Discurso durante a 69ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da Proposta de Emenda à Constituição 13, de 2003, que regulamenta a criação dos municípios; e do Projeto de Lei do Senado 121, de 2007-Complementar, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados na área de saúde.

Autor
Mão Santa (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PI)
Nome completo: Francisco de Assis de Moraes Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIVISÃO TERRITORIAL. SAUDE.:
  • Defesa da Proposta de Emenda à Constituição 13, de 2003, que regulamenta a criação dos municípios; e do Projeto de Lei do Senado 121, de 2007-Complementar, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados na área de saúde.
Publicação
Publicação no DSF de 07/05/2008 - Página 12219
Assunto
Outros > DIVISÃO TERRITORIAL. SAUDE.
Indexação
  • APOIO, DIVISÃO TERRITORIAL, EMANCIPAÇÃO, MUNICIPIOS, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, REGISTRO, EXPERIENCIA, ORADOR, EX PREFEITO, EX GOVERNADOR, ESTADO DO PIAUI (PI), IMPORTANCIA, CRIAÇÃO, LIDERANÇA, INTERIOR, DESENVOLVIMENTO POLITICO, BENEFICIO, DEMOCRACIA.
  • SAUDAÇÃO, VITORIA, APROVAÇÃO, SENADO, PROPOSIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FINANCIAMENTO, SAUDE.
  • COMENTARIO, INAUGURAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, HOSPITAL, ESTADO DO PIAUI (PI), DEMORA, CONSTRUÇÃO, PREVISÃO, PRAZO, INICIO, FUNCIONAMENTO.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Jayme Campos, já disse aqui, mais de uma vez, que V. Exª significa muito para o Congresso. V. Exª foi três vezes Prefeito, mas não simplesmente: foi extraordinário Prefeito. Então, V. Exª já falou e deu, vamos dizer... um quadro vale por dez mil palavras. Dissertou tão bem. Mas queria apenas acompanhar o voto que V. Exª lidera.

            Vivi esse problema. Primeiro, eu era Prefeito - chamo Prefeitinho, com carinho - da minha cidade, que é o mais honroso cargo do organograma de uma democracia. Era Governador de Estado o ex-Senador Freitas Neto. Olha que eles tiraram dois povoados de onde eu era Prefeito e os transformaram em cidade. De início, a cidade não gostou, porque era vaidosa e perdeu território. Acompanhei e vi. E elas prosperaram muito.

            Dois anos depois, quando saí da Prefeitura, Deus e o povo do Piauí permitiram que eu fosse eleito Governador, e vi que esse projeto era encantador. Quem o criou no Piauí e o fez expandir foi o ex-Governador, ex-Senador e ex-Ministro Freitas Neto. Peguei o bonde andando, não é mérito meu. Por isso, Deus me permitiu criar 78 novos Municípios. (Palmas.)

            Mas, atentai bem, o essencial é invisível aos olhos. Quem vê bem vê com o coração, segundo Antoine de Saint-Exupéry, em O pequeno Príncipe. Além do que se vê - quero dizer, avenidas para os carros passearem, praças para a gente namorar, mercado para comercializar, cadeia para botar ordem, escolas para educar, hospitais -, há o essencial. É chamar povoados, homens dedicados ao campo e integrá-los e transformá-los em líderes, em Vereadores, Vice-Prefeitos e Prefeitos. O fenômeno é tão fantástico, que hoje vejo Prefeitos das cidades-filhas, dos povoados que se transformaram em cidades, como Prefeitos das cidades-mães. Esse é o caso de Luzilândia, cuja Prefeitura é ocupada por uma mulher, e o de uma cidade que criei, a pequena Jatobá do Piauí, cujo ex-Prefeito é Prefeito de Campo Maior, a cidade onde se deu a maior batalha, a Batalha de Jenipapo, em que piauienses expulsaram portugueses do Brasil.

            Então, pessoas se transformaram em verdadeiros líderes. Foi uma transformação extraordinária! Tanto é verdade, que todos os Senadores do Piauí assinaram essa PEC nº 13 - eu, Heráclito Fortes e Alberto Silva, na época. É uma figura que hoje é Deputado e está com 89 anos; é um sujeito de alta experiência: foi Prefeito duas vezes, Governador duas vezes e Senador.

            Não há dúvida de que devemos todos oferecer essa oportunidade de transformar povoados em cidades. (Palmas.)

            Com relação à saúde, serei breve. Estava inscrito.

            Essa é uma grande conquista. Era Governador do Estado do Piauí, Senador Expedito Júnior, e fui chamado, neste Congresso, a dar minha opinião. Com franqueza, disse: “Vamos fazer isso, mas devagar”. Eu mesmo, na época, Presidente Jayme Campos, investia só 7%, como Governador do Estado, em saúde. Apenas recomendei que fosse feito gradativamente. Para a educação os legisladores do passado souberam encaminhar um dinheiro fixo. Hoje, tanto o Prefeito quanto o Governador são obrigados a investir 25% em educação. E em saúde, que é a vida, que é o nosso corpo? Nada mais justo do que legalizarmos essa PEC que prevê 10% da receita bruta.

             É um dia de grande vitória. 

            Aliás, já está tarde.

            E quero dizer um fato muito real. Ontem, Sua Excelência, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi ao Piauí, para inaugurar um pronto-socorro que fora iniciado em 1991. Era Prefeito de Teresina Heráclito Fortes, eu o era da cidade maior, Paranaíba; e era Presidente da República Collor. Olha, foi terminar, agora.

            Ontem, o Presidente foi e inaugurou. Foi só cacarejamento: ele vai funcionar daqui a quatro meses. Quer dizer, é porque não há dinheiro. Então, em boa hora este Congresso, com esta visão - e visando ao povo -, cumpriu sua missão de fazer uma lei boa e justa.

            Hoje, cantamos essa vitória. E esperamos cantar a vitória, dando mais filhos, mais Municípios ao nosso Brasil. (Palmas.) 

 

            


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/05/2008 - Página 12219