O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu realmente tinha solicitado um aparte a V. Exª e, antes de entrar no meu pronunciamento, vou falar sobre o aparte que eu queria fazer a V. Exª.

            Não há como deixar de reconhecer um aspecto muito importante, além de todas as suas qualidades, de todo o seu patriotismo e a sua garra: V. Exª está marcando uma posição muito importante nesta Casa. V. Exª é o grande responsável por este debate que, graças a Deus, estamos fazendo, saindo da rotatividade de medida provisória e de não sei mais o quê. Estamos debatendo os problemas da vida brasileira e do mundo. V. Exª estabeleceu a norma que já não tínhamos mais: sexta-feira e segunda-feira. V. Exª está aqui às 13 horas e 30 minutos de segunda-feira e às 8 horas e 30 minutos de sexta-feira, telefonando, como telefonou para mim e para muitos outros Senadores: “Olha, vamos lá para o Senado”. Isso está sendo uma realidade.

            As pessoas me dizem que gostam muito de assistir, pela televisão, às sessões de sexta-feira e de segunda-feira porque elas fogem daquele debate que, de certa forma, está cansando: PSDB; PT; Lula; Fernando Henrique; as ONGs de um lado; as ONGs do outro lado; os cartões privados de um lado; os cartões privados do outro lado... Estamos discutindo os problemas da realidade brasileira. V. Exª tem esse mérito. V. Exª marcará essa história.

            E já disse alguém que - e eu digo também - a única coisa de que eu não gostei de Lutero foi o fato de ele abrir a dissidência com a Igreja Católica. Mas Lutero, quando chegou lá e viu a compra de cadeira no céu para a construção do Vaticano, tinha razão no seu protesto. Podia ter feito tudo o que fez e ficado na Igreja Católica e não dividi-la, como dividiu. Mas que os argumentos dele eram profundamente sérios e corretos eram!

            V. Exª é isto: V. Exª veio e desbravou. Nós estamos andando atrás de V. Exª, cumprindo nossa parte até por obrigação. Se V. Exª não o estivesse fazendo, nós não estaríamos. Se V. Exª não tivesse, ontem, antes de sair daqui, insistido comigo, se V. Exª não tivesse, hoje de manhã, me acordado para dizer “vá lá”, eu, talvez, não teria vindo - e acho que muitos dos que estão aqui também. Esse mérito eu quero dar a V. Exª, com muita alegria.

            Nós somos amigos de muita intimidade. V. Exª tem qualidades e defeitos. Não é defeito, mas é da característica de V. Exª exagerar nos elogios a seus amigos. Mas não sou nada do que V. Exª disse. Mas sou, sim, como V. Exª, preocupado com a verdade e em debater as grandes causas de nosso País. Eu tenho grande orgulho de nossa amizade, do carinho que nós temos e vejo o esforço que V. Exª vem fazendo neste grande debate na história do Brasil.

            Hoje vou falar, Sr. Presidente, e tenho falado... Eu vou deixar para segunda-feira a continuação do debate que fiz nesta Casa sobre a Floresta Amazônica, sobre o projeto que votamos aqui que trata das terras que o Governo Federal concede por 40 anos, renováveis por mais 40. Consegui apresentar uma emenda, que foi aprovada, por unanimidade, na Câmara e no Senado, e o Lula vetou e fez a primeira concessão: 95 mil hectares por 40 anos. O procurador entrou em juízo, e a desembargadora acatou, mandou suspender a entrega, dizendo que tinha que cumprir a Constituição, que manda ouvir o Congresso antes de fazer a entrega, e a lei, que tinha sido vetada.

            Fiz aqui um apelo ao Ministro Tarso para que convencesse o Lula a aceitar o pedido da desembargadora e mandasse a lei para cá, para que o Lula não fique na história, para que, daqui a 40, 50 anos, nossos filhos e os dele não digam: foi o Lula, lá em 2008, que deu a primeira concessão - 90 mil hectares - para uma empresa. Foi ali que começou a universalização da Amazônia.

            O que o Lula fez? Recorreu da decisão da desembargadora, foi para o Supremo, e, para surpresa minha, embora eu reconheça que é decisão e que tenho que respeitar, o Ministro do Supremo acatou, e o Presidente Lula vai assinar a primeira entrega dos 90 mil hectares, começando aqui, pelo Presidente Lula, a universalização da Amazônia.

            Mas eu não vou falar deste assunto agora. Eu só estou falando porque eu quero desabafar, porque saiu no jornal de hoje. Eu quero desabafar a minha mágoa com o Presidente Lula e a minha mágoa com o Ministro Tarso, pois eu mandei um ofício para ele. Não tive resposta, mas fiquei na expectativa de que ia acontecer alguma coisa. E o que aconteceu foi isto: o Lula recorreu da decisão da desembargadora, foi para o Supremo, ganhou na Presidência do Supremo. E eu lamento, com todo o respeito. E vai começar.

            Eu vou dizer aqui - e quero fotografia -, quero conclamar aqui: começou a internacionalização da Amazônia, com o Lula entregando para uma empresa 95 mil hectares de terra lá na Amazônia, o que pode ser prorrogado por mais 40 anos - são 80. Essa empresa para quem ele vai entregar pode fazer um entendimento com uma multinacional, de onde tiver; pode pegar o empréstimo que quiser e pode dar como garantia essas terras. Vai pegar empréstimo lá fora, de qualquer multinacional, e dar como garantia essas terras.

            E sobre isso o meu querido Presidente do Supremo não parou para pensar: despachou. E o Presidente Lula marcou o seu nome. Está na biografia dele. Meus filhos, meus netos, os netos dele vão dizer: tudo começou quando o Presidente Lula começou a internacionalização da Amazônia.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Pedro Simon, V. Exª disse que vai discutir este assunto na segunda-feira. Portanto, eu vou deixar também para fazer comentário na segunda-feira, mas eu não poderia deixar de me congratular com V. Exª. Eu tenho dito sempre que V. Exª, embora seja um gaúcho, é, acima de tudo, um brasileiro e um amazônida de primeira linha. V. Exª conhece a Amazônia e defende a Amazônia como poucos amazônidas, inclusive. Quero dizer que V. Exª merece - e vou propor ao Governador do meu Estado - a mais alta comenda do Estado, que é a do Forte São Joaquim, porque realmente essa defesa da Amazônia precisa ser feita por brasileiros como V. Exª, que estão acima de qualquer suspeita, porque, quando somos da Amazônia e a defendemos que não no viés ortodoxo aí da linha do Presidente Lula, somos chamados de conservadores, direitistas. Parabéns! Na segunda-feira, quero participar do debate com V. Exª.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - De coração, muito obrigado.

            Sr. Presidente, V. Exª permite, presidindo este trabalho, nesta manhã de sexta-feira, que a gente aborde aqui com tranqüilidade grandes temas desta Nação. Tenho pretendido fazer isso. Falei sobre a Amazônia, sobre os gaúchos do Rio Grande do Sul percorrendo o Brasil e hoje quero falar num assunto que, de certa forma, está esquecido.

            Vamos reconhecer que a Vale do Rio Doce - ou com o novo nome, A Nossa Vale - é uma empresa vitoriosa. É. Temos orgulho dela. Temos. Não pretendemos... Pelo amor de Deus pretender alguém imaginar que passe pela minha cabeça mexer na Vale ou na sua privatização. Ela vai muito bem. Está ótima. E fico feliz. Mas tenho que voltar a analisar aqui, Sr. Presidente, o que aconteceu lá na privatização, quando estivemos nesta tribuna, quando debatemos, quando até, no nosso debate, um Ministro caiu, renunciou, mas este assunto merece ser analisado, porque, num momento, a história vai julgá-lo.

            Lembro-me, Sr. Presidente, de todas as insinuações, de todas as evidências e as dúvidas que foram levantadas à época sobre a avaliação e a modelagem para o leilão daquela que foi chamada “a jóia da coroa”: a Vale do Rio Doce. Todos os jornais, todas as revistas semanais noticiaram a possível participação do Governo na montagem do Consórcio Brasil, por intermédio do Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, então Diretor do Banco do Brasil.

            Olhem a Veja da época:

Propina na privatização

Ricardo Sérgio de Oliveira, o homem dos fundos de pensão, ex-caixa da campanha do tucanato, e a história dos R$15 milhões pedidos ao consórcio que comprou a estatal Vale do Rio Doce. Dois ministros confirmam a história: R$15 milhões na Vale.

            Telespectadores, é a Veja de 8 de maio de 2002. Essa revista eu trouxe a esta tribuna, debati, analisei, pedi informações ao Governo, fiz o que podia fazer. Não adiantou.

            Quem não se lembra do tal “limite da irresponsabilidade”, expressão utilizada pelo mesmo Executivo na montagem de um dos leilões afinal confirmados pelo martelo do leiloeiro?

            “Limite da irresponsabilidade”. Estamos chegando ao limite da irresponsabilidade, e mesmo assim foram até o fim.

            O brilhante jornalista Elio Gaspari, pelo qual eu tenho um respeito e um carinho muito grande, falava, não em privatização, privataria. Privataria! E o Sr. Joseph Stiglitz, ex-Vice-Presidente do Banco Mundial, insuspeito, portanto, foi ainda mais longe. Chamou o processo, Presidente, de propinização. Propinização: estatizar a propina, e não privatização.

            Portanto, num cenário como este, não se pode dizer que os preços mínimos são apenas uma referência para o mercado cuja competitividade cuidaria de estabelecer os preços reais. Ou seja, o tamanho dos ágios com privataria e propinização, não há competição.

            Como eu disse, o preço mínimo e o modelo formal de privatização da Vale foram elaborados pela Merril Lynch, empresa norte-americana - longe de mim -, sem uma investigação mais apurada, qualquer tipo de suspeição.

            Acontece, meu querido Presidente, que o método de avaliação utilizado em todas as privatizações envolve aspectos puramente subjetivos nas montagens do cenário. E, como se sabe, o subjetivismo é contraditório e caminha de mãos dadas.

            O método utilizado para avaliação da Vale e das demais empresas estatais privatizadas dentro do Programa Nacional de Privatização do Governo passado foi chamado de fluxo de caixa descontado. Abro aspas: fluxo de caixa descontado.

            Em termos bastante simplificados, são definidos cenários possíveis para a atividade desenvolvida pela empresa por um número de anos e antecipado o possível fluxo de caixa a partir da projeção das receitas e das despesas. Ou seja, meus irmãos, mostra-se um cenário que leva em conta diversos componentes como projeções macroeconômicas: taxa de juros, mercado de matéria-prima, mercado dos produtos acabados, entre outros, projeta-se ano a ano o que se espera acontecer no futuro e antecipa-se para o presente a diferença entre as receitas e as despesas da empresa.

            Esse é, na nossa vista, grosso modo, o valor atual da mesma empresa. É diferente da avaliação através das quantificações materiais e financeiras do patrimônio atual da empresa.

            Ora, cenários futuros podem ser imaginados, dependendo da ótica do avaliador, que pode ser mais ou menos otimista, ou, quem sabe ainda, que pode buscar elementos mais ou menos pessimistas, dependendo de eventuais interesses. O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - É com grande honra para mim que continuo a ouvir a palavra do Senador Pedro Simon.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu me emociono com a presença de V. Exª, Sr. Presidente. Disse muito bem o Senador Mão Santa: a presença de V. Exª, nesta sexta-feira, aqui é motivo que honra o nosso Congresso e mostra que V. Exª está realizando um trabalho excepcional, Sr. Presidente, e está tendo vitórias positivas. E nós confiamos muito no trabalho de V. Exª. A atitude firme de V. Exª, por exemplo, com relação às medidas provisórias; a atitude firme de V. Exª com relação à medida e à forma com que veio a Ministra depor aqui, e V. Exª sentado ali, assistindo. E nós sabemos que, naquele grande movimento, além do prestígio que merecia a Ministra, foi a sua presença a garantir a tranqüilidade. Tenho certeza de que a sua presença foi um grande fator para que o debate se desse em níveis elevados. À margem de qualquer discussão de “a” ou de “b”, o debate se manteve nos níveis que a Casa merece.

            Ora, cenários futuros, repito - e repito porque é importante -, podem ser imaginados, dependendo da ótica do avaliador, que pode ser mais ou menos otimista, quem sabe buscando elementos mais ou menos pessimistas, dependendo dos interesses. Volto a repetir: por exemplo, o cenário mundial para um determinado produto não é dos melhores, assim, serão utilizados indicadores de avaliação que pressionarão para baixo as receitas da empresa, ou podem-se gerar cenários que potencializem as despesas dessa mesma empresa, que as matérias-primas que ela utiliza, por exemplo, tenham preços ascendentes no futuro.

            Para cada empresa privatizada foram realizadas duas avaliações independentes. Se as avaliações apresentassem uma diferença acima de um percentual determinado, contratava-se um terceiro avaliador.

            Ora, para empresas estatais de tamanho tão significativo poderia se esperar que esse percentual fosse ultrapassado em muitos casos. Não foi o que aconteceu. Foram poucos os eventos em que se necessitou contratar uma terceira avaliação.

            Essa análise deve ser feita com profundo levantamento do que aconteceu.

            Por que em tão poucas, quase nenhuma, privatizações foi necessária uma terceira avaliação?

            Dizem muitos que os economistas são especialistas em projetar passado.

            Olha, ao longo da minha vida pública, eu tenho analisado muito a presença dos economistas. Eu tenho um carinho muito grande pelos economistas, mas também acho que muitas vezes os economistas servem para o que a gente quer.

            Na época do Delfim, eu me lembro muito bem, desde o que se achava o milagre brasileiro. Eu nunca me esqueço, lá no Rio Grande do Sul, meu Presidente, quando se disse que o Delfim era o rei do milagre brasileiro, os Estados Unidos atravessavam uma crise. Os Deputados da Arena diziam que tinham mandado um requerimento ao Embaixador dos Estados Unidos aqui no Brasil para que convidasse o Delfim para orientar os americanos sobre como sair da crise. Economista tem para tudo.

            Dizem muitos, Sr. Presidente, que os economistas são especialistas em projetar o passado. Há, inclusive, uma brincadeira que dá conta de que o camelo é um cavalo projetado por uma equipe de economistas. E deu no que deu.

            Um presidente americano disse, certa vez, que gostaria de contratar, meu querido Mão Santa, um economista maneta, com um só braço. É que, toda vez que ele pedia uma orientação para o seu assessor econômico, tinha uma resposta: “Bem, por um lado, pode ser isso; por outro lado, pode ser o contrário”. Ele queria, portanto, um economista maneta, que tivesse um lado único, que não pudesse dizer os dois lados.

            Tenho dúvida se um possível e aparente desvirtuamento no valor do preço mínimo da Vale tenha ocorrido por erro de avaliação econômica. Tudo indica que os economistas da Merrill Lynch seguiram orientações eminentemente políticas. A construção de cenários parece ter-se encaminhado por decisões que fogem à ciência econômica, que se aproximaram dos interesses envolvidos no resultado do leilão.

            É impossível que os economistas da Merrill Lynch sejam tão incompetentes a ponto de desconhecerem situações óbvias de projeção de mercados. Como eles calcularam os fluxos de caixa, descontados ou antecipados, relativos a um número significativo de anos e chegaram a um valor menor que o lucro atual da empresa em apenas três meses? Eles chegaram a um valor de quanto custaria a privatização da Vale a um custo menor que o faturamento de apenas três meses, meu querido Paim.

            Erro de cálculo? Uso de indicadores inadequados? Problema do método de avaliação? Montagens incorretas de cenários? Orientação política direcionada? Má-fé? A pergunta está no ar.

            Por problemas na montagem de cenários, não se considerou devidamente a emergência do mercado chinês para o consumo do aço, por exemplo. E olhem que, àquela altura, os dados de que aconteceria uma explosão de desenvolvimento na China já estavam indicados. Não que se chegaria ao milagre fantástico que está aí, mas estavam indicados. Por problemas de método de avaliação, não se levaram em consideração reservas de minérios que, mantido o consumo da época, dariam para mais quatrocentos anos - quatro séculos! - de atividades da Vale! Repito: um estoque de minério que entrou no negócio por valor zero! Pelo mesmo motivo, não se deram conta de minerais os mais estratégicos para o futuro da humanidade. Futuro, e não passado. Dariam para quatrocentos anos as reservas.

            Repito: eu não estou discutindo, neste discurso, a privatização da Vale, que já foi feita. Nem os seus lucros atuais e futuros que, por todos os motivos possíveis, espero sejam cada vez maiores. A Vale é, hoje, a nossa grande empresa multinacional. Tínhamos a Varig, que o Governo ajudou a enterrar. Temos a Vale. Desejo, inclusive, que as aquisições de outras empresas de mineração do mundo pela Vale sirvam para engrandecer ainda mais a nossa empresa, mas que não se corra o risco, com isso - e quero chamar atenção para isto aqui, meus queridos Senadores -, de transferência futura das decisões para outros países. A Vale é brasileira e assim tem de continuar, brasileira, apesar de todos os interesses internacionais que ainda pairam sobre as suas atividades.

            Reforço: o que me traz à tribuna neste momento não é analisar a privatização no sentido de tentar qualquer coisa em contrário, mas tenho reiterado a minha preocupação, quando se noticia, com o devido louvor aos novos lançamentos da Vale. O controle acionário da mineradora foi vendido, ainda assim com ágio, por pouco mais de R$3,3 bilhões. Isso também sem contar os incentivos dados aos compradores para aquisição da empresa, por esse preço.

            Para se ter uma idéia, somente nos últimos cinco anos, os lucros líquidos da Vale chegaram a R$55 bilhões. Repito: os lucros dos últimos cinco anos da Vale chegaram a R$55 bilhões! Sr. Presidente, ela foi vendida por R$123,3 bilhões, dinheiro dado pelo BNDES. Dinheiro dado pelo BNDES!

            Como explicar ao povo brasileiro, verdadeiro proprietário da Vale, essa diferença entre os cenários projetados e a realidade observada? Profissionais do setor diziam, naquele final de década, que o patrimônio da Vale estaria próximo dos R$100 bilhões. Naquela época, na época em que ela foi privatizada, os técnicos diziam que o patrimônio valeria R$100 bilhões. Foi vendida por R$123,3 bilhões. Nos últimos cinco anos, o lucro foi de R$55 bilhões.

            Se as decisões que levaram ao preço mínimo não se orientaram apenas por critérios econômicos; se decisões políticas determinaram a construção dos cenários, no sentido de subestimar o preço mínimo para o leilão, então, nada mais lógico que submeter o preço mínimo da Vale a uma investigação política.

            Como se trata de recursos públicos, de todos os brasileiros, cabe ao Congresso Nacional a missão constitucional de proceder à reta investigação sobre as decisões que orientaram a avaliação da então Companhia Vale do Rio Doce.

            Como se deu a avaliação? Sob que orientação? De quem? Segundo que interesses? Foi uma privatização nos melhores moldes, ou foi uma “privataria”, como definido pelo jornalista Élio Gaspari? A venda do controle acionário da Vale foi orientada segundo critérios moldados pela ética, ou, como na definição de Stiglitz, o que ocorreu foi uma “propinização”? Caso afirmativo, quem foram os responsáveis? Como ressarcir o povo brasileiro pelas possíveis perdas na subestimação do preço da empresa?

            Repito pela milésima vez: não estou propondo a reestatização da Vale, pelo amor de Deus! Não estou propondo que se faça qualquer questão que complique o futuro da Vale; pelo amor de Deus! O que estou afirmando é que o Congresso Nacional não pode permanecer omisso sobre um assunto que já motivou inúmeras ações ao Judiciário, no sentido de que se investigue, com maior clareza, como se deu o processo de privatização da Vale do Rio Doce.

            Não se pode atribuir a tamanha diferença entre o lucro projetado e o real objetivado apenas a uma possível incompetência - eles foram incompetentes! - política e administrativa da empresa nos seus tempos de estatal. Afinal - vamos esclarecer aqui porque é muito importante -, a Companhia Vale do Rio Doce foi administrada durante longo tempo pelo Sr. Eliezer Batista, respeitado pelo próprio mercado como dos mais competentes profissionais do setor, a quem se atribuía a honraria de ser chamado “o engenheiro ferroviário que ligou a Vale ao resto do mundo”. Então, a Vale não estava sendo orientada por pessoas incompetentes e incapazes; o grande líder empresarial Eliezer Batista estava no seu comando.

            O melhor instrumento de investigação para que o Congresso cumpra o seu dever é talvez criar até uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O lucro da Vale do último ano demonstra muito bem a importância da empresa para o País e para o povo brasileiro. Não há como passar ao largo de todo o processo que levou à sua privatização. Esse é um papel que cabe constitucionalmente ao Congresso Nacional. Não há outra instituição mais legítima do que o próprio Congresso. Somos eleitos democraticamente para representá-lo no que tange ao que lhe pertence por lei, lei que foi concebida e votada neste mesmo Congresso Nacional.

            Que os lucros da Vale sejam cada vez maiores nos anos que ainda virão. O nosso orgulho será também crescente na mesma ou em melhores propostas que serão feitas. Mas, com base no método utilizado para cálculo de seu preço mínimo para leilão, quanto maior esse lucro, maior a desconfiança de que foram desvirtuados os cenários que abrigaram a sua avaliação. Essa mesma desconfiança será dissipada somente quando todas as dúvidas que ainda pairam sobre o processo de alienação da Vale forem devidamente esclarecidas.

            Ora, Sr. Presidente, digo-lhe com toda sinceridade, eu poderia lembrar aqui a manifestação do Senador Wellington Salgado, por Minas Gerais, no caso do recebimento de royalties pelos locais onde se encontram as matérias-primas. Locais que dormem sobre sagradas riquezas e acordam, muitas vezes, com profundas crateras e montanhas decepadas. Vão-se lucros bilionários e ficam retribuições relativamente diminutas.

            Os números falam por si. Referem-se ao percentual que cada empresa paga para poder retirar as riquezas minerais do solo. Diamantina é exemplo dos mais ilustrativos, a começar pelo nome. Quanto a população local recebe pela extração? Apenas 0,2% do faturamento líquido das empresas que exploram os seus minérios. Diamantina, em Minas Gerais, fica com apenas 0,2% do faturamento das empresas que exploram a riqueza mineral.

            No caso do minério de ferro, enquanto a Austrália cobra das empresas 5 a 7,5% do valor da mina, no Brasil, o percentual é de 2% do faturamento líquido. Mas, como eu disse, esse não é o tema central do meu discurso. O que me move neste dia é o questionamento do valor estimado pela empresa americana de avaliação para o leilão da Companhia Vale do Rio Doce.

            Olha, Sr. Presidente, é interessante observar que os personagens principais que advogaram essa idéia de que os preços mínimos são apenas referência, muitos deles se deslocaram para importantes diretorias das empresas privatizadas ou para as empresas compradoras, principalmente bancos e financeiras, após os longos leilões.

            História que parece se repetir depois dos leilões.

            Agora mesmo, os jornais mostram que o BNDES, gestor de nosso programa de privatização, acaba de conceder um limite de crédito no valor de R$7,3 bilhões - o maior financiamento já concedido pelo BNDES: R$7,3 bilhões! - para a Vale do Rio Doce.

            Ora, poderia constituir uma decisão normal para uma empresa do porte da Vale. Mas o que chamou a atenção, e isso tem causado constrangimento ao próprio corpo técnico do BNDES, é que - prestem atenção, meus irmãos! - exatamente o negociador pelo banco desse empréstimo de R$7,3 bilhões, o diretor que negociou o empréstimo, tomou posse como diretor de planejamento estratégico da Vale logo após assinar o contrato. Quer dizer, esse mesmo funcionário trabalhou pela liberação do empréstimo de R$7,3 bilhões, como diretor do banco, e pulou para o outro lado da administração para administrar o dinheiro na Vale.

            Eu sou um admirador e acho que o Lula acertou nas duas vezes: os dois presidentes da Vale, o anterior e o atual, são duas pessoas por quem eu tenho muito carinho, por quem eu tenho o maior respeito. Eram do grande grupo dos economistas que acompanharam a luta sempre com denodo, paixão, amor. O Lessa e o Coutinho, um melhor que o outro, na competência e na dignidade. E acho que o Presidente do BNDES, por quem eu coloco a minha vida como garantia da sua seriedade, algumas providências ele tem que tomar.

            Essa história, por exemplo, que está acontecendo agora com um tal Deputado aí. Dizem que foi um funcionário que saiu do gabinete do Deputado lá da Força Sindical para ir para a direção do banco, e foi ele que deu o dinheiro. Claro que não passa pela cabeça de ninguém que o presidente do banco tenha alguma coisa com isso. Mas está na hora de tomar algumas providências.

            Acho que o banco, meu querido presidente, meu amigo, meu irmão, assino pela sua dignidade, pela sua seriedade, pela sua credibilidade, pelo seu respeito, o senhor não tem nada que ver, mas o senhor é o presidente. A imagem do BNDES está atravessando um momento muito delicado, e é importante que você tome providência. Tome providência, já, para fazer alguma coisa.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Simon, os seus pronunciamentos aqui feitos, principalmente nas sextas-feiras, são verdadeiras aulas para o País, pela sua experiência e, acima de tudo, porque V. Exª se aprofunda no tema que traz à tribuna com fatos históricos, não vem do improviso. Daí por que esses pronunciamentos feitos por V. Exª têm tido repercussão seguida na imprensa. V. Exª mostrou as duas Vale: a estatizada e a privatizada. A estrutura da Vale estatal era um mastodonte. Pesada. Um verdadeiro abrigo para candidatos derrotados, colocados nos seus conselhos, nas suas diretorias. E esse mastodonte não andava; dava prejuízos ao País, seguidamente. Eu não discuto a maneira como foi feita a privatização, porque não conheço. Mas venho pelo resultado que V. Exª mesmo reconhece: a dimensão internacional que a Vale do Rio Doce tomou. Como brasileiros, não podemos desconhecer o grande salto que a empresa deu, sendo respeitada no mundo inteiro por competitividade e estando entre as maiores. V. Exª tem absoluta razão. Eu não queria estar na pele do Dr. Luciano Coutinho, neste momento. Nós nos conhecemos. Até onde o conheço, é um homem sério; um idealista e não um carreirista. Soube esperar seu tempo. Ocupou funções, saiu de funções. É um professor respeitado e acreditado no Estado de São Paulo. Vamos a duas etapas. A primeira delas refere-se ao episódio envolvendo um diretor do BNDES, tirado do aparado partidário e colocado naquele órgão, que, no uso do exercício do cargo, começa a fazer política da pior espécie e da pior qualidade. E aí o que é triste de se ver, Senador Simon, é o envolvimento desse diretor com suspeitas de corrupção, com beneficiamento a prefeituras e liberação de projetos de finalidade duvidosa, e, acima de tudo, a farra do boi que acontece neste País, Senador Pedro Simon, com as ONGs. Não existe um setor na administração brasileira atual que não tenha uma ONG a respaldar militantes, facções partidárias, pelo menos até onde nós chegamos até agora. É lamentável que, cada dia mais, eu tenha convicção de que a CPI das ONGs é oportuna e que foi justa, Senador Garibaldi Alves, a sua prorrogação. Na questão da transferência do diretor do BNDES para a Vale, eu queria apenas raciocinar com V. Exª. O BNDES é acionista da Vale do Rio Doce, é responsável pela sua gestão. Não conheço o diretor, não conheço as circunstâncias, mas estou apenas falando em tese. Será que a transferência do diretor do BNDES para a Vale não foi feita exatamente para que, em nome do banco, que é acionista, ele fiscalize as ações da empresa? É uma questão que precisa ser avaliada. Estou falando em tese, porque nós tivemos em outros casos, inclusive do Banco do Brasil, diretores deslocados para essas companhias, para essas empresas grandes, das quais participam. Eu não conheço o diretor, não conheço o caso, mas quero apenas levantar essa questão. Porque acho difícil o Dr. Luciano Coutinho, neste caso no qual ele tem uma ingerência direta, diferentemente das futricas do seu diretor, ele participar de um ato menos nobre, num deslocamento que não fosse de interesse do banco. Estou sendo até advogado do diabo, porque sou oposicionista, mas eu quero fazer justiça a um homem com quem nós convivemos e pelo qual eu tenho respeito. Até para mostrar que neste Brasil nem tudo está perdido. Muito obrigado.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu agradeço a V. Exª. Primeiro, não vamos colocar a figura do presidente nesta questão. O presidente não tem nada a ver com isso. Em segundo lugar, veja como V. Exª tem um espírito grande: V. Exª é dos Parlamentares mais duros nesta tribuna e muitas vezes nas críticas. No entanto, agora V. Exª vem a mim, que considera uma pessoa imparcial, quando está certo, quando está errado, me chamar a atenção para um fato. Será que eu não estou errado? Será que esse diretor não deu o dinheiro e está lá na Vale para cuidar como é que o dinheiro vai ser aplicado? Se for isso, eu venho a esta tribuna pedir, por amor de Deus, mil desculpas porque eu estava muito errado. Mas V. Exª que disse há pouco tempo que é ONG de um lado, que é outra coisa de outro lado, que as questões são de uma irregularidade total, de repente, está apresentando uma proposta. Nós estamos diante de um caso espetacular. O homem deu um empréstimo de R$7,3 bilhões e, ao mesmo tempo, é colocado lá, para ver como é que o dinheiro vai ser aplicado. É uma questão. Se isso for adotado como princípio e como norma, nós teremos diretores do banco nas várias empresas que contraírem empréstimos do BNDES. Eu não acredito, mas, de qualquer maneira, é uma proposta realmente importante.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Há uma diferença. A Vale é sócia.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pode ser que a Presidência do BNDES venha e nos diga: “Olha, aconteceu isso sim, não queria dizer, mas já que apareceu, veio a público, sim. Nós demos um empréstimo tão grande quanto esse, de R$7,5 bilhões, e o cidadão saiu daqui e foi pra lá para ver como esse dinheiro é aplicado”.

            Até hoje, não vi nenhum exemplo desse, mas, se for assim, vamos analisar. Mas acho muito difícil, Senador.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Simon, eu volto a lhe dizer: a minha preocupação e cautela é com...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É que V. Exª é tão duro e tão áspero em algumas críticas, e, de repente, V. Exª vem em uma perspectiva de preocupação e com uma cautela, que eu acho sensacional.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Preocupado com V. Exª.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu admiro V. Exª.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Preocupado com a biografia de V. Exª, e menos com a minha. A minha, eu não tenho de preservar. A de V. Exª, sim, porque V. Exª é um homem que participou da história deste País. E eu queria apenas levantar essa questão, até porque o BNDES é sócio da Vale do Rio Doce.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas eu volto a dizer o seguinte: eu acredito que V. Exª fez uma afirmativa muito importante. Acho que é mais uma tese que está colocada em jogo.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Exatamente.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Quem sabe o presidente vem nos ver, e eu terei de vir aqui e dizer: “Olha, eu peço desculpas. Houve uma contradição. Está lá no contrato que deram 7 bilhões”. Mas esse Senador sai daqui e vai lá para ver como é que o dinheiro vai ser aplicado.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu não conheço, Senador Simon,...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Se acontecer isso, eu venho aqui dizer: “Que coisa fantástica!”.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não conheço os detalhes.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Nem eu.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não conheço os detalhes, mas estou levantando...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O que eu conheço é a opinião pública, a manifestação de várias pessoas, estranhando esse fato.

            Agora, V. Exª levanta um ponto e, por isso, eu volto a dizer: “Manifeste-se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social”. Se for o que diz o ilustre Senador, eu volto a esta tribuna para pedir desculpas. Olha, foi um gesto muito importante.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - A mesma coisa eu farei, Senador Simon, e vou me aprofundar nesse fato, se descobrir daqui para hoje ainda ou segunda-feira...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Concordo com V. Exª somente se isso não for de boca para boca. Se foi essa a decisão que eles tomaram, deve estar em alguma ata, por exemplo, a ata que deu o dinheiro. E o senhor fulano de tal vai lá para ser diretor, para acompanhar. Deve ter alguma coisa escrita. Concorda V. Exª?

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Concordo. Até porque...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não pode ser de boca pra boca.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Sim.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E se tiver essa coisa escrita, eu vou ler aqui e vou pedir desculpas.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Até porque, veja bem, a minha outra dúvida é se o BNDES, como acionista, não tem direito também a participar da direção da Vale. Estou falando em tese.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Bom, se for isso, o homem devia ser outro e não o que deu dinheiro.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Sim. V. Exª tem razão.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Se for isso, o problema é dar um outro nome e não o cara que deu R$7,3 bilhões, depois ir lá para administrar os R$7 bilhões.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª tem absoluta razão. Não estou defendendo esse cidadão porque não o conheço. Estou falando...

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Nem eu.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Estou falando, única e exclusivamente, da participação do BNDES na diretoria do banco.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Gostei muito do seu pronunciamento. Gostei.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Muito obrigado.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Achei V. Exª oportuno. Até fico magoado comigo mesmo. Como é que eu não me dei conta disso? Vai ver ele está lá em nome do BNDES para ver a aplicação do dinheiro.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Tribute isso ao zelo que tenho por V. Exª.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Olha, eu fico emocionado.

            E estou dizendo aqui: “Meu presidente, se V. Exª mostra, lá no documento que foi um empréstimo de R$7,3 bilhões... Adendo: o Sr. Fulano de Tal sai daqui, vai lá para, em nome do banco,...”. Não é o ideal, mas já é alguma coisa. Não devia ser ele, mas já é alguma coisa. Se tiver isso no documento que deu o dinheiro, eu venho para esta tribuna ler. Tomará que seja!

             O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me desculpe, mas é o zelo que tenho pela biografia de V. Exª, que eu acompanho de maneira emocionada e admirada, ao longo do tempo.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E eu agradeço a gentileza de V. Exª.

            Além disso, uma questão muito importante aqui. Foi num debate - V. Exª não era Senador ainda, parece até que acompanhou - no plenário. Os ministros vieram debater aqui no plenário. Foi uma discussão célebre, em que um ministro terminou pedindo a renúncia, aqui no Senado Federal, do cargo que ele tinha no ministério.

            Havia a versão corrente, durante o programa da privatização da Vale, que havia acordos prévios entre as empresas avaliadoras, o BNDES, que era o gestor do programa, e os pretendentes na aquisição das empresas. Que os leilões, em muitos casos, nada mais eram do que formalizações, de combinações costuradas antes de os leiloeiros baterem o martelo.

            A CPI do Congresso Nacional, em 1993, que procurou investigar as primeiras privatizações detectou um ajuste prévio entre compradores, vendedores, gestores e avaliadores.

            O leilão da Vale parece que não fugiu à regra. Era voz corrente no Brasil, à época, que a empresa de mineração seria arrematada pelo consórcio Valecon, liderado pelo Sr. Antônio Ermírio de Moraes, com a participação dos principais Fundos de Pensão, como a Previ, do Banco do Brasil, a Funcep, da Caixa Econômica Federal e a Petros, da Petrobras. Isto era voz corrente: “Quem vai ganhar a Vale é o Sr. Antônio Ermírio de Moraes; um dos maiores empresários brasileiros, de maior conhecimento da matéria, da maior responsabilidade, e os Fundos já estavam acertados”. Esta era a voz corrente. Peguem os jornais da época, e as manchetes todas diziam que o Grupo Votorantim ganharia.

            Pouco tempo antes do leilão, os mesmos Fundos de Pensão mudaram de lado e se juntaram ao Consórcio Brasil, tendo à frente o Sr. Benjamin Steinbruch, que arrematou, enfim, a Vale. A imprensa deu conta, nobre Senador, na época, de que o consórcio vencedor, embora tamanho envolvimento, foi criado em cinco semanas, e concluído um mês antes da eleição. Estava resolvido. A Votorantim e o grupo fechado, um mês antes criou-se uma empresa, criou-se um consórcio, tendo à frente o Sr. Benjamin Steinbruch, criado cinco semanas e concluído um mês antes da eleição. E ele ganhou.

            Insistiu-se muito para ter uma palavra - inclusive eu - do Sr. Antônio Ermírio de Moraes. Ele não falou. À época, não entendi; depois, entendi. O grupo do Sr. Antônio Ermírio de Moraes é um grupo fantástico, enorme, potente. Ele não podia entrar numa briga dessa, porque já estava resolvida. Ele tinha outras expectativas e outras questões a serem analisadas. Mas, olha, houve uma série de reuniões.

            Na direção, um ministro chamou os representantes, que estavam lá, dos Fundos de Pensão, e foi aí que saíram as célebres palavras: “Nós estamos no limite da irresponsabilidade”. E os Fundos de Pensão, que estavam fechados com a Votorantim, criaram esse grupo do Sr. Benjamin Steinbruch.

            Lembro-me de que, na época, quando privatizaram a Vale, vim a esta tribuna e debati muito, muito, muito. O argumento era um, Senador: “Nós temos as maiores reservas de minério, das maiores ou a segunda no mundo inteiro, mas não temos capacidade”. Então, o que tem acontecido, no Brasil, é que não há momento em que não se descubra uma nova reserva de minério, disso, daquilo; descobre-se, coloca-se uma laje; reconhece-se a propriedade; faz-se o alvará, mas, fica-se esperando. E há dezenas ou centenas de reservas que já foram localizadas, já foram reconhecidas, já foram registradas, que já estão ali, com a inscrição em cima, registrada no nome da Vale. E o argumento que se tinha era: “Mas a Vale não tem dinheiro! O que adianta dormirmos em cima do minério e não acontecer nada?” Então, privatizaram a Vale.

            Mas, Senador Heráclito, eu dizia o seguinte: vão privatizar a Vale, eu concordo. Mas assim como o Governo, agora, está querendo criar uma nova Petrobras, porque a Petrobras, hoje, é uma empresa de economia mista -, o Governo é majoritário, mas eles juntos, porque é sócio -, então, ele quer criar uma nova empresa, uma nova Petrobras, em que será estatal toda a reserva de pré-sal. Que essa camada toda seja de propriedade do Estado, porque o Governo acha que é um fato novo, dizem que são reservas fantásticas e que vão mudar a história do Brasil. Então, que fique com a propriedade. Correto!

            À época, eu dizia o seguinte: vão privatizar a Vale, tudo bem. Mas vamos criar uma empresa. A Vale não está fazendo nada em relação a essas reservas. Estão ali registradas, com uma placa. E essa empresa que vamos criar ficaria com os alvarás. E poderia negociar com a Vale e com quem quisesse, alvará por alvará, e não entregaria todo esse capital, todo o subsolo do Brasil de presente para a Vale. Eu acho que tinha mais do que lógica, tinha mais do que lógica. A Vale privatizaria. As empresas que estavam cuidando da mineração, etc e tal, continuariam, tudo bem! Mas as reservas, que não tinham nada, seriam de propriedade da nova empresa que a União criaria. Olha que houve um debate bonito! Recebi apoio de jornalistas, comentaristas, economistas, mas o Governo não quis nem tomar conhecimento, Sr. Presidente. Fizemos a convocação de uma reunião na Comissão, e disseram: “É, vamos pensar, não sei o quê...”. Mas não aconteceu nada; lamentavelmente, não aconteceu nada!

            Encerro, Sr. Presidente, mostrando que minha preocupação é com fatos que considero importantes. E essa é uma questão que trago à tona, ao mesmo tempo em que volto a repetir: orgulho-me da posição que a Vale tem, hoje, no Brasil e no mundo.

            Sou um solitário torcedor para que vá cada vez melhor. E não me passa pela cabeça voltar atrás. Acho que a essa empresa temos de, cada vez mais, dar mais força, mais capacidade e mais poder para que vá adiante mundo afora. É claro que temos de ter o cuidado, lá pelas tantas, no meio das várias aquisições, não terminamos, o Brasil perder o controle do capital nacional e a empresa se transformar numa multinacional, em que o controle não seja isso. Afora isso, tudo o que eu puder fazer para ajudá-la, eu faço.

            Agora, esclarecer essa questão que trouxe aqui é a hora, passado o tempo. Quando já está esclarecido, muita gente pensava: “O Lula vai assumir e vai estatizar”. As privatizações eram um medo que se tinha. Muita gente dizia: “Não, o Lula vai voltar atrás, vai estatizar a Vale, vai estatizar várias empresas”. Hoje, isso está superado. Está claro que o Lula - até é uma coisa interessante, eu acho que uma análise deve ser feita, quando a imprensa está anunciando agora, que, das ligações do Presidente Fernando Henrique, uma semana depois da eleição do Lula, com a Embaixadora americana no Brasil, em que ela informava, depois de conversar com o Presidente, que o Governo americano poderia ficar tranqüilo que o Lula seria um bom aliado, que a sua política econômica seria positiva e que não traria nenhum percalço com relação a mudanças irresistíveis nos seus rumos. Acho que isso está positivo, mas acho que essa questão pode ser analisada, Sr. Presidente.

            Muito obrigado a V. Exª.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

”Lucro da Vale cai 55,8% no trimestre e atinge R$2,253 bilhões)”

“As privatizações e o interesse público”;

“Quinze milhões na Vale”;

“Foi uma temporada de ouro”.