O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui parabenizar o Senador Adelmir Santana pelo pronunciamento, que tratou dos investimentos, das obras e das comemorações da nossa Capital da República, o Distrito Federal. Quero parabenizar também o Senador Cristovam Buarque pelo trabalho que vem desenvolvendo no Congresso Nacional, principalmente na Comissão de Educação bem como em outras áreas não só pelo Distrito Federal como por todo o Brasil.

            Sr. Presidente, quero mais uma vez repercutir aqui a notícia histórica do grau de investimento que o Brasil acaba de receber das agências de avaliação de riscos, que coloca o Brasil hoje junto aos países desenvolvidos do nosso Planeta. Isso é muito bom para atrair investimentos, para gerar empregos e renda para a nossa população.

            Assisti, ontem, a uma entrevista do Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, quando falava das precauções. Realmente, ele tem razão. Anteontem, ao dar esta notícia da Folha Online, em primeira mão no Senado Federal, que o Brasil acabava de receber o grau de investimento, o investiment grade, eu dizia que o Brasil precisa tomar alguns cuidados para que a inflação não venha a subir e para que as exportações continuem em alta, não desequilibrando a balança comercial, porque a quantidade de investimentos que vão chegar ao Brasil nos próximos meses e anos vai ser realmente muito intensa.

            Há notícia também hoje no Estado de S. Paulo, na cidade de São Paulo, de que as empresas brasileiras tiveram alta entre 7% e 10% na Bolsa de Nova York no dia de ontem. Isso realmente é muito bom, são notícias alvissareiras para o Brasil.

            Sr. Presidente, queria falar dos investimentos de Rondônia e das obras que o Governo Federal, por intermédio de seus Ministérios, em especial do Ministério dos Transportes, precisa desenvolver na Região Norte do Brasil e, sobretudo, no meu Estado de Rondônia. Por que faço aqui este alerta? Porque já fui Prefeito e Governador no meu Estado e sei que temos entre cinco a seis meses de período de trabalho, que é o verão amazônico, que vai do mês de maio até os meses de outubro e novembro. E, durante os outros seis meses, praticamente são chuvas intensas, que não permitem trabalhar, principalmente em obras na construção civil e em especial nas estradas, nas rodovias federais. E falo aqui da BR-364, que, todos os anos, no período das chuvas, fica esburacada, causando acidentes, causando prejuízos para os transportadores tanto de cargas como de passageiros. E a população que trafega por aquela estrada corre risco de vida permanente, porque principalmente à noite os buracos que são abertos durante as chuvas causam muitos acidentes, estourando pneus de carros pequenos, até de carros grandes, caminhões e ônibus, que saem fora da estrada e causam acidentes.

            Então, faço este apelo ao Ministério dos Transportes: que possa agilizar, o mais rapidamente possível, a restauração da BR-364, não só a recuperação. A recuperação pura e simples não resolve mais o nosso problema, tem que se fazer uma restauração completa de Vilhena, da divisa de Mato Grosso até a divisa do Acre com o Estado de Rondônia. E essa obra está no PAC. Então, não vejo por que o DNIT nacional, a unidade do DNIT em Rondônia, não agilizar o início dessas obras, uma vez que recursos existem. O Orçamento está aí e vem se arrecadando o que foi aprovado pelo Congresso Nacional, cumprindo a receita que é determinada. Portanto, não tem por que o Governo Federal não investir esses recursos que já estão incluídos no Orçamento. Faço esse apelo veemente para a restauração da BR-364, da divisa de Rondônia com Mato Grosso até a divisa de Rondônia com Acre, passando por Porto Velho e também um braço da BR-425, que vai de Abunã até Guajará-Mirim. Essa obra está prestes a ser iniciada, e este é o período para reconstruir as nossas estradas.

            Falo também das travessias urbanas em Vilhena, em Pimenta Bueno, em Cacoal, em Ji-Paraná, em Ariquemes, em Jaru e, em Porto Velho também, a duplicação da BR-264, que vai do Município de Candeias até a Universidade Federal, do outro lado da cidade de Porto Velho; são obras importantes para desafogar o trânsito e evitar também um maior número de acidentes nessa rodovia.

            Falo ainda, Sr. Presidente, da BR-429, rodovia que, em mais de 80%, é de cascalho, é chão. Trata-se de uma BR federal com mais de 300 quilômetros de extensão e que, no período do inverno, fica totalmente intransitável. Ficam caminhões que transportam óleo diesel e gasolina para a cidade de Costa Marques e São Francisco, sem falar nos gêneros alimentícios, nas cargas importantes para aquelas cidades que deixam de ser transportadas em função dos atoleiros que acontecem no período das águas. E agora que se está iniciando o período do verão, peço a licitação urgente da pavimentação asfáltica da BR-429, de Alvorada d’Oeste até Costa Marques, onde ainda não tem asfalto.

            Falo também da BR-174, de Vilhena até a Cidade de Juína, no Mato Grosso, que pega um grande trecho dentro do Estado de Rondônia e que precisa também de uma ação mais imediata, mais enérgica do Ministério dos Transportes.

            E, por último, falo da BR-421, importante, também federal, que vai de Ariquemes até o Município de Campo Novo, passando pelo Município de Montenegro e que dá acesso ao Município de Buritis, e está sendo federalizada de Ariquemes até Machadinho d’Oeste na divisa do Mato Grosso, estendendo, portanto, a BR-421 para o outro lado, para o lado norte do Estado de Rondônia.

            Gostaria, aproveitando um pouco do tempo que me resta ainda, Sr. Presidente, de falar das obras do PAC na cidade de Porto Velho. É o momento de ação para o Prefeito Municipal, o Prefeito Roberto Sobrinho, e o Governo do Estado, porque houve uma divisão dos investimentos das obras do PAC em Porto Velho, e parte dos recursos serão repassados para o Governo do Estado, em torno de 460 milhões, se não me falha a memória, para obras de saneamento, principalmente água e esgoto. É um recurso vultoso que dá para resolver o problema de Porto Velho e será administrado pelo Governo do Estado com a contrapartida do Governo do Estado. E o Prefeito Municipal assinou convênio da ordem de 160 ou 170 milhões para obra de drenagem, habitação e asfaltamento dentro da cidade de Porto Velho.

             Essas obras, no valor de aproximadamente R$670 milhões em Porto Velho, vão contribuir para a chegada, em grande massa, de trabalhadores para as usinas do rio Madeira. São obras que irão dar condições de infra-estrutura digna, tanto para a população que lá vive quanto para aqueles que vão chegar para a construção das obras do rio Madeira.

            As obras do rio Madeira são as usinas hidrelétricas que irão gerar quase 7.000 megawatts de energia e que vão empregar em torno de 15 mil trabalhadores. Uma coisa importante é que foi estabelecido um convênio entre o Governo do Estado, o Prefeito Municipal e a empresa Odebrecht, já detentora da usina de Santo Antonio. Ainda falta licitar - ir a leilão - a usina de Jirau, que deverá ir a leilão agora, no dia 19 de maio, mas nesta primeira já estão sendo selecionados trabalhadores. A prioridade é para quem mora em Porto Velho para não ocorrer o que ocorreu no passado, na época do garimpo, na corrida do ouro, quando uma enxurrada de pessoas veio de fora - de Rondônia e outras parte do Brasil - e, de repente, enfrentou uma série de dificuldades. Então, num primeiro momento, é para quem tem um ano de residência fixa no Estado e que poderá se cadastrar para os empregos das usinas do rio Madeira e, em especial, ao da usina de Santo Antonio. Espero que também tenhamos êxito na licitação de Jirau, porque é a segunda usina que irá gerar em torno de 3.150 megawatts de energia.

            Essa obra, Sr. Presidente, é de muita importância para o Brasil. E tenho falado que a construção das usinas do rio Madeira não afasta a prioridade do Gasoduto Urucu-Porto Velho, porque essas obras estão sendo construídas para sustentar o crescimento econômico do País; são usinas que vão gerar 7.000 megawatts para abastecer o Brasil e não abastecer Rondônia.

            Por isso, nós queremos as usinas do rio Madeira, Jirau e Santo Antônio, mas não podemos perder de vista as obras do gasoduto Urucu-Porto Velho.

            Eu sei que o Presidente Lula, possivelmente na próxima semana, irá a Manaus visitar as obras do gasoduto Quari-Manaus, que vai abastecer as térmicas do Amazonas, mas eu vou continuar lutando para que o gasoduto Urucu-Porto Velho saia do papel. Há cinco anos, nós estamos lutando por essa obra, já licenciada, com termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público Federal, os governos dos Estados do Amazonas e de Rondônia, enfim todas as autoridades foram envolvidas, para liberar a licença ambiental. Essa licença já está liberada há praticamente dois anos, e a obra não sai do papel, o contrato dessa obra não saiu até agora.

            Eu tenho cobrado. Uma hora diz-se que não há gás para abastecer Manaus e Porto Velho; outra hora, que a obra vai ficar muito cara. Então, não tem mais explicação. O Governo Federal não tem mais justificativa para não iniciar imediatamente a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho, porque vai mudar a matriz energética, vai acabar com a queima de 1,5 milhão de litros de óleo diesel por dia nas térmicas de Porto Velho. São 400 megawatts de energia gerada diariamente para Rondônia e Acre a óleo diesel. O gás é um produto mais barato, menos poluente, e dois anos de economia com a troca do combustível de óleo diesel para gás pagariam a construção desse gasoduto.

            Então, isso não é justificativa para a Petrobras dizer que a obra não pode ser feita, porque ela vai ficar muito cara. Mesmo que ela seja um pouco cara, porque é uma obra na Amazônia e esses tubos vão ser transportados de fora do Estado para lá - talvez venham do Estado de São Paulo, onde são fabricados -, ela se justifica pela economia que vai gerar, pela mudança da matriz energética, do óleo diesel para o gás natural.

            A outra justificativa, segundo a qual o gás não daria para abastecer os dois gasodutos, não é verdadeira. Eu falei, ainda recentemente, com a Drª Graça Foster, Diretora de Gás e Energia da Petrobras, que me disse que até hoje, pelo que consta nos relatórios da Petrobras, o gás da bacia de Urucu é para abastecer Rondônia e o Amazonas - Manaus e Porto Velho. E, se não bastasse o gás da bacia do Urucu, que está estimado em 10 milhões m³/dia e a reserva de 100 bilhões de m³, que daria, portanto, para 20 ou 30 anos de abastecimento, estão sendo desenvolvidas também pesquisas na bacia do Juruá, que fica a 80 quilômetros de Urucu. As informações dão conta de que há muito gás também na bacia do Juruá, logo, não há mais justificativa devido ao preço da obra nem tampouco à quantidade de gás que há na bacia do Urucu e na bacia do Juruá.

            Então, cobro aqui, mais uma vez, do Ministro das Minas e Energia, como cobrava do Silas, do Nelson Hubner e vou continuar cobrando do nosso querido Ministro Edison Lobão, colega nosso nesta Casa, e da sua equipe de trabalho que mandem urgentemente para o Senado Federal, para o Congresso Nacional, uma medida provisória regulamentando o sistema isolado e criando as bases para a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho.

            Sr. Presidente, por fim, faço outra cobrança, aproveitando o período do verão amazônico e mais uma vez alertando para esta situação, para que os ministérios liberem os recursos em tempo hábil para que as prefeituras e os governos estaduais possam executar as obras neste período do verão.

            Não adianta aprovarmos um orçamento no Congresso Nacional e, depois de um ano, dois anos, ainda restarem recursos de 2004, 2005, 2006 que não foram liberados até hoje. Não é mais possível continuar o que está acontecendo.

            Recordo-me muito bem do apelo que o Senador Antonio Carlos Magalhães sempre fazia desta tribuna sobre o orçamento impositivo, até com projeto de lei aprovado na CCJC e acho que também no plenário.

            A economia do País está crescendo e os orçamentos têm sido realizados a cada ano. De muitos anos para cá, a receita tem sido realizada de acordo com o que é aprovado no Congresso Nacional. Então, não justifica mais o Governo ficar protelando a liberação dos recursos, fazendo cortes no Orçamento, contingenciando, porque a receita está acontecendo sempre além do que veio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do que foi estimado novamente e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Está na hora de o Governo começar a cumprir e a executar aquilo que está no Orçamento.

            Não tenho certeza absoluta de já ter passado no Senado, mas se já passou, faço um apelo para que a Câmara dos Deputados aprove o orçamento impositivo porque já é hora. O Brasil pode cumprir e atender esse apelo e o projeto do orçamento impositivo do Congresso Nacional, para que as receitas aqui aprovadas possam ser rigorosamente realizadas e executadas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.