O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, muito obrigado, Senador Mão Santa, pelas suas generosas palavras, sempre generosas, para com este seu companheiro de Senado e seu amigo. Sr. Presidente, em primeiro lugar, antes de entrar no assunto objeto do meu discurso, queria congratular-me com o povo e o Governo do Brasil por termos alcançado o grau de investimento. Fica reconhecido assim que o nosso País hoje saiu de todas as crises econômicas que enfrentou e situa-se entre aqueles países mais confiáveis da economia mundial.

            Quero, particularmente, dizer que esse é um caminho longo que o País vem percorrendo. Cada um de nós colocou um pedaço do seu trabalho - políticos, empresários, administradores - para que chegássemos até esse ponto. Mas, sem dúvida alguma, não podemos esquecer que isso acontece quando é Presidente o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que tem feito um extraordinário Governo, colocando a economia dentro de um caminho de estabilidade e dando ao País uma projeção internacional muito grande. Ao mesmo tempo em que a nossa economia hoje é reconhecida mundialmente como uma economia forte, de um País que, cada vez mais, consolida não só suas instituições, mas também sua presença no mundo. Por isso mesmo é necessário reconhecer o trabalho do Presidente e, ao mesmo tempo, nos congratularmos com o povo brasileiro e com o Governo do Brasil.

            Mas, Sr. Presidente, vim a esta tribuna, hoje, para tratar de um assunto que diz respeito às nossas relações internacionais e também do maior interesse para o Brasil.

            Venho, em primeiro lugar, congratular-me com o povo do Paraguai pela realização das últimas eleições naquele país. Devo dizer mesmo que eu torci para que o Bispo Lugo fosse o vencedor, porque via uma etapa importante no aprofundamento da democracia no Paraguai, que é, sem dúvida, a alternância no poder, que é a base de todo sistema democrático. Quero dizer que o candidato vitorioso a presidente da república tem feito algumas declarações - e o fez durante a campanha também -, que, de certo modo, merecem contestações nossas e reflexão do Governo e do povo brasileiros.

Nosso Senado sempre foi muito sensível às questões do Paraguai, sempre teve uma especial atenção com o Paraguai. Depois da Guerra do Paraguai, chamada por Doratioto de maldita guerra, o Senado teve uma posição forte na formulação das condições de paz entre nossos países. Os grandes negociadores brasileiros foram Senadores como o Visconde do Rio Branco, pai do Barão do Rio Branco; Nabuco de Araújo, pai de Joaquim Nabuco; o Conselheiro Saraiva, que tinha participado das questões diplomáticas do Prata; Pimenta Bueno, que depois veio a ser o Visconde de São Vincente. Eles todos se reuniram e, seguindo Nabuco de Araújo e Sarmiento, presidente da Argentina, defenderam a tese de que a vitória não assegurava aos vencedores o direito aos “espólios territoriais” do vencido.

            Essa tese se transformou vitoriosa e por causa dela o Brasil sustentou a posição de que a área do Charco devia ser devolvida ao Paraguai, e não ficar com a Argentina, que já o tinha ocupado. Assim as fronteiras do Paraguai com a Argentina acabaram sendo consolidadas na linha do rio Pilcomayo.

            Isso foi um trabalho do Senado, com aquela visão de que devíamos ter para com o Paraguai, naquele momento, um tratamento generoso.

            Agora, não é de outra maneira que nós devemos tratar o problema do Paraguai, sobretudo, quando nós sabemos que a maior discussão da campanha foi sobre o Brasil, considerado como espoliador e como um país imperialista. Nada mais injusto. E reconheço que, talvez, estas palavras tenham sido usadas -- porque todos nós somos políticos - como excessos de campanha que são cometidas por políticos de todos os níveis e até pelos mais responsáveis.

            Ao dizer o candidato vitorioso que quer defender os interesses do seu país, ele está muito certo, que deseja que o Paraguai tenha muito mais resultado de Itaipu do que tem, está muito certo. Quando pede que Itaipu tenha mais transparência, está muito certo. Agora, está errado quando põe a culpa no Brasil, quando, na realidade, é o Paraguai que tem feito com que os resultados de Itaipu, o quanto receberam, estão recebendo e vão receber, não seja transparente para o povo do Paraguai.

            Esse esconder, esse segredo a respeito do que é Itaipu e do que tem feito Itaipu, do que representa Itaipu para o povo paraguaio não deve ser debitado ao Brasil e, sim, à parte paraguaia, ao governo do Paraguai, que detém a metade da usina de Itaipu e, certamente, não tem dado ao povo paraguaio a transparência que deve dar a respeito da usina e desse empreendimento binacional.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu estava neste Senado, neste plenário e participei das discussões sobre o tratado para a construção de Itaipu em 1973. E, naquele momento, no Senado, tínhamos duas alas. Uma defendia a construção da usina binacional com o Paraguai. A outra corrente defendia o ponto de vista do engenheiro Marcondes Ferraz.

            Aqui está o nosso Senador Antonio Carlos Valadares, por Sergipe, e ele sabe que Marcondes Ferraz era um grande nome, uma das figuras mais eminentes da engenharia nacional e da história energética do Brasil, porque fora o construtor de Paulo Afonso. No tempo em que o Brasil não tinha dinheiro, ele formulou construir a usina em três etapas, em três usinas praticamente, para que pudesse ser feita.

            A tese de Marcondes Ferraz era de que se podia fazer uma usina só no Brasil, sem ser binacional, e essa usina teria a mesma carga que tem Itaipu, da ordem de 10 milhões kW -- lembro que a parte que o Brasil tem em Itaipu é menor do que 10 milhões kW, porque a Usina de Itaipu tem 14 milhões KW e a oferta firme é um pouco menor. Ele defendia essa tese dizendo que, se localizássemos o eixo da usina a 50 km das Cataratas de Sete Quedas, teríamos condições de fazer uma barragem somente em território brasileiro, e que essa barragem teria uma altura de doze metros; quando Itaipu depois foi feita com 170 metros. Era a diferença. Qual a outra vantagem que ele alegava? É que a usina feita dentro do território brasileiro não inundaria aquela maravilha da natureza que eram os Saltos das Sete Quedas. E infelizmente foi uma tragédia que eles tenham sido tragados pela usina construída em Itaipu.

            Mas o engenheiro Marcondes Ferraz não tinha essa idéia somente naquele momento. Não. O Rio Paraná, com sua queda, sai daqui do Planalto Central, até fazer parte do estuário do Prata, e suas águas têm valor energético extraordinário. Então, na década de 1950, se começou a estudar o aproveitamento do potencial energético do Rio Paraná e, em 1958, já caminhávamos na direção de aproveitar o Rio Paraná, com várias propostas.

            É de 1958, Sr. Presidente, um protesto feito pelo Paraguai de que nós não devíamos fazer uma usina só do nosso lado, e de que eles desejavam participar.

            Em 1962 o engenheiro Marcondes Ferraz foi ao Ministro Gabriel Passos, que era Ministro das Minas e Energia, durante o Governo parlamentarista presidido por Tancredo Neves, sendo Presidente da República João Goulart. Ele expôs ao Ministro Gabriel Passos a sua concepção sobre a construção dessa grande usina no Brasil. Marcondes Ferraz foi levado então ao Presidente João Goulart e lhe expôs seu projeto de construção da usina. Ele conta, na entrevista que deu ao CPDOC, que constituem suas memórias - estão arquivadas na Fundação Getúlio Vargas e publicadas em livro -, que o Presidente Jango lhe disse: “Toque o projeto. Vamos fazer a caneladas!” É a expressão que ele repete: “Vamos fazer a caneladas.” Infelizmente, o Brasil entrou naquele processo político da saída do Presidente e o assunto morreu.

            Mas, em 1966, ele foi retomado e assinamos a chamada Ata das Cataratas, que foi feita pelo Governo brasileiro e pelo Governo do Paraguai, na qual os dois Governos se uniam para fazer uma usina binacional. O gesto brasileiro de largar o seu projeto de fazer uma usina toda dentro do território nacional, só nossa, foi um grande gesto de solidariedade continental.

            Ele resultou de um estudo da Escola Superior de Guerra concluindo que as vantagens de construirmos uma usina somente no território nacional eram menores do que construirmos uma usina binacional que, ao mesmo tempo, teria um fator estratégico de uma aliança maior nossa com o Paraguai. Pretendia unir, cada vez mais, os nossos países, como irmãos, pensando, talvez, que tínhamos obrigação de tratar bem o Paraguai depois da guerra que tivemos, a única guerra que o Brasil enfrentou.

            Com esse espírito foi feita a Ata das Cataratas de 1966. A partir daí, iniciaram-se as negociações, que foram longas, até que, em 1972, firma-se o Tratado de Itaipu e, em 1973, nós, aqui no Congresso Nacional, o aprovamos. Quanto a esse tratado, Sr. Presidente, o Brasil arcou com todas as responsabilidade financeiras da construção da usina. O Paraguai não entrou com um tostão. Do capital inicial, a sua parte de 50 milhões de dólares foi emprestada pelo Brasil.

            Estou fazendo essas considerações para mostrar o sentimento de solidariedade com que nasceu Itaipu. O que queremos, e as minhas palavras têm esse sentido, é que um gesto de solidariedade não seja transformado em uma dor de cabeça, não somente para o Paraguai, como para o Brasil, e permaneça ao longo da nossa história, porque hoje não se pode desfazer o que esta feito.

            Com Itaipu estamos juntos, unidos. O empreendimento é dos dois países. Então, temos que construir soluções. Agora, em duas coisas não se pode mexer. Primeiro, no tratado. Não há como possamos rever qualquer tratado formado soberanamente por governos. Não se discute. Eu li que no Paraguai se diz que foi feito por ditaduras, que era uma ditadura no Brasil e outra no Paraguai. Não, essa idéia vinha sendo germinada desde os anos 50, então não era uma coisa que acontecia por acontecer, era uma aspiração de utilizar as riquezas nacionais.

            Creio, Sr. Presidente, que o dever de todo Presidente da República é defender a soberania e os interesses de seu país. Esse é o nosso primeiro dever. Eu, no Rio de Janeiro, vi o velho Arthur Bernardes, ex-Presidente da República, defendendo o Brasil. Quando se falava nas riquezas nacionais, na soberania nacional aquele velho se tornava um gigante, e dizia que ele tinha que o defender os interesses do Brasil até o fim. Então, é isso que estou fazendo aqui.

            O Tratado de Itaipu é um tratado feito soberanamente, extremamente justo, um gesto de solidariedade do Brasil. Deve-se ter a noção precisa do que cedeu o Brasil. Portanto, não há como se pensar em modificar este tratado.

            Outro problema, Sr. Presidente, é o que surgiu agora, um problema de fronteira que ali existiria. Realmente, esse problema de fronteira existiu em relação ao Paraguai, depois da guerra, que foi de 1864 a 1870. O que houve foi que tínhamos o desafio de demarcar as fronteiras definidas dos países, não só naquele tempo, como também em relação aos outros países. 
Foi feito um tratado com o Paraguai em 1872. Em 1874, esse tratado foi tornado realidade e nós então demarcamos as fronteiras. Não há mais discussão sobre fronteira.

            Quero fixar mais ainda, Sr. Presidente, é que o Brasil paga mais caro pela energia de Itaipu. Ele compra a energia do Paraguai -- nós nos obrigamos a comprar toda a energia que o Paraguai não utilizasse, a sua metade. Quando Itaipu foi feita, durante doze anos, Sr. Presidente, a energia que era produzida na metade paraguaia e que o Paraguai não consumia, o Brasil comprou sem também precisar consumir. Por quê? Porque tínhamos auto-suficiência em energia, então nós não precisávamos da energia que comprávamos. Compramos o nada, justamente para cumprir as obrigações do Tratado de Itaipu.

            As origens do Brasil e do Paraguai, embora tenhamos tido, em algum tempo, divergências naturais ao longo da história, são quase comuns, porque todos somos frutos da descoberta da América. Ambos herdamos aquelas hipotecas que existiam na Europa, com a luta entre Portugal e Espanha, para ver quem dominava mais as terras do Novo Mundo.

            De tal modo que foi feita aquela divisão na Bula Inter Coetera, que depois foi modificada pelo Tratado de Tordesilhas, pois Portugal não aprovou a primeira, que dava apenas 100 léguas a oeste de Cabo Verde. Ele alegava: “Isso não é nada! Eu conheço o oceano. Vou ter direito apenas à água.” Então, D. João II teve visão, protestou, e fez-se um novo tratado, o Tratado de Tordesilhas, a 370 léguas, que incluiu uma parte do Brasil. E Francisco I, rei da França, dizia: “Eu quero ver o testamento de Adão que dividiu o mundo entre Portugal e Espanha”.

            Naquele tempo, então, tivemos várias expedições portuguesas e espanholas em busca de uma lenda que corria no mundo inteiro da existência aqui do que eles chamavam um “rei branco”, e de um lugar onde havia ouro e prata em grande abundância. Então, idealizava-se que, pelo Prata, se subiria e chegaria a esse reino. E a luta, então, foi para ver quem tomava conta e disputava o Prata. Essa luta resistiu até quase o século passado, nas nossas divergências com a Argentina, divergências essas que, felizmente, encerramos com a criação do Mercosul.

            Basta ver que a expedição de Martim Afonso de Sousa, que D. Manoel manda para descobrir como realmente era o Brasil, tinha como objetivo descobrir o Prata. Infelizmente, na foz do Prata foi atingido, com toda a sua esquadra, por uma grande tempestade, e seus navios naufragaram. Já em 1512 o navio espanhol do Juan Díaz de Solis naufragara e ele fora morto pelos índios. A verdade é que todo o mundo pensava em ir atrás desse reino de ouro.

            Existia realmente esse reino de ouro naquela área: era a montanha de prata de Potosí, que foi, em 1545, descoberta não pelos espanhóis nem pelos portugueses que vinham aqui pelo Prata, mas por uma missão de aventureiros que vinha do Peru e que descobriu, então, essa montanha de prata que durante tantos anos foi explorada pela Espanha.

            Nessa luta, também tínhamos aquelas feitorias da costa do Brasil, como a do Bacharel de Cananéia e a de São Vicente. Estes pioneiros tentavam uma outra rota para encontrar os rios onde estariam localizados esses tesouros. A partir dessas rotas os portugueses tentaram algumas vezes e não conseguiram, e os espanhóis chegaram primeiro pelo Prata e fundaram Assunção em 1537.

            Aí também nós não conseguimos chegar. Eles pensavam que era mais fácil sair da costa do Brasil, atravessar todo o território e chegar em Assunção do que dar a volta por esse litoral todo, 600 quilômetros de praia sem porto - que são essas praias que percorrem uma parte do Paraná, Santa Catarina, o Rio Grande do Sul e uma parte do Uruguai. Imaginavam ser mais rápido, era mais fácil, então - dizia eu -, sair da costa do Brasil e ir a pé, descendo o Tietê, até Assunção. Mas isso não ocorria e, na realidade, o Paraguai transformou-se numa colônia espanhola, que só vai ser independente em 1811.

            Sr. Presidente, quero dizer aos Srs. Senadores e perante o Senado que nós, que fizemos aqui no Senado, como eu disse, aquela demonstração de generosidade em relação às fronteiras, depois da guerra do Paraguai, devemos ter hoje a iniciativa do chamamento ao bom senso, para dizer que, na realidade, os problemas que vive o Paraguai em relação a Itaipu não são nossos. São problemas da própria estrutura do Governo do Paraguai, ao longo desse tempo todo.

            E se é justo que o Presidente eleito do Paraguai, Presidente Lugo, deseje um melhor aproveitamento de Itaipu, ele deve por isso mesmo ter no seu programa a industrialização do país. Nós, brasileiros, temos, hoje, um empresariado forte, e, se ele tiver condições de criar no Paraguai estabilidade e incentivos para que nós possamos -- aliás não só os empresários brasileiros, mas de todo o mundo e os próprios paraguaios -- ter indústrias para consumir a energia paraguaia lá dentro do Paraguai, ele estará criando riqueza e podendo fazer justiça social. Esse é o programa que pode ser feito.

            Agora, o que está errado é colocar nas costas do nosso País uma acusação que não só é imprópria como é injusta. Injusto não é o preço de Itaipu; injusta é a acusação para o Brasil, porque o que fizemos com o Paraguai foi um gesto de generosidade na construção de Itaipu. E queremos que esse gesto de generosidade seja, cada vez mais, a união dos nossos países e não uma dor de cabeça para o Brasil.

            Muito obrigado.