O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, coerência é, em seu sentido mais rigoroso, a capacidade de manter-se fiel a si mesmo e aos princípios éticos e morais que balizam sua vida.

            Podemos ser coerentes e reconhecer no outro, até mesmo no adversário, seus méritos e conquistas. Podemos ser coerentes e, mesmo assim, saber ceder na busca de um entendimento que seja benéfico ao povo brasileiro.

            Infelizmente, a prática da coerência é pouco louvada no Brasil, chegando mesmo a ser considerada nociva para o jogo político. Essa é a conclusão a que chegamos ao fazer a retrospectiva do Governo que temos!

            O Presidente Lula e seus seguidores esquecem e negam o que sempre pregaram e venderam ao povo brasileiro nas eleições passadas. Para piorar, teimam em atribuir, depois de seis anos de poder, a uma fictícia “herança maldita” os males que não conseguem erradicar.

            Não faz muito tempo vivemos um episódio de uma seqüência interminável de contradições: a batalha da renovação da CPMF - em boa hora perdida pelo Governo Lula.

            Criada no Governo Fernando Henrique Cardoso, por sugestão do então Ministro da Saúde, Dr. Adib Jatene, que necessitava de verba para a área, a CPMF foi, à época, duramente criticada pelos Parlamentares do PT, que se posicionaram totalmente contrários ao imposto. Quando da prorrogação da contribuição pedida e obtida por FHC, o PT votou contra. Alguns dos ilustres Parlamentares do PT, atualmente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, votaram contra. Na oposição, queriam a revogação da CPMF. No Governo, defenderam com unhas e dentes a contribuição contra a qual vituperavam. Estou falando de coerência.

            Antes de ser Governo, Lula veio ao Congresso para barrar a CPMF. Quando candidato, ele e o PT não se cansavam de criticar o imposto CPMF. Depois de eleito, esqueceram as críticas e levantaram a bandeira da Contribuição, sob o argumento de que era imprescindível para que o Governo pudesse continuar os programas sociais, como o Bolsa-Família.

            Srªs e Srs. Senadores, para nossa sorte, nos últimos seis anos o Brasil tem navegado em mares de almirante. Ainda bem, para todos nós brasileiros.

            Se a política traçada pela equipe de Fernando Henrique Cardoso era - e continua a ser - boa e eficaz, a reforma tributária, nunca alcançada, permanece uma necessidade!

            Agora, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se permite dizer coisas - e ainda há pouco citou aqui o Senador Mozarildo Cavalcanti que ele fala e nem sente o que fala - do tipo: “Acho importante que os banqueiros ganhem dinheiro, porque, quando eles perdem, o povo paga”.

            Srªs e Srs. Senadores, lucro de banqueiro não parece tão feio agora quanto parecia quando se era oposição, e o único compromisso era com o discurso, sem qualquer engajamento com a responsabilidade de governar.

            Na verdade, com promessas de mudança, o que o atual Governo fez foi consolidar - e isso fez muito bem - a política econômica iniciada com o Plano Real, ainda no Governo Itamar Franco, sob a batuta do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Foi buscar para pilotar sua política monetária um ex-presidente mundial do BankBoston e recém-eleito Deputado Federal pelo PSDB. Aparentemente, as hostes do Partido do Presidente não dispunham de pessoas capacitadas a convencer o mercado da seriedade da proposta que acabava de ganhar a eleição brasileira.

            “Foi para isto que o povo brasileiro me elegeu Presidente da República: para mudar”, afirmaria o Presidente Lula logo após sua ascensão ao cargo.

            Sr. Presidente, a pergunta que se pode fazer hoje é: o que realmente foi mudado? O Bolsa-Família, pelo fato de ter sido feito como a sistematização e a unificação de programas pré-existentes no Governo Fernando Henrique Cardoso? Parece-nos pouco como mudança!

            A taxação das aposentadorias dos servidores públicos, apesar de ter derrotado proposta semelhante no governo anterior? Parece-nos mais uma contradição, que não mudou nada, a não ser onerar os servidores. Depois de impor taxação à aposentadoria dos servidores, o Presidente afirmou diversas vezes que não há déficit na Previdência, apenas uma questão contábil. O fato é que nessa reforma só os funcionários públicos é que pagaram o ônus. Ressalte-se que o novo regime inscrito na Constituição Federal até hoje não teve regulamentado o funcionamento dos fundos de previdência, o que coloca os servidores em uma espécie de limbo quanto à aposentadoria a que de fato farão jus ao completar o tempo devido de contribuição.

            E a recuperação da infra-estrutura do País? Estou falando de incoerência. Essa está ainda pior do que já era e, passados quase seis anos de Governo Lula, tornou-se um entrave importante para o desenvolvimento nacional, em face dos custos elevados que impõe aos nossos produtores.

            Ainda estou falando de incoerências.

            E o gargalo da geração de energia, Sr. Presidente? Srªs e Srs. Senadores, passaram-se mais de seis anos sem que houvesse qualquer iniciativa deste Governo para mudar o que eles chamavam, antes de 2003, de “caos da energia”. Os riscos de apagão continuam e as hidrelétricas só agora começaram a sair do papel. No período de 2004 a 2006 não houve um megawatt de acréscimo na capacidade instalada no País, somadas todas as formas de geração existentes no Brasil, inclusive a importação de países vizinhos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é muito tempo para quem queria fazer diferente do que havia sido feito.

            E por aí vai um verdadeiro rosário de mudanças não realizadas, um verdadeiro calvário para todos os que querem fazer o País crescer de fato e ver uma nova realidade, uma melhor realidade se enraizar na sociedade brasileira.

            Política é a arte de saber construir compromissos para um projeto em favor do Brasil e de seu povo. Coerência é ser fiel aos princípios que nos movem nessa direção. Essa, Sr. Presidente, infelizmente, não parece ser a mola mestra do atual Governo e do PT.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.