso dizer, de ter assistido à virada de um século. Poucas gerações viram a virada de um século. Pouquíssimas gerações viram a virada de um milênio. Somos de uma geração privilegiada porque vimos perpassar um século - do século XX para o século XXI - e vimos também ultrapassar o novo milênio - do 2º para o 3º milênio da chamada Era Cristã. Somos, sob esse aspecto, uma geração privilegiada. E, ao constatar o óbvio, podemos dizer que isso nos faz refletir sobre esses novos tempos que surgem do século XXI, do 3º milênio da Era Cristã.

            Vivemos hoje - e recorro a uma expressão de Anthony Downs - numa “multidão solitária”, como ele assim denominou, e nos movemos muito em função de símbolos e ritos, como chamou a atenção Umberto Ecco. O que parece marcar muito a sociedade dos nossos dias são constatações que nos levam a dizer que muitos dos nossos símbolos estão perdendo a sua real significação e sentimos que há uma certa perplexidade nos tempos em que vivemos. E isso tem provocado reflexos nos mais diferentes campos da atividade humana.

            Nenhum sistema pode sobreviver de forma adequada se não fundado, por isso mesmo, em preceitos éticos. Por outro lado, inovação, mudança, renovação não são incompatíveis com a tradição. Tradição é condição necessária, embora não suficiente para a sua credibilidade.

            A ABI, por seus jornalistas, há muito acompanha o que se passa dentro e fora do País. Grandes jornais e televisões brasileiros dispõem de correspondentes estaduais e internacionais. Noticiam e comentam os fatos acontecidos em cada momento importante. Enfim, a imprensa brasileira está entre as melhores do mundo.

            A Associação Brasileira de Imprensa, Sr. Presidente - estou concluindo -, nestes cem anos vem testemunhando, com isenção e coragem, o desenrolar dos grandes acontecimentos nacionais e mundiais. O Senado Federal só pode regozijar-se com essas comemorações e desejar que prossiga, em outros tantos anos, a ABI a comemorar o meritório trabalho que realiza em favor da liberdade de imprensa no País.

            Devo registrar também, por oportuno, que o evento a que me refiro, além do patrocínio da ANJ, da SIP, da Unesco e da ABI, teve também a participação da Câmara dos Deputados, cujo Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia, presidiu o primeiro painel.

            É ocasião também, Sr. Presidente, para dizer que há muita interação entre Imprensa e Parlamento. Imprensa e Parlamento são como irmãos siameses, estão xifopagamente ligados: um não vive sem o outro. Daí porque, ao homenagear a Imprensa, estamos também defendendo uma instituição que tem lutado pela liberdade, ao longo da nossa história.

            O Parlamento brasileiro, sob esse aspecto, é um modelo de coerência cívica, no sentido de reconhecer o papel da imprensa como forma de vertebrar corretamente um processo democrático e como forma de assegurar a todos igualdade de participação.

            É de se notar, Sr. Presidente, que a Imprensa, enquanto instituição, promove interlocução entre a sociedade e o Governo, outro papel significadamente importante e que constitui um permanente desafio para nós políticos.

            Concluo minhas palavras, Sr. Presidente, citando Rui Barbosa, que foi um grande jurista, um grande escritor, mas também um grande jornalista. Rui Barbosa, no trabalho intitulado A Imprensa e o Dever da Verdade, afirma: “Imprensa é a vista da Nação... Para a Nação, não há segredos”.

            Muito obrigado.