O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no mérito do pronunciamento que pretendo oferecer à Casa e à Nação na manhã de hoje, eu faço, em conjunto com o Senador João Pedro, do meu Estado, requerimento de voto de pesar pelo falecimento do Vereador Messias do Carmo Leite e de seu filho, muito jovem, Leandro Vieira Leite, ocorrido no dia 7 deste mês de maio de 2008, na Rodovia BR-174, Manaus-Presidente Figueiredo, que precisa ser urgentemente cuidada pelo Governo Federal.

            E cito, Sr. Presidente, já agora, com alegria, a presença no Senado Federal, na manhã de hoje, de quatro Deputados do PSDB de Roraima, Senador Mozarildo, Deputados com assento na Assembléia Legislativa daquele Estado: a Deputada Marília Pinto, filha do saudoso companheiro e amigo Governador Ottomar Pinto; a Deputada Aurelina Medeiros, ex-Secretária de Agricultura do Estado; o Deputado Ivo Som e o Deputado Zé Reinaldo.

            Sr. Presidente, de maneira muito tranqüila, eu passo a fazer algumas observações sobre essa questão que, infelizmente, está na ordem do dia, está na pauta das preocupações do País, até pela legalidade ou ilegalidade a envolvê-la: essa questão do dossiê.

            Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu gostaria muito de fazer aqui o intróito. O momento mais feliz - e o resto da sessão, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, ficou refém daquele primeiro momento - foi quando a Ministra Dilma pôde falar do seu passado de bravura. E foi um passado de bravura. E eu me sinto com muita legitimidade para, se ela propuser um debate na Associação Brasileira de Imprensa - e lá seria o foro adequado -, nós discutirmos quem fez mais pela democracia: ela ou eu, ela ou V. Exª, Senador João Pedro, ela ou aqueles que, optando pelo caminho de não pegar em armas, lutaram por teses bem concretas, como, por exemplo, anistia, mobilização pela instalação de uma Assembléia Nacional Constituinte, eleição direta para governo de Estado, eleição direta para Presidente da República. A opção das pessoas corajosas como a Ministra Dilma, diferentemente da opção de pessoas corajosas outras que optaram pelo caminho da organização das massas e não pelo confronto, impossível e inviável, com o Exército brasileiro, essa opção dela fracassou. Fato. Ponto. A nossa se revelou acertada ao longo do tempo. Nós construímos as condições para que o Brasil tivesse hoje a democracia sólida de que desfruta.

            E eu estava pensando, de maneira egoística não, porque eu penso em mim e em todos aqueles que, como eu, feito formiguinha, trabalhamos vinte e um anos da ditadura para derrubá-la, dentro das possibilidades que tínhamos. O MDB, que ela desdenhava por ser um partido do sim - e a Arena seria o partido do “sim, senhor”, segundo as linguagens mais sectárias, mais radicais - para mim era um espaço de luta, o espaço do Parlamento, o espaço da Ordem dos Advogados do Brasil, o espaço da CNBB, qualquer instituição que nos permitisse uma brecha de participação e de atuação na luta por democracia. Isso tudo um segmento mais sectário da esquerda desdenhava. Dizia que fazíamos que coonestação do regime.

            Eu participei - e aí já como diplomata profissional -, participei aqui, do Centro Brasil Democrático, fachada legalizada do Partido Comunista Brasileiro. Quantas formações políticas se concluíram no Cebrad, que se espalhou pelo Brasil inteiro, pelo Brasil todo! 

            Fiquei meditando após todo aquele episódio e fiquei imaginando: será que eu devo este meu mandato de Senador mais à Ministra Dilma do que ela deve a mim a posição dela de Ministra? Eu digo de novo, sem vaidade, porque não estou falando... Falo no meu nome, mas eu poderia falar no nome do Senador Pedro Simon, eu poderia falar no nome do Senador Mário Covas, eu poderia falar no nome do meu pai, que foi cassado, como Mário Covas foi cassado, eu poderia falar no nome de todos aqueles que acreditaram que era para se aproveitar a brecha do MDB, que era para se aproveitar a brecha da OAB, aproveitar a brecha da CNBB. E aí, eu próprio - repito, não é egoísmo - não tenho nenhuma dúvida de que fiz mais pelo retorno aos quadros da democracia do que a Ministra Dilma. Ou seja, ela deve muito mais o Ministério que exerce hoje a mim do que eu devo a ela o direito de estar aqui, nesta tribuna, falando o que eu quiser de quem eu quiser, protegido por garantias constitucionais que são típicas de um regime democrático.

            Se todos tivessem feito a opção dela, simplesmente a ditadura talvez estivesse aí até hoje. Perdi muitos amigos que optaram pelo caminho da luta armada. E é óbvio que eu não posso nunca compactuar com a figura da tortura. Certa vez me indispus com o Deputado Jair Bolsonaro por causa de um adversário, o Deputado José Genoíno, até porque eu não posso, não trabalho com essa categoria. Não posso trabalhar com essa categoria.

            A mentira na ditadura era tão legítima, Senador João Pedro, que temos o fato emblemático da prisão de Vladimir Herzog, o Vlado Herzog. Todos os que foram presos, daquilo que a loucura do General Ednardo D’Ávila e do General Sílvio Frota supunha de que havia uma base comunista na TV Cultura - havia comunistas, mas não havia uma base comunista na TV Cultura de São Paulo... A loucura é que eles torturavam não para cada torturado dizer o que sabia; eles torturavam para que os torturados assinassem aquilo que eles já tinham como script, delineado para ser assinado pelos torturados. Eles perguntavam: “Seu nome?”; “Fulano de tal”. “É do Partido Comunista?” Se dissesse que não, choque elétrico; se dissesse que sim, pergunta seguinte. Mostravam, pasmem V. Exªs - recordar é viver -, o retrato do Governador Paulo Egídio Martins, da Arena, e diziam: “Este aqui é comunista?” Aí, se respondesse: “Não, o Governador não é comunista”, choque elétrico nele de novo. Tinha de dizer que o Governador Paulo Egídio tinha ligação com o Partido Comunista. Mostravam o retrato do José Mindlin, empresário da Metal Leve, empresário bem-sucedido, que tinha ligação com homens de esquerda que faziam política cultural, entre os quais Vlado Herzog, que não pertencia ao Partido Comunista e que, inclusive, era crítico de Fidel Castro, era crítico da União Soviética, como era crítico de Salazar e era crítico de Franco. Ele não aceitava ditadura nem de Esquerda nem de Direita. Vlado Herzog era isso.

            Então, o que queriam, na verdade, Ednardo e sobretudo Silvo Frota era derrubar àquela altura o General Geisel, que vinha com a sua incipiente proposta de redemocratização do País. Mas era o que se tinha àquela altura. O Deputado Alberto Goldman compreendeu isso, o Deputado Airton Soares compreendeu isso. Certa vez, foram todos os Deputados paulistas a uma recepção com a presença de Geisel, contra a orientação da Direção Nacional do MDB. Foram todos lá, porque eles tinham tido uma conversa privada com o Governador Paulo Egídio, e o Governador Paulo Egídio dizia: “Não há outra razão para estarem tentando me atingir - chegaram a torturar PMs de São Paulo -, se não quisessem atingir o General Geisel, para atingir a política de abertura.

            Foi um momento difícil. Todos aqueles que foram presos mentiram. Vlado Herzog não mentiu. “É comunista?”. “Não.” “Colabora com o Partido Comunista?” “Não.” “Dá dinheiro para o Partido Comunista?” “Não.” “Lê o jornal Voz Operária?” “Eventualmente.” “Reconhece José Mindlin como comunista?” “Não.” “Reconhece como comunista Paulo Egídio Martins?” “Obviamente que não.” E foi torturado por oito horas. Faleceu oito horas depois. E montaram aquela farsa nojenta: um homem que tinha 1,68m de altura foi mostrado pendurado por uma tirinha que não agüentava o corpo dele - acredito -, e de joelhos. Bastava ele levantar que acabaria o tal enforcamento. Bastava levantar.

            Já concedo o aparte a V. Exª.

            Vlado Herzog foi assassinado friamente, e sua morte foi muito importante. Mas eu dizia que todos mentiram, e todos mentiram sem prejudicar ninguém, porque acabaram sabendo, pelo cochicho que saia das enxovias e ia para as pessoas certas, o que já tinham dito os torturados nos depoimentos. E houve alguns que foram depor no DOI/CODI, como, por exemplo, o jornalista Marco Antônio Rocha, que não foram torturados. Ele admitiu tudo, inclusive coisas que não eram verdade - ele mentiu. Admitiu tudo, sabendo que seria absolvido na Justiça Militar, que, àquela altura, já começava a esboçar uma reação contra essa linha dura do Regime, por meio de militares honrados, militares dignos, que começaram a estabelecer um desejo de retorno aos quadros do Estado de Direito, a partir do Superior Tribunal Militar.

            Vlado Herzog, com as suas convicções de homem que acreditava nas transformações do mundo pela via de uma política cultural, não mentiu e morreu.

            Eu digo isso - e vou ouvir o Senador João Pedro -, porque eu gostaria de dizer, com base nessa convicção que tenho de que a opção que fizemos foi correta, que o resultado do debate com a Ministra seria outro. Aceitaria fazer esse debate com ela onde ela quisesse - na TV Cultura, na TV Câmara, na TV Senado - para saber quem foi mais importante, Senador Simon, se ela ou V. Exª, para o restabelecimento da democracia; se ela ou Ulysses Guimarães; se todos aqueles companheiros... Alguns eu perdi, companheiros meus de escola, que morreram, generosamente doaram suas vidas, mas estavam errados; a postura correta não era aquela. Aquele caminho poderia levar, quem sabe, até ao estabelecimento de uma outra ditadura, mas se fosse vitorioso, e não poderia sê-lo. Nós estávamos certos, nós estávamos corretos, nós conduzimos este País à democracia, nós devolvemos a cidadania política ao Sr. José Dirceu; nós devolvemos a cidadania política à Ministra Dilma Rousseff - o Presidente Lula, inclusive, como líder sindical bravo que foi -; nós devolvemos a cidadania a todos aqueles que erraram ao enveredarem pelo caminho da luta armada, até porque era inviável se derrotar a força estabelecida do Exército Brasileiro àquela altura.

            É um outro nível de discussão. Este é o intróito, Senador Paim. Eu pediria a V. Exª que tolerasse um pouco no tempo, porque quero ouvir o Senador João Pedro.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo. Paim. Bloco/PT - RS) - Terei a mesma tolerância que eu tive com os outros Senadores.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador. Depois vou arrazoar sobre a questão do dossiê, mas eu estava com essas coisas entaladas na garganta e sinto-me com muita legitimidade para falar sobre isso, porque, no episódio com o Deputado Bolsonaro, eu disse: “Não posso aceitar que V. Exª discuta tortura. Eu não posso aceitar”. O homem foi feito para tudo. O homem foi feito para trair e ser traído; ganhar dinheiro, perder dinheiro; ganhar eleição, perder eleição; ganhar empresa, perder empresa; ganhar emprego, perder emprego. Ele foi feito para tudo. Ele foi feito até para suicidar-se, se quiser; ele foi feito para matar, se for criminoso; ele foi feito para morrer, se for vítima; mas ele não foi feito para ser torturado. O homem não pode ser torturado. O ser humano não pode. Essa é uma conquista da nossa cidadania, embora ainda não observada de pronto, porque, se eu tenho certeza que esses dois monstros paulistas estão sendo protegidos até pela notoriedade que os cerca, não sei se não está sendo torturado esse outro reles, esse outro monstruoso estuprador de Brasília, que é um homem pobre. No Brasil, pobre costuma ser torturado na prisão. Rico costuma não ficar na prisão. Pobre costuma ser torturado na prisão.

            Senador João Pedro, ouço V. Exª antes de entrar no cerne do meu pronunciamento.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Arthur Virgílio, tenho consciência de que o pronunciamento de V. Exª, como já antecipou, tem dois momentos, e faço o aparte neste intróito em que V. Exª faz uma análise das formas de luta da resistência. Quero dizer que temos uma convivência, uma relação política, uma relação de amizade no nosso Estado. V. Exª tem legitimidade. V. Exª faz parte do contingente de brasileiros e de brasileiras que resistiram a todo o processo da ditadura, dos 24 anos, dos 22...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Graças a Deus, só 21.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Dos 21 anos, mas, principalmente, desse momento emblemático de 1968, 69, 70, 73, 74, da guerrilha do Araguaia, de 1972 a 1975...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O ano de 1975 foi emblemático. Foi quando eles viram que a abertura vinha e resolveram dar tudo para fechar.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Em 1976 caem os dirigentes na Lapa. Em dezembro de 1976, era Presidente o General Ernesto Geisel, e caem os dirigentes na Lapa, em São Paulo. Então, esse período foi muito particular. Quero dizer novamente que V. Exª tem legitimidade, faz parte dos homens que não se calaram, faz parte desse contingente, das mulheres que não calaram, de uma parte dos membros deste Congresso Nacional que não se calou, que enfrentou o momento mais duro. Por sinal, estamos chegando a junho e vamos comemorar, em 2008, o ano de 68, com o povo nas ruas, a inesquecível Passeata dos Cem Mil. Desde ontem, no mundo, há manifestações comemorando o fim da Segunda Guerra Mundial. Então, V. Exª faz uma análise, e quero aproveitar para dizer a minha opinião - e parece que há uma discordância aí - das formas de se enfrentar a ditadura. V. Exª contextualizou corretamente. Mas, naquele período - e falo com tranqüilidade -, as formas de luta eram tão poucas que, para defender a liberdade, na minha modesta opinião, valeu. Valeu! E só poderia ser naquele momento, 1969, 1970. Foram essas lutas duras que levaram nosso povo, porque é um contexto só, a 1984, pedindo eleições diretas, e à transição que foi feita para chegar aonde chegamos; para chegar, inclusive, a este debate que aconteceu com a Ministra Dilma. Inclusive uma geração de resistência, da qual V. Exª faz parte, ao lado dessa grande mulher, a Ministra Dilma Rousseff. Então é um contexto muito bonito, rico, de um grande aprendizado, em que cabem as avaliações, as discordâncias, perfeitamente. Mas valeram a pena todas as formas de luta para chegarmos aonde chegamos. E V. Exª merece esse destaque como um dos brasileiros que não se calaram. Ali no final dos anos 70, 80, estivemos juntos, lá nas ruas da nossa querida Manaus e, às vezes, correndo, porque a polícia estava ali bem próxima.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Levando tiro! Levando tiro até! Levando tiro! O episódio da Igreja São Sebastião foi um dos fatos mais lamentáveis que, infelizmente... Se tivesse ocorrido em São Paulo, teria sido um escândalo! Como foi em Manaus, teve uma repercussão menor. Mas foi um episódio de imensa brutalidade.

            Mas quando divirjo - e divirjo fundamente da opção, da forma de luta, que se me afigurava inviável -, digo que foi tão duro optar pela luta armada quanto não optar por ela, mergulhar naquele marasmo aparente de organizar pequenos companheiros e buscar pequenos fatos e pequenos espaços na imprensa, pequenos artigos em jornal.

            Quando o Deputado José Genoino esteve em Manaus, ainda clandestino, eu já tinha uma coluna no jornal e pude recebê-lo com um artigo que lhe dava as boas-vindas. Parecia pouco, mas era o que eu tinha, era do que eu dispunha.

            Quando o Presidente Lula foi processado pela Lei de Segurança Nacional, eu já era político, e V. Exª ainda pensava, tinha toda essa vocação, ainda viria atrás, mas estava no julgamento. Eu fui o único político do Estado presente ao julgamento do Lula naquele momento em que as fotos que tiravam da gente não eram fotos dos jornais, porque nada se publicava àquela altura; eram fotos dos órgãos de segurança.

            Mas não quero aqui negar a generosidade dos que se entregaram de corpo e alma, sobretudo de corpo, àquela luta. Lembro do meu querido Paulinho Massa e da Lenita, que não sobreviveram. Lembro do Renato Tapajós, paraense, com família amazonense muito tradicional, os Tapajós; um cineasta inteligente, brilhante, que foi torturado brutalmente e sobreviveu, está aí levando a sua vida. Lembro do Maurício Lindoso, que foi torturado e sobreviveu.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Tomazinho Meireles.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Tomazinho Meireles, um símbolo para nós do Amazonas, que não resistiu; a brutalidade foi demasiada. Mas o fato é que é um tempo que, por mim, não volta.

            Muito obrigado, Senador João Pedro, pelo fraterno aparte.

            Entro, então, no cerne da parte que mais provocará divergências aqui.

            Primeiro, vi com muita alegria, Senador Heráclito Fortes, o estímulo que o Presidente dá à presença dos seus Ministros aqui. Queria aquele padrão Jobim: há a denúncia e, horas depois, o Ministro está aqui para dizer o que quer, o que tem e o que não tem para dizer.

            Tenho um requerimento, que não consegui ver votado até hoje, convocando a Ministra à Comissão de Justiça, para que ela fale especificamente do dossiê. Parece-me que lá, Senador Pedro Simon - e seu voto será muito importante -, é o local azado, correto, para se tirar essa dúvida. Não é para se usar a maioria para esvaziar a sessão, mas para dizermos: Muito bem, a Ministra veio aqui, se portou bem, foi brilhante, foi segura, por que não voltar à Comissão de Justiça, atendendo à convocação de um Senador, respaldada pela unanimidade, se Deus quiser, daquela Comissão? Está aí há semanas. Espero que tenha sido para valer o aceno de que a Ministra pode voltar. E agora, já que o dossiê volta à ordem do dia, está na hora de tirarmos essa verdade a limpo, custe o que custar, até o final.

            Eu gostaria de fazer um histórico. Antes de mais nada, a Polícia Federal está nesse caso - e no começo era peremptório o Ministro Tarso Genro dizendo que a Polícia Federal não iria entrar no caso -, por exigência das oposições brasileiras.

            Em segundo lugar, quero lembrar - e aqui tenho reportagem de Leonardo de Souza, da sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo - o episódio da montagem do dossiê - insisto: dossiê! -, a participação da Secretária Executiva da Casa Civil, Erenice Alves Guerra; do Secretário de Administração, Norberto Temóteo Queiroz; do Secretário de Controle Interno, José Aparecido Nunes Pires, o tal que já está conhecido, que já está famoso, que já está notório, o primeiro a ser descoberto; da Chefe de Gabinete de Erenice, Maria de la Soledad Castrilho, que também responde pela Dilog, Diretoria de Logística; e do responsável pela Dirof, Diretoria de Orçamento e Finanças, Sr. Gilton Saback Maltez. Muito bem, esse foi o grupo de trabalho que foi tirado, e vamos ver outra verdade que está na minha cabeça. Minha verdade não é a verdade absoluta. Não sou o dono da verdade. Eu vou falar aqui das minhas verdades.

            A denúncia da Folha de S. Paulo é que a compilação desses dados começou durante o período carnavalesco, precisamente, não em resposta a mim, não em resposta ao requerimento que fiz, até porque os dados não me foram repassados. Isso deixa a Ministra Chefe da Casa Civil passível... E nós estamos estudando a possibilidade jurídica de um processo por crime de responsabilidade, porque ela não repassou os dados a mim, que tinha sido o Senador que, com a aprovação do Congresso, a ela pediu os dados referentes não ao período Fernando Henrique - ela foi contraditória outra vez -, mas sim ao período Lula, de 2003 até a data que eu estava vivendo. A Casa Civil não negou essas reuniões carnavalescas, e aí nós temos que ver exatamente qual foi o papel que cada um desses membros desse grupo de trabalho executou.

            A Ministra, em fevereiro, disse - e pode ter sido uma bravata, pode ter sido uma verdade - a empresários em reunião do Iedi, Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, órgão ligado ao grande empresariado paulista, que o Governo não ia apanhar sozinho, “já vi as denúncias de irregularidades no uso de cartões corporativos pelo Governo Lula”.

            Ela disse: “Estamos nos preparando, porque haveria irregularidades no Governo Fernando Henrique”. Era sinal de que estava sendo montado, intelectualmente, um dossiê. Eu quero saber, portanto, qual é o perfil de cada cidadão.

            No meio de todo aquele tumulto, de todos aqueles festejos que cercaram a presença da Ministra Dilma aqui na Casa, eu disse a ela que tinha um palpite. E até tratei a Ministra com a cortesia que ela merece e com a qual será tratada quando vier; e ela certamente virá à Comissão de Justiça; ela tem absoluto caráter forte para isso. Eu disse a ela: “Ministra, em homenagem ao Dia das Mães, vou falar da minha intuição feminina; ela me diz que a Drª Erenice Guerra, sua assessora principal, sua secretária-executiva, não fica no governo até final deste mandato. É uma opinião minha. Vamos ver!” O dossiê está aí, o vazamento se deu. E como foi mencionado o nome do Senador Alvaro Dias, eu vou dar minha opinião sobre isso.

            Vamos, então, discutir aquela questão de Suprim versus dossiê. Eu quero ser bem didático. O Suprim, ele sim, compõe a figura de um banco de dados como eu entendo que seja um banco de dados; ele coloca tudo por ordem cronológica. O dossiê “prostitui” a ordem cronológica e retira os dados que ele julga possam denegrir alguém. No caso, Dona Ruth Cardoso, que recebeu, depois, um gentil telefonema da Ministra.

            A desordem cronológica, as caixas-altas, o fato de que não se mencionavam nomes, mas se mencionava o nome de dona Ruth Cardoso, especificamente, em caixa-alta inclusive, esses fatos mostram a caracterização de um dossiê, sim, e não de um banco de dados geral, como aquele que sugere, Senador Mário Couto, o Suprim.

            Tenho algumas verdades dentro de mim. Primeira, o dossiê existe. E tanto existe que foi vazado. E tanto existe que temos a demonstração da diferença entre a ordem cronológica do Suprim e a desordem cronológica daquilo que não pode ser outra coisa a não ser o dossiê. Se quiserem chamá-lo de aeronave espacial, podem chamá-lo, mas é um dossiê.

            A Ministra Dilma negou peremptoriamente, dizendo que se tratava de um crime, que o crime foi perpetrado contra ela. O Ministro Tarso Genro, o que me assombrou - tenho relações pessoais com o Ministro Tarso Genro acima do bom; é uma das figuras com as quais eu mais me sinto aproximado do ponto de vista pessoal neste Governo -, disse: “Não faz mal. É normal ter dossiê. Pode ter dossiê”. E eu pergunto: como é normal ter dossiê preparado por quem detém os dados, por quem está no Governo, contra adversários que não detêm os dados, que não estão no Governo? Se isso não é, no mínimo, uma grande covardia política, não sei que nome eu daria a esse tipo de boi. Mas vazou. O quê? Vazou que era um dossiê. Vazou que visava denegrir a imagem de dona Ruth Cardoso.

            Já temos o primeiro nome: José Aparecido Nunes Pires. E começa essa discussão menor: indicado por José Dirceu, fogo amigo. Isso me interessa muito pouco.

            Interessa-me o fato nº 01: existe um dossiê; interessa-me o fato nº 02: foi composto na Casa Civil; interessa-me o fato nº 03: vazou o dossiê da Casa Civil. Aí, vazou para o funcionário André. O Senador Heráclito Fortes disse: “Não preciso ouvir o André”. O Senador João Pedro disse: “É preciso ouvir o André”. Eu acho que, para mim, não é a figura mais importante o Sr. André, mas se querem ouvi-lo, que o ouçam. Não vejo por que não ouvir.

            Vamos ao Senador Alvaro Dias. Disse o Senador que recebeu, há poucos dias, há poucos momentos, a autorização do Sr. André para que ele pudesse dizer que havia sido feita a comunicação com o gabinete dele.

            Eu não vejo que esteja aí o mais importante, porque, sinceramente, se bate nas minhas mãos um dossiê, eu corro para a tribuna e denuncio logo. Eu sempre digo que a diferença entre mim e um jornalista é que o jornalista tem que ter respeito pela fonte, se é um bom jornalista. Eu não sou jornalista, não tenho que ter respeito por fonte nenhuma. Então, todo mundo que manda para mim alguma coisa eu denuncio no ato. Uma vez, havia um colega meu, Deputado, de Partido, que disse que tinha almoçado com assessores do Ministro José Dirceu e que estavam preparando um dossiê contra mim. Dossiê contra mim é de morrer de rir mesmo. Eles acabarão ficando com pena e depositando algum dinheiro na minha conta. Mas, aí, o Deputado disse: “Eu almocei com eles e eu espero que você não conte para ninguém. Guarde com você e não me cite”. Eu digo: pelo amor de Deus, eu vou homenagear você agora; agora, vou homenagear você e vou contar isso agora. Eu digo: olhe, você contou para a pior pessoa. Eu sou o ouvido mais furado que existe.

            Digo: Presidente, pela ordem, deputado fulano de tal, meu companheiro de partido, almoçou ontem com uma turma ligada hoje ao Ministro José Dirceu e eles disseram que estavam vasculhando minha vida. É bom vasculharem a minha vida mesmo, até para aprenderem uma lição de decência. O deputado, inclusive, não ficou muito por aqui. Eu digo: não estou nem aí se é do meu partido, se não é; eu detono o que chegar nas minhas mãos, por norma, por norma minha. Eu não vejo importância nenhuma em se dizer: olha, tenho o dossiê e divulgar.

            O que está em jogo agora é: a Ministra falou a verdade? Não falou. Ela disse que não havia dossiê e, para os empresários, admitiu que havia. Disse que não havia o dossiê, e o dossiê está aí, vazado por um membro do grupo de trabalho chefiado pela Drª Erenice Guerra, que funcionou no período carnavalesco. Um membro já está aí: José Nunes Pires.

            Eu gostaria ainda de dizer que o Sr. Pires vai falar. Recomendo duas coisas a todos: cautela e senso de verdade, porque não há hipótese de ele não falar. Na vida pública brasileira, no estágio de segurança atingido pela democracia brasileira, não há hipótese de uma verdade não vir à tona. Não adianta tentar estabelecer falsas ilações ou falsas conclusões. Virá à tona. O Sr. Pires, que no começo não falou, até porque mal começou a ser citado, já disse ontem pela TV Globo, se não me engano, “eles podem ter plantado coisas”. Ele vai ter que dizer “eles” quem? Quem são “eles”? A defesa até o momento do Sr. Pires é de que alguém foi no computador dele e lá plantou. “Alguém” quem? Não vão me dizer agora que foi o Presidente Fernando Henrique que se fantasiou de dragão da República para entrar na sala do Sr. Pires para plantar um dossiê contra ele próprio e contra a sua mulher.

            Vamos ser verossímeis, vamos ser coerentes, vamos ser conseqüentes.

            O Sr. Pires vai aceitar o papel de bode expiatório do dossiê? Não sei. Acho que não vai. Acho que não deve. E, ainda que ele queira aceitar esse papel, o nível de capacidade investigativa que atingiu a imprensa brasileira derrubará qualquer falácia por terra. Eu disse isso com a segurança de quem, perante a Ministra, disse: “Ministra, a Drª Erenice está por um fio”. Ontem, eu disse, desta tribuna, que via por horas o início do desvendamento dessa farsa. Eu via por horas que essa história do vazamento e de feitura estava por horas, enfim.

            Vejo ainda uma lacuna que deve ser esclarecida pela Ministra. Preferiu-se falar, naquele momento, em PAC, quando eu preferia falar... Eu sei que lá era lugar de PAC, mas eu preferi falar em dossiê. E falei sobre dossiê o tempo que pude, com a Ministra. Mas ela disse do parecer do General Félix.

            Eu sou amigo pessoal do General Félix. É uma figura correta. É um militar aplicado, digno. Agora, o General Félix não formula jurisprudência jurídica neste País. O General Félix não substitui, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal nem o Superior Tribunal de Justiça. O que o General Félix diz juridicamente tem tanto valor quanto o que eu possa proferir daqui juridicamente. Eu não firmo jurisprudência nem ele. Então, quem diz o que é ou não sigiloso não é o General Félix, até porque ele está sujeito às mesmas leis que saem de órgãos que “jurisprudenciam”: as supremas Cortes do País.

            Eu ainda gostaria de dizer que o caso está aí - e já concedo o aparte a V. Exª Senador João Pedro. O caso está aí. Eu tenho o convite, a convocação, melhor dizendo, à Ministra, até porque a Constituição exige assim. Tenho tanta convicção de que ela virá que, se eu pudesse, eu faria cortesmente um convite. Não acredito que a Ministra vá dizer que não virá à Comissão de Justiça depois de ter sido tão saudada por brilhantes na Comissão de Infra-Estrutura. Não acredito. Ela deverá dizer: “Ah, vou! O Senador Arthur Virgílio está me convocando, foi tão cortês comigo, tão delicado, não haverá de ser diferente o comportamento dele”. Virá, e aí para tratar exclusivamente de dossiê. Claro que se alguém da Comissão de Justiça quiser falar sobre PAC também pode, porque eu não estou aqui para censurar ninguém. Lutei a vida toda contra censura.

            Mas, muito bem...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Arthur Virgílio, eu só vou fazer um apelo...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sim, estou no fim e já concedo o aparte.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - O Senador João Pedro pede um aparte, que ele seja muito rápido. Seu tempo...

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu estou no fim. Tem mais três opiniões, inclusive vou ouvir o Senador João Pedro, Senador Paim.

            Eu volto a dizer. Fogo amigo: Dirceu versus Dilma, isso não me importa. Importam-me as contradições da Ministra e importa-me o fato de a Ministra - e essa é a minha convicção - não ter falado a verdade na Comissão de Infra-Estrutura. Ela teve todas as razões de fazer como fizeram os jornalistas da TV Cultura que, com muita sabedoria e para proteger companheiros, mentiram perante o DOI-Codi e a boçalidade do General Ednardo D’Ávila. Ela fez muito bem em mentir perante a ditadura, mas eu quero ter a certeza - e a minha convicção é de que ela não foi veraz - de que ela não mentiu perante a democracia e perante uma comissão do Senado Federal.

            Tenho uma opinião, minha opinião: Erenice Guerra chefiou a feitura do dossiê e sua posição no governo é insustentável. Dilma - se estou certo na primeira premissa - sabia de tudo. Se eu não estou certo - e ela pode vir esclarecer isso aqui - e se eu me convencer de que ela está certa, eu dou a mão à palmatória. Não quero falsos culpados; não sou caçador de bruxas. Não sou macarthista. Quero a verdade - e aí já não é minha opinião -, quero a verdade. Eu quero saber se estou certo ou não. Eu quero a Ministra Dilma na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. Eu quero a verdade esclarecida tintim por tintim, ponto por ponto, item por item, adendo por adendo, para que esse fantasma do dossiê não fique povoando as dúvidas dos democratas brasileiros.

            Senador João Pedro, com muita honra, concedo o aparte a V. Exª.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senador Arthur Virgílio, não houve discordância na primeira parte do discurso de V. Exª. Vamos para a segunda parte do discurso de V. Exª - serei rápido, Presidente Paim. Primeiro: tenho um discurso em minha memória, feito pelo Presidente do Partido de V. Exª, lá na CPI, o Senador Sérgio Guerra. Veja o que disse o Senador Sérgio Guerra, Presidente do PSDB, lá na CPI: “Este debate é pequeno”. “Este debate [lá na CPI, discutindo cartão corporativo] é pequeno. Nós temos outras tarefas. Quem? O Congresso Nacional”. Eu quero colocar isso no debate de V. Exª. Até porque V. Exª foi o primeiro Senador que mudou o eixo da convocação. De pronto, a Ministra Dilma acatou a questão de ordem de V. Exª. Não foi nem questão de ordem; foi uma ponderação extremamente politizada, de que ela deveria falar imediatamente sobre o dossiê. E nós tivemos um dia inesquecível. Foram 10 horas, e V. Exª ainda não está convencido. Quero chamar a atenção de V. Exª - V. Exª que é um Senador firme, teimoso, no bom sentido. A Nação ficou convencida desse debate sobre o dossiê - a Nação, a sociedade. Então, eu gostaria de fazer-lhe esta ponderação: por que voltar? A Ministra Dilma confrontou-se olho no olho. V. Exª, inclusive, foi um dos Senadores que mais interpelaram a Ministra. Foram 10 horas de um debate esclarecedor. Há mais um elemento sobre o qual eu quero falar. A Casa Civil montar um banco de dados não é crime. Crime foi a manipulação de fora da Casa Civil. E aí, mais uma vez, isso parou no gabinete de um membro do nosso Senado da República. Então, não é crime o que a Ministra fez. O que a Ministra fez qualifica o trabalho da Casa Civil, até porque era desorganizado; não existia banco de dados lá. Aliás, o nosso Governo foi auditado três vezes. Há uma outra ponderação. V. Exª é um homem de Oposição. Mas eu o conheço. V. Exª também é um homem ponderado. V. Exª foi Prefeito, Deputado Federal, Ministro, Líder de Partido, e pesa o currículo de V. Exª. Não tenho de dizer isso aqui, mas o currículo de V. Exª diz que V. Exª é um homem ponderado. Penso que não tem por que a Ministra Dilma voltar; foram mais de 10 horas de debate. E essas 10 horas que aconteceram lá na Comissão de Infra-Estrutura foram esclarecedoras, sob o ponto de vista dessa discussão. Muito obrigado.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª me permite?

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Pois não.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Quero colaborar com o Senador João Pedro, por quem tenho uma admiração profunda e, para mim, a pior coisa é ver o Senador João Pedro informar erradamente aos seus admiradores, nos quais me incluo.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Obrigado.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - O Globo Online mostra, aqui, o seguinte: “Você acredita na inocência da Ministra Dilma, no caso do dossiê sobre as despesas do Governo Fernando Henrique?” Até agora, 1.322 participantes. “SIM”, 32; e “NÃO”, 66. Então, ela não convenceu a Nação. Em segundo lugar, queria, apenas reavivar a memória da fábrica de dossiês que era a Oposição que hoje é Governo: o Dossiê do Ibsen Pinheiro, feito para atender a membro do PT - aliás, alguns até colegas nossos; não quero culpá-los por isso - e gerado por esta extraordinária figura de homem público, tão cantada e decantada pelo PT: Waldomiro. Só para citar. A prática que tinha o Partido dos Trabalhadores, quando Oposição, em lidar com dossiês. O Waldomiro, àquele época, cometeu o crime de inflar o valor de R$1 mil para R$1 milhão. Só para registro histórico, Senador Arthur Virgílio, com os meus agradecimentos.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Heráclito.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) - A Presidência faz um apelo ao Senador Arthur Virgílio, para que conclua.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sintetizarei a resposta, Senador Paim. Agradeço a V. Exª pela prorrogação do tempo.

            O Senador Heráclito responde bem ao Senador João Pedro quando mostra já uma enquete - não é uma pesquisa, mas uma enquête - do Globo Online, e, parece-me que ficou bem estabelecida aí a diferença entre o convencimento da inocência da Ministra versus - e isso preponderou - a solidariedade, de amplo segmento da Nação, a quem foi torturado pelo regime militar. Isso sim; isso sem dúvida.

            Respondo ainda ao Senador João Pedro, para encerrar, dizendo que eu concordo: “O debate é pequeno”. Por isso, eu queria encerrá-lo logo; e encerrá-lo sem dúvidas. E se ele é pequeno, a Ministra deve colaborar para encerrarmos logo esse debate, vindo mais uma vez ao Congresso. Ela disse que viria. Ela disse: “Virei quantas vezes se faça necessário comparecer ao Congresso”. Propôs comparecer de quatro em quatro meses àquela Comissão. Tudo isso eu anotei e observei. Muito bem. A Ministra acatou a minha sugestão, mas se contradisse.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador João Pedro, se eu permitir mais um aparte todo mundo vai chiar comigo.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Se contradisse, e não esgotou o assunto. Por isso a minha insistência. Lá, optou-se por falar de PAC, e a Ministra deixou dúvidas no ar, enormes, que estão cada vez mais densas, estampadas no grande noticiário nacional.

            Muito bem. Disse o Senador João Pedro, e com acerto parcial, pelo menos: “Crime é a manipulação”, e de fatos. Os dados do Suprim - que já havia, sim, no Governo anterior - são o banco de dados que constituem obrigação de qualquer governo trabalhar com eles. Usá-los, pinçando, sem ordem cronológica, aquilo que pudesse, por exemplo, denegrir a imagem da Primeira-Dama do Governo anterior, isso é ruim. Essa é uma manipulação que, a meu ver, configura um crime junto com a feitura do dossiê.

            “Não existia banco de dados no Governo Fernando Henrique”. Existia. Agora, eu tenho orgulho, Senador João Pedro: não há registro de um gesto de perseguição, durante os oito anos de Presidência do Presidente Fernando Henrique, a quem quer que seja do Partido de V. Exª, ou a quem quer que seja neste País. Foram oito anos de absoluto respeito às liberdades democráticas.

            Eu era Ministro, Senador Paim, e o Deputado Greenhalgh foi lá, sem me pedir audiência; eu era Ministro. E aí o Deputado Greenhalgh, que é um querido amigo, teve de esperar. Não ficou zangado, não. Ele voltou para a Câmara, e eu, por brincadeira com ele, mandei um carro da Presidência e um militar buscá-lo. Eu disse: “Ele tem de vir de qualquer jeito. Se está indo um militar com um carro da Presidência, ele tem de vir”. Ou seja, sempre fui de dialogar com os meus adversários, e não passou pela minha cabeça nada parecido, haja vista o tratamento que o Presidente Fernando Henrique deu, de enorme discrição àquele episódio - no começo tentaram dele fazer uma especulação política -, da morte do meu ex-colega de Câmara, Prefeito Celso Daniel. Absoluta discrição, absoluta correção no tratamento de algo que não deveria ser transformado em moeda eleitoral.

            Muito bem. Discordo quanto a não precisar voltar, porque acho que ela precisa voltar de uma vez só. Volta a CCJ e acaba com isso de uma vez, porque a verdade vai aparecer. Na vida pública brasileira, hoje, não se sustenta a inveracidade; ela não se sustenta. A verdade aparece, porque tem uma imprensa fustigando. O jornal tal deu, o outro jornal vai complementar, a televisão “A” começou, a televisão “B” entra na concorrência natural. A verdade aparece. Então, estamos com o dossiê na ordem do dia. E se o tema é pequeno, como eu acho que é pequeno, como o Senador João Pedro acha que é pequeno, como o meu Presidente Sérgio Guerra acha que é pequeno, que a Ministra dê a ele o tratamento de uma coisa pequena mesmo, e que venha de uma vez, sem mais tergiversações e, aqui, mostre as suas razões, porque nós temos de ter, não sei por que nós temos de ter não sei se dez horas, mas o tempo necessário para que ela não fique em dúvida, culpada ou inocente, para que nós não fiquemos atormentados pela dúvida, porque a minha preocupação, volto a dizer, Senador Paim - agora encerro mesmo -, é com o Estado de direito.

            Eu quero saber que tenho adversários leais, que não são capazes de manipular dados para forjar falsas verdades. É isso que quero saber. Então, estou cheio de dúvidas e muito bem armado para uma discussão que pretendo travar. Uma discussão que pretendo travar com muita abertura com a Ministra, com a mesma delicadeza da outra vez, mas desta vez especificamente sobre um caso que está na ordem do dia. Há o dossiê, confeccionado na Casa Civil e vazado de lá. E, a partir daí, para onde ele foi. Se batesse nas minhas mãos, eu viria para a tribuna, para comentá-lo.

            Era o que eu tinha a dizer.