O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, traduzindo a dissertação do Senador Cristovam, que me antecedeu, nós podemos afirmar que foi a pregação da democracia social, do exercício pleno da cidadania, que deve ser o objetivo buscado por todos nós. Distante, razão dos protestos que tomaram conta de muitos países no mundo no dia de ontem, como disse em aparte ao Senador, se temos razões para comemorar, muito mais razões para protestar, já que a fome campeia em boa parte do mundo. O desemprego assusta, e recentemente conflitos explodiram em algumas nações em razão da escassez alimentar, preocupando a ONU, que sinaliza até mesmo com a possibilidade de guerra civil em alguns dos países mais pobres. Portanto, há, sim, razões para o protesto e há motivos para concluirmos que o sonho do exercício pleno da cidadania continua distante para milhares de pessoas em todo o mundo.

            Hoje, no entanto, Sr. Presidente Senador João Pedro, além da homenagem que também presto aos trabalhadores brasileiros, desta tribuna, como Senador do Paraná, analiso essa conquista que o Brasil anunciou, a do investment grade. Creio que podemos dizer que o Brasil recebeu a chancela de bom pagador.

            Há razões para comemoração sim, afinal, trata-se de um salto em matéria de economia. É o resultado de esforço pela estabilidade econômica que se empreende há muito tempo no Brasil. Esse esforço teve início no Governo Itamar Franco, com Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda, consolidou-se na gestão de Fernando Henrique Cardoso, tendo à frente do Ministério da Fazenda o economista Pedro Malan, e continuou na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, tendo como Presidente do Banco Central o Sr. Meirelles.

            É preciso dizer que Lula tem méritos sim, ainda que não possamos ignorar o esforço realizado por outros governos - foram três governos consecutivos; parte do governo Itamar Franco e, depois, dois governos de Fernando Henrique Cardoso. É preciso lembrar que, quando Luiz Inácio assumiu a Presidência da República, o receio campeava, o medo tomava conta do mercado financeiro, do sistema financeiro.

            Havia uma expectativa sobre comportamento, alguns imaginavam que o Governo Lula poderia comprometer definitivamente a economia do País, que haveria uma destruição da economia. No entanto, Senador Cristovam Buarque, isso não ocorreu. Lula surpreendeu a muitos adotando uma política econômica ortodoxa, aquela que vinha assegurando, com estabilidade econômica e política fiscal rigorosa, os avanços necessários para a retomada posterior de uma política desenvolvimentista no País, apregoada por todos nós.

            Lula recebeu uma herança bendita e não maldita, como se repetiu tantas vezes. A herança foi bendita, mas nós estamos aqui, como opositores de Luiz Inácio Lula da Silva, admitindo que ele tem méritos, sim, neste avanço e nesta conquista, sobretudo porque superou resistências internas no seu próprio partido e foi buscar no PSDB o Presidente do Banco Central, que manteve o mesmo modelo, sustentando a mesma estrutura, para que o País pudesse dar o salto que deu e obter, como obteve esta semana, a chancela de bom pagador, ou seja, de país sério, preparado para receber investimentos externos.

            Há uma expectativa de que investimentos ocorrerão e, de outro lado, Senador Cristovam, a quem vou conceder um aparte em seguida, uma preocupação dos exportadores de que esse estímulo possa significar o ingresso de dólares no País, comprometendo as exportações brasileiras, em razão da política cambial, que permitirá o estabelecimento de novos parâmetros na comparação dólar/real.

            Eu vou, antes de ingressar no terreno da crítica em relação às oportunidades desperdiçadas pelo nosso País em razão de equívocos governamentais, passar a palavra ao Senador Cristovam Buarque para o seu aparte.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Alvaro Dias, eu quero cumprimentá-lo duplamente. Primeiro, porque é raro ver alguém da Oposição subir à tribuna e reconhecer que o Governo ao qual faz oposição tem algum mérito. Segundo, por seu compromisso com a história de não esquecer que isso começou bem antes, e nisso quero me somar ao senhor. Quando eu vi essa notícia, eu me perguntei: “A quem é que eu parabenizo?”. E vi que havia três Presidentes a serem cumprimentados: o Presidente Itamar - foi ali que começou -, o Presidente Fernando Henrique e o Presidente Lula. Se não fosse a continuidade de uma política econômica que virou política econômica de Estado, não mais de Governo, não estaríamos nesta posição. Também há três Ministros a cumprimentar: Pedro Malan, que talvez seja a figura, de todas essas, que teve papel mais importante - digo isso sinceramente, pela firmeza que mostrou durante todo aquele momento -; o Ministro Palocci, que teve um papel fundamental, porque, naquela transição, foi capaz de levar adiante tecnicamente o que o Presidente Lula havia decidido, que era “está na hora de manter esse mesmo rumo”; e o Ministro Mantega também temos de reconhecer. Além disso, não podemos esquecer o papel do atual Presidente do Banco Central Henrique Meirelles - até muito recentemente, havia gente querendo puxar o seu tapete de qualquer maneira - e também de Armínio Fraga, que, quando tomou posse, enfrentou resistências de todos os lados, porque trabalhava em Nova York em uma agência de financiamento internacional de George Soros - não acreditaram que é possível alguém abrir mão de um emprego em que ganha muitos dólares para ocupar um emprego em que ganha menos dólares, não para se beneficiar, mas para cumprir um papel patriótico. Creio que essas oito pessoas seriam as que eu simbolizaria como o grande esteio dessa política de Estado. Agora, não há dúvida de que a figura do Presidente Lula é fundamental, como V. Exª reconheceu, por ele ter convencido o PT de que o espaço das mudanças não está na economia mais, como estava há trinta ou cinqüenta anos. Aliás, eu, como militante do PT, quase fui expulso em setembro de 1998, Senador Pedro, porque, numa entrevista à revista Veja, disse que, se Lula ganhasse em 1998, deveria manter Pedro Malan por cem dias pelo menos, assim como Gustavo Franco - esqueci de citá-lo, faltou justiça; então, são nove.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Há ainda Pérsio Arida, entre outros.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Na transição, entendi que era preciso mantê-lo no cargo cem dias, senão arrebentaria tudo. Por quê? Porque a realidade do capitalismo mundial é de uma fragilidade muito grande. Nela, o equilíbrio vem da existência ou ausência de confiança, não vem da realidade, não vem da base sólida. E, ali, quebrar a confiança seria quebrar a estabilidade monetária que elogiei aqui um pouco antes, durante o discurso do Senador Pedro, quando falei do aumento de salário na Venezuela - se voltar a inflação, é um falso aumento. Então, eu o parabenizo por defender o que o Presidente Lula vem fazendo na economia e por lembrar que o que ele vem fazendo não significou, de maneira alguma, uma mudança de antes dele para depois, e esse é mérito dele. Eu gostaria de ver o avanço onde ele é possível, e ele é possível no Orçamento. O espaço da mudança de um país hoje não está na política econômica; trata-se de mantê-la, porque os resultados chegam - bons e maus, porque podem vir maus resultados também de fora; esses, no entanto, não há como evitar se, de fato, houver uma quebra mundial. Agora, o Orçamento é o documento que a gente pode mudar. É no Orçamento que a gente garante saúde para todos, é no Orçamento que a gente garante educação boa para todos. É no Orçamento que a gente faz ciência e tecnologia que permita que essa estabilidade sirva para dar o salto. Desculpe-me por tomar muito tempo, pois aparte é para ser curtinho como foi o seu, mas é tão raro a gente poder debater isso! Se vier investimento, um, especulativo apenas, não vai deixar grandes resultados por muito tempo e, dois, se vier apenas para produzir o beneficiamento de matéria-prima, por exemplo, se todo dinheiro vier para o etanol, não vai deixar grande coisa. O que vai deixar é se vier para novas Embraer, para novas produções de alta tecnologia, e essas só se a gente investir para valer no ensino básico e no ensino superior. Então, parabéns por uma Oposição que reconhece e por um Senador que não esquece!

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. V. Exª pode tomar todo o tempo do nosso discurso pela inteligência, pela competência e pelo didatismo com que aborda as questões fundamentais paro nosso País, até por ser professor.

            Nós agradecemos até a lembrança de alguns nomes que estavam passando desapercebidos, já que faço esse pronunciamento de absoluto improviso, mas Armínio Fraga, essencial a lembrança desse nome; Gustavo Franco, Pérsio Arida e, notadamente, Pedro Malan, como destaca V. Exª. Repetindo, é uma conquista, é um feito, é uma construção de muitas mãos, que começou realmente com Itamar Franco, a quem saudamos desta tribuna pela iniciativa, com Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda compondo a grande equipe.

            Isso tudo demonstra também que estão certos aqueles que afirmam sempre que governar é escolher. Aqueles que são felizes ao elegerem os membros da sua equipe acabam sendo bem-sucedidos. E, nessa área de economia, especialmente a partir deste núcleo central, que é o Banco Central, o Presidente Lula teve a felicidade de manter um modelo e, sobretudo, escolher os condutores desse modelo.

            Dessa forma, queremos reconhecer méritos também não só de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan, Armínio Fraga, Gustavo Franco, Pérsio Arida e outros economistas, mas também da equipe que Lula elegeu, tendo à frente o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que acho, nesse período de Lula, foi figura essencial na construção dessa política econômica ortodoxa que garantiu ao País esse avanço.

            Mas é preciso dizer que essa conquista se dá exatamente na contramão de péssimas notícias que vieram nos últimos dias: o aumento dos preços dos combustíveis, o aumento dos preços dos alimentos, a elevação das taxas de juros e a piora das contas externas do País. Portanto, a boa notícia veio no momento adequado para se contrapor a uma série de más notícias, que traziam grande preocupação ao Brasil. E nós não podemos nos esquecer dos equívocos que continuam sendo sustentados, que não são novos, mas que estão sendo alimentados na atual gestão de Governo.

            A máquina engordou, o Estado brasileiro se tornou perdulário exatamente por manter estruturas desnecessárias, ociosas. São estruturas superpostas que estabelecem o paralelismo. Ações paralelas são desenvolvidas em razão das estruturas que foram criadas além daquelas que já existiam. Ministérios em excesso, secretarias, departamentos, coordenadorias, divisões, cargos comissionados, ou seja, o Governo se torna perdulário.

            Imagino que, se os governantes fizessem a lição de casa de forma completa, o Brasil estaria vivendo, sim, o momento mágico que é a todo instante proclamado pelo Presidente Lula. Não estamos fazendo a lição de casa de forma completa.

            Os investimentos públicos não estão sendo realizados em função da relação custo/benefício. Especialmente no setor de infra-estrutura há escassez de investimentos, e isso vai nos legar, aí sim, uma herança maldita. Vai-se acumulando um passivo com conseqüências futuras imprevisíveis. Dou alguns números para justificar essa assertiva. Do início de 2003 ao final de 2007, tivemos R$577.600.000,00 gastos em juros e serviços da dívida. E, nesse mesmo período, o Governo brasileiro aplicou apenas R$36,4 bilhões em obras de infra-estrutura; é muito pouco, isso é insignificante diante da necessidade apontada por especialistas.

            Dizem eles que seria necessário o aporte de US$20 bilhões - não de reais -, anualmente, para obras de infra-estrutura no Brasil, sob pena de estarmos plantando um apagão logístico de médio ou longo prazo, sobretudo se o País alcançar os crescimentos nos percentuais ditados por suas potencialidades. Nós estamos crescendo muito aquém daquilo que podemos crescer, se estabelecermos como parâmetros os países emergentes que possuem condições semelhantes às nossas ou até inferiores, mas estão colocados na condição de países emergentes.

            Qual a justificativa para o crescimento insuficiente do País, se compararmos com os outros, nesse período de bonança da economia mundial? Nós sempre afirmamos que são esses equívocos governamentais, um deles já apontados: a gastança desmesurada. O País gasta excessivamente, as despesas correntes crescem de forma assustadora. Nós não conhecemos mecanismos eficazes de controle dos gastos públicos adotados pela atual gestão. E isso é muito mal, compromete resultados. Não é só isso. A burocracia desestimula investimentos, pois as empresas são obrigadas a um verdadeiro calvário, a uma verdadeira via crucis, para se constituírem e para se consolidarem. São obrigadas a...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ...sustentarem profissionais qualificados, advogados tributaristas, especialmente, para superarem os obstáculos colocados pela burocracia estatal, com prejuízos, portanto, a investimentos produtivos do setor privado no País.

            A carga tributária esmaga, lamentavelmente, trava o processo de crescimento econômico do País, retira energia da economia nacional. A roda da economia poderia girar com mais força, se pagássemos menos impostos no País. O setor produtivo não suporta essa carga tributária, que nos coloca, principalmente quando exportamos, em desvantagem em relação aos concorrentes externos, os países ricos que adotam políticas protecionistas, barreiras alfandegárias, não alfandegárias e subsídios bilionários à agricultura, US$1 bilhão por dia. Esses países não poderiam, agora, deixar de assumir a responsabilidade que possuem quando há escassez de alimentos e quando essa crise eleva preços, anuncia conflitos e, inclusive, nos coloca na iminência de guerra civil em algumas nações - responsabilidade maior das grandes nações.

            Mas estou me reportando à nossa carga tributária. É ela que nos coloca em desvantagem nesse quadro internacional, porque o nosso modelo é atrasado e está muito distante de modelos praticados na Europa e nos Estados Unidos, para ficarmos nesses dois exemplos.

            Portanto, o Brasil é um País viável, e isso é indiscutível. O mundo reconhece. É preciso encontrar caminhos com reformas que desatrelem a instituição Estado brasileiro das algemas do atraso. Não há como não afirmar que o nosso modelo tributário, por exemplo, não é de Terceiro Mundo, é, quem sabe, de Quinto Mundo, e está absolutamente superado pelos fatos.

            E a corrupção? Combatemos a corrupção aqui da tribuna. É bom que se combata a corrupção. Algumas instituições acreditadas no País combatem-na, mas com as limitações reconhecidas: Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário. O Poder Executivo, lastimavelmente, nesses tempos de corrupção desabrida, não demonstra disposição de combatê-la.

            E, se nós não reduzirmos os índices de corrupção no Brasil, não vamos alcançar os índices de crescimento econômico que almejamos. Podemos comemorar fatos isolados, como este significativo: o Brasil recebendo a chancela de país sério. É sério no trato das questões econômicas, macroeconômicas, mas não é sério quando admite a corrupção, como quando convive com ela, quando a aceita como inevitável. Essa convivência se contrapõe à chancela que nos ofereceram de bons pagadores; se contrapõe.

            Veja, nós temos um Governo conivente com a corrupção, temos um Presidente da República que constantemente passa a mão na cabeça de pessoas desonestas. É um péssimo exemplo.

            Eu trago dois artigos, e vou pedir a V. Exª que permita registrá-los nos Anais da Casa. Na Folha de S.Paulo, o editorial denominado Bons Companheiros.

A cada notícia de apoiadores flagrados em desvios de conduta...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Hoje é uma exceção à regra, eu peço mais tempo a V. Exª.

A cada notícia de apoiadores flagrados em desvios de conduta, Lula se lança a extravagantes atos de solidariedade.

            Esse é o Editorial da Folha de S.Paulo, que faz uma parâmetro entre exatamente essa chancela de bom pagador que o Brasil recebe e essa cumplicidade com a corrupção, exposta até nos discursos do Presidente da República.

            Leio aqui um trecho:

Eu acho que isso não contribui para a política, porque na hora que as pessoas começam a denegrir a imagem do político, o que vem depois é pior do que o político. O que vem depois não é mais sadio.

            São palavras do Presidente Lula na defesa de políticos que, lamentavelmente, praticaram atos de desonestidade.

            Há um outro artigo, também na Folha de S.Paulo, da jornalista Eliane Cantanhêde. “Escandalização: do tudo ao nada”. Leio um trecho, mas peço a V. Exª que o considere todo lido.

Na versão de Lula ”um avião alugado não é alugado por uma pessoa”, ou seja, já que alugou, qual o problema de levar a sogra? Mas a questão não é essa. A sogra entra na história de gaiata, um símbolo. O que importa é que o Estado gastou R$388 mil só com avião numa viagem para a Europa com assessores, suas mulheres e até a sogra, em pleno carnaval e com agenda fajuta. Gomes pode até ser bom cara, mas é ou não farra com dinheiro público?

Na oposição, Lula e o PT foram decisivos para estabelecer parâmetros morais a serem respeitados pelas autoridades, fiscalizados pela imprensa e aprovados ou não pela sociedade. Ao chegarem ao poder, jogaram tudo para o alto. Não bastassem mensalão, cuecão, aloprados, dossiês, quebra de sigilo de caseiro e contratos com a Telemar, lá vem Lula defender o indefensável, tratando meio milhão de reais dos cearenses como uma bobagem. Imagina se o PT fosse oposição, e o governador, situação?!

E conclui Eliane Cantanhêde:

Saudade do PT na oposição e preocupação com um presidente tão popular quanto maleável ao tratar de moralidade pública. Não é responsável, não é educativo.

            Para concluir, Sr. Presidente, imagino se o nosso País não vivesse estes equívocos, os equívocos da má gestão pública, os equívocos da cumplicidade com a corrupção, e a impunidade prevalecendo! Certamente, seríamos um País mais próspero, mais rico, o nosso povo seria muito mais feliz, e, no 1º de Maio, os trabalhadores teriam sempre muito mais motivos para comemoração.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, parágrafo 2º do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Bons Companheiros”, editorial da Folha de S.Paulo;

“Escandalização: do tudo ao nada”, de Eliane Cantanhêde, Folha de S.Paulo.