O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Antonio Carlos Valadares, Srªs e Srs. Senadores, quero manifestar e deixar registrado o meu irrestrito apoio e solidariedade à greve nacional dos auditores-fiscais da Receita Federal, bem como saudar os dirigentes nacionais e os filiados e militantes da Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) e da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), que vêm liderando, organizando e conduzindo o movimento desde o dia 18 de março de 2008, representando sempre a vontade soberana das assembléias gerais realizadas pela categoria em todo o País.

            O Auditor-Fiscal da Receita Federal no Brasil é o detentor de uma das funções mais complexas do Estado brasileiro. A variedade de suas atribuições e a enorme gama de responsabilidade que o seu cargo abarca justificam uma profissão altamente valorizada pelo Estado, pelos governos e pela sociedade.

            Os auditores-fiscais são essenciais no combate à sonegação. O aumento da eficiência da Receita Federal tem levado a um constante incremento na arrecadação que não é proveniente do aumento das alíquotas dos tributos - que vêm sendo alvo de desonerações -, mas do aumento da percepção de risco por parte de cidadãos que antes não eram alcançados pela fiscalização ou que deixavam de pagar parte de suas obrigações tributárias.

            Os auditores-fiscais são essenciais para os recordes de arrecadação. A previsão de arrecadação de tributos e contribuições federais para o ano de 2008 é 11% maior que no ano de 2007. A inflação prevista para o período será de 4%. Incrementos da arrecadação tributária federal têm sido uma constante ao longo dos últimos anos. Boa parte deles é devido ao trabalho dos auditores-fiscais.

            Os auditores-fiscais estiveram presentes nas ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. As principais operações desencadeadas nos últimos anos pela Polícia Federal, como a “Dilúvio”, “Daslu”, “Ouro Verde/Cabo Verde”, “Ouro Tolo”, “Reluz”, “Oriente”, “Abatedouro”, “Fronteira Blindada”, foram iniciadas na Receita Federal.

            Concedo o aparte ao Senador Gerson Camata.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Senador José Nery, sempre acompanho o interesse, a preocupação de V. Exª com os problemas, principalmente de trabalhadores, de servidores públicos. Há pouco, eu estava aparteando o Senador Paulo Paim, exatamente dizendo que está na hora de se apertar um pouco para tentar uma conciliação. E V. Exª vem no mesmo caminho, apoiando os auditores-fiscais. Mas veja V. Exª que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além da competência do seu Governo, o que a gente não pode negar - mesmo os opositores hoje terminam reconhecendo -, além da enorme dose de sorte, ele é um predestinado. Veja V. Exª que, no dia da discussão da CPMF, eu disse aqui que o Presidente Lula ia acabar sendo o único Presidente, desde o Marechal Deodoro, a diminuir a carga tributária. Caiu a CPMF. Agora, caiu um pedaço da Cide. Então, ele é, desde o Marechal Deodoro, o único Presidente da República que baixou a carga tributária, mas aumentou a arrecadação. E V. Exª está exatamente batendo nesse ponto. E hoje a Oposição deu uma enorme contribuição para a Ministra Dilma. Em relação à vinda dela aqui, ela está dando um banho lá na Comissão, e certamente agora, se ela tinha 10%, vai passar para 20% nas pesquisas como candidata a Presidente. Está dando tudo ao contrário do que a Oposição pretende e tudo a favor daquilo que o Presidente Lula deseja.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Senador Gerson Camata, agradeço-lhe o aparte e digo-lhe, com certeza, que o importante tema da reforma tributária é fundamental para o País, só que, na minha avaliação, precisamos fazer uma reforma tributária que venha a cobrar imposto das grandes fortunas, do latifúndio, e taxar o sistema financeiro, em vez dos impostos que recaem sempre sobre o consumo e sobre os assalariados em geral, que são os que pagam imposto neste País.

            Com relação ao papel da Oposição, Senador Gerson Camata, aqui, exercendo o bom combate pela Oposição de esquerda, digo a V. Exª que toda e qualquer denúncia que chega ao Parlamento deve ser investigada. Isso se refere à presença da Ministra Dilma na Comissão de Infra-Estrutura e aos questionamentos que a ela são feitos no momento.

            V. Exª fala de uma projeção da eleição presidencial, já lançando a candidatura da Ministra Dilma, dizendo que ela tem 10% das intenções de voto. Digo também que esperamos que o PSOL se apresente em 2010, com a candidatura da ex-Senadora Heloísa Helena, para fazer a boa disputa de um programa de transformações, de reformas populares para melhorar o nosso País.

            Mas, voltando especificamente ao tema da greve nacional dos auditores-fiscais, quero dizer que reclamamos das ameaças do Ministro do Planejamento quanto ao corte de ponto dos grevistas e desconto dos dias parados. A categoria tem respondido com firmeza pela continuidade da greve, até que o Governo atenda às principais reivindicações da pauta que lhe foi entregue.

            Faço aqui um apelo aos representantes do Governo e de sua Base aliada nesta Casa a fim de que se mobilizem para que as negociações avancem, por uma questão de justiça e de busca de um tratamento isonômico para as carreiras que desempenham um papel estratégico e fundamental para as finanças públicas e o fortalecimento do Estado brasileiro.

            Os auditores-fiscais julgam essencial que façam parte de uma solução negociada com o Governo os seguintes pontos:

            1. Retirada do Sidec - Sistema de Desenvolvimento da Carreira, que deve ser fruto de estudos futuros para encontrar um bom termo para essa negociação;

            2. Eliminação do “fosso salarial”;

            3. Calendário de implementação da carreira com cronograma razoável, com parcela final para o ano de 2009;

            4. Tratamento isonômico entre cargos da carreira de auditoria, com reconhecimento de méritos aos auditores-fiscais, estabelecendo percentuais de reajuste igual ao concedido para outras categorias.

            É inadmissível que, em plena vigência do Estado de direito, a greve ainda seja tratada como caso de polícia. A atitude do Ministro do Planejamento em determinar o desconto dos dias parados se assemelha às medidas autoritárias durante a ditadura militar, quando os servidores eram injustificadamente perseguidos quando na luta por seus direitos.

            É na mesa de negociações que se resolvem os impasses gerados por um movimento grevista, e não com ameaças e quebra do processo de diálogo.

            Portanto, renovo apelo a todos os Líderes da base do Governo para que possamos somar esforços na busca de uma solução negociada para essa greve, com a certeza do atendimento ao pleito dos trabalhadores pela importância da função que desempenham na defesa da arrecadação e na fiscalização, tarefas que desempenham na Receita Federal do Brasil.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, gostaria de, brevemente, no encerramento deste pronunciamento, manifestar-me sobre a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos e Moura, ontem, no segundo julgamento do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. No primeiro julgamento, havia sido condenado a 30 anos. Esse foi um duro golpe para todos que lutam contra a impunidade e em favor dos direitos humanos no Pará.

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Ao absolvê-lo, a Justiça do Pará contribui para a ciranda de impunidade, de violência no campo. Com decisões como essa, há, de certa forma, um incentivo para que aqueles que já se acostumaram a mandar matar, a assassinar trabalhadores, continuem praticando os seus crimes.

            É inaceitável, Sr. Presidente, que trabalhadores rurais, que suas lideranças e seus apoiadores sejam tratados com violência, como ocorreu com os que tombaram nos últimos 20 anos assassinados no campo - mais de 700 pessoas. Nem 10% delas tiveram seus processos concluídos, os criminosos e seus mandantes condenados.

            Portanto, a minha solidariedade à família de Dorothy Stang, a Irmã Dorothy.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - V. Exª já deveria ter encerrado, uma vez que fomos generosos com V. Exª.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Com a condescendência de V. Exª e como V. Exª tem sido bastante condescendente com seus Pares, digo a V. Exª que estou concluindo.

            A nossa solidariedade ao Comitê Dorothy, a todos os militantes dos direitos humanos no Pará, que envidarão todos os esforços para que esse crime, para que o crime contra a Irmã Dorothy não continue impune.

            Por último, quero manifestar o meu apoio à ação da Polícia Federal e do Ministério da Justiça no conflito que se desenvolve em Roraima, na terra indígena Raposa Serra do Sol, que tem sido, nestes dias, fruto de grande debate no País.

            Os verdadeiros donos dessas terras, que há 500 anos foram, sim, invadidas pelo homem branco - por nós, homens brancos -, hoje, ao terem sua terra demarcada, enfrentam todo tipo de violência, como a que aconteceu esta semana.

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - V. Exª já tem o seu tempo encerrado.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sr. Presidente! Sr. Presidente! Encerrarei, mas o mesmo rigor que V. Exª está tendo comigo terá que ter com os demais oradores.

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - V. Exª falou cinco minutos acima do tempo. Fui mais generoso com V. Exª do que com os demais. V. Exª não pode reclamar.

            O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Registrei aqui a condescendência de V. Exª. Registrei e agradeço.

            E digo do meu apoio à luta dos povos indígenas para o resgate e a garantia dos seus direitos.

            Muito obrigado.