O SR. PAULO DUQUE (PMDB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - A PEC significa Proposta de Emenda à Constituição. Fala-se PEC, PEC, PEC, mas é preciso explicar bem isso. O povo tem de saber, tem de acompanhar.

            Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003. Nós já estamos em 2008. Desde 2003 o Senador Sérgio Zambiasi, do Rio Grande do Sul, apresentou essa proposta, e, até agora, não se decidiu nada. 

            É essa lentidão, esse descaso talvez, essa demora é que às vezes chega até a enlouquecer o parlamentar.

            Quando o povo reclama que não se faz nada, que não adianta, que não vai para frente e tal, é que ninguém ainda conseguiu impor regras dinâmicas para aprovar uma proposta de um representante que foi feita em 2003, Sr. Presidente, 2003!

            De maneira que naquela época eu já era Deputado no meu Estado, Rio de Janeiro. Como eu venho acompanhando há muitos anos esse assunto, porque no ano de 1974 existia o Estado da Guanabara e no ano de 1974 houve uma proposta do Presidente da República fundindo o Estado do Rio de Janeiro com o Estado da Guanabara - a maioria aqui não se lembra disso talvez.

            Quando eu cheguei a esse Estado, o novo Estado do Rio de Janeiro, encontrei 55 municípios apenas! Só 55 municípios!

            Havia um, Nova Iguaçu, que possuía uma população de 1 milhão e 200 mil pessoas, população maior que a população da capital de quase todos os Estados brasileiros. Já imaginaram um município com 1 milhão e 200 mil pessoas! Não era possível.

            Búzios, que é uma cidade internacional, a cidade de Brigitte Bardot - conhece, lembra-se? -, era um distrito de Cabo Frio. Ela podia continuar a ser um distrito de Cabo Frio ou tinha de ser uma cidade independente?

            E Varre-Sai, fica na fronteira do Espírito Santo com o novo Estado do Rio de Janeiro, em que o café produzido na região saía pelas fronteiras do Espírito Santo, em vez de sair pela ordem natural das coisas, que seria pelas estradas do Estado do Rio de Janeiro novo.

            De maneira que empreendemos uma campanha de criação de novos municípios. Todos eles, Sr. Presidente Jayme Campos, hoje, são sucesso. Não há um fracasso dos municípios criados, a partir da fusão dos dois Estados. (Palmas.)

            Isso! Podem bater palmas, sim, porque não houve um fracasso no Estado do Rio de Janeiro. Eu sou de lá.

            De maneira que, quando cheguei aqui, verifiquei que o gaúcho Zambiasi já havia proposto essa PEC desde 2003, que estava capengando, não andava. Aliei-me a ele, procurando ajudá-lo, porque sei das dificuldades que existem em governadores terem, às vezes, de andar mil quilômetros para visitarem municípios distantes, conforme foi relatado aqui pelos meus colegas que representam os Estados com grande dimensão.

            Quero dizer que temos hoje uma capital do meu Estado com seis milhões de habitantes. Temos hoje um Estado inteiro com 12 milhões de habitantes, que é o novo Estado do Rio de Janeiro. Mas ainda são poucos os 92 municípios criados depois da fusão.

            Estou nessa luta. Apóio o Senador Zambiasi. Este é o caminho.

            E não é à-toa que o Estado do Rio de Janeiro hoje é o maior produtor de petróleo do País. Foi graças à fusão, sobretudo, que ele pôde se tornar hoje o que é: representante de uma das maiores produções industriais do nosso País em termos de descobrimento de petróleo.

            Muito obrigado. Quero cumprimentar os senhores que estão aí, que vieram de longe, que acreditam nessa tese. (Palmas.)

            Mas é difícil, não pensem que é fácil controlar aqui 81 Senadores e mais 513 Deputados, na Câmara Federal. Não é fácil. Mas vamos vencer. O projeto é bom, o projeto é bom, é muito bom. (Palmas.)

            Cumprimento, Sr. Presidente, e agradeço a gentileza de ter-me concedido a palavra. Se atropelei, por acaso, algum Senador, V. Exªs me perdoem, mas os mais velhos têm seus privilégios.