O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando se fala de aposentados no Brasil, fala-se de mais de 25 milhões de brasileiros. É exatamente por essa razão que é um assunto recorrente e voltamos a ele no dia de hoje.

            O conceito elementar de aposentadoria se traduz no estado de inatividade do assalariado, ao fim de certo tempo de serviço, com determinado benefício. No Brasil, para se aposentar por tempo de contribuição, basta contribuir para o INSS. A Previdência Social paga aposentadoria e pensão aos assalariados do setor privado. Os benefícios atingem 25 milhões de pessoas, enquanto 35 milhões de trabalhadores na ativa contribuem mensalmente. Os desajustes do mercado de trabalho e a informalidade impedem que o número de contribuintes seja maior.

            Estudiosos do modelo previdenciário definem que o sistema deve ter como base quatro princípios: fórmula de cálculo do benefício, condições de acesso, a correção real dos valores e as alíquotas de contribuição. O economista Marcelo Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirma: “O desenho do nosso plano previdenciário é bastante distributivo. Na verdade, a Previdência acaba funcionando como uma redistribuição de renda, ao dar um retorno muito bom para quem ganha pouco e muito ruim para quem ganha mais”.

            Faço essas rápidas considerações, Sr. Presidente, para tratar de uma realidade angustiante que, carregada de maldade, agride o aposentado brasileiro. Há alguns anos, um Ministro da Previdência determinou que os segurados aposentados tinham de comparecer às agências do órgão para provar que estavam vivos.

            A imagem chocante de velhinhos em filas intermináveis agrediu a sociedade brasileira. A saga desumana e cruel praticada contra os infelizes aposentados, que financiaram ao longo de uma vida a Previdência, levou à demissão do Ministro, hoje Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores. Mas os frutos amargos da perdularidade e da visão obtusa de perseguição aos aposentados não se encerrou.

            Hoje 70% das aposentadorias e pensões recebem o salário mínimo. E 30% respondem pela faixa intermediária, acima do salário mínimo, com gradações diferenciadas. Nos seis anos de Governo Lula, o salário mínimo foi corrigido em 90%. Enquanto as aposentadorias de valor superior ao mínimo tiveram uma correção de 44,3%. O assalto praticado representou 45,6% da renda dos aposentados, achatando os seus ganhos reais.

            Trago o tema, Sr. Presidente, porque anuncia-se que o Presidente da República articula, na Câmara dos Deputados, a rejeição ao projeto aprovado no Senado Federal por unanimidade. Como se sabe, o Senado aprovou a equiparação do reajuste dos aposentados ao reajuste do salário mínimo, assim não teríamos essa defasagem que, durante o Governo Lula, chega a quase 40%. Se a correção foi de 44%, a do salário mínimo foi de 90%. Acabaríamos com essa discussão, com esse debate, se a Câmara dos Deputados aprovasse o projeto do Senado Federal.

            Nós não teremos mais essa discussão todos os anos. Com o reajuste do salário mínimo, conseqüentemente, teremos o mesmo percentual de reajuste para os aposentados brasileiros.

            O argumento que o Governo utiliza para combater a proposta é de que o INSS não suportaria a equiparação dos reajustes para aqueles que ganham mais de um salário mínimo. Este argumento é velho, surrado, sem consistência. Desde o debate da reforma da Previdência nesta Casa, vimos apresentando números que contestam as afirmações do Governo. O sistema previdenciário brasileiro é viável. Ocorre que o Governo desvia recursos, não contabiliza recursos legalmente destinados ao sistema previdenciário. Outro argumento falacioso é de que o reajuste acima do mínimo beneficiaria os mais ricos. Como se vê, a luta de classe inoculou o pensamento de alguns burocratas da Previdência Social brasileira. Já o secretário da Previdência é professoral. “Não é achatamento. Discordo dessa avaliação. Para dar reajuste igual ao do salário mínimo para todas as pessoas tinham de se preparar para pagar contribuições maiores”. Seria estratégia do Governo reduzir ao longo do tempo a aposentadoria de todos a um salário mínimo? É a pergunta conseqüência.

            Integrante da filosofia do “nunca antes na História deste País”, o autor do diagnóstico comete duas agressões à verdade. A primeira, quem trabalhou e contribuiu com os cofres da Previdência por 35 ou 40 anos tem direito, sim, de retorno estabelecido pelas décadas de recolhimento compulsório. A segunda inverdade ignora aqueles que contribuíram mais para o INSS, recolhendo contribuições acima de um salário mínimo, destinadas ao financiamento de uma aposentadoria que correspondesse a sua contribuição.

            O achatamento da renda dos aposentados da faixa intermediária, a rigor, tem sido uma prática de vários governos. Mas, neste Governo, ela se acentua. Há pouco tempo o Senado Federal aprovou um reajuste de 16,5% aos aposentados, que foi vetado pelo Presidente da República. O Governo ofereceu, apenas, 5%, acumulando perdas ao longo de vários anos. O teto do benefício foi reduzido para 10 salários mínimos. Atualmente, no atual Governo, esse teto foi reduzido para 7,4 salários mínimos. Por isso, afirmei que se acentua a defasagem no atual Governo. Até início do Governo Lula, o teto foi reduzido para 10 salários mínimos e, agora, para 7,4 salários mínimos.

            Com a deterioração progressiva das suas aposentadorias, impossibilitados pela idade de retorno ao mercado de trabalhou, estabeleceu-se uma iniqüidade desumana àqueles que, ao longo da vida, foram disciplinados pagadores do sistema previdenciário. Exatamente quando despesas com a saúde, que exige medicamentos, têm custo cada vez mais elevados, muitos idosos aposentados tornam-se dependente dos filhos e de outros familiares. É o drama em que vivem os idosos depois de uma longa vida de contribuição à Previdência Social, de trabalho incansável e contribuição inestimável ao desenvolvimento do País. São obrigados a suportar terríveis dificuldades até mesmo no momento da doença.

            Há centenas de brasileiros que se aposentaram com oito salários mínimos e hoje recebem apenas três. É preciso enfrentar essa realidade por meio de uma política de seguridade social séria e que garanta alento e conforto. Os aposentados brasileiros não querem assistencialismo, mas, justamente por terem contribuído para o desenvolvimento nacional com o seu trabalho, pagando as suas obrigações previdenciárias em dia, exigem respeito, no mínimo.

            A origem da crise real da Previdência Social brasileira não foi gerada pelos seus idosos e valentes aposentados. Historicamente, se origina nos saques a descoberto, ao longo de décadas, feitos por diferentes governos brasileiros. Grandes obras de infra-estrutura, estradas, hidroelétricas e até a construção de Brasília tiveram na apropriação dos recursos da seguridade social fonte de financiamento nunca ressarcida à Previdência. Desvio de finalidade consagrado ao longo do tempo, assalto aos cofres da Previdência através de uma corrupção não combatida e impune, incompetência do Governo para receber o que lhes devem. Os maus pagadores acabam beneficiados pela incapacidade do Governo de obrigá-los a pagar. E quem paga a conta sem poder pagar é o aposentado deste País.

            No presente, o Governo Lula deveria ouvir a Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social, que vem desenvolvendo registro analítico com grande detalhamento das ações estruturais e conjunturais que deveriam priorizar a redução do déficit de caixa do sistema. Pela ordem de importâncias enumera: combater a sonegação de 30% a 40% da receita; cobrar a montanha da dívida de mais de R$250 bilhões; reduzir as renúncias contributivas.

            Estou concluindo, Sr. Presidente, afirmando que são medidas inadiáveis, mas que não têm uma ação governamental competente para a sua implementação. O saldo previdenciário negativo no Regime Geral da Previdência Social foi analisado pela economista Denise Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Nele se constata que não se computam recursos significativos oriundos da Cofins e da Contribuição sobre o Lucro Líquido e outras receitas que, pela Constituição, deveriam ser alocados na Previdência Social. A ilustre economista afirma: “Se computada a totalidade de recursos que cabem à Previdência conforme disposto na Carta Magna e deduzida a despesa total, inclusive com pessoal, custeio, dívida do setor, o resultado apurado seria superavitário”.

            Esse é o debate que travamos desde a reforma da Previdência. É superavitário o sistema, o Governo é que, lamentavelmente,...

            (Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ...demonstra incompetência. Covarde para enfrentar os desajustes estruturais do sistema previdenciário aqui identificado, o Governo é valente e desumano para confiscar o valor da renda dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo. É um verdadeiro genocídio contra os direitos humanos dos aposentados brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.