Discurso durante a 73ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Saudação à conquista do grau de investimentos pelo Brasil, poderando que a conquista se deve, também, aos dois presidentes que o antecederam. Considerações sobre o PAC.

Autor
Jarbas Vasconcelos (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
Nome completo: Jarbas de Andrade Vasconcelos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
  • Saudação à conquista do grau de investimentos pelo Brasil, poderando que a conquista se deve, também, aos dois presidentes que o antecederam. Considerações sobre o PAC.
Aparteantes
Alvaro Dias, Arthur Virgílio, José Agripino, Kátia Abreu, Sergio Guerra.
Publicação
Publicação no DSF de 13/05/2008 - Página 13731
Assunto
Outros > POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, MELHORIA, CLASSIFICAÇÃO, BRASIL, AUSENCIA, RISCOS, GARANTIA, CONFIANÇA, MERCADO FINANCEIRO, AMBITO INTERNACIONAL, INVESTIMENTO, PAIS, CONSOLIDAÇÃO, ESTABILIDADE, ECONOMIA NACIONAL.
  • RECONHECIMENTO, IMPORTANCIA, ATUAÇÃO, GOVERNO, ITAMAR FRANCO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANO, REAL, LEGISLAÇÃO, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL, CONTRIBUIÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GARANTIA, ESTABILIDADE, ECONOMIA, COMBATE, INFLAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, VIABILIDADE, AUMENTO, CAPACIDADE, SEGURANÇA, RECEBIMENTO, INVESTIMENTO, CAPITAL ESTRANGEIRO.
  • DEFESA, NECESSIDADE, GOVERNO, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, AGILIZAÇÃO, REFORMA TRIBUTARIA, REFORMULAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, GARANTIA, ESTABILIDADE, ECONOMIA NACIONAL, REFORÇO, CRESCIMENTO, BRASIL.
  • COBRANÇA, JUSTIÇA ELEITORAL, ENQUADRAMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIME ELEITORAL, ANTECIPAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, REALIZAÇÃO, COMICIO, ESTADOS, EXCESSO, DIVULGAÇÃO, EFICACIA, RESULTADO, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO.
  • QUESTIONAMENTO, ANTERIORIDADE, CONDUTA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), OPOSIÇÃO, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, ADIAMENTO, PROGRESSO, ESTABILIDADE, ECONOMIA NACIONAL.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje a esta tribuna para saudar mais um importante passo que foi dado para consolidar a estabilidade da nossa economia: a conquista da classificação do grau de investimento para o Brasil.

            Trata-se de uma vitória da sociedade brasileira que deve ser comemorada. É uma conseqüência direta de medidas que vêm sendo tomadas desde meados da década de 1990, com o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal - apenas para me restringir a esses dois conjuntos de medidas para estabilizar a economia, combater a inflação e modernizar a máquina pública.

            São méritos, Sr. Presidente, que devem ser creditados aos ex-Presidentes da República Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso e ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            O mérito do atual Governo, devemos reconhecer, foi ter o bom senso de não embarcar em aventuras, tanto que selecionou um tucano - o então Deputado Federal Henrique Meirelles - para comandar o Banco Central e manteve em postos-chave técnicos que integraram a equipe econômica dos governos anteriores.

            Tanto isso é verdade, Sr. Presidente, que em alguns momentos e episódios o então Ministro da Fazenda Antônio Palocci chegava a praticar uma política mais ortodoxa do que a executada pelo Governo Fernando Henrique. Cardoso.

            Ao contrário do que afirma o Presidente da República, não existe mágica. Foi o bom senso de uma política econômica consistente e continuada.

            O Presidente da República também se equivocou quando disse, no dia último dia 30 de abril, que o grau de investimento concedido significa que o Brasil é “um país sério e mundialmente respeitado”. A seriedade foi construída lá atrás, com o Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e tantas outras medidas, quando o PT e o Presidente trabalharam e votaram contra.

            Sempre é bom lembrar - especialmente nesses tempos de memória seletiva e amnésia oportunista - que o PT foi contra e combateu tanto o Plano Real quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal. Que bom para o nosso País que o PT tenha evoluído, tenha deixado de lado o “quanto pior”, melhor que marcou sua atuação como partido de oposição. Pena que só tenha buscado a “evolução” quando chegou ao poder.

            Se o PT tivesse apoiado a estabilidade antes, como fez a maioria esmagadora da sociedade brasileira, quem sabe o Brasil estaria em condições ainda melhores. Talvez hoje nosso país tivesse uma cotação mais alta do que um “BBB Menos”.

            Do lado oposto ao PT, a sociedade brasileira vestiu a camisa do combate à corrosão inflacionária, que contaminou todas as áreas da vida do país entre as décadas de 1970 e 1990.

            Concordo com a tese de que uma mudança como a que ocorreu no Brasil, a partir do final de 1993, não poderia ser feita sem que alguém pagasse um preço alto. O povo brasileiro pagou esse custo elevadíssimo, mas, por outro lado, nossa sociedade se tornou intolerante com a inflação. Digo isso, Sr. Presidente, na convicção de que muito precisa ser feito, pois o Brasil ainda é uma nação em construção.

            O Governo Lula precisa completar o seu dever de casa, para que o país possa realmente firmar as bases da sua estabilidade econômica, reforçando o seu potencial de crescimento e levando o Brasil a um outro patamar.

            Esta agenda é conhecida de todos, mas talvez a euforia da popularidade alta tenha deixado o governo com o pecado da soberba. Em todo caso, sempre é bom destacar que o primeiro item dessa agenda é a redução dos gastos correntes do Governo Federal. A atual administração é perdulária. A cada novo recorde na arrecadação federal, mais cresce a sanha de gastar sem controle.

            O segundo item, Sr. Presidente, a ser destacado são as reformas institucionais: a tributária, já em andamento, a trabalhista e a conclusão da reforma previdenciária. Nossa estrutura de tributos precisa ser simplificada e a criação de empregos deve ser desonerada.

            Apesar dos avanços na política macroeconômica, o Governo Lula já deu sinais de que comunga como o chamado neopeleguismo, distanciando-se das bandeiras históricas que o PT sempre defendeu, desde a sua fundação, em favor da democracia sindical e da modernização das relações trabalhistas.

            Só uma reforma trabalhista séria, desarmada de preconceitos, permitirá que o Brasil acabe com o subemprego e com o emprego informal. O sistema que aí está é excludente e ultrapassado.

            E o que falar da nossa infra-estrutura precária? O Programa de Aceleração do Crescimento serve como um eficiente palanque eleitoral para o Presidente da República, mas ainda patina na baixa aplicação de recursos por parte do Governo. É por isso que alguns já chamaram de “pactóide.”

            Mas não torço, como fazia o PT antigamente, pelo pior. Desejo que o PAC remova os gargalos da infra-estrutura nas estradas, nos portos, nos aeroportos, na geração de energia. Como Governador de Pernambuco, nossa equipe adotou esta estratégia e o Estado é hoje um dos principais destinos de investimentos públicos e privados do Brasil.

            Aliás, é bom lembrar que o PAC foi criado na primeira gestão de Fernando Henrique Cardoso com o nome de “Brasil em Ação”. O programa foi executado durante os oitos anos do Governo anterior apresentando resultados significantes. Lamentavelmente, foi paralisado no primeiro Governo Lula, com grandes prejuízos para os projetos em execução. Perdemos um tempo precioso porque o primeiro mandato de Lula foi inexistente.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a outra gigantesca pendência a ser superada pelo Brasil é a educação, que é de baixa qualidade, quer seja no ensino fundamental, quer seja na área da qualificação profissional. Atingimos o objetivo inicial de colocar as crianças e os jovens na escola. O próximo passo é oferecer uma educação de boa qualidade que sirva de diferencial na disputa pelos investimentos internacionais, como ocorre em países como o Japão, a Coréia do Sul e a Irlanda.

            Exemplos nacionais bem-sucedidos existem em vários Estados, em diversos Municípios; o que se faz necessário é o Governo Federal unir essas boas experiências e definir uma política nacional bem planejada, com investimentos públicos maciços e a bem-vinda parceria com a iniciativa privada, que já começou a participar desse esforço.

            A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Senador, V. Exª me concede um aparte quando for possível?

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Agora, Senadora.

            A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Muito obrigada. Quero parabenizá-lo por seu oportuno pronunciamento. Como sempre, aliás, V. Exª tem mostrado essa competência, especialmente no dia de hoje. Tenho acompanhado a questão da infra-estrutura no Brasil, tenho estudado bastante essa matéria e estou extremamente preocupada com o que está acontecendo no País. No dia 27 de março deste ano, o Tribunal de Contas da União, através do Relatório do Ministro Marcos Vilaça, aprovou, por unanimidade daquele Plenário, uma auditoria nos portos do Brasil, por perigo de apagão causado pela ineficiência dos portos. Apenas para resumir e não atrapalhar o pronunciamento de V. Exª, a conta é muito simples: as importações e exportações têm crescido em torno de 7%. Portanto, nos próximos cinco anos, precisamos de outro Brasil portuário, para suportar as exportações e as importações, e o investimento em portos continua, nos últimos dez anos, no mesmo patamar: 0,014% do PIB. Isso é preocupante, haja vista que, para se construir um porto é preciso dois anos, no mínimo, para licenciamento ambiental e mais três, com muita eficiência, para construí-lo. Então, levamos cinco anos para construir um porto e precisaremos, daqui cinco anos, de outro Brasil portuário para não termos um apagão nos portos. Mais uma vez parabéns a V. Exª.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Agradeço e incorporo, com alegria, o aparte de V. Exª, que tem se destacado em sua atuação parlamentar por sua seriedade e competência.

            Senadora Kátia Abreu, eu diria que, quanto à questão da infra-estrutura, foram perdidos os quatro anos do primeiro mandato do Presidente Lula. Não é só a questão dos portos, que V. Exª inclusive tem abordado aqui. Os portos estão completamente estrangulados. Para um país que quer exportar e que tem necessidade de fazê-lo, os portos são tímidos e acanhados, seus acessos não existem, como não existem os aeroportos. O recente apagão aéreo continua em menor escala, em menor dimensão, mas continua; e as estradas do Brasil são precárias. O Brasil não tem ferrovias; é um País continental sem ferrovias, sem estradas, com portos insuficientes, com aeroportos degradados. E é um País que quer dar um pulo à frente, um pulo qualitativo. Esse pulo qualitativo fica marcado pela ineficiência do Governo de avançar. A crise da energia pode vir à tona a qualquer hora, a qualquer instante.

            Parece-me que o Senador Alvaro Dias quer apartear.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Jarbas Vasconcelos, primeiramente, a exemplo do que fez a Senadora Kátia Abreu, que me antecedeu, quero dizer que é sempre bom ouvi-lo com o conteúdo e com a profundidade com que aborda os problemas nacionais mais urgentes. V. Exª diz do PAC aquilo que deve ser dito: o PAC, na verdade - é bom repetir sempre isso -, é a reunião dos projetos e programas já consagrados na LDO e no Orçamento da União, somando-se recursos de estatais, como a Petrobras; mais projetos de futuro para o País, de longo prazo; e, ainda, projetos até considerados inviáveis por Governos anteriores. Soma-se tudo isso e carimba-se “PAC”, uma sigla para a publicidade. O que é concreto nisso é que é muita trovoada para pouca chuva, ou seja, muito barulho para pouca ação e resultado. A execução é lastimável. Basta citar os números deste ano: até agora, apenas 0,07% do que estava anunciado para este ano houve de investimento. Então, é realmente uma obra do marketing. É claro que é um espetáculo de ficção, e nós temos é que dizer à população do País o que consideramos de verdade nisso. O Brasil não é um canteiro de obras; ao contrário, os investimentos são escassos, são limitados. O Governo tem que investir muito mais do que vem investindo. Parabéns a V. Exª.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Senador Alvaro Dias. Agradeço a V. Exª. apenas eu acrescentaria o que V. Exª coloca com muita competência: o PAC é um conjunto de projetos velhos, antigos; projetos em andamento; projetos novos, projetos iniciados, pela metade. São poucos para serem concluídos.

            Eu diria apenas que além dessa panacéia, dessa pantomima toda do Governo, há a questão eleitoral. É preciso que a Justiça Eleitoral do Brasil, a quem eu devo meu profundo respeito defina as coisas. Não adianta estar punindo um Senador, um Deputado Federal, Governador, Prefeito ou Vereador que esteja antecipando a campanha eleitoral se não pegar primeiro, o Presidente da República. O Presidente da República já foi a Pernambuco, já foi ao Piauí, já foi a Sergipe e, agora, na Bahia. Lá, inclusive, mais uma vez provocou e humilhou uma instituição, um Poder, o Tribunal de Contas da União. Ele tem feito isso.

            Se isso não for campanha eleitoral eu não sei, com a experiência de Deputado estadual, de Deputado Federal, prefeito, governador, o que é campanha eleitoral no Brasil.

            Ouço com muito prazer o nobre Senador Sérgio Guerra.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Jarbas Vasconcelos, são duas considerações extremamente relevantes: a primeira, sobre política econômica, no geral; e o PAC. A comemoração da auto-suficiência brasileira de petróleo, todo mundo se lembra, foi feita como se a realização dessa auto-suficiência - que, por sinal, ainda não se deu - fosse obra do Governo Lula. Todo mundo sabe que, no assunto de petróleo, não há ação de curto prazo; as ações são sempre, compulsoriamente, de longo prazo. É claro que a quase auto-suficiência se deu por conta de um esforço de muitos anos, de muitos governos e, de uma maneira especial, do governo anterior ao atual, o Governo do Presidente Fernando Henrique. Segundo, o PAC, como acaba de afirmar o Senador Jarbas Vasconcelos, é uma reunião de projetos começados, não começados, iniciados, interrompidos, com financiamento garantido. E ponto. Modelo semelhante ao “Brasil em Ação” do Presidente Fernando Henrique.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Eu me refiro em meu discurso.

            O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Exatamente. Lembrava-me disso aqui o Senador Pedro Simon, inclusive. Para esses projetos havia uma denominação de projeto específico com gerente, encaminhamento, orçamento, plano e cronograma. Isso, agora, é o conceito desse PAC, que está em vigência. O grande produto disso tudo é uma grande propaganda. O conjunto da Oposição não tem nomes catalisadores aparecendo, nomes de políticos que tivessem capacidade agora de aparecer publicamente. O que aparece pelas beiradas são manifestações de políticos do Congresso Nacional, vitimados, primeiro, pela confusão que se instalou dentro do Congresso, desde que a tropa de choque do Governo passou a ganhar, no ambiente do Governo, para aqueles que sustentavam a discussão. O Líder atual do Governo é o Senador Wellington, por exemplo. O Líder anterior do Governo era o Senador Aloizio Mercadante, o qual se notabilizou pela defesa de pontos de vista que discutia normalmente com o Líder Arthur Virgílio, no tempo passado. O Senador Wellington, que é meu amigo, notabilizou-se pela forte defesa que fez no Conselho de Ética de mandatos parlamentares, com ou sem argumentos, mas sempre com um tamanho muito grande. O fato concreto é que o produto é marketing e propaganda, propaganda e marketing de um homem só, que tem tempo absurdo nos meios de comunicação, que usa esse tempo totalmente e que agora usa, com absoluta falta de cerimônia, os mecanismos da administração pública para fazer campanha política. O que o Presidente Lula tem feito nos Estados é muito mais do que a fiscalização de obras, é a campanha de candidatos do seu Governo, da sua Base, do seu Partido. Nada que nos assuste. Nada que nos preocupe. É claro que isso é um ponto de vista, na medida em que massivo, que junta ocasionalmente muitas intenções, mas não junta tantas decisões assim, porque, na hora em que o debate se instala, a população passa a refletir e, assim, vê os fatos. Venho de uma viagem rápida por países asiáticos - e V. Exª foi antes de mim. O ritmo do dinamismo econômico desses países é um. O ritmo do dinamismo econômico de um país como o Brasil é outro completamente diferente. Estradas são feitas em dois anos. Grandes estradas! Pontes grandiosas são realizadas em ano em meio! Eu citei para a Ministra Dilma aqui o exemplo da BR-171, que o Senador Jarbas Vasconcelos, como político e Governador, defende há muitos anos. O Governo Fernando Henrique deixou lá o projeto. Durante quatro anos, o Governo Federal fez cinco concorrências e anulou as cinco. E essa anulação se deu porque havia uma óbvia tentativa de manipulação dessas concorrências. No Governo atual, foi instalada a nova operação com as Forças Armadas e com o batalhão de engenharia de maneira especial. O projeto e a sua execução andam a ritmo lento, como verificou, há cerca de dois ou três meses, o Senador Arthur Virgílio, que saiu de Pernambuco para a Paraíba, em um casamento de uma filha de Senador paraibano, nosso companheiro de Partido. Enfim, não tem nada do que se está dizendo aí. E essa sua denúncia última é muito grave. Pena que este País é anestesiado e não tem a compreensão exata dela. Mas, com a sua objetiva sensibilidade, ela toma destaque, que é essa de falta de consistência no pronunciamento, em geral, da Justiça Eleitoral. Está certo punir quem sai da lei eleitoral, aqui e ali - e muitos saem; está certo fazer cumprir a lei eleitoral. Mas quem menos cumpre a lei eleitoral é o Presidente da República e o seu Governo. E em torno disso, nenhuma manifestação; nenhuma, absolutamente nenhuma, ação concreta para evitar que isso continue. Vamos reagir, por ora, com os meios que temos, que são esses modestos meios parlamentares. Mas, no momento oportuno, vamos dizer isso, porque a população vai entender que não basta dar Bolsa-Família ao povo e fazer, de outro lado, a alegria dos banqueiros. É preciso melhorar o País, com infra-estrutura, que não tem; com estradas, que não são construídas; com ferrovias, que não saem do papel; com portos, que não são modernizados. O ritmo do Brasil é um ritmo completamente lento. Eu fico indignado, fico surpreendido com muita gente que defende este Governo e não tem o mínimo de tranqüilidade para confessar isso. Uma coisa são as palavras que avançam quilômetros e quilômetros; outra coisa são os fatos que não avançam nada ou não avançam quase nada, a não ser na garganta de um ou de outro mais alegre, que quer adular o Presidente, e do próprio Presidente, que quer, por muitas razões, continuar a falar para o povo, como vem falando, numa profusão de campanha eleitoral. Eu quero lhe dizer que, hoje e sempre, a palavra de V. Exª é pautada pela firmeza, pela objetividade e pela consciência de prioridade. Parabenizo-o pelo seu pronunciamento de hoje.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Agradeço, Senador Sérgio Guerra. V. Exª, com a sua lucidez e a sua competência, evidencia, mais uma vez, toda essa engrenagem do Governo, que, a rigor, funciona pela publicidade e pelas andanças de um Presidente da República que sabe se comunicar, e sabe melhor que qualquer outra pessoa.

            A questão da Justiça Eleitoral é séria e grave. Não adianta a Justiça Eleitoral estar multando pré-candidatos em qualquer lugar do Brasil, nos 27 Estados da Federação, sem que antes enquadre o Presidente da República. O Presidente da República vai utilizar - já utilizou - o PAC, que se transformou num grande palanque eleitoral. Ele vai continuar nesta semana, na outra, desafiando a Justiça Eleitoral, investindo contra seus membros, investindo contra a Justiça, investindo contra o Tribunal de Contas da União, como fez em Salvador neste final de semana, no sentido de desmoralizar as instituições.

            Ouço, pela ordem, o nobre Senador Arthur Virgílio.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Jarbas Vasconcelos, V. Exª se referiu à tão propagada autonomia em matéria de petróleo, alardeada no ano passado...

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Foi o nosso Senador Sérgio Guerra que chamou atenção para isso. Através da publicidade.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª havia dito “a quase autonomia”, enfim. Na verdade, nunca houve nem “a quase autonomia”. O Brasil produz um tipo de petróleo que não lhe serve; exporta esse petróleo e importa massivamente o tipo de petróleo que lhe é adequado. Por outro lado, o que chamaram eles de auto-suficiência foi que, em algum momento, as duas linhas se cruzaram. O Brasil estava demandando igual ao que estava exportando. Então houve, por um momento, um equilíbrio meramente contábil, meramente estatístico. Percebemos, então, que isso se devia à baixa intensidade do crescimento econômico brasileiro. Na medida em que o Brasil passou a crescer um pouco mais, inclusive, essa conta se desequilibrou. Esse é o fato. As precipitações são terríveis. Uma campanha publicitária brutal, que mereceria uma ação popular para se reaver esse dinheiro público malbaratado. A ilusão, que é algo ruim. Mais recentemente, o Presidente da ANP - não vejo que seja uma pessoa de má-fé - já anunciou algo que gerou especulação na Bolsa, com gente que ganhou e gente que perdeu dinheiro. Mais recentemente ainda, na minha cidade de Manaus, o Presidente Lula vai e declara que vai ajudar a empresa Gradiente. E isso fez com que as ações da empresa pulassem na Bolsa de Valores de R$2,80 para R$3,50 - 25% de aumento na última hora do pregão. Vamos supor a absoluta boa-fé do Presidente - e eu quero acreditar nela. Se ele disse a alguém “vou dar um novo discurso e vou fazer uma menção de que vou salvar a Gradiente”, um espertalhão ao lado dele ali pega o telefone, liga para um corretor amigo, encomenda um monte de ações e fatura uma fábula naquele momento. Tratam com muita leviandade essas questões. O Brasil nunca esteve nem perto de ser auto-suficiente em petróleo. E, por outro lado, a notícia boa é vermos a conta desequilibrada em razão de um crescimento maior, crescimento que já está, de certa forma, ameaçado, outra vez, pela imprevidência em relação aos gastos públicos, que crescem desbragadamente neste Governo, pela ausência de vontade de promover reformas estruturais. Estão dormindo nos louros de algo que o Peru alcançou antes da gente que é o tal grau de investimento de uma das agências. São três principais. Uma das agências. O Peru também, uma só. Algo que vai e que volta e que, amanhã, podem perder. É apenas essa a contribuição que eu queria dar ao pronunciamento de V. Exª. Muito obrigado.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Agradeço, Senador Arthur Virgílio.

            O objetivo foi exatamente chamar a atenção, tanto é que louvei o atual Presidente e também os anteriores, Fernando Henrique e Itamar. Lula por não ter feito besteira, por não ter aplicado a política econômica que pregava o PT, senão a vaca teria ido para o brejo. Quero enaltecer isso e dizer que esse foi um processo. Isso não caiu do céu. Foram os governos anteriores que sedimentaram esse caminho para que o Brasil o tivesse conquistado, contra Lula e contra o PT, que votaram contra o Plano Real e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tivessem admitido todos esses avanços na área da estabilidade econômica, talvez o Brasil pudesse ter dado um passo muito mais importante do que o que deu neste primeiro semestre de 2008.

            Ouço, com muita honra, o nobre Senador e amigo José Agripino.

            O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Jarbas, V. Exª costuma fazer pronunciamentos em momentos certos, oportunos. E hoje, numa segunda- feira, dia de quórum baixo, V. Exª pronuncia um discurso que precisa ser impresso e ser distribuído, porque é a recuperação, com muita precisão, com muito pragmatismo, com muita moderação, do quadro que nós estamos vivendo. Eu queria concordar inteiramente com V. Exª quando disse que o Governo Lula tem um mérito que nós todos temos que reconhecer: é ter adotado a postura de uma política de responsabilidade fiscal. Ele teve coragem de adotar superávits primários responsáveis, de gastar aquilo que, no começo, podia gastar, e de estabelecer duas premissas básicas para nortear a sua política econômica, a de metas inflacionárias e a de câmbio flutuante. Eu queria fazer um adendo só ao pronunciamento de V. Exª. Senador Jarbas, nós somos, hoje, prisioneiros, reféns do preço das commodities. Se as commodities baixarem de preço, se a China baixar o nível de atividade, se o mundo empobrecer, se o mundo diminuir a escalada de crescimento o Brasil que Lula construiu naufraga, porque nós estamos prisioneiros do preço do minério de ferro, do preço da soja, do preço do milho, das commodities em geral, das minerais e das agrícolas. O que está acontecendo hoje, Senador Jarbas Vasconcelos, no Rio de Janeiro? O lançamento de um programa, no BNDES, de incentivo às exportações. Por quê? Por conta de um fato que o Governo não soube administrar. O Governo administra a mais alta taxa de juros do mundo e administra uma política paralela de câmbio flutuante. O dólar, hoje, está 1.65. O que aconteceu em função do dólar 1.65? Nunca se remeteu tanto lucro para o exterior como agora. Por quê? Claro, as empresas que estão ganhando reais, quando trocam por dólar, transformam isso em uma montanha de dólar, e mandam embora. Pressão por dólar. A balança comercial como é que anda? Em queda, em queda livre, porque se está importando muito, deprimindo a indústria nacional, principalmente a pequena indústria nacional, e se exportando cada vez menos, porque o custo interno é em real, o que vale pouco dólar, e o faturamento em dólar é pequeno. Então, estamos entrando em uma perigosa armadilha que nos deixa na dependência exclusiva do preço das commodities. Do contrário, o modelo pode naufragar, lamentavelmente. Aí, o Presidente vai ao BNDES para lançar um pacote de incentivo às exportações, quando, na verdade, o que ele deveria fazer é o que V. Exª coloca, é conter gasto público. Isso, sim, esse que é o remédio real, efetivo para que possamos controlar, de verdade, a economia. Essa é a panacéia, essa, sim; controlar gasto público é a panacéia. Aí, é remédio para todos os males. Agora, para não ficar aqui batendo, batendo, sujeito a incompreensões, a interpretações duvidosas, vamos continuar batendo firme aqui e mostrando, antes que seja tarde. Cadê a eficiência do Governo na saúde, Senador Jarbas Vasconcelos? Vinte e nove por cento dos brasileiros consultados disseram que o maior problema do Brasil, mais do que desemprego e segurança, é a saúde. A educação do Brasil vai muito mal; a infra-estrutura vai péssima. Tudo por conta de quê? Gasto público de má qualidade. E agora estamos prisioneiros do preço das commodities no plano internacional. Quero, com isso, dar uma contribuição modesta ao raciocínio que V. Exª construiu aqui, falando a verdade para que o Brasil nos ouça sobre o mar de rosas aparente em que estamos vivendo, que não tem nada de mar de rosas. É um mar perigoso sobre o qual temos que nos manifestar e alertar como muito bem faz V. Exª, a quem cumprimento pelo belo discurso que pronuncia.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - O aparte de V. Exª enriquece o nosso trabalho, nos incentiva a aprofundar essa questão. V. Exª coloca com muita competência que, no Brasil, para assegurar o que conquistou - que não é uma conquista deste Governo, aconteceu neste Governo, mas passou por um processo que veio lá de trás, no qual eles, o PT e o Presidente da República, sempre votaram contra e combateram - o Governo é perdulário, gasta e gasta muito, e que deve promover reformas. Acrescentaria apenas algo à questão das reformas. Se o Presidente da República não avançar, não permitir que sua Base de Apoio avance com as reformas institucionais, promova a reforma tributária, avance com a reforma trabalhista, complemente a reforma da Previdência, não iremos para canto algum, Sr. Presidente.

            Para concluir, Sr. Presidente, dizendo da minha a alegria por tê-lo como Presidente e agradecendo-lhe a benevolência, que permitiu a este orador fazer o discurso que está fazendo e ouvir tantos companheiros em seus apartes.

            Mas Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a conquista do grau de investimento se deve, portanto, a um conjunto de medidas que pode ser reduzido a apenas quatro palavras: continuidade de políticas públicas. Como gestor público, depois de passar pela Prefeitura da cidade do Recife e pelo Governo de Pernambuco, tenho a exata consciência da importância de preservar o que deu certo e aperfeiçoar o que for necessário.

            A população brasileira está cada vez mais consciente de que o sucesso de projetos e programas eficientes não depende deste ou daquele governante, deste ou daquele partido. São políticas de Estado, são conquistas e patrimônios inalienáveis da sociedade.

            Era o que tinha a dizer Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

 

            


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