O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado que nos assistem neste momento, senhores ouvintes da Rádio Senado, não há dúvida de que o regime democrático pode ter muitas falhas - e realmente tem -, mas, com certeza, não se inventou, até hoje, nenhum regime melhor do que o democrático. Nem a monarquia absolutista, nem a monarquia parlamentarista, nem os governos teocráticos, nenhum deles pode se comparar à democracia.

            Mas o fundamento da democracia, que veio lá da Grécia antiga, foi justamente aquele de representar a população, aquele de limitar o poder dos reis nas monarquias parlamentaristas. O Parlamento surgiu exatamente para isso, para que, naquela época, os nobres, aí compreendidos os senhores feudais, os condes, os viscondes, os barões, etc, e o povo em geral, que pagava os impostos aos reis, pudessem, por intermédio desses representantes, opinar sobre como os reis gastavam o dinheiro que eles pagavam. Depois veio a figura do Judiciário, para tirar também das mãos do rei aquela capacidade de também julgar as pessoas.

            Então, evoluímos para o modelo moderno, que é justamente o da tripartição dos Poderes. Isto é, o Poder, num país democrático, é exercido por três Poderes: o Poder Executivo, representado, no caso do Brasil, pelo Presidente da República, num sistema presidencialista; o poder representativo do povo, que, no Brasil, é exercido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal; e o Poder Judiciário, que não só aplica e interpreta as leis que nós, do Poder Legislativo, aprovamos, e também as que, infelizmente, o Poder Executivo edita, mas também serve para dirimir dúvidas quanto às matérias legais, para aplicar as penalidades previstas nas leis e nunca, para, evidentemente, nenhum dos três Poderes ter o direito de exercer a tarefa que a outro é atribuída pela Constituição.

            Nós, do Senado e da Câmara dos Deputados, que compomos o Poder Legislativo, não temos o direito de executar obras, de fazer PACs, de fazer tantas outras coisas que o Poder Executivo faz, como não temos o direito também de aplicar a justiça. Nós fazemos as leis, modificamos as leis, atualizamos as leis de acordo com o clamor popular.

            Preocupa-me muito, Senador Arthur Virgílio, Senador Mão Santa, a posição atual do Presidente Lula. Vou ler a introdução de um artigo publicado no jornal O Globo de ontem, do jornalista Merval Pereira, intitulado “Lula ‘se acha’”:

São Tomás de Aquino considerava a soberba a raiz de todos os pecados. Na política, ela leva à arrogância e ao abuso do poder, é o contrário do espírito democrático. O Presidente Lula, do alto de uma crescente arrogância alimentada pelos recordes de popularidade, está “se achando”, como dizem os mais jovens: se acha em condições de dar palpite sobre tudo, de decretar quem merece perdão e quem merece críticas, e, sobretudo e mais perigoso, se acha com poderes para escarnecer da legislação vigente no país. Na sexta-feira, em Salvador, chegou a dizer um palavrão em público - e não é a primeira vez - criticando a lei eleitoral que dificulta suas viagens pelo país. Em verdadeiros comícios políticos para lançamentos de obras do PAC, ele finge ensinar ao povo como deve se comportar para não ferir a lei eleitoral.

            Também outro artigo importante, publicado na revista Época, também datada de ontem, da jornalista Ruth de Aquino, sob o título “O risco do culto à personalidade”. Diz o texto:

Nunca deu certo a idolatria. O Brasil vive hoje uma polarização. Quem ousa criticar Lula é chamado de “pig” (partido da imprensa golpista), de tucano e direitista reacionário. Quem dá algum crédito aos acertos do presidente é acusado de não enxergar um palmo à frente do nariz. Todo mundo perde nessa disputa de patrulhas. Amizades azedam. O raciocínio se embota, o debate emburrece. Mas a maior vítima do personalismo de Lula acabará sendo ele próprio.

            Antes, porém, o povo.

            Não vou ler a matéria toda.

            Senador Arthur Virgílio, vou já lhe conceder o aparte, com muito prazer. Antes, porém, quero ler mais algumas “pérolas” (entre aspas), porque, para mim, são verdadeiros pecados mortais que estão sendo cometidos pelo Presidente Lula contra a democracia, de que ele se gaba tanto de ter lutado para construir.

            Matéria do jornal O Estado de S. Paulo do dia 10 de maio, com o título “Lula critica ‘dificuldades’ que TCU impõe a obras”, diz o seguinte: “Na Bahia, presidente diz que o órgão ‘quase que governa o País’ e que ‘no Brasil se parte do pressuposto de que todo mundo é ladrão’”.

            Ele estava reclamando porque o TCU, obviamente, está acompanhando de perto as obras do PAC, como tantas outras obras que o TCU acompanha.

            Algum tempo antes, o Presidente Lula, na época da reforma do Judiciário - e foi publicado na revista Veja de 30 de abril de 2003 -, num discurso fora de tom, como já é praxe, Senador Geraldo Mesquita, propôs abrir a “caixa-preta” do Judiciário. O Presidente da República, o Chefe do Poder Executivo, referindo-se ao Poder mais importante que temos, que é o Judiciário, fala desse jeito. Fala do TCU, fala do Poder Judiciário, de maneira recorrente.

            Recentemente, o Ministro Marco Aurélio ousou dar sua opinião sobre os comportamentos do Presidente Lula nessa questão. Com o título “Lula diz que o Judiciário não deve meter o nariz no Executivo e alfineta Mello”, a matéria diz o seguinte:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou ontem à noite o Judiciário e alfinetou o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, por questionar o programa Territórios da Cidadania, lançado nesta semana. Mello afirmou que o lançamento do programa num ano eleitoral poderia ser contestado judicialmente.

            Antes de prosseguir, quero ouvir o Senador Arthur Virgílio e, depois, o Senador Mário Couto.

            Antes de ouvir o Senador Arthur Virgílio e, depois, o Senador Mário Couto, é preciso lembrar que ele já atacou o TCU, atacou o Judiciário e também atacou o Legislativo recentemente. Antigamente, ele dizia que a Câmara tinha trezentos picaretas; agora, quando não estava sendo aprovado o Orçamento, porque foi mal encaminhado pelo Governo e mal conduzido pelo Governo, ele disse que ficava abismado de ver que só ele queria trabalhar e que o Congresso não trabalhava.

            Concedo a palavra ao Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Mozarildo, de fato, o Presidente Lula precisaria fazer um uso melhor do seu capital de popularidade. Essa popularidade é devida a dois fatores, basicamente: aos programas de compensação social, que ele herdou do Governo passado, unificou no Bolsa-Família e ampliou na base, atendendo mais pessoas, e se deve, claro, além disso, ao bom momento da economia brasileira. Este bom momento foi construído também a partir de Itamar Franco, passando pelos oito anos de reformas e de estabilidade econômica de Fernando Henrique e pela boa gestão econômico-financeira do Governo dele no primeiro mandato. Neste segundo mandato, eu diria que o próprio grau de investimento pela Standard & Poor’s já veio numa hora em que há uma certa deterioração do quadro externo na economia, déficit externo de volta. Há o fantasma dos gastos públicos sempre muito acima do crescimento do Produto Interno Bruto, o que torna insustentável o quadro ao longo do tempo. Mas veio. Veio como veio o do Peru. O Peru mereceu de uma das três principais agências o grau de investimento. O Brasil mereceu de uma das três principais agências; as outras duas se manifestarão quando entenderem que o Brasil está cuidando melhor dos seus gastos públicos e quando o Brasil demonstrar, de novo, preocupação com reformas estruturais. Esse é o fato. E grau de investimento é uma coisa que vai e que vem. Se, de repente, se descontrolar a situação econômica, o grau de investimento é retirado pela própria Standard & Poor’s. Muito bem. O Presidente, então, acumula um bom capital político graças ao seu passado, graças à sua militância: ele milita esses votos o dia inteiro como se estivesse eternamente em campanha - onde ele menos fica é no seu gabinete, em Brasília. Com isso, ele se acha no direito - em todos que praticam corrupção no Governo dele, ele passa a mão na cabeça - de sair anistiando, como fez com Severino Cavalcanti, anistiando todo mundo que caiu em desgraça perante à opinião pública. Ele se acha no direito de dizer que estava havendo precipitação no episódio desse casal Nardoni e Carolina Jatobá - que, não tenho dúvida alguma, praticou o mais abjeto dos crimes que se possa conceber numa mente humana pervertida. Então, o Presidente está, diz muito bem a jornalista Ruth de Aquino - eu estou inclusive pedindo, mais adiante, que a Mesa acolha, nos Anais, o inteiro teor do artigo que ela fez para a revista Época desta semana -, brincando com fogo, porque vai consumindo o seu capital político. E, amanhã, porventura havendo uma crise na economia, isso lhe será cobrado muito duramente. E ele terá, então, se esvaído como se fosse numa banca de jogo. Ele está jogando, só que a mesa, em vez de ser de bacará ou de black jack, a mesa é ficar dizendo essas coisas sobre tudo e sobre todos, e mais essa arrogância que vemos que é parte inerente deste Governo. É um Governo que precisa, portanto, aterrissar. E agora que nós estamos, inclusive, com o grau de investimento da Standard & Poor’s, é preciso oferecer um governo à nação, gestão, programas sérios. Observe o jornal O Globo. O jornal O Globo, do Rio de Janeiro, abriu uma sessão na página de polícia intitulada “O Dia da Morte”. Então, todos os dias lá estão as mortes mais bárbaras. As pessoas nem se chocam mais. É uma mulher que foi queimada não sei onde; a outra foi esquartejada; o outro foi assassinado com oito tiros no rosto, enfim. Falta segurança, falta saúde, falta educação. Os resultados da educação são comparáveis com os da África. É preciso, de fato, humildade, uma humildade que tem faltado. Mas é assim mesmo. Se conselho fosse bom, dizia minha avó Luísa, a gente vendia, a gente não dava. Vamos aguardar o desenvolvimento das coisas para vermos, no final das contas, se tudo vai sempre sorrir assim, ou se, um dia, o Presidente precisará... Porque já esteve muito humilde, quando esteve à beira de receber um impeachment, e nós aqui optamos por não ingressar com esse processo de impeachment no Senado Federal. Mas já esteve humilde. Quem sabe, qualquer hora, precise voltar a ser humilde, quando porventura os deuses da sorte mostrarem cores diferentes nos céus e no horizonte. Muito obrigado. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Eu é que agradeço, Senador Arthur Virgílio.

            Realmente, acho que não devemos ficar só achando, já que, como diz o jornalista Merval Pereira, o “Lula ‘se acha’”, está se “achando o máximo”, não devemos ficar só achando que ele deva continuar fazendo isso, não; devemos tomar as providências penais cabíveis, porque ele está fazendo uma ação prejudicial à democracia do País, pondo em risco, portanto, a democracia e pondo em risco o que manda a Constituição: a harmonia e a independência dos três Poderes. O que ele está fazendo é ferindo o dispositivo constitucional. Não é dado a ele o direito de fazer isso, não. Temos que analisar juridicamente essa questão, porque o que ele está fazendo é uma quebra da ordem pública ao realmente desrespeitar o Congresso Nacional, ao desrespeitar o Judiciário. Isso é realmente um assunto muito sério, e não devemos apenas esperar que passe a onda popular dele, não!

            Antes de passar ao Senador Mário Couto, quero ler mais alguns pontos da imprensa.

            No dia 1º de outubro de 2007, no “Radar da Mídia”:

Lula deprecia o Judiciário.

Na primeira entrevista, em três anos, ao The New York Times, o presidente Lula manifestou dúvidas quanto ao envolvimento do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT) com o mensalão: ‘Eu não acredito que haja qualquer evidência de que Dirceu cometeu o crime de que ele está sendo acusado’, foram suas palavras.

Como é possível que, sem qualquer evidência, o STF tenha indiciado Dirceu como supremo comandante da organização criminosa que atuava no Planalto e no PT?

        Quer dizer, quem denunciou o Ministro José Dirceu foi o Procurador-Geral da República. O Presidente Lula precisa até ler essas coisas para ver como é o processo. E ele critica o Supremo dessa forma, publicamente.

            Mais à frente, outra matéria publicada na Folha Online: “Oposição diz que críticas de Lula ao Judiciário revelam estilo ditatorial do presidente”.

            No O Globo Online “Lula critica intromissão do Judiciário no Executivo”. Mas que intromissão? Ao defender programas sociais do Governo, Lula disse que seria bom que o Judiciário “metesse o nariz apenas nas coisas dele”, porque o Ministro Marco Aurélio de Mello criticou que esses programas, tanto o PAC quanto os Territórios de Cidadania, poderiam ser questionados na Justiça Eleitoral.

            Ora, novamente, no dia 29 de fevereiro “Lula diz que Judiciário não deve meter o nariz no Executivo e alfineta Mello”.

            “Lula abre polêmica com Judiciário”, no Zero Hora.com.

            “Em discurso, Lula faz novas críticas ao Judiciário”.

            “Presidente volta a defender mudança do Judiciário”, quando, na época da reforma, falou sobre a caixa-preta.

            E, finalmente, na época da reforma: “Controle externo opõe Lula a Corrêa”.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que até emitir a sua opinião o Presidente da República deve e pode em certos momentos, mas ele é o Presidente da República. Ele é o Presidente de um Poder e tem que ter para com os outros Poderes o respeito que a Constituição exige. Não pode fica atacando o Poder Legislativo. À época, ele não era Presidente e disse que havia 300 picaretas. Agora, disse recentemente que só ele queria trabalhar e que os Deputados e Senadores não queriam, porque não aprovavam o Orçamento.

            Agora, mais recentemente, porque o Tribunal no Pará, o Tribunal do Júri, cumprindo a lei, absolveu um fazendeiro acusado de mandar matar a irmã Dorothy, ele disse que isso mancha a imagem do Brasil no exterior.

            E o Ministro Gilmar Mendes criticou ontem a afirmação do Presidente Lula de que a absolvição do fazendeiro mancha a imagem do Brasil no exterior. Ele, inclusive, faz um paralelo ao dizer que, quando se absolveu a polícia de Londres por matar aquele brasileiro lá em Londres, a imagem da Inglaterra não foi manchada. É a lei. O que acontece? Se não queremos que haja possibilidade de um segundo júri, vamos fazer uma lei acabando com possibilidade do segundo júri. A lei existe, e o tribunal do Pará nada mais fez do que utilizá-la.

            Se houve manipulação dos jurados, cabe o Ministério Público ir atrás, e não ao Presidente se aproveitar de um fato que está na lei, em que foi cumprida a lei, jogando uma pecha ruim no tribunal do Pará, dizendo que manchou o nome do Brasil.

            O Presidente precisa, efetivamente, se inteirar mais do que é ser Presidente da República.

            Isso que ele está fazendo, repito, é uma afronta à Constituição.

            Ouço o Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Mozarildo, V. Exª faz, na tarde de hoje, um belo pronunciamento. Fez uma coleção de assuntos que o Presidente Lula vem questionando ultimamente. Senador, há uma tática usada pelo Partido dos Trabalhadores há muito, que é a tática da intimidação. Quando se está com uma popularidade crescente, como disse o Senador Arthur Virgílio agora, algumas práticas, como Bolsa-Família, práticas para ver o aspecto social próximo das eleições, enfim, uma série de... E tenho provas de tudo que eu falo, Senador.

            Não falo nada aqui nesta Casa sem ter provas. V. Exª, então, mostra agora que a popularidade do Presidente, em função dessas questões, que ameaça inclusive o futuro do país, porque estamos viciando uma mão-de-obra jovem... Não se sabe o que mais tarde pode acontecer com essa mão-de-obra. Mas nós não podemos, e ficamos engessados por não poder criticar a fundo esse aspecto, por ele ser social, e vir de encontro àqueles que precisam. E aí o Presidente sabe de tudo isso, Senador. Quando ele emprega o PT, é lógico, com o conhecimento do Presidente, com a tática da intimidação, como fez no caso Palocci, daquele rapaz da Caixa Econômica, como está fazendo agora, no caso do José Aparecido... Quem pode questionar que a Ministra Dilma não sabia disso aí quando ela veio depor na Comissão de Infra-Estrutura, há uma duas semanas? É lógico que a Ministra faltou com a verdade, Senador, na ansiedade de completar a tática da intimidação, chamando um dossiê de banco de dados. Isso é deprimente. Até que a Ministra se tornou simpática para mim quando começou a mostrar os questionamentos, e eu saí de lá impressionado com ela. Quarenta e oito horas depois, eu vim realmente a conhecer o seu caráter e a me decepcionar com a Ministra. Preocupado como V. Exª está eu também estou, além da intimidação, com a força mostrada pelo Presidente nos outros órgãos judiciários e Legislativo. Eu pergunto a V. Exª: se nós somos minoria nesta Casa, o Presidente tem a maioria através da troca de favores. Muitos, Senador, não sabem conviver na oposição; muitos se acostumaram com a convivência do troca-troca, a se fortalecer nas suas bases com troca-troca e não sabem conviver sendo oposição. Por isso, no Brasil, raramente se convive com o fato de que o Governo é derrotado numa Casa Legislativa. Agora, neste momento, a Câmara, nem se fala; o Senado tentando reagir, mas com minoria; as imposições das medidas provisórias, Senador, colaboram para aquilo que eu digo quase toda semana naquela tribuna: que devagar, pouco a pouco, se implanta uma ditadura política neste País. Quantas vezes V. Exª já viu a Minoria ganhar alguma posição em favor da sociedade aqui nesta Casa? É raridade. O Legislativo está engessado, o Judiciário tentando sobreviver e o Presidente da República mostrando claramente que está conduzindo este País na força: faz o que quer. Parabéns pela sua fala na tarde de hoje. Oxalá, tomara que o Presidente Garibaldi possa ir até o fim do seu mandato tampão pelo menos sem deixar o Presidente da República fazer o que quer desta Casa. Comungo com a sua preocupação e parabenizo V. Exª por ter selecionado dados importantes que, às vezes, pelo passar do tempo, nos deixam esquecidos. V. Exª foi buscar um por um e mostrar como é grave o quadro político nacional de hoje. Parabéns, Senador.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço, Senador Mário Couto.

            Antes de conceder um aparte ao Senador Mão Santa, quero dizer que realmente nós temos que nos preocupar com esses sintomas, não é Senadora Rosalba Ciarlini, Senador Mão Santa? Nós, que somos médicos, nos preocupamos, antes de a doença aparecer, em descobrir quando os sintomas estão presentes. E os sintomas de que se quer implantar neste País uma ditadura pela via pseudodemocrática estão muito evidentes, muito claros...

            (Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - É uma propaganda feita pelo Presidente da República, que detém uma absurda maioria de aprovação popular. Mas é bom lembrar que a maioria popular também condenou Jesus Cristo à cruz em favor de Barrabás. Absolveu Barrabás, que era um ladrão, e condenou Jesus. Essas maiorias momentâneas que às vezes não se apercebem desses detalhes podem ser altamente nocivas. E eu me preocupo com este momento de risco para a democracia.

            Antes de passar a palavra a V. Exª, Senador Mão Santa, eu gostaria de ler rapidamente um trecho do artigo do jornalista Clóvis Rossi, cujo título é “Conspiracionismo”, registrado entre aspas por ele.

       O Governo, como antecipou o Presidente Lula, vai dizer, até o fim os tempos, que o dossiê sobre os gastos do casal Fernando Henrique Cardoso e Ruth Cardoso não é dossiê, mas banco de dados. [...]”

            (O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - E termina:

            Não seria mais honesto que, ao invés deste “conspiracionismo” estúpido, fossem tomadas providências para que funcionários do presente governo não fizessem o que eles dizem que todo mundo faz?

            Na verdade, virou moda neste Governo. Se Getúlio Vargas fez alguma coisa errada, então eles podem fazer também; se Itamar Franco fez isso, podem fazer também. Então, quer dizer, para que vieram? Para consertar, para tornar ético o procedimento administrativo ou para repetir os erros do passado?

            Senador Mão Santa, com muito prazer.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mozarildo, aqui lhe deram parabéns pelo seu pronunciamento. Eu quero cumprimentá-lo pela felicidade de todos os dias do seu mandato. Nunca dantes - isso veio lá de Camões; aí o Luiz Inácio diz: nunca antes. Mas eu quero dizer que o seu Estado tem um representante tão ativo e competente e quero lhe advertir do seguinte, só para ser sintético: Mitterrand escreveu um livro no final da vida. Mensagem aos governantes: os governantes - atentai bem, diz ele - devem prestigiar e fortalecer os contrapoderes. Então, é o equilíbrio, não é? Esta é a síntese, quer dizer, eu estou oferecendo ao Luiz Inácio a reflexão do estadista Mitterrand, que representa aquilo que V. Exª trouxe: a quebradura do absolutismo. Então, estou dando de mão beijada - ó, Luiz Inácio - a história democrática da França. Mitterrand: os governantes devem fortalecer os contrapoderes. Agora, eu quero dizer a V. Exª - serei breve, Geraldo - que fui o primeiro daqui, no mandato, a ir numa missão que o Presidente Sarney me deu, na Venezuela. E eu e dois Deputados Federais, então eu era o comandante da embaixada. Olhe, era um carnaval no centro de convenção. Era um simpósio sobre energia, mas a energia era para favorecer o fortalecimento da força do nosso Chávez. Eu estava lá: faixa, o diabo! E aí, Geraldo Mesquita, eu vi isso. V. Exª, quis Deus que estivesse aí, representa a justiça. Eu nunca vi, na história do mundo, um povo vaiar um prédio. Era o prédio do Ministério da Justiça. Papaléo, você vai me entender. Aqui não foi o Niemeyer que fez tudinho? Se eu trouxer os melhores arquitetos do Piauí - que são iguais ao Niemayer: o Almeida, o Ibiapina, o Rezende, a Sheila -, eles vão fazer um prédio bonito, mas diferente. Isso não é lógico? Eu não tenho a minha técnica cirúrgica? E foi isso. V. Exª conhece Caracas? É apenas um prédio diferente. Mas ele educou o povo a parar - o taxista me parou - e vaiar. Eles vaiam até o prédio. Aí a Justiça toda está desmoralizada. Um menininho vaiou o prédio porque tem uma arquitetura diferente do arquiteto que fez Caracas. Então, eu vi aquilo e me aproximei, Papaléo, e quis entrar no Congresso. Acompanhado por um membro da Embaixada do Brasil. Eu era, vamos dizer, o presidente da comitiva. Os outros eram federais e eu, Senador. Aí parou lá e fui perguntar ao Coronel. Eu me apresentei como Senador do Brasil para entrar no Parlamento. O Coronel veio, deu licença, eu entrei. Aí eu vi. O que ele fez no Parlamento? Era como o nosso, bicameral. Ele juntou os dois e dividiu pela metade. Como teve a simpatia popular... Olha que eu entrei lá! Ele juntou os dois. Vamos dizer: ficaram só uns 260. Aí ficaram 220 do lado dele e uns 40 “Mãos Santa”, “Mários Couto”... Só para dizer, mas não mandam nada! Está desmoralizado. Isso nasceu por inspiração em Fidel, irradiou-se e está aí. Está aqui. E o que eles querem é isto: que este Senado, nós... Atentai bem, Luiz Inácio! Desista, isto é o Brasil. Olhe! Bote as câmeras aí! Vou pedir a essa valorosa televisão...

            (Interrupção do som.)

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Os homens cinegrafistas, bacanas, focalizem as caras aqui. Não há nenhum deles! Eles estão é atrás dos aloprados para vender os mensalões, as vantagens, as mordomias. Todos nós somos contra. E nós somos o quê? Nós somos o povo do Brasil. Olhem aí as caras! Nós somos a história da redemocratização das forças gloriosas, representadas por Eduardo Gomes, que disse: “o preço da liberdade [democrática] é a eterna vigilância”. Olha aí. Eu peço aos cinegrafistas: focalizem as caras. Não há nenhum; estão todos aí atrás dos mensalões dos aloprados, das facilidades, da porta larga pela qual nomearam 25 mil aloprados neste Governo.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Mão Santa, agradeço o aparte de V. Exª.

            Eu gostaria, Sr. Presidente Geraldo Mesquita, que V. Exª me desse alguns minutos mais para concluir este pronunciamento. Porque realmente é um alerta que eu quero fazer - estou fazendo - à Nação, mas principalmente ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário e ao povo brasileiro de que se está urdindo de maneira muito clara, na figura do Presidente da República, o desmanche da democracia brasileira e a implantação de uma ditadura, por via até do voto, mas de uma ditadura em que só um homem, como disse o jornalista Merval Pereira, se acha o dono da verdade, o dono de tudo.

            Eu quero, inclusive, aqui, Senador Geraldo Mesquita, ler um artigo do Ministro Mangabeira Unger, que agora é Ministro dele. O Ministro Mangabeira Unger, em 2003, disse o seguinte:

            Mangabeira Unger responde...

            (Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB - AC. Fazendo soar a campainha.) - Companheiro Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª já falou 30 minutos. Seu discurso é de grande repercussão, de muita importância, mas peço a V. Exª que sintetize a conclusão, porque há oradores inscritos e devemos, sempre que possível, cumprir o Regimento.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Vou pedir a V. Exª, inclusive, a transcrição de todo o material, porque não dá para lê-lo. Mas quero ler uma parte da resposta do Sr. Mangabeira Unger, que agora é Ministro do Presidente Lula. Disse ele: “Quem tem caixa-preta é o Poder Executivo”. Prossegue o artigo:

            Para Mangabeira, Lula pode ter falado do Judiciário “para não falar das duas caixas-pretas do Executivo”. “Uma é a autonomia do Banco Central, que é para terceirizar a política econômica a um bando de financistas, e a outra é o dinheiro da propaganda oficial, que serve para aliciar a imprensa” [e as massas], diz.

            Isso foi dito pelo Ministro Mangabeira Unger, que está agora com ele lá. Peço a transcrição na íntegra do texto.

            (Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Peço também a transcrição de um artigo do Senador Marco Maciel intitulado Duzentos anos de Judiciário independente. S. Exª lembra que o Poder Judiciário, no Brasil, foi instalado com D. João VI. Portanto, em 2008, completou 200 anos.

            Mais do que defender o Poder Legislativo, quero defender o Poder Judiciário, porque, no dia em que não houver Justiça neste País, mesmo que tenhamos restrições a fazer à Justiça, se não houver Justiça e esta ficar na mão de um ditador de plantão... Sabemos o que já aconteceu no passado.

            As palavras do jornalista Merval Pereira precisam ser lidas e relidas. O Presidente Lula tem de parar de se achar o dono do Brasil.

            E tem de respeitar a Constituição, respeitando a harmonia e a independência dos Três Poderes; dirigindo-se e manifestando-se,...

            (Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) -...principalmente quando falar em público, de maneira respeitosa, para que todo mundo, desde as criancinhas até as pessoas - que ele pensa que são ignorantes - do Bolsa-Família, entendam que a democracia exige, acima de tudo, esse respeito pelas opiniões divergentes e, mais do que isso, a coexistência de um Poder Executivo, de um Poder Judiciário e de um Poder Legislativo.

            Se o Presidente acha que alguma lei está errada, ele tem o direito de propor iniciativa de lei para mudá-la, e nós a aprovaremos ou não aqui. Aliás, como foi dito aqui, tudo que ele manda para cá é aprovado, quase tudo; não conseguiu aprovar, nesses últimos tempos, só a CPMF, porque nós não deixamos, Senador Geraldo Mesquita.

            Então, eu quero encerrar, pedindo a transcrição desse material e deixando este alerta à Nação: cuidado com o Presidente que se acha superior a tudo.

********************************************************************************DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

Radar da mídia, 01.10.2007 “Lula deprecia o Judiciário”;

Sinopse - Resumo dos Jornais, 03.02.2004, Jornal do Brasil;

Época Online, 22.04.2003 “Lula defende controle externo...”;

DN Online, 23.04.2003 “Caixa Preta”;

Folha Online; “Lula diz que Judiciário...”

O Estado de S. Paulo, 04.07.2003 “Presidente volta...”;

Folha Online; Lula diz que...”;

Folha Online, 29.02.2008 “Oposição diz que críticas...”;

Zero Hora.com, 01.03.2008 “Lula abre polêmica...”;

Veja; Ordem no Tribunal

Homenagem/Justiça, “Em discurso, Lula faz...”;

Globo Online, 29.02.2008 “Lula critica intromissão...”;

O Estado de S. Paulo, “Lula critica ‘dificuldades’...”;

Época, “O risco do culto à personalidade”;

O Globo, “Dorothy: presidente do STF critica...”; e

Folha de S.Paulo, “Absolvição no PA não mancha...”; e

Correio Braziliense, “Gilmar Mendes critica Lula”;

e “Críticas a Lula”;

Folha de S.Paulo;“Conspiracionismo”;

O Globo; “Lula ‘se acha’”;

“Mangabeira Responde”, 14.04.2003;

Jornal do Brasil, “Duzentos anos de Judiciário independente”;

“Fiscalização e democracia”;