O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu queria cumprimentar o Senador Paulo Duque e dizer da alegria e do respeito que tenho pelos Senadores mais velhos, até por ser o Senador caçula desta Casa. Fui três vezes Deputado Federal e também tive o privilégio de, em 1986, ser o Deputado Federal Constituinte mais novo do Brasil. Hoje tenho oportunidade novamente de representar o meu Estado de Rondônia como um dos Senadores mais jovens do País. Às vezes, pela minha juventude, quando começo a fazer pronunciamentos e cobranças, não sou muito compreendido por alguns Senadores desta Casa.

            Meu caro amigo João Pedro - e, embora o Senador Delcídio Amaral estivesse aqui ainda há pouco, só restou V. Exª do Partido dos Trabalhadores -, vou começar o meu pronunciamento pela Proposta de Emenda à Constituição nº 13. Eu acho que é até uma homenagem que se faz ao Partido dos Trabalhadores, pois a PEC leva o nº 13. (Palmas.) Mas também é bom que se diga que não há interesse do Governo em votar essa PEC nº 13 nesta Casa. É a segunda vez que a PEC estava na pauta para ser votada no Senado e retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a pedido do próprio Partido dos Trabalhadores. É bom que se diga isso!

            Hoje, em Rondônia, só para relatar aqui o caso de alguns distritos... E quando eu escutava o Senador Duque falar das dificuldades, às vezes, de os governadores visitarem alguns municípios... É o contrário! Os governadores até que têm certas facilidades, porque têm helicóptero, têm avião. Mas vá morar num distrito em que você não tem banco, não tem cartório, não tem fórum, não tem hospital, não tem nada, porque tudo vai para a sede do município! Quem sofre é o povo que não tem condições. (Palmas.) Esse, sim, é penalizado.

            Então, cito aqui distritos em Rondônia que estariam prontos para ser municípios - distritos às vezes maiores que muitos Municípios: Nova Estrela, Tarilândia, Extrema, Abunã, Nova Califórnia, Migrantenópolis, São Domingos. Esses são alguns distritos que já deveriam ser municípios há muito tempo; já deveriam ter sido emancipados há muito tempo.

            Senador Mão Santa, aproveitando a oportunidade de V. Exª estar na Presidência, vamos fazer um apelo ao grande Senador que representa Pernambuco e que representa o País, o Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ, para que ele envie para cá imediatamente a PEC nº 13, para que possamos pautá-la e votá-la aqui. (Palmas.)

            Vamos coibir os abusos, se é que houve no passado - e concordo que houve, sim. Vamos coibir isso agora, vamos votar e vamos dar a oportunidade de esses distritos se transformarem em municípios.

            Sr. Presidente, venho parabenizar esta Casa hoje pela votação que tivemos aqui, justa, até porque os Municípios já tinham seus índices - Estados e Municípios, em torno de 15% a 12% -, mas relativamente à União não se havia estabelecido na Constituição o percentual de investimentos na área da saúde. Então, quero cumprimentar e parabenizar esta Casa.

            Da mesma maneira que parabenizo o Senador Sérgio Zambiasi, eu não poderia deixar de me regozijar com a unanimidade que praticamente se consolidou nesta Casa hoje quando da aprovação da regulamentação da EC nº 29, e uma unanimidade em que os Senadores se mostraram imbuídos de melhorar a saúde publica do nosso País.

            Sr. Presidente, passo ao assunto que me leva a usar da palavra hoje. Tenho usado muito a tribuna desta Casa para cobrar, principalmente do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. E V. Exª, Senador João Pedro, sou obrigado a reconhecer aqui, hoje - e já o disse no meu Estado, Rondônia, e reafirmo aqui -, é um dos Senadores que mais defende a Operação Arco de Fogo, como eu também defendo, mas de uma maneira planejada, de uma maneira organizada. Mas, graças a Deus, o bom-senso prevaleceu! Assim, gostaria de parabenizar o Superintendente do Ibama, Osvaldo Pitaluga: no meu Estado, Rondônia, pois aquelas madeireiras que foram fechadas, principalmente nos Municípios de Machadinho e de Cujubim, hoje já estão sendo reabertas pelo próprio Ibama. O Ibama entendeu, então, que não era justo que se impedisse os madeireiros de promover renda e trabalho, pois aquelas madeiras que foram retiradas estavam em excesso; que ainda havia cobertura, pelo plano de manejo e pela licença operacional.

            Eu disse ali da tribuna que o Presidente Lula, com certeza, não sabia o que estava acontecendo, principalmente no meu Estado.

            Rondônia fez o seu dever de casa: lá temos praticamente todas as nossas terras indígenas demarcadas - e isso ocorre em poucos Estados -, as nossas reservas, praticamente todas, preservadas.

            Fiz questão de sobrevoar nossas áreas de reserva com uma comissão de Senadores para mostrar que as nossas áreas estavam preservadas e que, verdadeiramente, o foco estava errado. Havia desmatamento exatamente nas áreas promovidas pelo próprio Incra ou pelas próprias invasões.

            Hoje, para nossa felicidade, para nossa alegria, o Ibama está reabrindo as madeireiras do nosso Estado. Na verdade, em sua maioria, as madeireiras trabalham na legalidade.

            Há excessos? Sim, é verdade. Precisamos corrigi-los. Se fecharmos as empresas e impedirmos os trabalhadores de exercerem o seu direito de levar o pão de cada dia para a sua família, não chegaremos a lugar algum.

            Por isso, Sr. Presidente, não poderia deixar de cumprimentar o Governador Ivo Cassol e a equipe da Sedam do Estado de Rondônia, que é a Secretaria do Meio Ambiente, que fez o seu dever de casa. Diferentemente de Mato Grosso e do Pará, lá se expedem as licenças operacionais e ambientais e os planos de manejo, mesmo sabendo das dificuldades que temos com relação às regularizações fundiárias nos Estados. Mas, em Rondônia, o Governador Ivo Cassol, o nosso Secretário do Meio Ambiente fizeram o seu dever de casa, e a prova está aí agora: o Ibama reabrindo as madeireiras no nosso Estado de Rondônia.

            Quiçá aconteça a mesma coisa nos Estados do Pará e do Mato Grosso! Não queremos ver ninguém desempregado; pelo contrário, estamos querendo produzir empregos, para que a nossa população possa melhorar a sua qualidade de vida cada dia mais.

            Sr. Presidente, espero que possamos, juntos, resolver o problema da PEC nº 13. (Palmas.) Vamos fazer aqui uma grande concentração. Por termos aqui um grande Senador, como disse, o Senador Marco Maciel, tenho certeza de que um pedido de V. Exª, um pedido nosso... Isso não é um problema da Oposição, é um problema da Base aliada, porque a Oposição já queria ter votado a PEC nº 13 aqui há muito tempo. Mas, infelizmente, não há vontade do Governo para que se vote a PEC nº 13.

            Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)