O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Flexa Ribeiro, Srªs e Srs. Senadores, recebemos ontem, na Presidência do Senado Federal, o Vice-Presidente eleito do Paraguai, Frederico Franco, eleito na chapa de Fernando Lugo, que polemizou durante a sua campanha, defendendo teses que diziam respeito a interesses na relação daquele País com o Brasil, notadamente quanto a Itaipu. A presença do Vice-Presidente paraguaio entre nós teve como objetivo, provavelmente, apagar a fogueira acesa com o debate eleitoral do Paraguai, quando o nosso País foi denominado país imperialista e explorador. Discutimos alguns assuntos relevantes para as relações diplomáticas Brasil-Paraguai.

            Entre esses assuntos, a questão da transparência na gestão da Binacional Itaipu. Há um projeto que tramita nesta Casa há algum tempo que propõe alterações constitucionais a esse respeito. Nossa pretensão é abrir a caixa-preta, a nossa pretensão é propor transparência e fiscalização nos atos da administração da Binacional Itaipu, uma empresa da maior importância para o nosso País, empresa avaliada em cerca de U$60 bilhões.

            Não há prestação de contas, não há fiscalização alguma, ninguém tem acesso às informações sobre a contabilidade da empresa. Nem mesmo o Supremo Tribunal Federal teria, se desejasse hoje, acesso àquelas informações. São informações mais sigilosas do que aquelas que são guardadas a sete chaves na Presidência da República, relativas aos gastos com os cartões corporativos.

            A nossa proposta estabelece duas alterações essenciais. Uma delas: o Senado Federal apreciaria a indicação dos dirigentes da empresa. O Senado Federal, como faz em relação a Embaixadores, Ministros do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça, a dirigentes do Banco Central, passaria a avalizar previamente as indicações de presidentes, diretores e conselheiros brasileiros de pessoas jurídicas de direito internacional que exerçam atividade econômica ou prestem serviço público de cujo capital social a União participe de forma direta ou indireta. Itaipu enquadra-se nesse figurino.

            Nós achamos que estamos vivendo em outro tempo. Esse arcabouço jurídico foi idealizado num período autoritário. Nós estamos na vigência do Estado de Direito democrático. Não cabe mais esse modelo de gestão. É necessário alterá-lo e, o que é essencial, agora temos o apoio do governo paraguaio. No entendimento que mantivemos ontem com o Vice-Presidente eleito, ficou visível que a posição do governo eleito é também de propor transparência - essa palavra foi pronunciada por ele diversas vezes.

            É evidente que não basta alterarmos a nossa Constituição: para alterarmos o tratado, há necessidade de concordância do país parceiro. Nesse caso temos a concordância do Paraguai. Daí a razão deste pronunciamento: pedir aos nobres Senadores que possibilitem uma rápida tramitação dessa proposta, a fim de que possamos alterar a nossa Constituição e, a partir daí, no tempo previsível, o Brasil manter entendimentos com o Paraguai para alterar o tratado no que diz respeito à fiscalização das ações administrativas da Binacional Itaipu.

            Na nossa justificativa escrevemos exatamente isso:

(...) “Decerto, não podemos, unilateralmente, obrigar outros Estados soberanos a modificar tratados já firmados que tratem da constituição de pessoas jurídicas internacionais que exercem atividade econômica ou que sejam prestadoras de serviços públicos de que a União participa, direta ou indiretamente. Todavia, jungido pela Constituição, o Poder Executivo não pode se furtar ao dever de abrir negociações, utilizando todos os meios diplomáticos de que dispõe para que seja incorporada a esses acordos internacionais a possibilidade de fiscalização dessas entidades pelo TCU.” (...)

            O que se pretende, portanto, é que o Tribunal de Contas da União no Brasil fiscalize e que órgão semelhante no Paraguai faça o mesmo.

            Aprovada essa alteração à nossa Constituição, certamente providências semelhantes serão adotadas no Paraguai, já que o governo eleito concorda com a necessidade dessa alteração. Portanto, em relação a isso, há convergência agora, e podemos agir.

            Não deve haver convergência, porém, no que diz respeito à alteração de preços da energia paga pelo Brasil ao Paraguai. E vou pedir a V. Exª, Senador Mão Santa, que autorize a publicação nos Anais da Casa de artigo a esse respeito denominado “Itaipu e o Paraguai”, artigo da lavra de Hélio Duque, que é Doutor em Ciências, na área de Economia, pela Universidade Estadual Paulista, Unesp; foi Deputado Federal e é autor de vários livros sobre economia brasileira, e tenho a honra de tê-lo como um de meus suplentes.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me um aparte, Senador?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Hélio Duque escreve esse artigo, e eu peço a V. Exª que o registre nos Anais - depois concederei o aparte a V. Exª -, porque eu quero antes, Senador Flexa Ribeiro, fazer referência a dados importantes que constam desse artigo. Por exemplo:

“O Tratado de Itaipu, assinado em 1973, tem prazo de validade de 50 anos e só poderá ser renegociado em 2023. O capital inicial da Itaipu binacional era US$100 milhões [50% do Brasil, 50% do Paraguai]”. 

            Os 50% da Ande (a Eletrobrás deles), equivalente a US$50 milhões só puderam ser investidos pelo Paraguai porque foram emprestados pelo Banco do Brasil. Ou seja, o Banco do Brasil financiou o Paraguai para que ele se tornasse nosso sócio na binacional Itaipu.

O custo de Itaipu foi estimado em US12 bilhões, recursos captados no mercado internacional pelo Brasil, avalizados pelo Tesouro Nacional. Ao final da obra, o total da dívida, fruto dos empréstimos internacionais, atingia o montante de US$26,9 bilhões. O Paraguai em todo o processo foi um “sócio” contemplativo. Contudo, por ser uma administração compartilhada, ela é dualizada. As funções diretoriais e funcionais existentes no lado brasileiro têm o correspondente no lado paraguaio.

Ao completar 10 anos, Itaipu viu a primeira turbina entrar em funcionamento. (...) O Paraguai tem direito a 50% da energia de Itaipu. Em função da sua estrutura econômica frágil, o Brasil compra o excedente. E paga religiosamente pela “energia paraguaia”. Somente com o pagamento de “royalties” e remuneração da energia, o Brasil vem pagando US$375 milhões de dólares anuais.

            O Paraguai, portanto, é um sócio contemplativo, só é sócio porque recebeu empréstimo do Banco do Brasil. O Paraguai recebe U$375 milhões sem nada investir anualmente.

A amortização dos empréstimos externos vem ocorrendo obedecendo rígido organograma financeiro. O total da dívida [do Paraguai] hoje é de U$18 bilhões e sua liquidação é estimada para 2023 [quando do término desse tratado]. (...) A amortização da dívida absorve U$2 bilhões do montante orçamentário [de Itaipu, que é de U$3,2 bilhões].

O Tratado de Itaipu proporcionou ao Paraguai uma escala econômica inimaginável. Calcula-se que o valor de mercado de Itaipu hoje seria de U$60 bilhões. Comparativamente ao PIB (Produto Interno Bruto) paraguaio, seria seis vezes maior.

            Portanto, o Paraguai hoje tem um patrimônio de U$30 bilhões, sem realizar, na verdade, um centavo sequer de investimento próprio. Esse patrimônio é três vezes maior do que o Produto Interno Bruto do Paraguai! Portanto, o Brasil não pode ser acusado de imperialista e de explorador. Ao contrário, o Brasil é benfeitor.

            E é nestes termos que o Governo brasileiro deve exigir ser tratado pelo governo paraguaio. Este assunto, Senador Flexa Ribeiro, une Governo e Oposição no Brasil, e não poderia ser diferente.

            Concedo um aparte a V. Exª.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - É um breve aparte, Senador Alvaro Dias, para cumprimentá-lo por trazer à tribuna esse assunto que já aflige e preocupa a todos nós, V. Exª que é conhecedor profundo da questão e um representante do Estado do Paraná, onde temos a nossa hidrelétrica. Eu queria só fazer uma referência ao que li ontem na imprensa nacional, uma declaração do Senador Aloizio Mercadante, que foi eleito presidente do grupo brasileiro no Parlamento do Mercosul. O Senador Mercadante deu uma declaração de que, em hipótese nenhuma, o Governo brasileiro iria rever o acordo firmado com o Paraguai. V. Exª já deu todos os dados que mostram realmente que o Brasil foi benfeitor no tratado que fez ao assumir o investimento e aceitar o pagamento parcelado até 2023. Espero que realmente desta vez o Governo brasileiro não faça o que fez quando da Bolívia, que recuou de uma posição primeira. E que o nosso Presidente da CAE, Senador Aloizio Mercadante, como membro proeminente do Partido dos Trabalhadores e com acesso ao Presidente, possa fazer valer aquilo que ele próprio declarou, ou seja, o Brasil não haverá de transigir com relação ao acordo firmado e que vem sendo cumprido ao longo dos anos.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

            É uma injustiça que temos que repudiar. Vamos compreender o discurso de palanque: acabou a eleição no Paraguai, vamos colocar esse discurso nos seus devidos termos. O Brasil é benfeitor do Paraguai e jamais foi explorador, não somos uma Nação imperialista. Isso tem que ficar claro.

            Antes de concluir, Sr. Presidente, tratamos também com o vice-Presidente do Paraguai sobre os “brasiguaios”, que estão preocupados, evidentemente. Muda o governo, há muitos “brasiguaios” numa situação de insegurança, são mais de 500 mil brasileiros que adquiriram propriedades no Paraguai e vivem lá. Estes são os chamados “brasiguaios”, muitos deles com documentação regular; outros, com documentação a se regularizar.

            Recebemos, há poucos dias, telefonema do Secretário de Relações Internacionais da Cidade de Foz do Iguaçu, Sérgio Lobato, preocupado com essa questão. Tratamos desse assunto com o vice-Presidente eleito, que nos assegurou segurança absoluta aos proprietários brasileiros no Paraguai. A reforma agrária que se fará no país, segundo ele, não comprometerá as atividades produtivas dos “brasiguaios”. Aqueles que possuem documentação legalizada serão absolutamente respeitados; e aqueles que devem regularizar a sua documentação, uma comissão já constituída está tratando do assunto. Haverá uma negociação com os brasileiros que lá se instalaram e que, eventualmente, ainda não tenham as suas terras regularizadas oficialmente pelo governo daquele país.

            Portanto, é uma palavra de tranqüilidade que nos transmitiu o vice-Presidente do Paraguai.

            De resto, diz ele, desejar...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

            Desejar que o Paraguai continue bom sócio e bom amigo do Brasil. E é o que queremos: relações diplomáticas civilizadas, cordiais e respeitosas.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Alvaro Dias.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Antes de concluir, se o Presidente Mão Santa me permite, quero conceder um aparte ao seu conterrâneo, Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Infelizmente, eu estava em outro compromisso e só peguei a parte final do seu pronunciamento, mas quero dizer que tive a mesma opinião de V. Exª, que conhece, até mesmo pela geografia, mais detalhadamente a questão Brasil-Paraguai. Ontem, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores, tive a oportunidade de receber o vice-Presidente, que considerei uma pessoa ponderada, e a impressão que tenho é a mesma de V. Exª. Uma das primeiras palavras dele para mim foi: “as emoções eleitorais acabaram, a campanha acabou, temos, agora, que tratar das questões envolvendo a relação histórica entre os dois países”. Penso que rever tarifas é uma questão legítima; tratado, não. E não vi da parte dele nenhum estímulo à revisão do tratado, pelo contrário, defendendo a sua manutenção. Mas temos outras questões. Ele abordou o problema dos sacoleiros, que temos que tratar com responsabilidade, como temos que tratar todo esse questionamento dos “brasiguaios”. Agora, para ser tratada de maneira objetiva essa questão, só a partir de 15 de agosto. A Comissão, inclusive, recebeu convite para a posse. Senador Alvaro Dias, penso que estamos diante de boas perspectivas. Esse impacto, esse suspense criado pelo clima eleitoral já se esvaiu com o tempo e temos que manter a amizade que temos com os paraguaios, e V. Exª, mais do que qualquer um de nós, porque é o mais vizinho de todos os brasileiros. Muito obrigado.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes. V. Exª, que é Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, pode ser uma ponte importante. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em tempos passados, já esteve na cidade de Foz do Iguaçu, em um encontro que promovemos com autoridade paraguaias, discutindo exatamente as nossas relações. Há convergências, há divergências e precisamos reestudar os acordos que foram celebrados ao longo do tempo, no que diz respeito ao ir e vir das pessoas, às relações existentes de trabalho. E temos, aqui, esse projeto em regime de urgência que trata dos sacoleiros, transformando-os em microempresários, que já está na pauta da Ordem do Dia - é o terceiro item da pauta - e, provavelmente, na próxima semana, estaremos debatendo, aqui, este assunto.

            Muito obrigado, Senador Mão Santa, pela condescendência de sempre, oferecendo-nos um tempo maior do que merecemos, para tratarmos deste assunto que é muito importante, mais importante, evidentemente, do que a nossa presença nesta tribuna.

            Muito obrigado a V. Exª.

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            DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

            (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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“Itaipu e o Paraguai”